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Processo: 000.412/2016-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/01/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial - Processo n°72031.003633/2014-27 - Instituto Educar e Crescer - IEC/DF e Ministério do Turismo (SIAFI nº 703278)

Data de autuação
11/01/2016 - 14:16:51

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 11/01/2016

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 11/01/2016

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 16/03/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ - Desde 23/01/2024 - 18:45:38

Unidade jurisdicionada
EOG/DF - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Responsáveis
ANDRE VIEIRA NEVES DA SILVA
Ana Paula da Rosa Quevedo
CONHECER CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME
DANILLO AUGUSTO DOS SANTOS
IDALBY CRISTINE MORENO RAMOS DE MELO
IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER
Luiz Henrique Peixoto de Almeida

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
ANDRIELY DE ANDRADE PEIXOTO BARBOSA
GABRIEL JORGE JARDIM
GUSTAVO RODRIGUES SILVA
JOAO PAULO MARTINS FAGUNDES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 300.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/01/2024 - 18:45:38Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ/Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ.
23/01/2024 - 18:45:37Exame de mérito do recurso 000.412/2016-3/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
29/12/2023 - 14:35:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
29/12/2023 - 14:35:58Enviado para parecer do MP por AudRecursos
29/12/2023 - 14:35:57Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 000.412/2016-3/R001 (Proposta: Dar provimento).
02/01/2023 - 16:55:56Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
02/01/2023 - 09:54:44Processo enviado de Serur para AudRecursos.
06/07/2022 - 09:54:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 26087/2022-TCU/Seproc.
23/06/2022 - 14:17:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26078/2022-TCU/Seproc.
15/06/2022 - 14:51:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26084/2022-TCU/Seproc.
15/06/2022 - 14:20:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26083/2022-TCU/Seproc.
14/06/2022 - 14:33:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 26088/2022-TCU/Seproc.
14/06/2022 - 14:33:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 26086/2022-TCU/Seproc.
14/06/2022 - 14:25:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 26082/2022-TCU/Seproc.
08/06/2022 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 26078/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2022 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 26082/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2022 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 26083/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2022 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 26084/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2022 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 26086/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2022 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 26088/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/06/2022 - 12:40:34Juntada comunicação Ofício 26087/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2022 - 08:48:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 25065/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
01/06/2022 - 08:48:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 25055/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
31/05/2022 - 21:13:08Juntada comunicação Ofício 25055/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/05/2022 - 16:22:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 25068/2022-TCU/Seproc.
31/05/2022 - 16:03:56Juntada comunicação Ofício 25068/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/05/2022 - 15:25:15Juntada comunicação Ofício 25065/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2022 - 15:56:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur
30/05/2022 - 15:54:46Cadastrada representação legal 9230/2022 (representante ANDRIELY DE ANDRADE PEIXOTO BARBOSA) por Serur
30/05/2022 - 15:40:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur
30/05/2022 - 15:38:22Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur
30/05/2022 - 15:37:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur
30/05/2022 - 15:31:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur
30/05/2022 - 15:30:12Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur
30/05/2022 - 15:29:24Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur
31/03/2022 - 08:51:33Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
30/03/2022 - 20:27:13Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC
30/03/2022 - 20:27:10Despacho oficializado.
16/03/2022 - 14:28:56Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 000.412/2016-3/R001 automaticamente pelo sistema
16/03/2022 - 14:28:52Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/03/2022 - 14:28:36Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
16/03/2022 - 14:28:36Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 000.412/2016-3/R001 por Serur (por Sorteio)
16/03/2022 - 14:28:34Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/03/2022 - 14:28:23Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
15/03/2022 - 00:38:56Processo enviado de Seses para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
15/03/2022 - 00:38:04Autuado por Secretaria das Sessões recurso interposto em 14/03/2022 contra o acórdão 655/2022-2C
22/02/2022 - 08:29:59Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/02/2022 - 08:29:55Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 15/02/2022 por meio do Acórdão 655/2022-2C
15/02/2022 - 10:40:43Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/02/2022 - 19:25:14Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 15/02/2022, às 10h30.
19/11/2021 - 12:44:18Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
13/09/2021 - 19:49:37Documento Petição (Manifestação) juntado ao processo por SecexTCE
30/08/2021 - 16:29:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
24/05/2021 - 17:56:23Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-CMCS
24/05/2021 - 17:56:22Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
10/02/2021 - 09:33:01Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
10/02/2021 - 09:33:00Enviado para parecer do MP por SecexTCE
10/02/2021 - 09:32:56Pronunciamento da SecexTCE concluído
03/02/2021 - 15:03:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
01/02/2021 - 22:35:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:15:41Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:41Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
09/10/2020 - 21:20:21Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
05/08/2020 - 17:28:10Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
05/08/2020 - 17:25:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da Silva
24/06/2020 - 11:23:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 28954/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 11:23:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 28955/2020-TCU/Seproc.
17/06/2020 - 15:23:23Registrada ciência de comunicação do Edital 0853/2020-TCU/Seproc.
17/06/2020 - 15:20:30Registrada ciência de comunicação do Edital 0855/2020-TCU/Seproc.
17/06/2020 - 15:17:51Registrada ciência de comunicação do Edital 0854/2020-TCU/Seproc.
17/06/2020 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 28955/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2020 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 28954/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2020 - 11:58:55Peça nº 146 do tipo Edital (doc 64.901.441-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 107, de 16/06/2020.
16/06/2020 - 11:58:53Peça nº 144 do tipo Edital (doc 64.901.426-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 107, de 16/06/2020.
16/06/2020 - 11:58:52Peça nº 145 do tipo Edital (doc 64.901.433-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 107, de 16/06/2020.
15/06/2020 - 14:45:53Juntada comunicação Edital 0855/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2020 - 14:45:52Juntada comunicação Edital 0854/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2020 - 14:45:51Juntada comunicação Edital 0853/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/06/2020 - 12:55:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2020 - 12:52:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2020 - 12:49:55Peça No. 142 do tipo Despacho de expediente (doc 64.901.328-7) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
12/06/2020 - 12:48:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2020 - 12:48:15Peça No. 142 do tipo Despacho de expediente (doc 64.901.304-1) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
12/06/2020 - 12:46:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2020 - 12:45:41Peça No. 142 do tipo Despacho de expediente (doc 64.901.292-1) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
12/06/2020 - 12:43:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2020 - 10:17:18Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
05/05/2020 - 13:32:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5288/2020-TCU/Seproc.
05/05/2020 - 13:29:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5287/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 10:49:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 5285/2020-TCU/Seproc.
12/03/2020 - 15:28:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 5284/2020-TCU/Seproc.
05/03/2020 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 5287/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2020 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 5285/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2020 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 5288/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2020 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 5284/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2020 - 09:35:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/02/2020 - 15:28:55Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
10/02/2020 - 15:28:19Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
10/02/2020 - 15:27:34Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
06/02/2020 - 11:53:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/01/2020 - 23:21:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 14573/2019-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 23:21:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14585/2019-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 17:16:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 0021/2020-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 17:16:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 0021/2020-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 17:16:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 0021/2020-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 17:16:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 0021/2020-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 17:16:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 0021/2020-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 17:16:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 0021/2020-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 17:16:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 0021/2020-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 17:16:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 0021/2020-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 17:16:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 0021/2020-TCU/Seproc.
20/01/2020 - 15:15:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 14574/2019-TCU/Seproc.
20/01/2020 - 14:12:05Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
17/01/2020 - 22:03:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14572/2019-TCU/Seproc.
16/01/2020 - 11:00:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0021/2020-TCU/Seproc.
16/01/2020 - 09:20:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14578/2019-TCU/Seproc.
14/01/2020 - 23:32:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14590/2019-TCU/Seproc.
