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Processo: 004.105/2018-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/02/2018

Assunto do processo
TCE - nº 47101.000097 / 2012 - 28 , instaurada pela SPPE/MTE em razão de impugnação total de despesas, referente ao Convênio SERT/SINE 210/2004, firmado entre a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e a Confederação das Mulheres do Brasil-CMB no âmbito do Convênio TEM/SPPE/CODEFAT 048/2004-SERT/SP

Data de autuação
07/02/2018 - 17:25:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 07/02/2018

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 07/02/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 08/05/2020 - 19:54:08

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
CARMELO ZITTO NETO
CONFEDERCAO DAS MULHERES DO BRASIL.
FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Márcia de Campos Pereira
RUTH HELENA FURTADO PEDRAZOLI

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 269.576,66
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/05/2020 - 19:54:08Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
13/08/2019 - 14:48:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
13/08/2019 - 14:47:23Peça No. 39 do tipo Despacho de expediente (doc 62.266.219-8) desentranhada do processo por Secex-TCE/ASS - Motivo: Erro na juntada
13/08/2019 - 14:43:50Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
13/08/2019 - 14:41:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
13/08/2019 - 14:40:46Peça No. 39 do tipo Despacho de expediente (doc 62.266.158-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
13/08/2019 - 14:38:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2019 - 11:54:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3392/2018-TCU/Sec-SP.
11/07/2019 - 13:50:37Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
02/04/2019 - 18:45:23Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
01/04/2019 - 19:01:46Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/04/2019 - 18:52:13Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para Secex-TCE por Sec-SP
01/04/2019 - 11:56:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0501/2019-TCU/Sec-SP.
26/03/2019 - 10:55:00Juntada comunicação Ofício 0501/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
11/03/2019 - 10:13:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-SP
04/01/2019 - 11:13:24Documento Novos elementos/informações adicionais (JJ921592705BR) juntado ao processo por SECEX-SP
20/12/2018 - 06:05:01Juntada comunicação Ofício 3392/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/12/2018 - 11:02:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
13/12/2018 - 11:00:44Peça No. 32 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.721.214-1) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
13/12/2018 - 11:00:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
12/12/2018 - 10:59:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 2923/2018-TCU/SECEX-SP.
04/12/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 2923/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/10/2018 - 13:00:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
29/10/2018 - 12:59:27Peça No. 29 do tipo Ofício de Requisição (doc 60.441.760-0) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
29/10/2018 - 12:34:11Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 11:28:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 1839/2018-TCU/SECEX-SP.
04/09/2018 - 11:28:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1840/2018-TCU/SECEX-SP.
04/09/2018 - 11:28:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 1842/2018-TCU/SECEX-SP.
04/09/2018 - 11:28:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 1844/2018-TCU/SECEX-SP.
20/08/2018 - 16:36:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SP
15/08/2018 - 16:24:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/SECEX-SP.
09/08/2018 - 15:22:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1841/2018-TCU/SECEX-SP.
01/08/2018 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 1845/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/07/2018 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 1839/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/07/2018 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 1841/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/07/2018 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 1842/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/07/2018 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 1844/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/07/2018 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 1840/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/07/2018 - 13:29:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
20/07/2018 - 13:27:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
20/07/2018 - 13:25:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
20/07/2018 - 13:21:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
20/07/2018 - 13:20:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 18:34:10Processo enviado de MIN-AC para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
05/07/2018 - 18:34:08Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/07/2018 por meio do Acórdão 5162/2018-2C
03/07/2018 - 16:00:10Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/06/2018 - 07:50:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/07/2018, às 16h.
25/06/2018 - 17:49:02Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/06/2018, às 11h.
22/06/2018 - 08:41:30Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/06/2018, às 11h.
19/06/2018 - 13:57:36Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-RML
19/06/2018 - 13:57:35Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
28/03/2018 - 09:18:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
27/03/2018 - 20:15:30Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
27/03/2018 - 20:15:29Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
07/02/2018 - 17:47:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
07/02/2018 - 17:47:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
07/02/2018 - 17:47:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
07/02/2018 - 17:47:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
07/02/2018 - 17:47:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP