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Processo: 041.001/2012-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 15/10/2012

Assunto do processo
BR-316/MA - AUDITORIA FOC QUALIDADE - KM 0 AO KM 320

Data de autuação
15/10/2012 - 14:16:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 27/12/2018 a 03/02/2022
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 15/10/2012 a 27/12/2018
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 15/10/2012 a 15/10/2012

Unidade responsável técnica
SeinfraRodoviaAviação - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil

Unidade responsável por agir (Localização)
SeinfraRodoviaAviação - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil - Desde 02/08/2022 - 10:36:15

Unidade jurisdicionada
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Responsáveis
Antônio Lúcio Barroso de Oliveira
Gerardo de Freitas Fernandes
José Orlando Sá de Araújo
Roberto Magno Ramos de Oliveira

Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/08/2022 - 10:36:15Processo encerrado por SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
21/07/2022 - 08:24:19Processo enviado de Seproc para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/ASS. (Assessoria da SeinfraRodoviaAviação)
21/07/2022 - 08:23:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
18/07/2022 - 14:06:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 30785/2022-TCU/Seproc.
14/07/2022 - 14:05:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 30783/2022-TCU/Seproc.
13/07/2022 - 14:25:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 30784/2022-TCU/Seproc.
11/07/2022 - 14:20:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 30786/2022-TCU/Seproc.
30/06/2022 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 30783/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2022 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 30784/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2022 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 30785/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2022 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 30786/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2022 - 16:35:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 30787/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MARANHÃO - DNIT/MT
27/06/2022 - 15:03:16Juntada comunicação Ofício 30787/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2022 - 09:31:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/06/2022 - 06:47:02Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/06/2022 - 06:46:56Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/06/2022 por meio do Acórdão 1475/2022-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/06/2022 - 14:36:46Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/06/2022 - 19:10:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/06/2022, às 14h30.
21/03/2022 - 13:55:08Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por SeinfraRodoviaAviação
21/03/2022 - 13:55:07Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluídoInstrução
09/03/2022 - 17:44:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Redução dos segmentos inferiores 600m) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
25/02/2022 - 19:25:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (medição acumulada) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/02/2022 - 11:32:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:40:24Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:40:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
14/10/2019 - 19:11:35Unidade responsável técnica alterada de SeinfraRod para SeinfraRodoviaAviação/D1 por SeinfraRodoviaAviação
04/04/2019 - 17:49:21Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SeinfraRod por Sec-MA
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
11/10/2016 - 11:58:19Enviado por Coinfra para providências externas na SeinfraRodovias/ASS
22/09/2016 - 18:10:40Enviado por SECEX-MA para providências externas na Coinfra
22/09/2016 - 18:10:37Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/03/2016 - 09:26:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
28/12/2015 - 15:16:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/12/2015 - 20:19:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 3248/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2015 - 13:06:53Pronunciamento da SECEX-MA concluídoParecerParecer de unidade especializada
02/03/2015 - 17:43:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:42:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:42:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:42:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:42:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:42:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:42:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:42:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:42:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:42:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:41:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:41:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:41:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:41:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:40:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:40:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:40:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:40:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:40:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:40:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:40:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:40:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:40:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:23:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:23:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:21:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:21:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:21:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:21:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:21:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:21:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:20:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:20:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:20:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:20:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:20:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:20:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:20:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:20:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:20:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:18:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:18:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:18:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:18:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:18:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:18:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:17:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:17:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:17:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:17:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:17:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:17:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:17:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:17:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:17:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:16:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:16:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:16:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2015 - 17:09:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/02/2015 - 11:47:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/02/2015 - 11:47:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/02/2015 - 11:46:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/02/2015 - 11:46:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/02/2015 - 11:46:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/02/2015 - 11:46:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/02/2015 - 11:46:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/02/2015 - 11:45:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/02/2015 - 11:45:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/02/2015 - 11:45:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/02/2015 - 11:45:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/02/2015 - 11:45:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/02/2015 - 11:44:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/02/2015 - 11:44:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
27/01/2015 - 18:08:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
27/01/2015 - 14:26:34Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2015 - 14:26:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
30/12/2014 - 15:37:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2014 - 20:05:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2014 - 13:34:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2014 - 17:55:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2014 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 3211/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/11/2014 - 17:41:07Juntada comunicação Ofício 3228/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/07/2014 - 10:29:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/06/2014 - 17:53:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/05/2014 - 14:53:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/02/2014 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0109/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2013 - 19:27:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2013 - 16:49:56Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
23/10/2013 - 16:49:55Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
16/10/2013 - 18:51:59Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM
16/10/2013 - 18:49:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/10/2013 - 18:46:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2013 - 18:11:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2013 - 14:28:56Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA
02/10/2013 - 14:27:06Associados documentos à representação legal 13066/2013 por SECEX-MA
02/10/2013 - 14:27:06Associados documentos à representação legal 13065/2013 por SECEX-MA
02/10/2013 - 14:27:05Associados documentos à representação legal 13064/2013 por SECEX-MA
02/10/2013 - 14:27:05Associados documentos à representação legal 13063/2013 por SECEX-MA
02/10/2013 - 14:27:05Associados documentos à representação legal 29616/2013 por SECEX-MA
02/10/2013 - 14:27:04Associados documentos à representação legal 13062/2013 por SECEX-MA
30/09/2013 - 11:34:05Vista eletrônica solicitada por LEONARDO OLIVEIRA SILVA
27/09/2013 - 16:31:47Cadastrada representação legal 29616/2013 por SECEX-MA
19/09/2013 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 1857/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/07/2013 - 14:57:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/06/2013 - 17:02:57Juntada comunicação Ofício 1410/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/05/2013 - 13:03:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
08/05/2013 - 13:03:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
08/05/2013 - 13:03:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
08/05/2013 - 13:03:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
08/05/2013 - 13:03:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
08/05/2013 - 13:03:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
08/05/2013 - 13:03:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
08/05/2013 - 13:03:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
08/05/2013 - 13:03:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
08/05/2013 - 13:03:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
08/05/2013 - 13:03:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
08/05/2013 - 13:03:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/05/2013 - 18:42:10Pronunciamento da SECEX-MA concluído
25/04/2013 - 18:15:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2013 - 15:55:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2013 - 15:27:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/04/2013 - 15:06:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/04/2013 - 13:17:23Cadastrada representação legal 13066/2013 por SECEX-MA
17/04/2013 - 13:17:22Cadastrada representação legal 13065/2013 por SECEX-MA
17/04/2013 - 13:17:22Cadastrada representação legal 13064/2013 por SECEX-MA
17/04/2013 - 13:17:22Cadastrada representação legal 13063/2013 por SECEX-MA
17/04/2013 - 13:17:21Cadastrada representação legal 13062/2013 por SECEX-MA
17/04/2013 - 13:17:20Cadastrada representação legal 13061/2013 por SECEX-MA
17/04/2013 - 12:58:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
08/04/2013 - 15:30:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2013 - 11:03:03Expedida a comunicação Ofício 0746/2013 por unidade SECEX-MA
02/04/2013 - 11:03:02Expedida a comunicação Ofício 0693/2013 por unidade SECEX-MA
02/04/2013 - 10:14:44Expedida a comunicação Ofício 0692/2013 por unidade SECEX-MA
20/03/2013 - 19:07:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2013 - 18:44:13Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
30/01/2013 - 18:44:13Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
25/01/2013 - 13:26:59Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
25/01/2013 - 13:26:58Pronunciamento da SECEX-MA concluído
07/12/2012 - 15:08:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2012 - 19:28:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2012 - 18:28:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2012 - 18:27:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2012 - 16:01:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2012 - 15:48:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2012 - 15:31:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2012 - 12:21:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2012 - 12:19:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2012 - 12:16:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2012 - 12:15:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2012 - 12:13:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2012 - 10:08:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2012 - 20:42:04Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-MA
19/11/2012 - 11:28:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/11/2012 - 11:27:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/10/2012 - 15:29:33Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-JM por SEC-MA/D1
15/10/2012 - 14:16:17Processo autuado por SECEX-MA