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Processo: 004.101/2018-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/02/2018

Assunto do processo
Tomada de Conta Especial instaurada por irregularidades na prestação de contas final do Convênio CRT/MA/Nº 24.000/2007, registrado no SIAFI sob o n° 601789, firmado entre o INCRA -SR 12/MA e a Prefeitura Municipal de Centro Novo do Maranhão/MA, tendo por objeto a implantação de 62,25 km e melhoramento de 1,85 km de estradas vicinais em Projetos de Assentamentos. (Proc. nº 54230.003663/2014-13).

Data de autuação
07/02/2018 - 17:12:14

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 039.460/2020-7 - Apensado desde 16/12/2020 - 13:53:24
Processo: 039.859/2020-7 - Apensado desde 16/12/2020 - 13:53:52

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/02/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/02/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 13/04/2021 - 15:58:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Centro Novo do Maranhão - MA

Responsáveis
Arnóbio Rodrigues dos Santos
Domício Gonçalves da Silva
JOSE DE MARIA ESPINDULA DE AMURIM

Interessados
Superintendência Regional do Incra no Estado do Maranhão

Representante legais
CLARA OLIVEIRA CASTRO GOMES
MARCELO BRUNO MARTINS FEITOSA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.682.091,78
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/04/2021 - 16:46:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
22/04/2021 - 14:13:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 11:43:29Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
13/04/2021 - 10:12:07Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
13/04/2021 - 10:12:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
08/04/2021 - 13:01:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 11013/2021-TCU/Seproc.
26/03/2021 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 11013/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:22:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:22:00Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
16/12/2020 - 13:53:52Processo 039.859/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc.
16/12/2020 - 13:53:24Processo 039.460/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc.
17/10/2020 - 14:58:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/10/2020 - 11:13:14Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
08/10/2020 - 21:19:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 45291/2020-TCU/Seproc.
01/09/2020 - 06:06:56Juntada comunicação Ofício 45291/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2020 - 18:24:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 40050/2020-TCU/Seproc.
26/08/2020 - 09:56:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 40052/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
26/08/2020 - 09:20:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 40051/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BISMARK FELEX DA SILVA em nome de SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR
26/08/2020 - 05:50:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 40049/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Superintendência Regional do Incra no Estado do Maranhão
25/08/2020 - 19:23:20Juntada comunicação Ofício 40052/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2020 - 19:23:14Juntada comunicação Ofício 40051/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2020 - 19:23:09Juntada comunicação Ofício 40049/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2020 - 19:20:28Juntada comunicação Ofício 40050/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2020 - 18:56:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/07/2020 - 16:55:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/07/2020 - 16:53:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/07/2020 - 16:41:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/07/2020 - 09:51:58Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 14/07/2020 por meio do Acórdão 7570/2020-1C
14/07/2020 - 16:27:14O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Primeira Câmara de 14/07/2020
14/07/2020 - 15:03:11Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
09/07/2020 - 19:02:01Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 14/07/2020, às 15h.
19/06/2020 - 19:24:59Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
19/06/2020 - 19:24:58Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
12/06/2020 - 12:14:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
12/06/2020 - 11:51:26Enviado para parecer do MP por Seproc
12/06/2020 - 11:51:24Pronunciamento da Seproc concluído
02/06/2020 - 12:44:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/06/2020 - 12:44:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
29/05/2020 - 20:50:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos
16/04/2020 - 23:15:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 4615/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 20:26:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 4616/2020-TCU/Seproc.
05/03/2020 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 4616/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2020 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 4615/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2020 - 08:22:40Registrada ciência de comunicação do Edital 0179/2020-TCU/Seproc.
03/03/2020 - 11:41:33Peça nº 53 do tipo Edital (doc 64.073.499-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 38, de 03/03/2020.
02/03/2020 - 17:13:10Juntada comunicação Edital 0179/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/02/2020 - 16:25:21Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
29/01/2020 - 20:11:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12847/2019-TCU/Seproc.
13/01/2020 - 14:51:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 12864/2019-TCU/Seproc.
09/01/2020 - 15:17:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 12863/2019-TCU/Seproc.
09/01/2020 - 15:17:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 12867/2019-TCU/Seproc.
18/12/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 12867/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 12864/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 12863/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 12847/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2019 - 14:17:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 12866/2019-TCU/Seproc.
16/12/2019 - 09:39:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 12868/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (FABIA PEREIRA ALVES - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (VINCULADOR))
13/12/2019 - 15:07:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 12865/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (IRIS REGINA DE NEGREIROS CORDEIRO - SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR)
13/12/2019 - 13:56:41Juntada comunicação Ofício 12868/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/12/2019 - 13:38:21Juntada comunicação Ofício 12865/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2019 - 17:32:09Juntada comunicação Ofício 12866/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2019 - 14:46:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 07:52:48Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/11/2019 - 07:52:46Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/11/2019 por meio do Acórdão 13927/2019-1C
19/11/2019 - 15:05:37Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/11/2019 - 19:01:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/11/2019, às 15h.
15/08/2019 - 12:54:13Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
15/08/2019 - 12:54:10Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
16/05/2019 - 15:13:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
16/05/2019 - 14:41:26Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
16/05/2019 - 14:41:25Pronunciamento da Secex-TCE concluído
05/02/2019 - 15:16:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 3249/2018-TCU/Secex-TCE.
04/01/2019 - 18:09:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 3249/2018-TCU/Secex-TCE.
10/12/2018 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 3249/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/11/2018 - 14:30:18Pronunciamento da Secex-TCE concluído
20/11/2018 - 16:08:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2018 - 22:38:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 0034/2018-TCU/Secex-TCE.
11/07/2018 - 22:37:15Cadastrada representação legal 12619/2018 (representante MARCELO BRUNO MARTINS FEITOSA) por Secex-TCE
11/07/2018 - 22:37:13Cadastrada representação legal 12618/2018 (representante CLARA OLIVEIRA CASTRO GOMES) por Secex-TCE
30/06/2018 - 13:06:04Registrada ciência de comunicação por Secex-TCE.
20/06/2018 - 19:00:26Juntada ciência de comunicação por unidade Secex-TCE
21/05/2018 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 0032/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/05/2018 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 0034/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/05/2018 - 15:45:16Pronunciamento da Secex-TCE concluído
10/05/2018 - 10:58:36Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
04/05/2018 - 16:59:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
04/05/2018 - 16:57:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
04/05/2018 - 13:06:02Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
18/04/2018 - 15:44:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
18/04/2018 - 15:33:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2018 - 17:10:50Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D3
20/03/2018 - 17:26:35Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Organização agrária
19/02/2018 - 19:07:29Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
07/02/2018 - 17:13:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2018 - 17:13:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2018 - 17:13:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2018 - 17:13:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2018 - 17:13:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2018 - 17:13:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2018 - 17:13:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2018 - 17:13:06Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA