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Processo: 000.411/2017-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/01/2017

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 54141.000130/2014-71, em função de dano apurado no âmbito Termo de Parceria n. 5500/2005, firmado entre a FUNDESA e o INCRA, tendo por objeto a implantação de infraestrutura de abastecimento d'água, com adutora e sistema simplificado de distribuição, e serviços de agrimensura em Projetos de Assentamentos na área de abrangência do Parceiro Público.

Data de autuação
10/01/2017 - 15:49:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 10/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 10/01/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 14/04/2021 - 13:36:02

Unidade jurisdicionada
EOG/PE - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Responsáveis
FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SEMI ARIDO BRASILEIRO - FUNDESA
José Biondi Nery da Silva

Interessados
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
Breno Muniz Durães Maia
DERIK JESUS MAIA MENDES OLIVEIRA
Elber Alencar Nery Biondi

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 135.597,06
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/04/2021 - 13:36:02Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
13/04/2021 - 16:10:40Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
13/04/2021 - 16:10:39Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
08/04/2021 - 12:44:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 8720/2021-TCU/Seproc.
26/03/2021 - 14:46:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 8721/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELBER ALENCAR NERY BIONDI em nome de José Biondi Nery da Silva
26/03/2021 - 06:04:39Juntada comunicação Ofício 8720/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2021 - 17:10:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 8719/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
24/03/2021 - 07:36:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 8722/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
23/03/2021 - 17:18:08Juntada comunicação Ofício 8721/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2021 - 16:35:14Juntada comunicação Ofício 8722/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2021 - 16:35:04Juntada comunicação Ofício 8719/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/03/2021 - 17:06:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/03/2021 - 06:46:53Processo enviado de Seses para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
04/03/2021 - 19:12:04Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/03/2021 - 19:11:50Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 02/03/2021 por meio do Acórdão 3001/2021-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/03/2021 - 10:47:47Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/02/2021 - 21:02:51Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 02/03/2021, às 10h30.
07/01/2021 - 16:18:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:18:05Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
23/11/2020 - 18:32:49Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
23/11/2020 - 18:32:48Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
05/11/2020 - 12:36:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
05/11/2020 - 11:20:39Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
05/11/2020 - 11:20:37Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
13/08/2020 - 09:39:00Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
13/08/2020 - 09:38:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
04/08/2020 - 21:27:00Documento Petição (Petição Acórdão STF RE 636.886) juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2020 - 17:20:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 9680/2020-TCU/Seproc.
03/07/2020 - 17:20:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 9680/2020-TCU/Seproc.
23/04/2020 - 11:07:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 9681/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 23:06:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 9681/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 21:38:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 9680/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 19:15:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 9682/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 19:15:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 9682/2020-TCU/Seproc.
01/04/2020 - 06:00:11Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
01/04/2020 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 9681/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2020 - 06:00:09Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
01/04/2020 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 9680/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2020 - 13:24:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 9678/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIERInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
27/03/2020 - 12:27:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 9682/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIERInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
27/03/2020 - 11:43:35Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
27/03/2020 - 11:43:35Juntada comunicação Ofício 9682/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2020 - 11:43:27Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
27/03/2020 - 11:43:26Juntada comunicação Ofício 9678/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2020 - 12:04:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/03/2020 - 12:01:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/03/2020 - 11:58:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/03/2020 - 11:54:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/02/2020 - 20:42:52Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
07/02/2020 - 18:26:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 4537/2019-TCU/Secex-TCE.
17/01/2020 - 13:03:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 4537/2019-TCU/Secex-TCE.
05/11/2019 - 15:32:16Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
05/11/2019 - 15:31:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
05/11/2019 - 11:38:52Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
17/10/2019 - 11:38:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 6592/2019-TCU/Seproc.
10/10/2019 - 06:07:17Juntada comunicação Ofício 6592/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2019 - 14:40:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 4530/2019-TCU/Secex-TCE.
15/07/2019 - 14:40:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 4537/2019-TCU/Secex-TCE.
04/07/2019 - 06:06:45Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2019 - 06:06:41Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2019 - 06:06:37Juntada comunicação Ofício 4537/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/07/2019 - 06:06:32Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2019 - 06:06:28Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2019 - 06:06:23Juntada comunicação Ofício 4530/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/03/2019 - 12:02:46Peça nº 33 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.161.059-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 49, de 15/03/2019.
14/03/2019 - 15:52:07Processo enviado de MINS-MBC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
14/03/2019 - 15:52:07Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
11/03/2019 - 15:36:54Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
11/03/2019 - 15:36:53Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
03/12/2018 - 15:14:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
03/12/2018 - 13:00:43Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
03/12/2018 - 13:00:42Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
12/09/2018 - 19:07:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 0282/2018-TCU/Secex-TCE.
03/09/2018 - 18:48:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2018 - 19:54:45Documento Despacho de expediente (Despacho de expediente) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
27/08/2018 - 12:28:51Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2018 - 11:43:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2018 - 11:42:41Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2018 - 11:40:54Cadastrada representação legal 15484/2018 (representante DERIK JESUS MAIA MENDES OLIVEIRA) por Secex-TCE
27/08/2018 - 11:40:53Cadastrada representação legal 15483/2018 (representante Breno Muniz Durães Maia) por Secex-TCE
24/08/2018 - 15:00:16Documento Despacho de expediente (Despacho de expediente) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
25/07/2018 - 11:07:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 0283/2018-TCU/Secex-TCE.
06/07/2018 - 13:14:42Registrada ciência de comunicação por Secex-TCE.
06/07/2018 - 13:14:41Registrada ciência de comunicação por Secex-TCE.
04/07/2018 - 19:12:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2018 - 19:11:30Cadastrada representação legal 11966/2018 (representante Elber Alencar Nery Biondi) por Secex-TCE
22/06/2018 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 0283/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/06/2018 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 0282/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/06/2018 - 10:43:17Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
02/06/2018 - 00:18:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
15/05/2018 - 06:38:36Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D1 para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
18/04/2018 - 14:21:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
18/04/2018 - 14:18:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2018 - 12:13:16Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/SA
03/04/2018 - 08:13:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26247/2017 por SECEX-PE
03/04/2018 - 08:13:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26249/2017 por SECEX-PE
03/04/2018 - 08:13:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26248/2017 por SECEX-PE
19/03/2018 - 09:49:35Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Organização agrária
29/11/2017 - 14:00:35Cadastrada representação legal 26249/2017 por SECEX-PE
29/11/2017 - 14:00:35Cadastrada representação legal 26248/2017 por SECEX-PE
29/11/2017 - 14:00:35Cadastrada representação legal 26247/2017 por SECEX-PE
29/11/2017 - 13:57:14Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-PE
10/01/2017 - 15:59:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
10/01/2017 - 15:59:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
10/01/2017 - 15:59:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE