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Processo: 041.022/2018-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/11/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado, em razão da não execução total do objeto da transferência realizada, referente ao Convênio n° 242/PCN/2014, celebrado com a Prefeitura Municipal de Xapuri/AC. tendo por objeto aquisição de caminhão traçado com carroceria para madeira e peladeiras de arroz.

Data de autuação
28/11/2018 - 15:24:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 038.272/2021-0 - Apensado desde 28/09/2021 - 14:17:42

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 28/11/2018

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 28/11/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 25/03/2022 - 18:16:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Xapuri - AC

Responsáveis
C. COM INFORMATICA IMP. EXP. COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
MÁRCIO PEREIRA MIRANDA

Interessados
-----

Representante legais
LUCAS DE OLIVEIRA CASTRO
RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA
Rodrigo Aiache Cordeiro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 432.538,82
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/03/2022 - 18:16:04Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
26/01/2022 - 15:30:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
21/01/2022 - 14:11:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 13:41:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Antonio José Bezerra de LimaDespacho
20/12/2021 - 15:46:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 63224/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria-Geral do Ministério da Defesa
17/12/2021 - 16:37:00Juntada comunicação Ofício 63224/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2021 - 09:06:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/09/2021 - 14:17:42Processo 038.272/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
09/09/2021 - 12:35:08Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 11:03:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 11:03:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/08/2021 - 07:43:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/07/2021 - 16:04:38Registrada ciência de comunicação do Edital 0691/2021-TCU/Seproc.
19/07/2021 - 12:13:23Peça nº 88 do tipo Edital (doc 68.298.112-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 132, de 19/07/2021.
16/07/2021 - 04:00:16Juntada comunicação Edital 0691/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2021 - 12:47:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
08/04/2021 - 00:54:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6691/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 00:16:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 6689/2021-TCU/Seproc.
11/03/2021 - 12:58:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 9090/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa
11/03/2021 - 06:06:40Juntada comunicação Ofício 6691/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2021 - 06:05:26Juntada comunicação Ofício 6689/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2021 - 18:05:00Juntada comunicação Ofício 9090/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2021 - 10:35:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 6692/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria-Geral do Ministério da Defesa
09/03/2021 - 09:30:02Juntada comunicação Ofício 6692/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2021 - 23:35:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 6693/2021-TCU/Seproc.
08/03/2021 - 21:25:58Juntada comunicação Ofício 6693/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2021 - 12:44:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/02/2021 - 12:42:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/02/2021 - 09:11:07Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/02/2021 - 09:11:05Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 09/02/2021 por meio do Acórdão 1694/2021-2C, referente ao Recurso 041.022/2018-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/02/2021 - 10:43:38Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/02/2021 - 19:25:34Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 09/02/2021, às 10h30.
11/01/2021 - 17:25:14Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 041.022/2018-1/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:25:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:42Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:42Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
04/01/2021 - 18:13:43Processo enviado de MIN-AA para MIN-JGO/não definida.
01/01/2021 - 01:37:41Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 041.022/2018-1/R001 por STI (por Atribuição)
01/01/2021 - 01:37:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo por STI
03/12/2020 - 13:39:45Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
03/12/2020 - 13:39:35Exame de mérito do recurso 041.022/2018-1/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
23/11/2020 - 19:53:21Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
23/11/2020 - 17:15:53Enviado para parecer do MP por Serur
23/11/2020 - 17:15:52Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 041.022/2018-1/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
08/10/2020 - 11:22:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
29/09/2020 - 16:52:46Documento Novos elementos/informações adicionais (Pedido de reconsideração) juntado ao processo por Secex-TCE
29/09/2020 - 16:52:44Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexo - Fotos) juntado ao processo por Secex-TCE
29/09/2020 - 16:52:42Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição) juntado ao processo por Secex-TCE
15/08/2020 - 15:41:28Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
11/08/2020 - 14:52:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 31028/2020-TCU/Seproc.
04/08/2020 - 22:19:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31026/2020-TCU/Seproc.
04/08/2020 - 12:50:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 35142/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 06:15:24Juntada comunicação Ofício 35142/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 31026/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2020 - 18:04:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 35141/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de MINISTÉRIO DA DEFESA (VINCULADOR)
14/07/2020 - 12:47:07Juntada comunicação Ofício 35141/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 18:50:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 31029/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de MINISTÉRIO DA DEFESA (VINCULADOR)
13/07/2020 - 16:35:41Juntada comunicação Ofício 31029/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 12:00:32Juntada comunicação Ofício 31028/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2020 - 12:20:28Peça nº 47 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.960.920-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 112, de 23/06/2020.
22/06/2020 - 18:54:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/06/2020 - 18:51:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/06/2020 - 18:49:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/06/2020 - 17:48:35Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
22/06/2020 - 17:36:55Processo enviado de MIN-AA para Seproc/não definida.
22/06/2020 - 17:36:55Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
17/06/2020 - 21:18:29Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
17/06/2020 - 21:18:29Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 041.022/2018-1/R001 por Serur (por Sorteio)
17/06/2020 - 21:18:28Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
17/06/2020 - 21:18:24Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 041.022/2018-1/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
05/06/2020 - 14:57:27Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
05/06/2020 - 14:56:43Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 04/06/2020 contra o acórdão 2578/2020-2C
05/06/2020 - 14:55:56Cadastrada representação legal 7288/2020 (representante RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA) por Seproc
05/06/2020 - 14:55:56Cadastrada representação legal 7287/2020 (representante Rodrigo Aiache Cordeiro) por Seproc
05/06/2020 - 14:55:55Cadastrada representação legal 7286/2020 (representante LUCAS DE OLIVEIRA CASTRO) por Seproc
05/05/2020 - 15:57:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 12091/2020-TCU/Seproc.
29/04/2020 - 13:31:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 12092/2020-TCU/Seproc.
16/04/2020 - 19:47:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 12090/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 12091/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 12092/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2020 - 14:33:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 12089/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDOMINISTÉRIO DA DEFESA (VINCULADOR)
13/04/2020 - 14:15:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 14551/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDOMINISTÉRIO DA DEFESA (VINCULADOR)
10/04/2020 - 04:02:50Juntada comunicação Ofício 12090/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2020 - 17:42:14Juntada comunicação Ofício 14551/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2020 - 17:42:03Juntada comunicação Ofício 12089/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/03/2020 - 12:38:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/03/2020 - 12:37:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/03/2020 - 12:36:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/03/2020 - 09:36:40Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/03/2020 - 09:36:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/03/2020 por meio do Acórdão 2578/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/03/2020 - 16:33:48Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/03/2020 - 19:21:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/03/2020, às 16h.
18/02/2020 - 18:18:32Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
18/02/2020 - 18:17:34Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
03/10/2019 - 18:47:50Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
03/10/2019 - 16:11:35Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
03/10/2019 - 16:11:34Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
03/10/2019 - 08:45:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
15/08/2019 - 15:40:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
14/02/2019 - 15:21:28Peça No. 16 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.011.450-0) desentranhada do processo por Secex-TCE/SA - Motivo: Erro na juntada
14/02/2019 - 15:20:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
14/02/2019 - 13:26:11Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
11/02/2019 - 19:19:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0005/2019-TCU/Secex-TCE.
08/02/2019 - 17:55:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0006/2019-TCU/Secex-TCE.
04/02/2019 - 13:57:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 0005/2019-TCU/Secex-TCE.
07/01/2019 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 0005/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/01/2019 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 0006/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/01/2019 - 13:50:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
27/12/2018 - 16:35:48Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
18/12/2018 - 13:22:45Peça No. 6 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 60.735.792-7) desentranhada do processo por TCE - Defesa Nacional - Motivo: Erro na juntada
14/12/2018 - 12:01:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
13/12/2018 - 16:22:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2018 - 16:00:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
28/11/2018 - 15:31:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
28/11/2018 - 15:31:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
28/11/2018 - 15:31:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE