| Data/Hora |
Histórico |
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| 03/09/2025 - 10:41:21 | Cadastrada representação legal 27931/2025 (representante CAIO RIBEIRO FONSECA) por AudTCE | |
| 03/09/2025 - 10:41:20 | Cadastrada representação legal 27930/2025 (representante Vagner Bispo da Cunha) por AudTCE | |
| 02/07/2025 - 10:17:13 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 02/07/2025 - 10:17:11 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 02/07/2025 - 10:17:08 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 040.873/2019-6/R004 (Proposta: Negar provimento). | |
| 09/05/2025 - 15:56:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta Portal da Transparência Prefeitura de Ita) juntado ao processo por AudRecursos | |
| 06/11/2024 - 16:15:15 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 06/11/2024 - 09:43:14 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 01/11/2024 - 16:52:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38885/2024-TCU/Seproc. | |
| 21/10/2024 - 14:22:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 02/09/2024 - 09:04:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38882/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARGARETH ANDRADE SANTOS em nome de Secretaria Nacional de Segurança Pública | |
| 02/09/2024 - 09:02:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38884/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARGARETH ANDRADE SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública | |
| 30/08/2024 - 15:58:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38883/2024-TCU/Seproc. | |
| 30/08/2024 - 13:57:59 | Juntada comunicação Ofício 38883/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/08/2024 - 13:57:21 | Juntada comunicação Ofício 38882/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/08/2024 - 13:40:05 | Juntada comunicação Ofício 38884/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/08/2024 - 13:35:43 | Juntada comunicação Ofício 38885/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/08/2024 - 14:23:49 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/08/2024 - 16:54:28 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 23/08/2024 - 16:54:25 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/08/2024 por meio do Acórdão 1674/2024-PL, referente ao Recurso 040.873/2019-6/R005 | |
| 21/08/2024 - 14:35:41 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 16/08/2024 - 19:10:26 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/08/2024, às 14h30. | |
| 06/08/2024 - 22:22:39 | Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida. | |
| 06/08/2024 - 22:20:24 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 040.873/2019-6/R005 automaticamente pelo sistema | |
| 06/08/2024 - 22:20:22 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 06/08/2024 - 22:20:20 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 040.873/2019-6/R005 por AudTCE (por Atribuição) | |
| 06/08/2024 - 22:20:17 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 06/08/2024 - 22:20:13 | Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial recurso interposto em 31/07/2024 contra o despacho de 26/07/2024 do Ministro AUGUSTO NARDES | |
| 02/08/2024 - 10:55:10 | Processo enviado de AudRecursos para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos) | |
| 31/07/2024 - 15:28:24 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 31/07/2024 - 15:21:30 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
| 29/07/2024 - 15:52:48 | Processo enviado de AudRecursos para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos) | |
| 29/07/2024 - 15:52:41 | Processo enviado de AudRecursos para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos) | |
| 26/07/2024 - 19:40:15 | Processo enviado de MIN-AN para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos) | |
| 26/07/2024 - 19:39:47 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN | |
| 26/07/2024 - 19:39:39 | Despacho oficializado. | |
| 17/07/2024 - 16:17:24 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 040.873/2019-6/R004 automaticamente pelo sistema | |
| 17/07/2024 - 16:17:22 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 17/07/2024 - 16:17:20 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por AudRecursos | |
| 17/07/2024 - 16:17:19 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 040.873/2019-6/R004 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 17/07/2024 - 16:17:19 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 17/07/2024 - 16:17:09 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 040.873/2019-6/R004 (Proposta: Conhecer). | |
| 25/06/2024 - 09:40:15 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 25/06/2024 - 09:39:59 | Processo reaberto por Seproc. | |
| 25/06/2024 - 09:37:53 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 24/06/2024 contra o acórdão 12022/2023-1C | |
| 08/05/2024 - 16:40:30 | Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
| 07/05/2024 - 17:43:50 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 05/05/2024 - 17:31:52 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 17/04/2024 - 09:22:50 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 15/04/2024 - 15:30:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16592/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARGARETH ANDRADE SANTOS em nome de Secretaria Nacional de Segurança Pública | |
| 15/04/2024 - 15:05:50 | Juntada comunicação Ofício 16592/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/04/2024 - 17:11:58 | Processo 007.123/2024-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 01/04/2024 - 15:08:11 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 01/04/2024 - 14:24:18 | Peça No. 282 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 75.621.786-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 01/04/2024 - 14:24:03 | Peça No. 283 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 75.622.440-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 01/04/2024 - 14:23:49 | Peça No. 284 do tipo Consulta SisGRU (doc 75.639.867-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 01/04/2024 - 14:23:34 | Peça No. 285 do tipo Termo (doc 75.687.564-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 26/03/2024 - 14:24:58 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 20/03/2024 - 09:03:21 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 18/03/2024 - 09:50:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 18/03/2024 - 06:46:24 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 14/03/2024 - 09:06:59 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 12/03/2024 - 17:56:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58742/2023-TCU/Seproc. | |
| 21/02/2024 - 17:04:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 29/11/2023 - 15:13:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58745/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARGARETH ANDRADE SANTOS em nome de Secretaria Nacional de Segurança Pública | |
| 29/11/2023 - 14:35:01 | Juntada comunicação Ofício 58745/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/11/2023 - 14:31:55 | Juntada comunicação Ofício 58742/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/11/2023 - 17:29:48 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/11/2023 - 03:08:44 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 06/11/2023 - 03:08:40 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/10/2023 por meio do Acórdão 12022/2023-1C, referente ao Recurso 040.873/2019-6/R003 | |
| 31/10/2023 - 15:02:52 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 26/10/2023 - 19:01:05 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/10/2023, às 15h. | |
| 02/10/2023 - 13:20:37 | Processo enviado de Seproc para MIN-JGO/não definida. | |
| 02/10/2023 - 13:18:48 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 040.873/2019-6/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 02/10/2023 - 13:18:47 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 02/10/2023 - 13:18:43 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 040.873/2019-6/R003 por Seproc (por Atribuição) | |
| 02/10/2023 - 13:18:43 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 02/10/2023 - 13:18:37 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 28/09/2023 contra o acórdão 6980/2023-1C | |
| 02/10/2023 - 12:55:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 02/10/2023 - 09:15:22 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 02/10/2023 - 06:05:15 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 02/10/2023 - 06:05:15 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 02/10/2023 - 06:05:14 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 29/09/2023 - 14:51:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32917/2023-TCU/Seproc. | |
| 21/08/2023 - 18:35:35 | Juntada comunicação Ofício 32917/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/07/2023 - 21:04:08 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/07/2023 - 18:32:23 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 12/07/2023 - 18:32:20 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/07/2023 por meio do Acórdão 6980/2023-1C, referente ao Recurso 040.873/2019-6/R002 | |
| 11/07/2023 - 15:12:04 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 06/07/2023 - 19:01:06 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/07/2023, às 15h. | |
| 05/07/2023 - 11:36:48 | Pedido de sustentação oral (074.039.662-3) apreciado pelo Presidente da Primeira Câmara | |
| 05/07/2023 - 11:36:41 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 03/07/2023 - 10:55:19 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/07/2023, às 15h | |
| 03/07/2023 - 10:43:04 | Pedido de sustentação oral (074.039.662-3) enviado para o Presidente da Primeira Câmara | |
| 03/07/2023 - 10:42:46 | Pedido de sustentação oral (074.039.662-3) apreciado pelo Ministro Jorge Oliveira | |
| 02/07/2023 - 20:50:18 | Pedido de sustentação oral (074.039.662-3) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Jorge Oliveira | |
| 29/06/2023 - 19:02:19 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/07/2023, às 15h. | |
| 22/06/2023 - 18:14:22 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA/Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA. | |
| 22/06/2023 - 18:14:22 | Exame de admissibilidade do recurso 040.873/2019-6/R002 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 12/06/2023 - 11:04:00 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 040.873/2019-6/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 12/06/2023 - 11:04:00 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 12/06/2023 - 11:03:58 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 12/06/2023 - 11:02:55 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 12/06/2023 - 11:02:55 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 040.873/2019-6/R002 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 12/06/2023 - 11:02:54 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 12/06/2023 - 11:02:45 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 040.873/2019-6/R002 (Proposta: Não conhecer). | |
| 13/04/2023 - 13:08:57 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 13/04/2023 - 13:06:58 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 12/04/2023 contra o acórdão 3239/2022-1C | |
| 29/03/2023 - 15:22:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9985/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Karina de ulhoa soares em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública | |
| 28/03/2023 - 12:38:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9988/2023-TCU/Seproc. | |
| 28/03/2023 - 10:16:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9984/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Karina de ulhoa soares em nome de Secretaria Nacional de Segurança Pública | |
| 28/03/2023 - 09:56:45 | Juntada comunicação Ofício 9988/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/03/2023 - 09:38:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9983/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOSE SIDENILTON DE JESUS PEREIRA em nome de José Nilton Azevedo Leal | |
| 28/03/2023 - 08:36:43 | Juntada comunicação Ofício 9983/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/03/2023 - 08:28:12 | Juntada comunicação Ofício 9984/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/03/2023 - 16:49:26 | Juntada comunicação Ofício 9985/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/03/2023 - 15:31:43 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/03/2023 - 09:28:57 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 09/03/2023 - 09:28:54 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/03/2023 por meio do Acórdão 1649/2023-1C, referente ao Recurso 040.873/2019-6/R001 | |
| 07/03/2023 - 15:09:18 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 02/03/2023 - 19:00:37 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/03/2023, às 15h. | |
| 02/01/2023 - 16:57:53 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5 | |
| 22/12/2022 - 14:58:10 | Processo enviado de Seproc para MINS-WDO/não definida. | |
| 22/12/2022 - 14:57:09 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 040.873/2019-6/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 22/12/2022 - 14:57:07 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 22/12/2022 - 14:57:04 | Designado o Ministro Relator MIN-WDO para os recursos 040.873/2019-6/R001 por SecexTCE (por Atribuição) | |
| 22/12/2022 - 14:57:03 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 22/12/2022 - 14:56:58 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 21/12/2022 contra o acórdão 3239/2022-1C | |
| 20/12/2022 - 10:53:44 | Cadastrada representação legal 22658/2022 (representante JOSE SIDENILTON JESUS PEREIRA) por SecexTCE | |
| 19/12/2022 - 16:43:40 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1544/2022-TCU/Seproc. | |
| 12/12/2022 - 14:59:06 | Peça nº 230 do tipo Edital (doc 72.404.597-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 230, de 12/12/2022. | |
| 08/12/2022 - 09:09:41 | Juntada comunicação Edital 1544/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/12/2022 - 13:21:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60957/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FELIPPE GASPARINI TIBURTIUS em nome de INSTITUTO DE PROMOCAO DA SEGURANCA PUBLICA MUNICIPAL - PROSEM | |
| 07/12/2022 - 13:18:17 | Juntada comunicação Ofício 60957/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/11/2022 - 21:35:19 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 08/11/2022 - 15:03:06 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53517/2022-TCU/Seproc. | |
| 27/10/2022 - 06:05:57 | Juntada comunicação Ofício 53517/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/10/2022 - 14:40:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29215/2022-TCU/Seproc. | |
| 20/09/2022 - 12:51:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 12/09/2022 - 20:23:42 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29215/2022-TCU/Seproc. | |
| 17/08/2022 - 14:50:48 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29217/2022-TCU/Seproc. | |
| 16/08/2022 - 15:58:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38496/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FELIPPE GASPARINI TIBURTIUS em nome de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA JUNIOR | |
| 11/08/2022 - 14:34:55 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29216/2022-TCU/Seproc. | |
| 03/08/2022 - 16:56:55 | Juntada comunicação Ofício 38496/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/08/2022 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 29215/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/08/2022 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 29216/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/08/2022 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 29217/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/07/2022 - 12:09:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29225/2022-TCU/Seproc. | |
| 28/07/2022 - 15:20:55 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/07/2022 - 08:50:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29223/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Secretaria Nacional de Segurança Pública | |
| 28/07/2022 - 08:49:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29224/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública | |
| 27/07/2022 - 16:58:18 | Juntada comunicação Ofício 29225/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/07/2022 - 16:57:06 | Juntada comunicação Ofício 29224/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/07/2022 - 16:52:30 | Juntada comunicação Ofício 29223/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/07/2022 - 15:59:07 | Peça No. 208 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.211.904-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/07/2022 - 15:57:46 | Peça No. 209 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.211.927-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 14/06/2022 - 14:47:19 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/06/2022 - 14:46:34 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/06/2022 - 14:34:14 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/06/2022 - 07:21:35 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 13/06/2022 - 07:21:33 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/06/2022 por meio do Acórdão 3239/2022-1C | |
| 07/06/2022 - 15:04:52 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 02/06/2022 - 19:00:41 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/06/2022, às 15h. | |
| 30/05/2022 - 17:44:16 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 31/05/2022, às 15h. | |
| 26/05/2022 - 19:00:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/05/2022, às 15h. | |
| 23/05/2022 - 17:26:34 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 24/05/2022, às 15h. | |
| 19/05/2022 - 19:00:51 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/05/2022, às 15h. | |
| 16/03/2022 - 17:42:09 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF | |
| 16/03/2022 - 17:42:06 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 11/02/2022 - 10:49:57 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 11/02/2022 - 10:49:57 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 11/02/2022 - 10:49:56 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 29/11/2021 - 15:16:41 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 29/11/2021 - 15:16:41 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 18/10/2021 - 23:06:09 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54705/2021-TCU/Seproc. | |
| 14/10/2021 - 12:31:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 54702/2021-TCU/Seproc. | |
| 14/10/2021 - 12:31:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 54702/2021-TCU/Seproc. | |
| 14/10/2021 - 12:31:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 54702/2021-TCU/Seproc. | |
| 14/10/2021 - 12:31:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 54702/2021-TCU/Seproc. | |
| 14/10/2021 - 12:31:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 54702/2021-TCU/Seproc. | |
| 14/10/2021 - 12:31:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 54702/2021-TCU/Seproc. | |
| 14/10/2021 - 12:31:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 54702/2021-TCU/Seproc. | |
| 14/10/2021 - 10:58:11 | Cadastrada representação legal 16007/2021 (representante FELIPPE GASPARINI TIBURTIUS) por SecexTCE | |
| 14/10/2021 - 10:58:08 | Cadastrada representação legal 16006/2021 (representante FELIPPE GASPARINI TIBURTIUS) por SecexTCE | |
| 07/10/2021 - 21:29:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54704/2021-TCU/Seproc. | |
| 07/10/2021 - 21:29:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54701/2021-TCU/Seproc. | |
| 06/10/2021 - 23:29:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54702/2021-TCU/Seproc. | |
| 28/09/2021 - 06:00:32 | Juntada comunicação Ofício 54701/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/09/2021 - 06:00:30 | Juntada comunicação Ofício 54702/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/09/2021 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 54703/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/09/2021 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 54704/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/09/2021 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 54705/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/09/2021 - 03:06:47 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/09/2021 - 02:59:46 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/08/2021 - 00:28:13 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39750/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/08/2021 - 23:54:52 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39749/2021-TCU/Seproc. | |
| 25/08/2021 - 21:35:07 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39754/2021-TCU/Seproc. | |
| 19/08/2021 - 19:31:20 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0833/2021-TCU/Seproc. | |
| 17/08/2021 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 39749/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/08/2021 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 39750/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/08/2021 - 06:00:25 | Juntada comunicação Ofício 39754/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/08/2021 - 10:10:24 | Peça nº 171 do tipo Edital (doc 68.562.230-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 151, de 13/08/2021. | |
| 12/08/2021 - 16:46:22 | Juntada comunicação Edital 0833/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/08/2021 - 15:39:54 | Peça No. 171 do tipo Termo (doc 68.562.248-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 12/08/2021 - 15:39:28 | Peça No. 172 do tipo Termo (doc 68.562.290-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 20/07/2021 - 14:26:40 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/07/2021 - 14:24:32 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/07/2021 - 17:26:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 15/07/2021 - 17:23:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 15/07/2021 - 17:21:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/06/2021 - 22:50:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19562/2021-TCU/Seproc. | |
| 01/06/2021 - 22:17:13 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19563/2021-TCU/Seproc. | |
| 31/05/2021 - 23:27:33 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19561/2021-TCU/Seproc. | |
| 13/05/2021 - 06:42:55 | Juntada comunicação Ofício 19561/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/05/2021 - 06:42:43 | Juntada comunicação Ofício 19562/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/05/2021 - 06:42:31 | Juntada comunicação Ofício 19563/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/04/2021 - 16:44:41 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/04/2021 - 16:43:31 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/04/2021 - 16:42:02 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/04/2021 - 14:49:00 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 19/04/2021 - 06:40:44 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 19/04/2021 - 06:40:43 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 16/04/2021 - 10:20:08 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6182/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/04/2021 - 10:20:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6182/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/04/2021 - 10:20:06 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6182/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/04/2021 - 13:46:49 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/04/2021 - 18:36:43 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (OFÍCIO Nº 57/2021/AECI/MJ) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/04/2021 - 18:36:41 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (DESPACHO Nº 135/2021/COPRE/CGCONV/DIGES/SEGEN/MJ) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 04/03/2021 - 11:42:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6182/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Secretaria Nacional de Segurança Pública | |
| 03/03/2021 - 18:42:54 | Juntada comunicação Ofício 6182/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/02/2021 - 19:02:15 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 07/01/2021 - 17:54:47 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 17:54:47 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
| 26/12/2019 - 11:41:35 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE | |
| 26/12/2019 - 11:41:33 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/12/2019 - 11:41:33 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Secex-TCE (por Sorteio) | |
| 26/12/2019 - 11:41:33 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.625.127-2
Assunto: MIN-WDO | |
| 26/12/2019 - 11:21:56 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
| 26/12/2019 - 11:21:56 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.806-7
Assunto: Relatório do controle interno | |
| 26/12/2019 - 11:21:56 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.805-0
Assunto: Checklist do controle interno | |
| 26/12/2019 - 11:21:56 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.808-1
Assunto: Parecer do controle interno | |
| 26/12/2019 - 11:21:56 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.807-4
Assunto: Certificado do controle interno | |
| 26/12/2019 - 11:21:56 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.809-8
Assunto: Pronunciamento do supervisor | |
| 26/12/2019 - 11:21:55 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.797-8
Assunto: Ficha de qualificação do responsável | |
| 26/12/2019 - 11:21:55 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.796-1
Assunto: Demonstrativo de débito | |
| 26/12/2019 - 11:21:55 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.799-2
Assunto: Matriz de responsabilização | |
| 26/12/2019 - 11:21:55 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.798-5
Assunto: Ficha de qualificação do responsável | |
| 26/12/2019 - 11:21:55 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.801-2
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado) | |
| 26/12/2019 - 11:21:55 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.800-5
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado) | |
| 26/12/2019 - 11:21:55 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.804-3
Assunto: Relatório do tomador de contas | |
| 26/12/2019 - 11:21:55 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.803-6
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador | |
| 26/12/2019 - 11:21:54 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.789-3
Assunto: infoseg | |
| 26/12/2019 - 11:21:54 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.788-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 26/12/2019 - 11:21:54 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.791-6
Assunto: Despacho de expediente | |
| 26/12/2019 - 11:21:54 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.790-9
Assunto: Despacho de expediente | |
| 26/12/2019 - 11:21:54 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.793-0
Assunto: Despacho de expediente | |
| 26/12/2019 - 11:21:54 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.792-3
Assunto: Despacho de expediente | |
| 26/12/2019 - 11:21:54 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.795-4
Assunto: Demonstrativo de débito | |
| 26/12/2019 - 11:21:54 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.794-7
Assunto: Despacho de expediente | |
| 26/12/2019 - 11:21:53 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.780-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 26/12/2019 - 11:21:53 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.779-4
Assunto: Rastreamento - site correios | |
| 26/12/2019 - 11:21:53 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.782-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 26/12/2019 - 11:21:53 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.781-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 26/12/2019 - 11:21:53 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.785-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 26/12/2019 - 11:21:53 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.783-1
Assunto: Rastreamento | |
| 26/12/2019 - 11:21:53 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.787-9
Assunto: Rastreamento correios internet | |
| 26/12/2019 - 11:21:53 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.786-2
Assunto: AR - não entregue | |
| 26/12/2019 - 11:21:52 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.771-8
Assunto: Rastreamento of. 5894 | |
| 26/12/2019 - 11:21:52 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.770-1
Assunto: rastreamento of. 5893 | |
| 26/12/2019 - 11:21:52 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.774-9
Assunto: E-mail para o convenente | |
| 26/12/2019 - 11:21:52 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.773-2
Assunto: Despacho de expediente | |
| 26/12/2019 - 11:21:52 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.776-3
Assunto: Demonstrativo de débito | |
| 26/12/2019 - 11:21:52 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.775-6
Assunto: Demonstrativo de débito | |
| 26/12/2019 - 11:21:52 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.778-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 26/12/2019 - 11:21:52 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.777-0
Assunto: Despacho de expediente | |
| 26/12/2019 - 11:21:51 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.760-2
Assunto: Despacho de expediente | |
| 26/12/2019 - 11:21:51 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.759-6
Assunto: Despacho de expediente | |
| 26/12/2019 - 11:21:51 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.763-3
Assunto: Despacho de expediente | |
| 26/12/2019 - 11:21:51 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.762-6
Assunto: Rstreamento of. 37 | |
| 26/12/2019 - 11:21:51 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.766-4
Assunto: Parecer financeiro | |
| 26/12/2019 - 11:21:51 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.764-0
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 26/12/2019 - 11:21:51 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.769-5
Assunto: Ofício 5894 | |
| 26/12/2019 - 11:21:51 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.767-1
Assunto: Ofício 5893 | |
| 26/12/2019 - 11:21:50 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.751-0
Assunto: Ofício nº 4 | |
| 26/12/2019 - 11:21:50 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.750-3
Assunto: ofício S/n camara municipal | |
| 26/12/2019 - 11:21:50 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.754-1
Assunto: Despacho de expediente | |
| 26/12/2019 - 11:21:50 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.753-4
Assunto: Despacho de expediente | |
| 26/12/2019 - 11:21:50 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.756-5
Assunto: Despacho de expediente | |
| 26/12/2019 - 11:21:50 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.755-8
Assunto: Rastreamento of. 4 | |
| 26/12/2019 - 11:21:50 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.758-9
Assunto: Ofício nº 37 | |
| 26/12/2019 - 11:21:50 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.757-2
Assunto: Pedido de 4º prorrogação jose nilton | |
| 26/12/2019 - 11:21:49 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.742-8
Assunto: Despacho de expediente | |
| 26/12/2019 - 11:21:49 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.741-1
Assunto: Despacho de expediente | |
| 26/12/2019 - 11:21:49 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.745-9
Assunto: Rastreamento of. 313 - mudou-se | |
| 26/12/2019 - 11:21:49 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.743-5
Assunto: E-mail liberar acesso ao Sei | |
| 26/12/2019 - 11:21:49 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.747-3
Assunto: E-mail d 06/01 | |
| 26/12/2019 - 11:21:49 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.746-6
Assunto: E-mail solicita novo endereço | |
| 26/12/2019 - 11:21:49 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.749-7
Assunto: Ofício s/n | |
| 26/12/2019 - 11:21:49 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.748-0
Assunto: Informa novo endereço de jose nilton | |
| 26/12/2019 - 11:21:49 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.740-4
Assunto: Ofício 313 | |
| 26/12/2019 - 11:21:49 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.739-8
Assunto: Rastreamento do ofício | |
| 26/12/2019 - 11:21:48 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.734-3
Assunto: Suspensão de inadimplência | |
| 26/12/2019 - 11:21:48 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.733-6
Assunto: Despacho de expediente | |
| 26/12/2019 - 11:21:48 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.736-7
Assunto: Extrato de declaração de recebimento de cópia prestação de contas josé | |
| 26/12/2019 - 11:21:48 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.735-0
Assunto: Despacho de expediente | |
| 26/12/2019 - 11:21:48 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.738-1
Assunto: E-mail | |
| 26/12/2019 - 11:21:48 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.737-4
Assunto: 2ª pedido de prorrogação josé nilton | |
| 26/12/2019 - 11:21:48 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.729-9
Assunto: Rastreamento | |
| 26/12/2019 - 11:21:48 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.731-2
Assunto: Rastreamento of. 289 | |
| 26/12/2019 - 11:21:48 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.730-5
Assunto: ofício 289 | |
| 26/12/2019 - 11:21:47 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.721-3
Assunto: Demonstrativo de débito | |
| 26/12/2019 - 11:21:47 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.720-6
Assunto: Demonstrativo de débito | |
| 26/12/2019 - 11:21:47 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.723-7
Assunto: Despacho de expediente | |
| 26/12/2019 - 11:21:47 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.722-0
Assunto: Despacho de expediente | |
| 26/12/2019 - 11:21:47 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.725-1
Assunto: Rastreamento of. 226 | |
| 26/12/2019 - 11:21:47 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.724-4
Assunto: Rastreamento of. 225 | |
| 26/12/2019 - 11:21:47 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.727-5
Assunto: E-mail josé nilton | |
| 26/12/2019 - 11:21:47 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.726-8
Assunto: Pedido 1ª prorrogação jose nilton | |
| 26/12/2019 - 11:21:47 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.728-2
Assunto: ofício 116 | |
| 26/12/2019 - 11:21:46 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.717-6
Assunto: Registro da inadimplência | |
| 26/12/2019 - 11:21:46 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.715-2
Assunto: Ofício 585 | |
| 26/12/2019 - 11:21:46 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.719-0
Assunto: Ofício 226 | |
| 26/12/2019 - 11:21:46 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.718-3
Assunto: Ofício 225 | |
| 26/12/2019 - 11:21:46 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.710-7
Assunto: Ofício 456 | |
| 26/12/2019 - 11:21:46 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.709-1
Assunto: Relatório de fiscalização/auditoria do órgão ou entidade repassadora; ou Relatório de auditoria de benefício previdenciário | |
| 26/12/2019 - 11:21:46 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.712-1
Assunto: Ofício nº 153 | |
| 26/12/2019 - 11:21:46 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.711-4
Assunto: Despacho de expediente | |
| 26/12/2019 - 11:21:46 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.714-5
Assunto: Parecer financeiro | |
| 26/12/2019 - 11:21:46 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.713-8
Assunto: Ofício 081 | |
| 26/12/2019 - 11:21:45 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.708-4
Assunto: Ofício 257 | |
| 26/12/2019 - 11:21:45 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.707-7
Assunto: ofício 616 | |
| 26/12/2019 - 11:21:45 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.698-8
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro) | |
| 26/12/2019 - 11:21:45 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.697-1
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro) | |
| 26/12/2019 - 11:21:45 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.701-5
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro) | |
| 26/12/2019 - 11:21:45 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.700-8
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro) | |
| 26/12/2019 - 11:21:45 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.703-9
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação | |
| 26/12/2019 - 11:21:45 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.702-2
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro) | |
| 26/12/2019 - 11:21:45 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.705-3
Assunto: Ofício Prefeito | |
| 26/12/2019 - 11:21:45 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.704-6
Assunto: Comprovante de recolhimento/restituição de recursos ou equivalente | |
| 26/12/2019 - 11:21:44 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.689-6
Assunto: Anexos dados do Prosem | |
| 26/12/2019 - 11:21:44 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.688-9
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro) | |
| 26/12/2019 - 11:21:44 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.691-9
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro) | |
| 26/12/2019 - 11:21:44 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.690-2
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro) | |
| 26/12/2019 - 11:21:44 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.693-3
Assunto: Documentos PROSEM | |
| 26/12/2019 - 11:21:44 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.692-6
Assunto: Termo de parceria | |
| 26/12/2019 - 11:21:44 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.696-4
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro) | |
| 26/12/2019 - 11:21:44 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.694-0
Assunto: Documentos Registro PJ - PROSEM | |
| 26/12/2019 - 11:21:44 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.684-1
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro) | |
| 26/12/2019 - 11:21:44 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.687-2
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro) | |
| 26/12/2019 - 11:21:44 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.685-8
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro) | |
| 26/12/2019 - 11:21:43 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.679-7
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço | |
| 26/12/2019 - 11:21:43 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.678-0
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço | |
| 26/12/2019 - 11:21:43 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.681-0
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro) | |
| 26/12/2019 - 11:21:43 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.680-3
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço | |
| 26/12/2019 - 11:21:43 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.683-4
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro) | |
| 26/12/2019 - 11:21:43 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.673-5
Assunto: Lista de empenhos | |
| 26/12/2019 - 11:21:43 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.672-8
Assunto: Plano de aplicação | |
| 26/12/2019 - 11:21:43 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.675-9
Assunto: Termos de homologação e de adjudicação do processo licitatório | |
| 26/12/2019 - 11:21:43 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.674-2
Assunto: autorização prefeito | |
| 26/12/2019 - 11:21:43 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.677-3
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço | |
| 26/12/2019 - 11:21:43 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.676-6
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço | |
| 26/12/2019 - 11:21:42 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.671-1
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação | |
| 26/12/2019 - 11:21:42 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.670-4
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação | |
| 26/12/2019 - 11:21:42 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.661-2
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira | |
| 26/12/2019 - 11:21:42 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.660-5
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos | |
| 26/12/2019 - 11:21:42 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.665-0
Assunto: Relatório de cumprimento do objeto | |
| 26/12/2019 - 11:21:42 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.662-9
Assunto: Relatório de execução da receita e da despesa | |
| 26/12/2019 - 11:21:42 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.667-4
Assunto: Relação de bens, de serviços prestados ou de treinados/capacitados | |
| 26/12/2019 - 11:21:42 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.666-7
Assunto: Declaração de realização dos objetivos a que se propunha o instrumento | |
| 26/12/2019 - 11:21:42 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.669-8
Assunto: Relação de pagamentos | |
| 26/12/2019 - 11:21:42 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.668-1
Assunto: Conciliação bancária | |
| 26/12/2019 - 11:21:42 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.657-5
Assunto: Minuta do convênio | |
| 26/12/2019 - 11:21:42 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.656-8
Assunto: Parecer jurídico | |
| 26/12/2019 - 11:21:42 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.659-9
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária | |
| 26/12/2019 - 11:21:42 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.658-2
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento | |
| 26/12/2019 - 11:21:41 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.653-7
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado | |
| 26/12/2019 - 11:21:41 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.655-1
Assunto: Parecer técnico | |
| 26/12/2019 - 11:21:41 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.654-4
Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
