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Processo: 004.102/2018-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/02/2018

Assunto do processo
Processo de Tomada de Contas. Especial, instaurado pelo Ministério do Trabalho, em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT n° 48/2004, firmado entre a Secretaria de Estado de Emprego e Relações do Trabalho ¿ SERT e a Life Organização Não Governamental.

Data de autuação
07/02/2018 - 17:15:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 07/02/2018

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 07/02/2018

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 12/06/2024 - 16:34:25

Unidade jurisdicionada
GM/MTE - GABINETE DO MINISTRO - MTE (Extinto)

Responsáveis
CARMELO ZITTO NETO
FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO
GILMAR VIEIRA BORGES
LIFE ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 269.752,55
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/06/2024 - 16:34:25Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
02/01/2023 - 16:56:02Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
30/12/2022 - 22:03:11Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
07/01/2021 - 16:22:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:22:00Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
04/10/2019 - 15:27:12Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
21/08/2019 - 14:54:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
21/08/2019 - 14:54:36Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
21/08/2019 - 12:55:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 1800/2019-TCU/Seproc.
16/08/2019 - 11:16:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1799/2019-TCU/Seproc.
09/08/2019 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 1800/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2019 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 1799/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2019 - 11:15:32Documento Pesquisa de endereço (Presidente Life - Jesse de Carvalho Alvico) juntado ao processo por Secex-TCE
02/08/2019 - 11:14:58Documento Pesquisa de endereço (CNPJ - Life Org. não Governamental) juntado ao processo por Secex-TCE
02/08/2019 - 11:14:21Documento Pesquisa de endereço (Google - pesquisa endereço -Life Organização) juntado ao processo por Secex-TCE
24/07/2019 - 18:27:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4753/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 10:39:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 4752/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 10:35:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 4750/2019-TCU/Secex-TCE.
15/07/2019 - 14:41:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 4749/2019-TCU/Secex-TCE.
09/07/2019 - 16:22:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 4754/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (PRISCILA GONCALVES DE FREITAS - Ministério da Economia)
09/07/2019 - 15:18:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 5211/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (PRISCILA GONCALVES DE FREITAS - Ministério da Economia)
09/07/2019 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 4753/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/07/2019 - 06:03:55Juntada comunicação Ofício 4752/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/07/2019 - 06:03:52Juntada comunicação Ofício 4750/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/07/2019 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 4749/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/07/2019 - 09:35:58Juntada comunicação Ofício 4754/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/07/2019 - 09:18:28Juntada comunicação Ofício 5211/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/06/2019 - 18:12:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2019 - 18:10:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2019 - 18:07:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2019 - 18:04:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2019 - 18:01:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/02/2019 - 09:22:26Processo enviado de MIN-AC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/02/2019 - 09:22:25Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/01/2019 por meio do Acórdão 144/2019-2C
30/01/2019 - 10:08:00O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 29/01/2019
29/01/2019 - 16:19:41Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/01/2019 - 19:00:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/01/2019, às 16h.
04/12/2018 - 14:03:33Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
04/12/2018 - 14:03:32Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
27/09/2018 - 14:46:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
27/09/2018 - 10:15:58Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
27/09/2018 - 10:15:57Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
11/06/2018 - 16:46:38Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
23/04/2018 - 19:27:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2018 - 19:27:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2018 - 19:25:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2018 - 19:24:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/04/2018 - 19:45:40Enviado por SECEX-SP para providências externas na TCE - Trabalho
07/02/2018 - 17:17:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
07/02/2018 - 17:17:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
07/02/2018 - 17:17:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
07/02/2018 - 17:17:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP