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Processo: 040.953/2012-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/10/2012

Assunto do processo
TCE EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 2764/2012-TCU-PLENARIO, ITEM 9.2

Data de autuação
15/10/2012 - 11:01:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.317/2014-8 - Apensado desde 29/04/2015 - 16:54:56
Processo: 045.658/2021-8 - Apensado desde 10/08/2022 - 17:47:08
Processo: 000.700/2019-3 - Apensado desde 18/03/2019 - 15:34:16
Processo: 045.640/2021-1 - Apensado desde 10/08/2022 - 17:47:00
Processo: 016.983/2020-3 - Apensado desde 14/09/2020 - 11:17:58
Processo: 045.657/2021-1 - Apensado desde 10/08/2022 - 17:47:06
Processo: 045.634/2021-1 - Apensado desde 10/08/2022 - 17:46:53
Processo: 045.652/2021-0 - Apensado desde 10/08/2022 - 17:47:02
Processo: 001.520/2019-9 - Apensado desde 18/03/2019 - 15:35:02
Processo: 013.327/2009-1 - Esteve apensado de 22/10/2012 a 16/08/2013
Processo: 013.327/2009-1 - Apensado desde 16/08/2013 - 12:59:45
Processo: 020.450/2020-6 - Apensado desde 07/08/2020 - 14:23:52
Processo: 045.655/2021-9 - Apensado desde 10/08/2022 - 17:47:04
Processo: 045.635/2021-8 - Apensado desde 10/08/2022 - 17:46:55
Processo: 045.636/2021-4 - Apensado desde 10/08/2022 - 17:46:58

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 14/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 14/07/2014
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 15/10/2012 a 14/07/2014

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 17/03/2016
R002 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 29/03/2016
R003 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 06/05/2016
R004 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R005 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R006 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R007 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 29/11/2017
R008 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 04/07/2018
R009 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 09/07/2018
R010 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 08/10/2018
R011 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 03/08/2020
R012 - Recurso de revisão - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 08/03/2022
R013 - Recurso de revisão - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 16/03/2023

Unidade responsável técnica
AudGestãoInovação - Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do Estado e Inovação

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/11/2023 - 18:45:20

Unidade jurisdicionada
SE/MCidades - Secretaria Executiva do Ministério das Cidades (Extinta)

Responsáveis
Aridney Loyelo Barcellos
DUE PROMOCOES E EVENTOS LTDA
Edson Gaspar
FANY ALVES DOMINGOS
Francisco de Assis Rodrigues Fróes
José Maria Martins
LUIZ SILVEIRA RANGEL
MARCILENE ASSUNÇÃO MOREIRA
Magda Oliveira de Myron Cardoso
Orlando Moreira da Silva
Renato Stoppa Candido
Wilson Felicissimo de Lima

Interessados
LUIZ SILVEIRA RANGEL

Representante legais
BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI
FABIANA CRISTINA UGLAR PIN
Gilvan Pereira Costa
João Henrique Soares de Holanda
MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO GONCALVES
Marcelo Luiz Ávila de Bessa
Pedro de Almeida Martins Filho
RIEVANE SANTOS FONSECA
Sofia Rodrigues Silvestre Guedes
Victor Matheus Scholze de Oliveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.793.391,64
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/04/2024 - 15:45:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudGovernanca
09/11/2023 - 18:45:20Processo encerrado por AudGovernanca/Diape. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/08/2023 - 18:24:33Processo enviado de AudGovernanca para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva)
28/08/2023 - 17:03:30Documento Despacho de expediente (Despacho de expediente) juntado ao processo por AudGovernancaDespacho de expediente
28/08/2023 - 17:01:34Peça No. 466 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 74.440.015-9) desentranhada do processo por Diape - Motivo: Erro na juntada
28/08/2023 - 17:01:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Despacho de expediente) juntado ao processo por AudGovernanca
28/08/2023 - 16:59:32Peça No. 466 do tipo Despacho de expediente (doc 74.439.938-5) desentranhada do processo por Diape - Motivo: Erro na juntada
28/08/2023 - 16:56:12Documento Despacho de expediente (Despacho de expediente) juntado ao processo por AudGovernanca
11/08/2023 - 11:54:45Cadastrada representação legal 16614/2023 por AudGovernanca
11/08/2023 - 11:54:44Cadastrada representação legal 16613/2023 por AudGovernanca
11/08/2023 - 11:41:27Dissociados documentos da representação legal 16027/2015 (representante FABIANA CRISTINA UGLAR PIN) por AudGovernanca
11/08/2023 - 11:28:17Dissociados documentos da representação legal 16026/2015 (representante Valério Alvarenga Monteiro de Castro) por AudGovernanca
11/08/2023 - 11:27:00Dissociados documentos da representação legal 16027/2015 (representante FABIANA CRISTINA UGLAR PIN) por AudGovernanca
11/08/2023 - 11:14:12Registrada a revogação da representação legal 3594/2014 (representante Ronaldo Barbosa de Oliveira Filho) por AudGovernanca
11/08/2023 - 11:14:10Registrada a revogação da representação legal 11547/2012 (representante Marco Conforto de Alencar Moreira) por AudGovernanca
11/08/2023 - 11:12:02Registrada a revogação da representação legal 2410/2016 (representante LIVIA RODRIGUES DA FONSECA) por AudGovernanca
11/08/2023 - 11:12:00Registrada a revogação da representação legal 11546/2012 (representante JUSSARA COSTA MELO) por AudGovernanca
11/08/2023 - 11:11:59Registrada a revogação da representação legal 2411/2016 (representante ISABELA TORRES DE MEDEIROS) por AudGovernanca
11/08/2023 - 11:11:57Registrada a revogação da representação legal 11545/2012 (representante Erenice Alves Guerra) por AudGovernanca
11/08/2023 - 11:11:55Registrada a revogação da representação legal 15568/2015 (representante EDMO THIAGO OLIVEIRA DA SILVA) por AudGovernanca
07/07/2023 - 18:21:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21995/2023-TCU/Seproc.
07/07/2023 - 14:23:35Processo enviado de Seproc para AudGovernanca/AudGovernança-ASS. (Assessoria da AudGovernança)
07/07/2023 - 14:23:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
07/07/2023 - 12:48:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 21995/2023-TCU/Seproc.
27/05/2023 - 23:42:52Juntada comunicação Ofício 21995/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2023 - 06:36:53Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/05/2023 por meio do Acórdão 894/2023-PL, referente ao Recurso 040.953/2012-2/R013
10/05/2023 - 14:38:04Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/05/2023 - 19:10:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/05/2023, às 14h30.
11/04/2023 - 10:00:14Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ/Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ.
11/04/2023 - 10:00:04Exame de admissibilidade do recurso 040.953/2012-2/R013 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
16/03/2023 - 18:19:00null
16/03/2023 - 18:18:25Enviado para parecer do MP por AudRecursos
16/03/2023 - 18:18:24Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 040.953/2012-2/R013 por AudRecursos (por Atribuição)
16/03/2023 - 18:18:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/03/2023 - 18:18:17Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 040.953/2012-2/R013 (Proposta: Não conhecer).
30/01/2023 - 13:04:36Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
30/01/2023 - 13:03:12Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 27/01/2023 contra o acórdão 95/2016-PL
27/01/2023 - 22:29:42Associados documentos à representação legal 634/2023 (representante BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI) por AudGovernança
25/01/2023 - 10:56:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc
23/01/2023 - 17:54:23Documento Termo juntado ao processo por Seproc
23/01/2023 - 17:52:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
23/01/2023 - 17:39:46Cadastrada representação legal 634/2023 (representante BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI) por AudGovernança
02/01/2023 - 19:11:22Unidade responsável técnica alterada de SecexAdministração para AudGovernança por AudGovernança
18/10/2022 - 19:00:13Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 08:23:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 48941/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Jeanne Kettlin Alves Marques em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional
14/09/2022 - 14:42:59Juntada comunicação Ofício 48941/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2022 - 20:17:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 43414/2022-TCU/Seproc.
24/08/2022 - 20:17:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 43414/2022-TCU/Seproc.
18/08/2022 - 12:02:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 43414/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA DOROTEA VERAS COSTA em nome de Secretaria do Tesouro Nacional
17/08/2022 - 15:28:35Juntada comunicação Ofício 43414/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2022 - 17:47:08Processo 045.658/2021-8 foi apensado a este processo por Seproc.
10/08/2022 - 17:47:06Processo 045.657/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc.
10/08/2022 - 17:47:04Processo 045.655/2021-9 foi apensado a este processo por Seproc.
10/08/2022 - 17:47:02Processo 045.652/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
10/08/2022 - 17:47:00Processo 045.640/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc.
10/08/2022 - 17:46:58Processo 045.636/2021-4 foi apensado a este processo por Seproc.
10/08/2022 - 17:46:55Processo 045.635/2021-8 foi apensado a este processo por Seproc.
10/08/2022 - 17:46:53Processo 045.634/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc.
31/05/2022 - 09:07:37Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
31/05/2022 - 09:06:05Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
19/05/2022 - 11:18:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAdministração - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/05/2022 - 11:18:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAdministração - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/05/2022 - 17:20:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 16510/2022-TCU/Seproc.
27/04/2022 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 16510/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/04/2022 - 14:59:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 12275/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 14:51:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 12273/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 07:49:24Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/04/2022 por meio do Acórdão 779/2022-PL, referente ao Recurso 040.953/2012-2/R012
13/04/2022 - 14:48:39Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/04/2022 - 19:10:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/04/2022, às 14h30.
06/04/2022 - 11:14:22Cadastrada representação legal 5781/2022 (representante Marcelo Luiz Ávila de Bessa) por SecexAdministração
06/04/2022 - 11:14:21Registrada a revogação da representação legal 16026/2015 (representante Valério Alvarenga Monteiro de Castro) por SecexAdministração
06/04/2022 - 06:08:26Juntada comunicação Ofício 12273/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2022 - 06:08:19Juntada comunicação Ofício 12275/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2022 - 11:54:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/03/2022 - 17:42:18Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
16/03/2022 - 17:42:11Exame de admissibilidade do recurso 040.953/2012-2/R012 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
14/03/2022 - 12:25:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SEC-MG
14/03/2022 - 12:23:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SEC-MG
14/03/2022 - 10:36:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
08/03/2022 - 11:56:01Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 040.953/2012-2/R012 automaticamente pelo sistema
08/03/2022 - 11:55:58Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/03/2022 - 11:55:54Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
08/03/2022 - 11:55:50Enviado para parecer do MP por Serur
08/03/2022 - 11:55:49Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 040.953/2012-2/R012 por Serur (por Sorteio)
08/03/2022 - 11:55:47Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/03/2022 - 11:55:39Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 040.953/2012-2/R012 (Proposta: Não conhecer).Instrução
13/01/2022 - 18:23:16Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 040.953/2012-2/R012 por Serur (por Atribuição)
13/01/2022 - 18:23:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2022 - 20:02:30Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
11/01/2022 - 20:01:49Autuado por Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado recurso interposto em 11/01/2022 contra o acórdão 95/2016-PL
21/12/2021 - 11:51:10Documento Termo juntado ao processo por Seproc
06/05/2021 - 13:52:09Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/05/2021 - 13:52:07Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/05/2021 - 13:52:05Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/05/2021 - 13:52:03Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/05/2021 - 13:52:00Registrado trânsito em julgado por Seproc
04/05/2021 - 18:49:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAdministração - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/05/2021 - 18:46:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAdministração - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/05/2021 - 18:42:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAdministração - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/05/2021 - 18:38:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAdministração - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/05/2021 - 16:42:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAdministração
04/05/2021 - 16:41:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAdministração
04/05/2021 - 16:41:01Peça No. 411 do tipo Pesquisa de endereço (doc 67.921.090-8) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
04/05/2021 - 16:37:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAdministração
28/04/2021 - 16:01:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 3989/2021-TCU/Seproc.
29/03/2021 - 17:27:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 3989/2021-TCU/Seproc.
24/03/2021 - 13:08:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 4296/2021-TCU/Seproc.
10/03/2021 - 22:55:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3990/2021-TCU/Seproc.
02/03/2021 - 19:23:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 3991/2021-TCU/Seproc.
02/03/2021 - 18:36:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 4300/2021-TCU/Seproc.
02/03/2021 - 18:36:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 4298/2021-TCU/Seproc.
23/02/2021 - 20:38:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 3987/2021-TCU/Seproc.
23/02/2021 - 20:38:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 4297/2021-TCU/Seproc.
23/02/2021 - 16:12:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 4299/2021-TCU/Seproc.
23/02/2021 - 16:07:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 3986/2021-TCU/Seproc.
23/02/2021 - 16:07:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 3992/2021-TCU/Seproc.
22/02/2021 - 19:32:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 3988/2021-TCU/Seproc.
11/02/2021 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 3986/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 3987/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 3988/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 3990/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 3991/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 3992/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 4297/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 4298/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 4299/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 4300/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2021 - 11:21:54Juntada comunicação Ofício 4296/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2021 - 11:21:01Juntada comunicação Ofício 3989/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2021 - 18:44:50Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 03/02/2021 por meio do Acórdão 148/2021-PL, referente ao Recurso 040.953/2012-2/R011
03/02/2021 - 14:36:12Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/01/2021 - 19:00:20Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 03/02/2021, às 14h30.
11/01/2021 - 17:29:24Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 040.953/2012-2/R011 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:29:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:02:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:02:48Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
27/11/2020 - 19:03:09Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
27/11/2020 - 19:03:06Exame de admissibilidade do recurso 040.953/2012-2/R011 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
19/11/2020 - 11:33:21Peça nº 381 do tipo Despacho de autoridade (doc 66.311.524-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 215, de 19/11/2020.
18/11/2020 - 16:20:13Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
18/11/2020 - 15:14:32Processo enviado de MIN-AC para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
18/11/2020 - 15:14:31Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
10/11/2020 - 12:11:42Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
10/11/2020 - 12:11:39Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 040.953/2012-2/R011 (Proposta: Não conhecer).Instrução
05/10/2020 - 16:08:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32668/2020-TCU/Seproc.
14/09/2020 - 11:17:58Processo 016.983/2020-3 foi apensado a este processo por SecexAdministração.
07/08/2020 - 14:23:52Processo 020.450/2020-6 foi apensado a este processo por SecexAdministração.
03/08/2020 - 12:24:23Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 040.953/2012-2/R011 por Serur (por Atribuição)
03/08/2020 - 12:24:21Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
03/08/2020 - 12:17:00Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 040.953/2012-2/R011 por Serur (por Atribuição)
03/08/2020 - 12:16:58Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
31/07/2020 - 08:54:56Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
31/07/2020 - 08:53:49Autuado por Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado recurso interposto em 30/07/2020 contra o acórdão 2875/2019-PL
31/07/2020 - 08:51:44Cadastrada representação legal 10852/2020 (representante RIEVANE SANTOS FONSECA) por Seproc
22/07/2020 - 11:52:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 32667/2020-TCU/Seproc.
21/07/2020 - 18:00:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 33004/2020-TCU/Seproc.
17/07/2020 - 15:26:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 33006/2020-TCU/Seproc.
16/07/2020 - 11:58:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 32669/2020-TCU/Seproc.
13/07/2020 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 33006/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 33004/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 32669/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 32668/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 32667/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2020 - 16:49:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 33008/2020-TCU/Seproc.
08/07/2020 - 12:53:44Juntada comunicação Ofício 33008/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2020 - 14:25:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAdministração
30/06/2020 - 14:15:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAdministração
30/06/2020 - 13:53:28Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9100/2020 (representante Lucas dos Prazeres Fonseca) por Seproc
30/06/2020 - 13:53:27Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7399/2016 (representante Lucas dos Prazeres Fonseca) por Seproc
29/06/2020 - 18:41:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAdministração
29/06/2020 - 18:38:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAdministração
29/06/2020 - 17:53:12Excluída representação legal 23174/2014 (representante GILBERTO GARCIA GOMES) por SecexAdministração
29/06/2020 - 17:52:25Cadastrada representação legal 9100/2020 (representante Lucas dos Prazeres Fonseca) por SecexAdministração
29/06/2020 - 17:48:47Excluída representação legal 23171/2014 (representante GILBERTO GARCIA GOMES) por SecexAdministração
25/06/2020 - 14:27:19Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
30/03/2020 - 16:08:02Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-1. (1º Serviço de Comunicação Processual)
30/03/2020 - 16:03:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
30/03/2020 - 16:02:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
04/02/2020 - 15:38:57Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
24/01/2020 - 12:14:51Processo enviado de SecexAdministração para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
24/01/2020 - 12:14:12Processo enviado de SecexAdministração para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
24/01/2020 - 12:13:31Processo enviado de SecexAdministração para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
24/01/2020 - 12:12:21Processo enviado de SecexAdministração para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
24/01/2020 - 12:12:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAdministração - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
23/01/2020 - 15:36:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0420/2019-TCU/SecexAdministração.
16/12/2019 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 0420/2019 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
06/12/2019 - 12:08:11Processo enviado de Seproc para SecexAdministração/SecexAdministração/Seproc. (Serviço de Administração da SecexAdministração)
06/12/2019 - 12:07:42Processo enviado de Seproc para SecexAdministração/SecexAdministração/Seproc. (Serviço de Administração da SecexAdministração)
05/12/2019 - 08:16:49Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/12/2019 - 08:16:43Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/11/2019 por meio do Acórdão 2875/2019-PL, referente ao Recurso 040.953/2012-2/R010Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/11/2019 - 14:28:33Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/11/2019 - 19:00:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/11/2019, às 14h30.
02/10/2019 - 17:41:17Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
02/10/2019 - 17:40:50Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 040.953/2012-2/R010 (Proposta: Negar provimento).Instrução
30/08/2019 - 10:40:32Peça nº 342 do tipo Despacho de autoridade (doc 62.401.782-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 164, de 30/08/2019.
28/08/2019 - 17:29:00Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
28/08/2019 - 17:28:59Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
18/03/2019 - 15:39:48Processo enviado de SecexAdministração para MIN-AC/não definida.
18/03/2019 - 15:35:02Processo 001.520/2019-9 foi apensado a este processo por SecexAdministração.
18/03/2019 - 15:34:16Processo 000.700/2019-3 foi apensado a este processo por SecexAdministração.
18/03/2019 - 15:22:34Processo enviado de MIN-AC para SecexAdministração/SecexAdministração/SA. (Serviço de Administração da SecexAdministração)
29/11/2018 - 11:16:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0524/2018-TCU/SecexAdministração.
29/11/2018 - 11:14:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0512/2018-TCU/SecexAdministração.
19/11/2018 - 10:12:02Juntada comunicação Ofício 0524/2018 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
14/11/2018 - 12:16:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0475/2018-TCU/SecexAdministração.
14/11/2018 - 10:56:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0478/2018-TCU/SecexAdministração.
12/11/2018 - 15:01:20Juntada comunicação Ofício 0512/2018 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
12/11/2018 - 11:49:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0477/2018-TCU/SecexAdministração.
09/11/2018 - 13:13:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0475/2018-TCU/SecexAdministração.
01/11/2018 - 14:03:42Juntada comunicação Ofício 0478/2018 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
01/11/2018 - 13:59:45Juntada comunicação Ofício 0477/2018 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
31/10/2018 - 11:14:37Juntada comunicação Ofício 0475/2018 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
25/10/2018 - 14:41:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0442/2018-TCU/SecexAdministração.
25/10/2018 - 11:00:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0444/2018-TCU/SecexAdministração.
25/10/2018 - 10:59:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0441/2018-TCU/SecexAdministração.
23/10/2018 - 10:21:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0444/2018-TCU/SecexAdministração.
22/10/2018 - 16:18:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0441/2018-TCU/SecexAdministração.
22/10/2018 - 16:17:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0442/2018-TCU/SecexAdministração.
10/10/2018 - 15:17:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0445/2018-TCU/SecexAdministração.
08/10/2018 - 16:20:22Processo enviado de Serur para MIN-AC/não definida.
08/10/2018 - 11:10:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0449/2018-TCU/SecexAdministração.
08/10/2018 - 11:09:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0447/2018-TCU/SecexAdministração.
08/10/2018 - 11:09:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0439/2018-TCU/SecexAdministração.
08/10/2018 - 11:09:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0437/2018-TCU/SecexAdministração.
08/10/2018 - 10:46:58Processo enviado de SecexAdministração para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
08/10/2018 - 10:44:43Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 040.953/2012-2/R010
08/10/2018 - 10:44:42Autuado por Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado recurso interposto em 05/10/2018 contra o acórdão 2204/2018-PL
05/10/2018 - 11:46:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0440/2018-TCU/SecexAdministração.
05/10/2018 - 11:46:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0443/2018-TCU/SecexAdministração.
05/10/2018 - 11:45:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0448/2018-TCU/SecexAdministração.
04/10/2018 - 11:24:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0438/2018-TCU/SecexAdministração.
28/09/2018 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 0437/2018 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
28/09/2018 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 0438/2018 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
28/09/2018 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 0439/2018 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
28/09/2018 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 0440/2018 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
28/09/2018 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 0441/2018 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
28/09/2018 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 0442/2018 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
28/09/2018 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 0443/2018 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
28/09/2018 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 0444/2018 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
28/09/2018 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 0445/2018 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
28/09/2018 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 0446/2018 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
28/09/2018 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 0447/2018 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
28/09/2018 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 0448/2018 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
28/09/2018 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 0449/2018 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
20/09/2018 - 13:02:05Processo enviado de Seses para SecexAdministração/SecexAdministração/SA. (Serviço de Administração da SecexAdministração)
20/09/2018 - 10:57:16Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/09/2018 - 10:57:15Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/09/2018 por meio do Acórdão 2204/2018-PL, referente aos Recursos 040.953/2012-2/R008 e 040.953/2012-2/R009Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/09/2018 - 14:27:30Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/09/2018 - 14:56:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/09/2018, às 14h30.
17/08/2018 - 10:28:14Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
17/08/2018 - 10:28:12Exame de mérito do(s) recurso(s) 040.953/2012-2/R008, 040.953/2012-2/R009 da Serur concluído.Instrução
09/08/2018 - 17:11:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0311/2018-TCU/SecexAdministração.
19/07/2018 - 17:13:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0302/2018-TCU/SecexAdministração.
19/07/2018 - 17:13:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0303/2018-TCU/SecexAdministração.
18/07/2018 - 18:50:59Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
18/07/2018 - 18:50:58Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
16/07/2018 - 08:46:56Juntada comunicação Ofício 0311/2018 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
12/07/2018 - 18:40:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0272/2018-TCU/SecexAdministração.
10/07/2018 - 12:17:02Juntada comunicação Ofício 0302/2018 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
09/07/2018 - 17:09:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0274/2018-TCU/SecexAdministração.
09/07/2018 - 17:09:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0265/2018-TCU/SecexAdministração.
09/07/2018 - 17:09:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0271/2018-TCU/SecexAdministração.
09/07/2018 - 10:55:30Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 040.953/2012-2/R009
09/07/2018 - 10:55:30Autuado por Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado recurso interposto em 06/07/2018 contra o acórdão 1303/2018-PL
05/07/2018 - 12:18:50Juntada comunicação Ofício 0303/2018 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
04/07/2018 - 15:03:15Processo enviado de SecexAdministração para MIN-AC/não definida.
04/07/2018 - 14:45:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0266/2018-TCU/SecexAdministração.
04/07/2018 - 14:45:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0268/2018-TCU/SecexAdministração.
04/07/2018 - 14:45:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0273/2018-TCU/SecexAdministração.
04/07/2018 - 09:52:44Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 040.953/2012-2/R008
04/07/2018 - 09:52:43Autuado por Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado recurso interposto em 03/07/2018 contra o acórdão 1303/2018-PL
03/07/2018 - 18:34:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0267/2018-TCU/SecexAdministração.
03/07/2018 - 18:34:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0275/2018-TCU/SecexAdministração.
03/07/2018 - 12:44:25Cadastrada representação legal 11793/2018 (representante Victor Matheus Scholze de Oliveira) por SecexAdministração
02/07/2018 - 17:53:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0269/2018-TCU/SecexAdministração.
02/07/2018 - 17:53:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0276/2018-TCU/SecexAdministração.
02/07/2018 - 17:53:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0270/2018-TCU/SecexAdministração.
22/06/2018 - 14:54:36Juntada ciência de comunicação por unidade do Ofício 0277/2018-TCU/SecexAdministração
21/06/2018 - 13:11:53Juntada comunicação Ofício 0276/2018 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
21/06/2018 - 13:06:21Juntada comunicação Ofício 0275/2018 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
21/06/2018 - 13:01:17Juntada comunicação Ofício 0274/2018 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
21/06/2018 - 12:56:26Juntada comunicação Ofício 0273/2018 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
21/06/2018 - 12:51:40Juntada comunicação Ofício 0272/2018 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
21/06/2018 - 12:47:09Juntada comunicação Ofício 0271/2018 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
21/06/2018 - 12:40:25Juntada comunicação Ofício 0270/2018 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
21/06/2018 - 12:36:02Juntada comunicação Ofício 0269/2018 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
21/06/2018 - 12:31:58Juntada comunicação Ofício 0268/2018 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
21/06/2018 - 12:27:18Juntada comunicação Ofício 0267/2018 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
21/06/2018 - 11:45:34Juntada comunicação Ofício 0266/2018 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
21/06/2018 - 11:39:42Juntada comunicação Ofício 0265/2018 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
21/06/2018 - 11:21:41Juntada comunicação Ofício 0277/2018 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
14/06/2018 - 08:22:12Enviado por MIN-AC para providências externas na SecexAdministração/SA
14/06/2018 - 08:21:56Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/06/2018 por meio do Acórdão 1303/2018-PL, referente aos Recursos 040.953/2012-2/R004, 040.953/2012-2/R005, 040.953/2012-2/R006 e 040.953/2012-2/R007
06/06/2018 - 14:28:32Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/06/2018 - 10:06:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/06/2018, às 14h30.
11/05/2018 - 17:40:16Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
11/05/2018 - 17:40:14Exame de admissibilidade dos recursos 040.953/2012-2/R006, 040.953/2012-2/R005, 040.953/2012-2/R007 e 040.953/2012-2/R004 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
24/01/2018 - 20:10:12Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
24/01/2018 - 19:08:13Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
24/01/2018 - 19:08:12Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
29/12/2017 - 11:52:41Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
29/12/2017 - 11:52:39Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 040.953/2012-2/R006, 040.953/2012-2/R005, 040.953/2012-2/R007, 040.953/2012-2/R004 da Serur concluído.InstruçãoInstruçãoInstruçãoInstrução
29/11/2017 - 10:52:52Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 040.953/2012-2/R007
23/11/2017 - 09:33:53Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 05/09/2017 contra o acórdão 95/2016-PL
22/11/2017 - 18:41:13Enviado por MIN-AC para providências externas na Serur/SA
22/11/2017 - 18:41:12Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
11/09/2017 - 10:13:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
08/03/2017 - 12:10:46Enviado por Aceri para providências externas na MIN-AC
08/03/2017 - 12:07:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
08/03/2017 - 11:39:26Enviado por MIN-AC para providências externas na SMLOG
08/03/2017 - 11:37:26Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/03/2017, às 14h30
08/03/2017 - 11:31:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
08/03/2017 - 11:30:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
08/03/2017 - 11:30:19Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC
08/03/2017 - 11:30:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
08/03/2017 - 11:18:50Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC
07/03/2017 - 15:27:48Cadastrada representação legal 4488/2017 por SecexAdministração
06/03/2017 - 08:22:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/03/2017, às 14h30.
