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Processo: 004.107/2018-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/02/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pela EBCT, em razão do prejuízo causado pelo Sr. Josiel Martins Silva, quando no exercício do emprego público de Agente de Correios da Agência dos Correios de Sambaíba-MA, conforme apurado nos Processos de Sindicância n° 53118.000565/2015-21, 53118.001385/2016-47, 53118.000085/2017-21 e 53118.000426/2017 -69.(Proc. nº 53101.004330/2017-59)

Data de autuação
07/02/2018 - 17:31:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.878/2020-1 - Apensado desde 14/02/2020 - 13:14:05
Processo: 003.877/2020-5 - Apensado desde 14/02/2020 - 13:14:25

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 20/02/2018

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 20/02/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 20/05/2020 - 09:17:14

Unidade jurisdicionada
ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

Responsáveis
JOSIEL MARTINS SILVA

Interessados
-----

Representante legais
EDUARDO DIAS CERQUEIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 370.809,17
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/05/2020 - 09:17:14Processo encerrado por Secex-TCE/Secex-TCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
18/05/2020 - 18:48:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
20/04/2020 - 18:48:43Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
20/04/2020 - 18:03:12Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
20/04/2020 - 15:18:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
01/04/2020 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 9639/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2020 - 10:31:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/02/2020 - 13:14:25Processo 003.877/2020-5 foi apensado a este processo por Seproc.
14/02/2020 - 13:14:05Processo 003.878/2020-1 foi apensado a este processo por Seproc.
29/01/2020 - 14:21:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
29/01/2020 - 14:20:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2020 - 14:10:58Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
28/01/2020 - 14:10:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
16/01/2020 - 18:19:03Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n° 12006742/2020 - ASJUR - MA) juntado ao processo por Secex-TCE
28/11/2019 - 13:20:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 9809/2019-TCU/Seproc.
13/11/2019 - 06:15:00Juntada comunicação Ofício 9809/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2019 - 14:42:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/08/2019 - 11:43:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6192/2019-TCU/Secex-TCE.
14/08/2019 - 11:11:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 6193/2019-TCU/Secex-TCE.
07/08/2019 - 17:29:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 6210/2019-TCU/Secex-TCE.
31/07/2019 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 6210/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
31/07/2019 - 06:01:19Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2019 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 6193/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
31/07/2019 - 06:00:56Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2019 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 6192/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/07/2019 - 11:25:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 6194/2019-TCU/Secex-TCE.
29/07/2019 - 11:08:25Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
29/07/2019 - 11:08:25Juntada comunicação Ofício 6194/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/03/2019 - 10:16:31Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
28/03/2019 - 07:39:34Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/03/2019 - 07:39:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/03/2019 por meio do Acórdão 1968/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/03/2019 - 15:58:32Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/03/2019 - 18:52:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/03/2019, às 16h.
25/02/2019 - 18:03:09Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
25/02/2019 - 18:03:08Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
11/02/2019 - 15:28:25Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
10/02/2019 - 10:42:38Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
10/02/2019 - 10:42:37Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
21/11/2018 - 14:33:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 2283/2018-TCU/Secex-TCE.
13/11/2018 - 17:17:04Cadastrada representação legal 20964/2018 (representante EDUARDO DIAS CERQUEIRA) por Secex-TCE
13/11/2018 - 17:14:01Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por Secex-TCE
13/11/2018 - 17:14:00Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por Secex-TCE
19/10/2018 - 06:05:01Juntada comunicação Ofício 2283/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/10/2018 - 11:49:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2018 - 20:18:27Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
06/09/2018 - 08:41:04Documento Demonstrativo de Débito (débito corrigido até 6/9/2017) juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2018 - 08:38:54Peça No. 10 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 60.117.560-2) desentranhada do processo por TCE - Administração - Motivo: Erro na juntada
06/09/2018 - 07:07:14Documento Demonstrativo de Débito (débito atualizado até 6/9/2018) juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2018 - 07:01:46Peça No. 10 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 60.102.185-5) desentranhada do processo por TCE - Administração - Motivo: Erro na juntada
04/09/2018 - 17:38:04Documento Demonstrativo de Débito (Débito Corrigido até 4/9/2018) juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2018 - 14:48:45Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
25/07/2018 - 16:02:59Processo enviado de SECEX-MA para Secex-TCE/TCE - Administração. (TCE - Administração)
20/02/2018 - 19:22:20Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
20/02/2018 - 19:22:20Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SECEX-MA
20/02/2018 - 19:22:03Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
07/02/2018 - 17:32:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2018 - 17:32:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2018 - 17:32:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2018 - 17:32:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2018 - 17:32:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2018 - 17:32:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2018 - 17:32:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2018 - 17:32:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2018 - 17:32:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA