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Processo: 041.197/2018-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/12/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2008 (nº da TCE no sistema: 647/2017).

Data de autuação
03/12/2018 - 15:11:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.394/2020-0 - Apensado desde 07/05/2020 - 14:45:07

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 22/03/2021 - 14:55:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Estreito - MA

Responsáveis
José Lopes Pereira

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/03/2021 - 14:55:49Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 16:25:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:43Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
28/10/2020 - 15:08:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 21636/2020-TCU/Seproc.
28/10/2020 - 15:08:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 21636/2020-TCU/Seproc.
10/06/2020 - 20:26:11Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
08/06/2020 - 19:18:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
21/05/2020 - 15:26:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 21636/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Ministério da Cidadania
21/05/2020 - 15:22:36Juntada comunicação Ofício 21636/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2020 - 14:45:07Processo 011.394/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
13/03/2020 - 15:54:10Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 13:50:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 13:49:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/02/2020 - 11:07:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
10/02/2020 - 11:42:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 12957/2019-TCU/Seproc.
27/01/2020 - 14:55:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 12958/2019-TCU/Seproc.
27/01/2020 - 14:55:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0405/2020-TCU/Seproc.
17/01/2020 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 0405/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/01/2020 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 12957/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/01/2020 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 12958/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2020 - 23:34:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 12959/2019-TCU/Seproc.
14/01/2020 - 12:51:35Juntada comunicação Ofício 12959/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 07:58:09Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/11/2019 - 07:58:06Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/11/2019 por meio do Acórdão 13720/2019-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
12/11/2019 - 15:02:29Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/11/2019 - 19:49:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/11/2019, às 15h.
12/08/2019 - 16:57:26Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
12/08/2019 - 16:57:11Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
06/08/2019 - 14:31:05Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
06/08/2019 - 13:06:35Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
06/08/2019 - 13:06:34Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
21/06/2019 - 10:19:18Peça No. 72 do tipo Termo (doc 61.009.290-7) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
14/02/2019 - 13:18:59Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
08/02/2019 - 19:38:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0004/2019-TCU/Secex-TCE.
07/01/2019 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 0004/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/01/2019 - 13:36:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
27/12/2018 - 16:37:35Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
11/12/2018 - 17:07:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE