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Processo: 004.099/2016-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 15/02/2016

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES - MA, REFERENTE À COMISSÃO DE LICITAÇÃO-CPL, ACERCA DAS CONCORRÊNCIAS NºS 007, 008 E 010/2015, CUJOS OBJETOS SÃO MELHORAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS, MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. OFÍCIO Nº 005/2016.

Data de autuação
15/02/2016 - 19:38:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/02/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/02/2016

Unidade responsável técnica
SeinfraUrbana - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 26/03/2019 - 18:36:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Lopes - MA

Responsáveis
ANTONIO ANDRE SALAZAR ROCHA
EUNELIO MACEDO MENDONCA

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/04/2019 - 15:26:16Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SeinfraUrb por Sec-CE
03/04/2019 - 12:31:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0459/2019-TCU/Sec-CE.
26/03/2019 - 18:37:46Processo encerrado por Sec-CE/Secex-CE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
19/03/2019 - 06:02:55Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
19/03/2019 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 0459/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
13/03/2019 - 08:12:47Processo enviado de MIN-WAR para Sec-CE/Sec-CE. (Secretaria do TCU no Estado do Ceará)
13/03/2019 - 08:12:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/03/2019 por meio do Acórdão 1937/2019-1C
12/03/2019 - 14:56:05Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/03/2019 - 19:55:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/03/2019, às 15h.
08/02/2019 - 15:46:17Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Sec-CE
08/02/2019 - 15:46:17Pronunciamento da Sec-CE concluídoInstrução
03/01/2019 - 17:59:09Unidade responsável técnica alterada de NLog-CE para Secex-CE/D2 por SECEX-CE
12/12/2018 - 15:22:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 2529/2018-TCU/SECEX-CE.
28/11/2018 - 18:38:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 2141/2018-TCU/SECEX-CE.
22/11/2018 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 2529/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/10/2018 - 13:44:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 2141/2018-TCU/SECEX-CE.
03/10/2018 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 2141/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/09/2018 - 16:43:51Pronunciamento da SECEX-CE concluído
18/09/2018 - 15:41:13Pronunciamento da SECEX-CE concluído
18/09/2018 - 15:39:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/09/2018 - 15:39:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/07/2018 - 12:07:20Processo enviado de MIN-WAR para SECEX-CE/SECEX-CE. (Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará)
23/07/2018 - 12:07:20Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
18/11/2016 - 17:48:24Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SECEX-CE
18/11/2016 - 17:48:23Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
18/11/2016 - 13:48:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/04/2016 - 10:00:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
06/04/2016 - 17:25:51Associados documentos à representação legal 5767/2016 por SECEX-CE
06/04/2016 - 17:25:51Associados documentos à representação legal 5768/2016 por SECEX-CE
06/04/2016 - 17:25:51Cadastrada representação legal 5771/2016 por SECEX-CE
06/04/2016 - 17:25:51Cadastrada representação legal 5770/2016 por SECEX-CE
06/04/2016 - 17:25:50Cadastrada representação legal 5769/2016 por SECEX-CE
06/04/2016 - 17:20:36Cadastrada representação legal 5768/2016 por SECEX-CE
06/04/2016 - 17:20:36Cadastrada representação legal 5767/2016 por SECEX-CE
06/04/2016 - 17:17:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
01/04/2016 - 18:31:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/03/2016 - 19:11:29Juntada comunicação Ofício 0273/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/02/2016 - 16:25:01Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
15/02/2016 - 19:44:16Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
15/02/2016 - 19:42:17Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SECEX-CE