| Data/Hora |
Histórico |
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| 22/06/2023 - 17:34:23 | Peça nº 53 do tipo Edital (doc 64.073.499-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 38, de 03/03/2020. | |
| 22/06/2023 - 17:01:19 | Peça nº 53 do tipo Edital (doc 64.073.499-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 38, de 03/03/2020. | |
| 30/10/2021 - 10:30:01 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 22/04/2021 - 16:46:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/04/2021 - 14:13:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/04/2021 - 11:43:29 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 13/04/2021 - 10:12:07 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 13/04/2021 - 10:12:07 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 08/04/2021 - 13:01:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11013/2021-TCU/Seproc. | |
| 26/03/2021 - 06:02:45 | Juntada comunicação Ofício 11013/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/01/2021 - 16:22:00 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:22:00 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 16/12/2020 - 13:53:52 | Processo 039.859/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 16/12/2020 - 13:53:24 | Processo 039.460/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 17/10/2020 - 14:58:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/10/2020 - 11:13:14 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 08/10/2020 - 21:19:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45291/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/09/2020 - 06:06:56 | Juntada comunicação Ofício 45291/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/08/2020 - 18:24:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40050/2020-TCU/Seproc. | |
| 26/08/2020 - 09:56:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40052/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |
| 26/08/2020 - 09:20:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40051/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BISMARK FELEX DA SILVA em nome de SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR | |
| 26/08/2020 - 05:50:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40049/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Superintendência Regional do Incra no Estado do Maranhão | |
| 25/08/2020 - 19:23:20 | Juntada comunicação Ofício 40052/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/08/2020 - 19:23:14 | Juntada comunicação Ofício 40051/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/08/2020 - 19:23:09 | Juntada comunicação Ofício 40049/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/08/2020 - 19:20:28 | Juntada comunicação Ofício 40050/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/08/2020 - 18:56:20 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/07/2020 - 16:55:23 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/07/2020 - 16:53:36 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/07/2020 - 16:41:01 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/07/2020 - 09:51:58 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 14/07/2020 por meio do Acórdão 7570/2020-1C | |
| 14/07/2020 - 16:27:14 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Primeira Câmara de 14/07/2020 | |
| 14/07/2020 - 15:03:11 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 09/07/2020 - 19:02:01 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 14/07/2020, às 15h. | |
| 19/06/2020 - 19:24:59 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO | |
| 19/06/2020 - 19:24:58 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 12/06/2020 - 12:14:40 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 12/06/2020 - 11:51:26 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 12/06/2020 - 11:51:24 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 02/06/2020 - 12:44:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/06/2020 - 12:44:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/05/2020 - 20:50:15 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos | |
| 16/04/2020 - 23:15:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4615/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/04/2020 - 20:26:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4616/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/03/2020 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 4616/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/03/2020 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 4615/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/03/2020 - 08:22:40 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0179/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/03/2020 - 11:41:33 | Peça nº 53 do tipo Edital (doc 64.073.499-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 38, de 03/03/2020. | |
| 02/03/2020 - 17:13:10 | Juntada comunicação Edital 0179/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/02/2020 - 16:25:21 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/01/2020 - 20:11:47 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12847/2019-TCU/Seproc. | |
| 13/01/2020 - 14:51:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12864/2019-TCU/Seproc. | |
| 09/01/2020 - 15:17:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12863/2019-TCU/Seproc. | |
| 09/01/2020 - 15:17:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12867/2019-TCU/Seproc. | |
| 18/12/2019 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 12867/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/12/2019 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 12864/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/12/2019 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 12863/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/12/2019 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 12847/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/12/2019 - 14:17:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12866/2019-TCU/Seproc. | |
| 16/12/2019 - 09:39:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12868/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (FABIA PEREIRA ALVES - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (VINCULADOR)) | |
| 13/12/2019 - 15:07:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12865/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (IRIS REGINA DE NEGREIROS CORDEIRO - SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR) | |
| 13/12/2019 - 13:56:41 | Juntada comunicação Ofício 12868/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/12/2019 - 13:38:21 | Juntada comunicação Ofício 12865/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/12/2019 - 17:32:09 | Juntada comunicação Ofício 12866/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/11/2019 - 14:46:11 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/11/2019 - 07:52:48 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 21/11/2019 - 07:52:46 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/11/2019 por meio do Acórdão 13927/2019-1C | |
| 19/11/2019 - 15:05:37 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 12/11/2019 - 19:01:09 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/11/2019, às 15h. | |
| 15/08/2019 - 12:54:13 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO | |
| 15/08/2019 - 12:54:10 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 16/05/2019 - 15:13:19 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 16/05/2019 - 14:41:26 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 16/05/2019 - 14:41:25 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 05/02/2019 - 15:16:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3249/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 04/01/2019 - 18:09:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3249/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 10/12/2018 - 06:00:32 | Juntada comunicação Ofício 3249/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 24/11/2018 - 14:30:18 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 20/11/2018 - 16:08:09 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/07/2018 - 22:38:21 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0034/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 11/07/2018 - 22:37:15 | Cadastrada representação legal 12619/2018 (representante MARCELO BRUNO MARTINS FEITOSA) por Secex-TCE | |
| 11/07/2018 - 22:37:13 | Cadastrada representação legal 12618/2018 (representante CLARA OLIVEIRA CASTRO GOMES) por Secex-TCE | |
| 30/06/2018 - 13:06:04 | Registrada ciência de comunicação por Secex-TCE. | |
| 20/06/2018 - 19:00:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade Secex-TCE | |
| 21/05/2018 - 06:01:47 | Juntada comunicação Ofício 0032/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 21/05/2018 - 06:01:44 | Juntada comunicação Ofício 0034/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 12/05/2018 - 15:45:16 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 10/05/2018 - 10:58:36 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE | |
| 04/05/2018 - 16:59:46 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/05/2018 - 16:57:50 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/05/2018 - 13:06:02 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/04/2018 - 15:44:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/04/2018 - 15:33:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/04/2018 - 17:10:50 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D3 | |
| 20/03/2018 - 17:26:35 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Organização agrária | |
| 19/02/2018 - 19:07:29 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA | |
| 07/02/2018 - 17:13:09 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/02/2018 - 17:13:08 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/02/2018 - 17:13:08 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/02/2018 - 17:13:08 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/02/2018 - 17:13:07 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/02/2018 - 17:13:07 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/02/2018 - 17:13:07 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/02/2018 - 17:13:06 | Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
