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Processo: 004.092/2006-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 929.845/1998-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 03/03/2006

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIO DO AC N° 990/2005 - TCU - PLENÁRIO, REFERENTE À TCE TC 929.845/1998-6

Data de autuação
03/03/2006 - 06:19:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 03/03/2006

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 03/03/2006

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/05/2011 - 17:00:31

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
A.A. DE OLIVEIRA

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/04/2011 - 15:53:03Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 02/05/2011 - 16:55:35
03/06/2009 - 14:54:09Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 15/06/2009 - 12:00:10
31/08/2006 - 17:13:37Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 929.845/1998-6
29/08/2006 - 15:26:15Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 31/08/2006 - 17:13:14
18/08/2006 - 10:59:25Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para encaminhamento à AGU/órgão executor
Aceite em: 18/08/2006 - 15:30:33
08/08/2006 - 16:16:50Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para expedição de ofício à AGU/órgão executor
Aceite em: 09/08/2006 - 14:25:39
12/07/2006 - 18:29:26Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/07/2006 - 11:44:29
03/03/2006 - 06:19:58Processo autuado por Seged
03/03/2006 - 06:19:47Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/03/2006 - 06:19:47