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Processo: 000.409/2002-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/01/2002

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA P.M. DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO/MA. CONVÊNIO Nº 091/99
004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;

Data de autuação
11/01/2002 - 11:21:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.890/2003-0 - Apensado desde 14/03/2008 - 07:03:11

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/01/2002

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/01/2002

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/04/2014 - 13:01:48

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão - MA

Responsáveis
Jose Cardoso da Silva Filho

Interessados
Min. do Meio Ambiente, dos Rec. Hídricos e da Amazônia Legal (EXTINTA)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 80.689,89
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/06/2007 - 11:37:41Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.743.378-8
Assunto: REF.AO TC 000.409/2002-4
25/10/2004 - 15:31:09Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 03/11/2004 - 16:35:35
06/10/2004 - 14:11:15Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 07/10/2004 - 17:48:58
05/11/2003 - 18:50:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/11/2003 - 13:59:42Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/09/2003 - 12:58:29Ação
Descrição: Apreciação
08/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/09/2003
16/05/2003 - 17:40:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/08/2003
10/12/2002 - 12:10:52Ação
Descrição: Notificação
Término em: 15/05/2003
13/11/2002 - 17:24:34Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/11/2002 - 16:13:57
05/11/2002 - 11:00:40Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2002 - 10:48:15Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 13/11/2002 - 15:58:09
15/10/2002 - 11:30:42Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/10/2002 - 15:45:13
09/10/2002 - 16:32:39Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2002 - 16:54:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/09/2002 - 15:06:29
26/08/2002 - 18:33:56Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2002 - 14:07:48Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2002 - 18:17:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/08/2002
23/04/2002 - 15:49:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/05/2002
12/04/2002 - 10:15:05Ação
Descrição: Apreciação
22/03/2002 - 17:30:47Ação
Descrição: Apreciação
11/01/2002 - 11:21:55Processo autuado em 11/01/2002 11:21:55
11/01/2002 - 11:21:30Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/01/2002 - 11:21:30