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Processo: 041.014/2012-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/10/2012

Assunto do processo
TCE contra Márcio Roberto da Siva - exprefeito - PM de São Bento/PB - omissão das contas do conv. nº 028/2001 - Instituto Brasileiro de Turismo-Mtur - SiafiI n.° 417001

Data de autuação
15/10/2012 - 15:28:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.229/2015-9 - Esteve apensado de 08/07/2016 a 03/10/2023
Processo: 010.231/2015-3 - Apensado desde 08/07/2016 - 13:32:27
Processo: 010.228/2015-2 - Apensado desde 23/01/2024 - 11:09:00
Processo: 010.228/2015-2 - Esteve apensado de 08/07/2016 a 03/10/2023
Processo: 010.229/2015-9 - Apensado desde 23/01/2024 - 11:09:16

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 13/08/2014 a 01/01/2023
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 15/10/2012 a 13/08/2014

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/02/2024 - 14:13:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Bento - PB

Responsáveis
Márcio Roberto da Silva
Romero Marcelo Ribeiro de Azevedo

Interessados
Instituto Brasileiro de Turismo

Representante legais
ANA CLAUDIA VIEIRA DA COSTA
ANA LAURA DE FIGUEIREDO MELO
ANA PAULA BEZERRA GODOI
ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES
ANNA CAROLINA NUNES
AUGUSTO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA
Amanda Helena da Silva
Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes
BRENDA BEZERRA DA SILVA
DANIELE GOMES COLAÇO
Eduardo Rodrigues Lopes
Gustavo Valadares
Hulle Barreto Ferraz Nunes Ferreira
JAQUES FERNANDO REOLON
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA
Ludmilla Alves Couto
MARIA DO PERPETUO SOCORRO LOBATO DE FARIAS
MARIANA DE CARVALHO NERY
MAYRLUCE ALVES DE SOUSA
Mariana Ribeiro de Melo Pereira
Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes
NADJA MARIA MEHMERI LORDÊLO
NATALIA MOREIRA DA SILVA
RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA
THAIS ASEVEDO FERREIRA
Thiago Groszewicz Brito

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 112.588,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/03/2025 - 11:42:37Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por MATEUS SENA LARA
09/02/2024 - 14:13:08Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
06/02/2024 - 11:10:35Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
23/01/2024 - 11:09:16Processo 010.229/2015-9 foi apensado a este processo por Seproc.
23/01/2024 - 11:09:00Processo 010.228/2015-2 foi apensado a este processo por Seproc.
23/01/2024 - 11:07:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/10/2023 - 14:30:34Processo 010.229/2015-9 foi desapensado deste processo por Seproc.
03/10/2023 - 14:30:34Processo 010.228/2015-2 foi desapensado deste processo por Seproc.
03/08/2023 - 18:49:09Dissociados documentos da representação legal 11948/2022 (representante RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA) por Seproc
03/08/2023 - 18:48:57Dissociados documentos da representação legal 11947/2022 (representante MAYRLUCE ALVES DE SOUSA) por Seproc
03/08/2023 - 18:48:32Dissociados documentos da representação legal 11946/2022 (representante Mariana Ribeiro de Melo Pereira) por Seproc
03/08/2023 - 18:48:13Dissociados documentos da representação legal 11944/2022 (representante LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA) por Seproc
03/08/2023 - 18:47:52Dissociados documentos da representação legal 11942/2022 (representante Gustavo Valadares) por Seproc
03/08/2023 - 18:47:36Dissociados documentos da representação legal 11940/2022 (representante BRENDA BEZERRA DA SILVA) por Seproc
03/08/2023 - 18:47:20Dissociados documentos da representação legal 11939/2022 (representante AUGUSTO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA) por Seproc
03/08/2023 - 18:46:58Dissociados documentos da representação legal 11937/2022 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por Seproc
03/08/2023 - 18:46:31Dissociados documentos da representação legal 11935/2022 (representante ANA CLAUDIA VIEIRA DA COSTA) por Seproc
03/08/2023 - 18:45:59Dissociados documentos da representação legal 11933/2022 (representante Amanda Helena da Silva) por Seproc
03/08/2023 - 18:39:13Dissociados documentos da representação legal 11918/2022 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Seproc
14/04/2023 - 17:10:45Cadastrada representação legal 8752/2023 (representante THAIS ASEVEDO FERREIRA) por Seproc
14/04/2023 - 17:10:45Associados documentos à representação legal 11948/2022 (representante RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA) por Seproc
14/04/2023 - 17:10:44Cadastrada representação legal 8751/2023 (representante NATALIA MOREIRA DA SILVA) por Seproc
14/04/2023 - 17:10:43Associados documentos à representação legal 11918/2022 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Seproc
14/04/2023 - 17:10:43Associados documentos à representação legal 11947/2022 (representante MAYRLUCE ALVES DE SOUSA) por Seproc
14/04/2023 - 17:10:42Associados documentos à representação legal 11946/2022 (representante Mariana Ribeiro de Melo Pereira) por Seproc
14/04/2023 - 17:10:42Cadastrada representação legal 8750/2023 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Seproc
14/04/2023 - 17:10:41Cadastrada representação legal 8749/2023 (representante Ludmilla Alves Couto) por Seproc
14/04/2023 - 17:10:41Associados documentos à representação legal 11944/2022 (representante LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA) por Seproc
14/04/2023 - 17:10:40Cadastrada representação legal 8748/2023 (representante Hulle Barreto Ferraz Nunes Ferreira) por Seproc
14/04/2023 - 17:10:40Associados documentos à representação legal 11942/2022 (representante Gustavo Valadares) por Seproc
14/04/2023 - 17:10:39Cadastrada representação legal 8747/2023 (representante Eduardo Rodrigues Lopes) por Seproc
14/04/2023 - 17:10:39Cadastrada representação legal 8746/2023 (representante DANIELE GOMES COLAÇO) por Seproc
14/04/2023 - 17:10:38Associados documentos à representação legal 11940/2022 (representante BRENDA BEZERRA DA SILVA) por Seproc
14/04/2023 - 17:10:37Associados documentos à representação legal 11939/2022 (representante AUGUSTO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA) por Seproc
14/04/2023 - 17:10:37Associados documentos à representação legal 11937/2022 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por Seproc
14/04/2023 - 17:10:36Cadastrada representação legal 8745/2023 (representante ANA PAULA BEZERRA GODOI) por Seproc
14/04/2023 - 17:10:36Associados documentos à representação legal 11935/2022 (representante ANA CLAUDIA VIEIRA DA COSTA) por Seproc
14/04/2023 - 17:10:35Associados documentos à representação legal 11933/2022 (representante Amanda Helena da Silva) por Seproc
14/04/2023 - 12:14:02Registrada a revogação da representação legal 11943/2022 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por Seproc
11/04/2023 - 21:58:33Registrada a revogação da representação legal 11932/2022 (representante Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior) por Seproc
11/04/2023 - 21:58:33Registrada a revogação da representação legal 11949/2022 (representante RHUAMA CALADO AMORIM) por Seproc
11/04/2023 - 21:58:32Registrada a revogação da representação legal 11945/2022 (representante LUIZ CARLOS QUINTELLA NETO) por Seproc
11/04/2023 - 21:58:32Registrada a revogação da representação legal 11941/2022 (representante CRISTIANA MURARO FRACARI) por Seproc
11/04/2023 - 21:58:31Registrada a revogação da representação legal 11934/2022 (representante Ana Carolina Mazoni) por Seproc
09/03/2023 - 03:32:42Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 03:32:42Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
06/02/2023 - 10:46:45Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para AudTCE por Seproc
01/01/2023 - 02:39:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 02:39:44Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
09/09/2022 - 14:35:19Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SEC-PB
12/08/2022 - 16:39:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-PB
12/08/2022 - 16:38:26Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SEC-PB
12/08/2022 - 16:30:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/08/2022 - 16:30:57Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
12/08/2022 - 16:24:07Processo enviado de SEC-PB para Seproc/Scbex. (Serviço de Cobrança Executiva)
12/08/2022 - 16:23:45Processo reaberto por SEC-PB.
12/08/2022 - 15:32:03Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SEC-PB
12/08/2022 - 12:05:07Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SEC-PB. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
12/08/2022 - 11:14:28Documento Petição (Documento de comprovação) juntado ao processo por SEC-PB
12/08/2022 - 11:14:27Documento Petição (Petição) juntado ao processo por SEC-PB
14/07/2022 - 15:27:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-PB
08/07/2022 - 13:18:31Documento Comunicação de decisão judicial (Documento) juntado ao processo por SEC-PB
08/07/2022 - 13:18:30Documento Petição (Petição) juntado ao processo por SEC-PB
08/07/2022 - 11:27:57Cadastrada representação legal 11950/2022 (representante Thiago Groszewicz Brito) por Seproc
08/07/2022 - 11:27:57Cadastrada representação legal 11949/2022 (representante RHUAMA CALADO AMORIM) por Seproc
08/07/2022 - 11:27:56Cadastrada representação legal 11948/2022 (representante RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA) por Seproc
08/07/2022 - 11:27:55Cadastrada representação legal 11947/2022 (representante MAYRLUCE ALVES DE SOUSA) por Seproc
08/07/2022 - 11:27:55Cadastrada representação legal 11946/2022 (representante Mariana Ribeiro de Melo Pereira) por Seproc
08/07/2022 - 11:27:54Cadastrada representação legal 11945/2022 (representante LUIZ CARLOS QUINTELLA NETO) por Seproc
08/07/2022 - 11:27:54Cadastrada representação legal 11944/2022 (representante LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA) por Seproc
08/07/2022 - 11:27:53Cadastrada representação legal 11943/2022 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por Seproc
08/07/2022 - 11:27:52Cadastrada representação legal 11942/2022 (representante Gustavo Valadares) por Seproc
08/07/2022 - 11:27:52Cadastrada representação legal 11941/2022 (representante CRISTIANA MURARO FRACARI) por Seproc
08/07/2022 - 11:27:51Cadastrada representação legal 11940/2022 (representante BRENDA BEZERRA DA SILVA) por Seproc
08/07/2022 - 11:27:50Cadastrada representação legal 11939/2022 (representante AUGUSTO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA) por Seproc
08/07/2022 - 11:27:50Cadastrada representação legal 11938/2022 (representante ANNA CAROLINA NUNES) por Seproc
08/07/2022 - 11:27:49Cadastrada representação legal 11937/2022 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por Seproc
08/07/2022 - 11:27:49Cadastrada representação legal 11936/2022 (representante ANA LAURA DE FIGUEIREDO MELO) por Seproc
08/07/2022 - 11:27:48Cadastrada representação legal 11935/2022 (representante ANA CLAUDIA VIEIRA DA COSTA) por Seproc
08/07/2022 - 11:27:48Cadastrada representação legal 11934/2022 (representante Ana Carolina Mazoni) por Seproc
08/07/2022 - 11:27:47Cadastrada representação legal 11933/2022 (representante Amanda Helena da Silva) por Seproc
08/07/2022 - 11:27:46Cadastrada representação legal 11932/2022 (representante Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior) por Seproc
08/07/2022 - 11:08:15Cadastrada representação legal 11919/2022 (representante Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes) por Seproc
08/07/2022 - 11:08:14Cadastrada representação legal 11918/2022 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Seproc
08/07/2022 - 11:08:14Cadastrada representação legal 11917/2022 (representante Jaques Fernando Reolon) por Seproc
08/07/2022 - 11:08:13Cadastrada representação legal 11916/2022 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por Seproc
19/04/2018 - 11:29:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/04/2018 - 11:19:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/04/2018 - 11:19:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/03/2018 - 17:03:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/03/2018 - 12:39:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/03/2018 - 11:36:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
26/03/2018 - 11:34:46Peça No. 72 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.042.579-5) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
26/03/2018 - 10:39:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
16/03/2018 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 0287/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/03/2018 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 0288/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/03/2018 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 0289/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/03/2018 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 0291/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/03/2018 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 0290/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/02/2018 - 14:24:07Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PB/SA
20/02/2018 - 14:24:04Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/02/2018 por meio do Acórdão 915/2018-1C
06/02/2018 - 16:12:59O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 06/02/2018
06/02/2018 - 14:58:07Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/02/2018 - 10:51:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/02/2018, às 15h.
29/01/2018 - 17:59:21Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h.
26/01/2018 - 10:30:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h.
13/11/2017 - 14:48:09Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF
13/11/2017 - 14:48:08Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
31/10/2017 - 18:30:35Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
31/10/2017 - 18:11:56Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
31/10/2017 - 18:11:56Pronunciamento da SECEX-PB concluído
31/10/2017 - 18:09:26Processo reaberto.
19/10/2017 - 13:34:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
31/08/2016 - 14:40:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/08/2016 - 13:59:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/08/2016 - 13:59:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/08/2016 - 13:59:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/08/2016 - 13:59:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/08/2016 - 15:57:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2016 - 06:14:57Juntada comunicação Ofício 0922/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/08/2016 - 06:14:47Juntada comunicação Ofício 0923/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/08/2016 - 06:14:39Juntada comunicação Ofício 0924/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/08/2016 - 06:14:30Juntada comunicação Ofício 0925/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/08/2016 - 06:13:00Juntada comunicação Ofício 0921/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/07/2016 - 15:04:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/07/2016 - 06:06:39Juntada comunicação Ofício 0736/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/07/2016 - 14:11:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
12/07/2016 - 14:10:16Peça No. 48 do tipo Despacho de expediente (doc 55.987.275-2) desentranhada do processo por Secex-PB/ASS - Motivo: Erro na juntada
08/07/2016 - 15:16:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
08/07/2016 - 13:32:27Processo 010.231/2015-3 foi apensado a este processo
08/07/2016 - 13:32:27Processo 010.229/2015-9 foi apensado a este processo
08/07/2016 - 13:32:26Processo 010.228/2015-2 foi apensado a este processo
11/05/2016 - 13:39:35Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PB/SA
11/05/2016 - 13:39:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/05/2016 por meio do Acórdão 2926/2016-1C
10/05/2016 - 14:59:35Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/05/2016 - 14:20:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/05/2016, às 15h.
29/03/2016 - 16:30:58Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF
29/03/2016 - 16:30:43Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
16/03/2016 - 16:19:19Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
16/03/2016 - 14:16:40Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
16/03/2016 - 14:16:37Pronunciamento da SECEX-PB concluído
16/03/2016 - 14:06:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
15/03/2016 - 15:42:14Processo reaberto.
01/02/2016 - 23:22:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
01/02/2016 - 15:51:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
01/02/2016 - 15:44:23Cadastrada representação legal 1494/2016 por SECEX-PB
01/02/2016 - 15:43:15Cadastrada representação legal 1493/2016 por SECEX-PB
01/02/2016 - 14:48:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
01/02/2016 - 14:48:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
01/02/2016 - 14:16:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
24/08/2015 - 14:30:03Processo encerrado.Despacho de expediente
12/05/2015 - 16:47:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
11/05/2015 - 09:30:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/05/2015 - 09:30:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/04/2015 - 12:54:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
24/04/2015 - 06:04:03Juntada comunicação Ofício 0524/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/04/2015 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 0525/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/04/2015 - 15:33:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2015 - 15:29:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2015 - 14:51:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
26/03/2015 - 14:06:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/03/2015 - 14:06:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 13:52:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/03/2015 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 0239/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/03/2015 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 0237/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/03/2015 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 0238/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/03/2015 - 11:24:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/03/2015 - 11:22:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
10/02/2015 - 09:16:27Pronunciamento da SECEX-PB concluído
29/01/2015 - 19:13:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
28/01/2015 - 14:42:12Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
28/01/2015 - 14:42:11Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/01/2015 por meio do Acórdão 132/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/01/2015 - 16:04:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 27/01/2015, às 15:00.
10/12/2014 - 19:17:24Não apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 10/12/2014 por motivo de exclusão da pauta
15/08/2014 - 10:26:09Enviado por MIN-VC para providências externas na MIN-BD
13/08/2014 - 14:59:39Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
03/07/2014 - 15:56:06Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SPG-LRF
03/07/2014 - 15:56:03Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
01/07/2014 - 14:22:31Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
01/07/2014 - 14:04:59Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
01/07/2014 - 14:04:53Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
08/05/2014 - 08:02:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/05/2014 - 14:10:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/04/2014 - 06:04:59Juntada comunicação Ofício 0656/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/04/2014 - 06:04:56Juntada comunicação Ofício 0657/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/04/2014 - 18:44:03Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
08/04/2014 - 18:14:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
08/04/2014 - 18:06:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
27/03/2014 - 17:16:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
27/03/2014 - 17:15:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
06/02/2013 - 16:51:39Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/SA para SEC-PB/D2 por SEC-PB/D2
16/10/2012 - 10:40:06Documento TCE - Exame Premilinar juntado ao processo por SECEX-PB
16/10/2012 - 10:19:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
16/10/2012 - 10:15:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
15/10/2012 - 15:28:01Processo autuado por SECEX-PB