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Processo: 041.004/2012-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 15/10/2012

Assunto do processo
BR-230/MA - KM 480,28 A KM 571,49 - AUDITORIA FOC QUALIDADE

Data de autuação
15/10/2012 - 14:23:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 15/10/2012 a 27/12/2018
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 15/10/2012 a 15/10/2012

Unidade responsável técnica
SeinfraRodoviaAviação - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil

Unidade responsável por agir (Localização)
SeinfraRodoviaAviação - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil - Desde 03/03/2021 - 14:20:50

Unidade jurisdicionada
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Responsáveis
CONSTRUTORA ATERPA S/A.
Gerardo de Freitas Fernandes
Gilvan de Sousa Nascimento
Pedro Deodato de Amorim Nascimento
Wallace Alan Blois Lopes

Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)

Representante legais
Ademir Antônio de Carvalho
Ana Carolina Sette da Silveira
CRISTIANO NASCIMENTO E FIGUEIREDO
FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS FILHO
Igor Fellipe Araujo de Sousa
LUIS HENRIQUE BAETA FUNGHI
MARIANA BARBOSA MIRAGLIA
NATHÁLIA LIMA DE SOUZA DUARTE
Pedro Machado Coelho Cançado
Tathiane Vieira Viggiano Fernandes
Vitor Magno de Oliveira Pires
Ângela Tomazia Rosa

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/03/2021 - 14:20:50Processo encerrado por SeinfraRodoviaAviação. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
21/01/2021 - 18:14:36Processo enviado de Seproc para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/ASS. (Assessoria da SeinfraRodoviaAviação)
21/01/2021 - 18:14:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
19/01/2021 - 15:56:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 70689/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 17:40:24Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:40:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
22/12/2020 - 06:05:16Juntada comunicação Ofício 70689/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/12/2020 - 21:11:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/11/2020 - 12:23:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 49566/2020-TCU/Seproc.
17/09/2020 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 49566/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/09/2020 - 11:27:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 49557/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NADIA BARBOSA GONCALVES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura
15/09/2020 - 11:07:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 49561/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MARANHÃO - DNIT/MT
15/09/2020 - 11:06:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 49558/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
14/09/2020 - 22:19:36Juntada comunicação Ofício 49567/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2020 - 22:19:32Juntada comunicação Ofício 49561/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2020 - 22:19:28Juntada comunicação Ofício 49558/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2020 - 22:19:22Juntada comunicação Ofício 49557/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2020 - 19:46:11Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
24/08/2020 - 19:46:10Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
23/08/2020 - 15:15:11Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/08/2020 - 15:15:10Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 19/08/2020 por meio do Acórdão 2187/2020-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/08/2020 - 15:05:10Apreciação do processo no Plenário iniciada.
14/08/2020 - 19:00:07Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 19/08/2020, às 14h30.
15/05/2020 - 11:17:19Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SeinfraRodoviaAviação
15/05/2020 - 11:17:18Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluídoInstrução
08/05/2020 - 15:32:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Análise de deflexões por SH de projeto) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
08/05/2020 - 15:31:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comparativo de deflexões por SH Projeto Crema 2015) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
08/05/2020 - 15:25:48Peça No. 95 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.611.212-9) desentranhada do processo por SeinfraRodoviaAviação/D1 - Motivo: Erro na juntada
08/05/2020 - 15:20:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comparativo de deflexões por SH Projeto Crema 2015) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
01/04/2020 - 15:28:39Documento Novos elementos/informações adicionais (DOC. 03) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
01/04/2020 - 15:28:38Documento Novos elementos/informações adicionais (DOC. 02) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
01/04/2020 - 15:28:38Documento Novos elementos/informações adicionais (DOC. 01) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
01/04/2020 - 15:28:37Documento Novos elementos/informações adicionais (Manifestação) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
10/02/2020 - 15:31:37Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-RC. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
07/02/2020 - 15:18:55Processo enviado de Seproc para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/ASS. (Assessoria da SeinfraRodoviaAviação)
06/02/2020 - 18:20:25Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/02/2020 - 18:20:24Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/02/2020 por meio do Acórdão 201/2020-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/02/2020 - 14:30:43Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/02/2020 - 12:31:40Documento Novos elementos/informações adicionais (Doc. 01) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/02/2020 - 12:31:39Documento Novos elementos/informações adicionais (Memorial) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
31/01/2020 - 19:00:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/02/2020, às 14h30.
25/09/2019 - 18:33:31Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SeinfraRodoviaAviação
25/09/2019 - 18:33:29Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluídoInstrução
24/09/2019 - 15:48:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Demonstrativo de débito - atualizado em 24/9/2019) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
24/09/2019 - 15:42:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Estimativa de dano ao Erário) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
24/09/2019 - 15:33:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Análise dos dados de deflexão) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
24/09/2019 - 14:51:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comparativo de raios de curvatura D20 e D30) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
24/09/2019 - 14:49:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comparativo de deflexões FWD e viga Benkelman) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
24/09/2019 - 14:45:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Instrução de Serviço DNIT 13/2013) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
24/09/2019 - 14:42:55Peça No. 74 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.686.077-4) desentranhada do processo por SeinfraRodoviaAviação/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/09/2019 - 14:41:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Instrução de Serviço DNIT 13/2013) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
24/09/2019 - 14:37:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Normativo do DER/SC) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
24/09/2019 - 14:30:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (1ª Revisão de Projeto em Fase de Obras) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
29/05/2019 - 14:14:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13965/2013 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por SeinfraRodoviaAviação
04/04/2019 - 17:49:22Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SeinfraRod por Sec-MA
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
02/02/2016 - 15:49:18Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13964/2013 por SECEX-MA
15/07/2015 - 18:47:52Enviado por Coinfra para providências externas na SeinfraRodovias/SA
15/07/2015 - 18:47:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CoinfraDespacho de expediente
09/07/2015 - 18:17:19Enviado por SECEX-MA para providências externas na Coinfra/ASS
11/06/2015 - 19:01:17Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
01/06/2015 - 17:58:36Enviado por Cosocial para providências externas na Secex-MA/SA
29/05/2015 - 17:13:15Enviado por Coinfra para providências externas na Cosocial/ASS
29/05/2015 - 17:12:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CoinfraDespacho de expediente
28/04/2015 - 17:52:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2015 - 15:15:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
15/04/2015 - 12:42:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 10:17:54Cadastrada representação legal 4957/2015 por SECEX-MA
13/03/2015 - 10:12:47Cadastrada representação legal 4956/2015 por SECEX-MA
11/03/2015 - 19:28:46Enviado por Cosocial para providências externas na Coinfra/ASS
09/03/2015 - 15:22:40Enviado por SECEX-MA para providências externas na Cosocial
09/03/2015 - 15:22:39Pronunciamento da SECEX-MA concluído
03/03/2015 - 14:00:57Enviado por SeinfraRodovias para providências externas na Secex-MA/SA
07/01/2015 - 16:30:04Enviado por EXTINTA SecobRodovia para providências externas na SeinfraRodovias/SA
05/12/2014 - 16:21:10Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/12/2014 - 15:11:05Vista eletrônica solicitada por Angela Tomazia Rosa
03/12/2014 - 13:17:00Enviado por SECEX-MA para providências externas na SecobRodovia/SA
03/12/2014 - 13:16:58Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/11/2013 - 18:54:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2013 - 17:49:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2013 - 15:48:59Cadastrada representação legal 33690/2013 por SECEX-MA
17/07/2013 - 13:59:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/07/2013 - 16:46:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2013 - 14:54:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
28/06/2013 - 15:57:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2013 - 14:07:09Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
26/06/2013 - 14:07:08Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
25/06/2013 - 15:29:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2013 - 18:08:19Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM
20/06/2013 - 18:08:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/06/2013 - 14:46:19Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
23/05/2013 - 14:31:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2013 - 16:06:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
20/05/2013 - 17:18:17Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13963/2013 por SECEX-MA
16/05/2013 - 09:55:54Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
16/05/2013 - 09:55:53Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
14/05/2013 - 16:27:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
13/05/2013 - 11:50:22Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM
10/05/2013 - 14:36:38Pronunciamento da SECEX-MA concluído
10/05/2013 - 14:30:58Pronunciamento da SECEX-MA concluído
09/05/2013 - 16:07:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
06/05/2013 - 15:50:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
30/04/2013 - 15:04:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
30/04/2013 - 15:03:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2013 - 16:15:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2013 - 18:16:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2013 - 17:04:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2013 - 15:50:45Cadastrada representação legal 13980/2013 por SECEX-MA
24/04/2013 - 15:50:45Cadastrada representação legal 13979/2013 por SECEX-MA
24/04/2013 - 15:50:45Cadastrada representação legal 13978/2013 por SECEX-MA
24/04/2013 - 15:50:45Cadastrada representação legal 13977/2013 por SECEX-MA
24/04/2013 - 15:50:44Cadastrada representação legal 13976/2013 por SECEX-MA
24/04/2013 - 15:50:44Cadastrada representação legal 13975/2013 por SECEX-MA
24/04/2013 - 15:50:44Cadastrada representação legal 13974/2013 por SECEX-MA
24/04/2013 - 15:50:44Cadastrada representação legal 13973/2013 por SECEX-MA
24/04/2013 - 15:50:44Associados documentos à representação legal 13963/2013 por SECEX-MA
24/04/2013 - 15:50:43Cadastrada representação legal 13972/2013 por SECEX-MA
24/04/2013 - 15:50:42Cadastrada representação legal 13971/2013 por SECEX-MA
24/04/2013 - 15:45:28Cadastrada representação legal 13965/2013 por SECEX-MA
24/04/2013 - 15:45:28Cadastrada representação legal 13964/2013 por SECEX-MA
24/04/2013 - 15:45:28Cadastrada representação legal 13963/2013 por SECEX-MA
24/04/2013 - 15:45:27Cadastrada representação legal 13962/2013 por SECEX-MA
19/04/2013 - 16:45:20Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2013 - 17:19:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2013 - 14:31:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2013 - 17:50:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2013 - 15:48:00Expedida a comunicação Ofício 0732/2013 por unidade SECEX-MA
26/03/2013 - 15:45:59Expedida a comunicação Ofício 0727/2013 por unidade SECEX-MA
26/03/2013 - 14:34:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2013 - 14:32:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2013 - 10:00:17Expedida a comunicação Ofício 0730/2013 por unidade SECEX-MA
25/03/2013 - 17:41:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2013 - 18:41:19Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
30/01/2013 - 18:41:18Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
25/01/2013 - 13:20:51Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
25/01/2013 - 13:20:50Pronunciamento da SECEX-MA concluído
29/11/2012 - 19:01:50Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2012 - 14:03:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/11/2012 - 14:03:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/11/2012 - 18:07:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/11/2012 - 17:58:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/11/2012 - 17:04:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
27/11/2012 - 17:04:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
27/11/2012 - 17:04:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
27/11/2012 - 17:04:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
27/11/2012 - 17:04:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/10/2012 - 15:30:33Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-JM por SEC-MA/D1
15/10/2012 - 14:23:04Processo autuado por SECEX-MA