02/01/2017 - 16:35:28Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:02:16Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 040.953/2012-2/R006
01/01/2017 - 00:02:15Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 040.953/2012-2/R005
01/01/2017 - 00:02:14Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 040.953/2012-2/R004
01/01/2017 - 00:01:16Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 040.953/2012-2/R006
01/01/2017 - 00:01:15Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 040.953/2012-2/R005
01/01/2017 - 00:01:14Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 040.953/2012-2/R004
05/12/2016 - 18:47:47Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
05/12/2016 - 18:47:44Exame de admissibilidade dos recursos 040.953/2012-2/R006, 040.953/2012-2/R005 e 040.953/2012-2/R004 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
03/11/2016 - 17:26:01Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
03/11/2016 - 17:03:57Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
03/11/2016 - 17:03:54Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
01/11/2016 - 09:19:05Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
01/11/2016 - 09:18:59Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 040.953/2012-2/R004, 040.953/2012-2/R005, 040.953/2012-2/R006 (por sorteio)
01/11/2016 - 09:18:53Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 040.953/2012-2/R006, 040.953/2012-2/R005, 040.953/2012-2/R004 da Serur concluído.InstruçãoInstruçãoInstrução
05/07/2016 - 16:22:43Autuado por Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado recurso interposto em 04/07/2016 contra o acórdão 95/2016-PL
05/07/2016 - 11:23:44Enviado por SecexAdministração para providências externas na SERUR/SA
05/07/2016 - 11:21:32Autuado por Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado recurso interposto em 04/07/2016 contra o acórdão 1483/2016-PL
05/07/2016 - 11:19:37Autuado por Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado recurso interposto em 04/07/2016 contra o acórdão 95/2016-PL
23/06/2016 - 16:52:56Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
22/06/2016 - 19:04:04Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
22/06/2016 - 19:02:39Excluída representação legal 249/2013 por SecexAdministração
21/06/2016 - 16:49:33Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
16/06/2016 - 18:27:46Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
15/06/2016 - 11:43:47Juntada comunicação Ofício 0259/2016 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
15/06/2016 - 11:36:58Juntada comunicação Ofício 0258/2016 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
15/06/2016 - 11:19:53Juntada comunicação Ofício 0257/2016 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
15/06/2016 - 11:01:10Juntada comunicação Ofício 0254/2016 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
10/06/2016 - 13:32:13Enviado por Seses para providências externas na SecexAdministração/SA
10/06/2016 - 09:14:24Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
10/06/2016 - 09:14:08Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/06/2016 por meio do Acórdão 1483/2016-PL, referente aos Recursos 040.953/2012-2/R001, 040.953/2012-2/R002 e 040.953/2012-2/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/06/2016 - 15:02:21Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/06/2016 - 08:19:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/06/2016, às 14h30.
06/05/2016 - 11:32:23Designado o Ministro Relator Marcos Bemquerer Costa para os recursos 040.953/2012-2/R003
06/05/2016 - 11:32:22Autuado por Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado recurso interposto em 05/05/2016 contra o acórdão 95/2016-PL
06/05/2016 - 11:19:31Cadastrada representação legal 7399/2016 por SecexAdministração
14/04/2016 - 12:03:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
11/04/2016 - 11:32:34Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
05/04/2016 - 08:10:08Juntada comunicação Ofício 0107/2016 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
04/04/2016 - 12:06:49Juntada comunicação Ofício 0095/2016 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
29/03/2016 - 18:07:34Designado o Ministro Relator Marcos Bemquerer Costa para os recursos 040.953/2012-2/R002
29/03/2016 - 18:07:31Autuado por Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado recurso interposto em 28/03/2016 contra o acórdão 95/2016-PL
29/03/2016 - 12:23:33Cadastrada representação legal 5126/2016 por SecexAdministração
22/03/2016 - 18:47:53Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
17/03/2016 - 16:58:08Enviado por SecexAdministração para providências externas na MINS-MBC
17/03/2016 - 16:55:52Designado o Ministro Relator Marcos Bemquerer Costa para os recursos 040.953/2012-2/R001
17/03/2016 - 16:55:51Autuado por Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado recurso interposto em 15/03/2016 contra o acórdão 95/2016-PL
17/03/2016 - 11:26:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
17/03/2016 - 11:24:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAdministração
15/03/2016 - 09:01:22Juntada comunicação Ofício 0091/2016 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
14/03/2016 - 18:32:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
14/03/2016 - 16:50:24Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
11/03/2016 - 11:23:27Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
10/03/2016 - 12:18:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
10/03/2016 - 12:17:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
10/03/2016 - 11:33:18Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
10/03/2016 - 11:32:54Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
09/03/2016 - 14:48:53Juntada comunicação Ofício 0051/2016 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
07/03/2016 - 17:49:36Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
07/03/2016 - 17:49:07Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
03/03/2016 - 17:10:07Juntada comunicação Ofício 0056/2016 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
03/03/2016 - 17:05:29Juntada comunicação Ofício 0055/2016 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
03/03/2016 - 16:59:01Juntada comunicação Ofício 0054/2016 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
03/03/2016 - 16:52:25Juntada comunicação Ofício 0053/2016 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
03/03/2016 - 16:44:14Juntada comunicação Ofício 0052/2016 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
03/03/2016 - 16:35:08Juntada comunicação Ofício 0050/2016 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
03/03/2016 - 16:26:13Juntada comunicação Ofício 0049/2016 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
29/02/2016 - 19:01:43Associados documentos à representação legal 15567/2015 por SecexAdministração
29/02/2016 - 19:01:43Associados documentos à representação legal 16027/2015 por SecexAdministração
29/02/2016 - 18:59:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAdministração
23/02/2016 - 15:14:55Excluída representação legal 9991/2012 por SecexAdministração
23/02/2016 - 11:56:08Associados documentos à representação legal 16027/2015 por SecexAdministração
22/02/2016 - 17:59:22Enviado por SEFIP para providências externas na SecexAdministração/SA
22/02/2016 - 17:58:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEFIP
18/02/2016 - 11:57:54Enviado por Seses para providências externas na SEFIP/SA
18/02/2016 - 08:48:07Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
18/02/2016 - 08:48:04Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/01/2016 por meio do Acórdão 95/2016-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/02/2016 - 16:17:30Cadastrada representação legal 2411/2016 por SecexAdministração
17/02/2016 - 16:17:30Cadastrada representação legal 2410/2016 por SecexAdministração
16/02/2016 - 10:55:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-MBC
28/01/2016 - 13:54:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-MBCDespacho de expediente
27/01/2016 - 16:30:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-MBC
27/01/2016 - 14:37:27Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 27/01/2016
27/01/2016 - 11:06:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-MBCDespacho de expediente
26/01/2016 - 16:18:53Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-MBC
26/01/2016 - 16:18:29Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-MBC
25/01/2016 - 15:04:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/01/2016, às 14h30.
15/10/2015 - 17:27:32Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SecexAdministração
15/10/2015 - 17:27:32Pronunciamento da SecexAdministração concluído
15/10/2015 - 17:19:48Enviado por MINS-MBC para providências externas na SecexAdministração/SA
15/10/2015 - 16:31:55Documento Diversos juntado ao processo por SecexAdministração
19/08/2015 - 18:13:51Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
19/08/2015 - 18:13:49Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
10/08/2015 - 17:43:39Associados documentos à representação legal 16027/2015 por SecexAdministração
10/08/2015 - 17:43:39Associados documentos à representação legal 16026/2015 por SecexAdministração
10/08/2015 - 15:54:12Cadastrada representação legal 16027/2015 por SecexAdministração
10/08/2015 - 15:49:53Cadastrada representação legal 16026/2015 por SecexAdministração
03/08/2015 - 14:32:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
31/07/2015 - 15:32:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
31/07/2015 - 15:24:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
31/07/2015 - 11:58:09Cadastrada representação legal 15568/2015 por SecexAdministração
31/07/2015 - 11:58:09Cadastrada representação legal 15567/2015 por SecexAdministração
01/07/2015 - 17:33:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
01/07/2015 - 13:58:27Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
01/07/2015 - 11:44:08Enviado para parecer do MP por SecexAdministração
01/07/2015 - 11:44:07Pronunciamento da SecexAdministração concluídoInstrução
09/06/2015 - 12:15:36Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAdministração
02/06/2015 - 10:04:58Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
01/06/2015 - 11:57:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAdministração
01/06/2015 - 11:53:57Excluída representação legal 7603/2015 por SecexAdministração
26/05/2015 - 14:27:54Juntada comunicação Ofício 0312/2015 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
14/05/2015 - 11:20:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
12/05/2015 - 08:46:58Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
04/05/2015 - 12:47:53Juntada comunicação Ofício 0277/2015 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
29/04/2015 - 16:54:56Processo 013.317/2014-8 foi apensado a este processo
23/04/2015 - 16:51:10Enviado por MINS-MBC para providências externas na SecexAdministração/SA
23/04/2015 - 16:51:10Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
17/04/2015 - 17:40:03Cadastrada representação legal 7603/2015 por SecexAdministração
17/04/2015 - 13:33:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-MBC
17/04/2015 - 13:32:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-MBC
09/04/2015 - 17:23:08Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-CMCS
09/04/2015 - 17:23:07Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
28/01/2015 - 17:36:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAdministração
23/12/2014 - 18:33:51Cadastrada representação legal 23174/2014 por SecexAdministração
23/12/2014 - 18:28:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAdministração
23/12/2014 - 17:24:38Cadastrada representação legal 23171/2014 por SecexAdministração
24/10/2014 - 12:09:38Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado
22/10/2014 - 11:42:12Vista eletrônica solicitada por Francisco de Assis Rodrigues Fróes
11/08/2014 - 17:45:39Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
11/08/2014 - 17:43:10Enviado para parecer do MP por SecexAdministração
11/08/2014 - 17:43:03Pronunciamento da SecexAdministração concluídoInstrução
01/08/2014 - 17:21:10Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado
25/07/2014 - 15:31:18Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
21/07/2014 - 13:47:01Vista eletrônica solicitada por SOFIA RODRIGUES SILVESTRE GUEDES
18/07/2014 - 12:12:25Juntada comunicação Ofício 0304/2014 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
16/07/2014 - 11:56:23Cadastrada representação legal 10758/2014 por SecexAdministração
15/07/2014 - 15:25:14Enviado por MINS-MBC para providências externas na SecexAdministração
15/07/2014 - 15:25:12Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
14/07/2014 - 17:33:53Enviado por SecexAdministração para providências externas na MINS-MBC
14/07/2014 - 17:31:42Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-MBC por SecexAdministração
14/07/2014 - 17:19:52Enviado por MINS-WDO para providências externas na SecexAdministração/SA
08/07/2014 - 09:34:23Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SecexAdministração
08/07/2014 - 09:34:17Pronunciamento da SecexAdministração concluídoInstrução
24/06/2014 - 15:16:19Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexAdministração
24/06/2014 - 15:15:50Documento Diversos juntado ao processo por SecexAdministração
24/06/2014 - 15:12:41Peça No. 133 do tipo Pedido de ingresso como interessado (doc 51.516.585-0) desentranhada do processo por SecexAdministração/D2 - Motivo: Erro na juntada
24/06/2014 - 15:00:29Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexAdministração
24/04/2014 - 16:08:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
10/04/2014 - 12:34:24Juntada comunicação Ofício 0134/2014 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
13/03/2014 - 17:13:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAdministração
13/03/2014 - 15:50:58Cadastrada representação legal 3594/2014 por SecexAdministração
13/03/2014 - 11:21:57Registrada a revogação/renúncia da representação legal 34509/2013 por SecexAdministração
11/12/2013 - 15:43:19Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
29/11/2013 - 15:04:28Juntada comunicação Ofício 0606/2013 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
28/11/2013 - 14:14:33Cadastrada representação legal 34509/2013 por SecexAdministração
27/11/2013 - 15:09:15Registrada a revogação/renúncia da representação legal 31288/2013 por SecexAdministração
27/11/2013 - 14:33:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAdministração
18/10/2013 - 13:53:40Cadastrada representação legal 31288/2013 por SecexAdmin
18/10/2013 - 13:37:51Documento Diversos juntado ao processo por SecexAdmin
18/10/2013 - 13:29:41Peça No. 123 do tipo Pedido de ingresso como interessado (doc 50.682.315-8) desentranhada do processo por Admin/D2 - Motivo: Erro na juntada
18/10/2013 - 13:27:27Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexAdmin
16/08/2013 - 13:02:49Enviado por SecexEduc para providências externas na Admin/D2
16/08/2013 - 12:59:45Processo 013.327/2009-1 foi apensado a este processo
16/08/2013 - 12:55:36Processo 013.327/2009-1 foi desapensado deste processo
15/08/2013 - 15:20:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAdmin
15/08/2013 - 11:01:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado
11/04/2013 - 09:59:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAdmin
25/02/2013 - 16:50:07Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado
25/02/2013 - 16:42:39Vista eletrônica solicitada por MARCILENE ASSUNÇÃO MOREIRA
08/02/2013 - 11:59:31Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado
07/02/2013 - 18:58:13Vista eletrônica solicitada por Marco Conforto de Alencar Moreira
05/02/2013 - 10:15:38Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAdmin
25/01/2013 - 17:14:26Documento Diversos juntado ao processo por SecexAdmin
25/01/2013 - 17:03:36Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAdmin
16/01/2013 - 13:15:45Enviado por SecexEduc para providências externas na Admin/D2
16/01/2013 - 12:11:42Unidade responsável técnica alterada de SECEX6/D2 para Admin/D2 por Educ/SA
10/01/2013 - 18:13:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-6
10/01/2013 - 18:13:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-6
10/01/2013 - 18:13:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-6
10/01/2013 - 18:13:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-6
10/01/2013 - 18:13:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-6
10/01/2013 - 18:13:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-6
10/01/2013 - 18:13:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-6
10/01/2013 - 18:08:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-6
10/01/2013 - 18:08:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-6
09/01/2013 - 18:57:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-6
09/01/2013 - 18:56:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-6
09/01/2013 - 18:26:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-6
09/01/2013 - 18:24:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-6
09/01/2013 - 18:22:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-6
09/01/2013 - 18:21:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-6
09/01/2013 - 14:08:57Cadastrada representação legal 262/2013 por SecexEduc
09/01/2013 - 10:13:05Cadastrada representação legal 249/2013 por SecexEduc
09/01/2013 - 09:43:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-6
09/01/2013 - 09:40:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-6
09/01/2013 - 09:40:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-6
09/01/2013 - 09:39:29Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEduc
08/01/2013 - 13:27:01Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEduc
08/01/2013 - 12:15:34Enviado por SECEX-6 para providências externas na Educ/SA
02/01/2013 - 11:20:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-6
28/12/2012 - 10:15:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-6
28/12/2012 - 10:13:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-6
20/12/2012 - 11:36:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-6
19/12/2012 - 10:31:52Expedida a comunicação Ofício 1409/2012 por unidade SECEX-6
19/12/2012 - 10:31:30Expedida a comunicação Ofício 1411/2012 por unidade SECEX-6
19/12/2012 - 10:31:07Expedida a comunicação Ofício 1412/2012 por unidade SECEX-6
19/12/2012 - 10:30:40Expedida a comunicação Ofício 1413/2012 por unidade SECEX-6
19/12/2012 - 10:30:12Expedida a comunicação Ofício 1414/2012 por unidade SECEX-6
19/12/2012 - 10:29:44Expedida a comunicação Ofício 1415/2012 por unidade SECEX-6
19/12/2012 - 10:29:18Expedida a comunicação Ofício 1416/2012 por unidade SECEX-6
18/12/2012 - 13:51:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-6
10/12/2012 - 18:49:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-6
10/12/2012 - 14:19:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-6
10/12/2012 - 14:19:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-6
10/12/2012 - 14:19:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-6
10/12/2012 - 14:19:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-6
10/12/2012 - 14:19:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-6
06/12/2012 - 11:26:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-6
06/12/2012 - 11:06:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-6
28/11/2012 - 11:34:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-6
28/11/2012 - 11:25:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-6
23/11/2012 - 16:38:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-6
23/11/2012 - 16:29:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-6
23/11/2012 - 16:28:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-6
23/11/2012 - 16:27:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-6
23/11/2012 - 16:26:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-6
21/11/2012 - 18:52:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-6
21/11/2012 - 18:52:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-6
16/11/2012 - 13:39:57Cadastrada representação legal 11547/2012 por SECEX-6
16/11/2012 - 13:39:57Cadastrada representação legal 11546/2012 por SECEX-6
16/11/2012 - 13:39:56Cadastrada representação legal 11545/2012 por SECEX-6
16/11/2012 - 12:19:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-6
16/11/2012 - 12:19:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-6
14/11/2012 - 11:58:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-6
14/11/2012 - 10:19:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-6
13/11/2012 - 10:07:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-6
13/11/2012 - 08:18:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-6
12/11/2012 - 14:26:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-6
07/11/2012 - 12:22:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-6
07/11/2012 - 12:18:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-6
07/11/2012 - 12:13:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-6
07/11/2012 - 12:13:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-6
06/11/2012 - 15:06:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-6
06/11/2012 - 14:16:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-6
06/11/2012 - 14:16:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-6
05/11/2012 - 12:46:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-6
05/11/2012 - 10:19:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-6
05/11/2012 - 10:19:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-6
01/11/2012 - 14:59:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-6
01/11/2012 - 14:57:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-6
01/11/2012 - 14:55:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-6
01/11/2012 - 14:51:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-6
01/11/2012 - 14:50:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-6
01/11/2012 - 14:49:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-6
01/11/2012 - 13:01:23Cadastrada representação legal 9991/2012 por SECEX-6
01/11/2012 - 12:56:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-6
01/11/2012 - 12:05:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-6
01/11/2012 - 12:03:15Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-6
01/11/2012 - 08:05:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-6
31/10/2012 - 09:08:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-6
30/10/2012 - 13:08:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-6
26/10/2012 - 15:02:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-6
26/10/2012 - 10:35:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-6
26/10/2012 - 09:09:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-6
25/10/2012 - 12:00:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-6
24/10/2012 - 14:51:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-6
22/10/2012 - 10:49:51Processo 013.327/2009-1 foi apensado a este processo
15/10/2012 - 13:58:45Documento Deliberação Originária juntado ao processo por SECEX-6
15/10/2012 - 13:58:14Documento Deliberação Originária juntado ao processo por SECEX-6
15/10/2012 - 13:57:39Documento Deliberação Originária juntado ao processo por SECEX-6
15/10/2012 - 13:56:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-6
15/10/2012 - 11:01:07Processo autuado por SECEX-6