10/01/2020 - 15:09:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 14585/2019-TCU/Seproc.
10/01/2020 - 15:01:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 14572/2019-TCU/Seproc.
03/01/2020 - 16:01:06Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
03/01/2020 - 14:36:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 14595/2019-TCU/Seproc.
03/01/2020 - 14:22:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 14594/2019-TCU/Seproc.
02/01/2020 - 14:10:26Juntada comunicação Ofício 14590/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2020 - 14:09:52Juntada comunicação Ofício 0021/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2020 - 14:09:51Juntada comunicação Ofício 14585/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2020 - 14:09:50Juntada comunicação Ofício 14578/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2020 - 14:09:50Juntada comunicação Ofício 14574/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2020 - 14:09:48Juntada comunicação Ofício 14573/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2020 - 14:09:47Juntada comunicação Ofício 14572/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2020 - 13:58:39Juntada comunicação Ofício 14595/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2020 - 13:58:38Juntada comunicação Ofício 14594/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2020 - 13:58:37Juntada comunicação Ofício 14581/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2020 - 11:07:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/12/2019 - 12:00:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/12/2019 - 13:59:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 13:58:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 13:54:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 13:46:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 13:44:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 13:41:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 13:36:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 13:33:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 13:31:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 11:04:05Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
26/11/2019 - 10:36:19Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/11/2019 - 10:36:18Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/11/2019 por meio do Acórdão 2777/2019-PL
25/11/2019 - 12:46:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 0278/2016-TCU/Sec-AC.
25/11/2019 - 12:46:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 0278/2016-TCU/Sec-AC.
25/11/2019 - 12:46:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 0278/2016-TCU/Sec-AC.
25/11/2019 - 12:46:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 0278/2016-TCU/Sec-AC.
25/11/2019 - 12:46:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 0278/2016-TCU/Sec-AC.
25/11/2019 - 12:46:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 0278/2016-TCU/Sec-AC.
20/11/2019 - 14:32:04Apreciação do processo no Plenário iniciada.
18/11/2019 - 13:32:42Cadastrada representação legal 21039/2019 (representante GABRIEL JORGE JARDIM) por Secex-TCE
18/11/2019 - 13:32:41Cadastrada representação legal 21038/2019 (representante GUSTAVO RODRIGUES SILVA) por Secex-TCE
12/11/2019 - 19:03:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/11/2019, às 14h30.
12/11/2019 - 11:43:03Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/11/2019, às 14h30.
08/11/2019 - 19:00:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/11/2019, às 14h30.
23/10/2019 - 19:08:14Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-CMCS
23/10/2019 - 19:08:10Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
08/10/2019 - 15:27:05Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
08/10/2019 - 11:39:33Processo enviado de MIN-AN para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
08/10/2019 - 11:39:32Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
11/09/2019 - 11:13:33Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Secex-TCE
11/09/2019 - 11:13:29Pronunciamento da Secex-TCE concluído
29/04/2019 - 12:01:29Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
09/04/2019 - 15:52:11Unidade responsável técnica alterada de Sec-AC para SecexTCE por Sec-AC
05/04/2019 - 12:56:37Processo enviado de Sec-AC para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
10/10/2018 - 17:22:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 0369/2018-TCU/SECEX-AC.
08/10/2018 - 11:15:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0369/2018-TCU/SECEX-AC.
04/10/2018 - 10:43:53Documento Diversos (Anexo III) juntado ao processo por SECEX-AC
04/10/2018 - 10:43:52Documento Diversos (Anexo II) juntado ao processo por SECEX-AC
04/10/2018 - 10:43:52Documento Diversos (Anexo I) juntado ao processo por SECEX-AC
04/10/2018 - 10:43:51Documento Diversos (Manifestação) juntado ao processo por SECEX-AC
28/09/2018 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 0369/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
25/09/2018 - 14:26:22Pronunciamento da SECEX-AC concluído
27/10/2017 - 12:06:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
21/07/2017 - 14:58:35Cadastrada representação legal 16157/2017 por SECEX-AC
21/07/2017 - 14:54:05Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-AC
21/07/2017 - 14:31:11Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6287/2017 por SECEX-AC
12/06/2017 - 12:07:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
25/05/2017 - 10:13:08Juntada comunicação Edital 0009/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
24/05/2017 - 18:13:02Pronunciamento da SECEX-AC concluído
24/05/2017 - 10:38:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
24/05/2017 - 10:36:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
19/05/2017 - 12:05:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
09/05/2017 - 11:25:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
02/05/2017 - 06:20:19Juntada comunicação Ofício 0181/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
02/05/2017 - 06:19:32Juntada comunicação Ofício 0180/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
28/04/2017 - 07:26:51Juntada comunicação Ofício 0161/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
27/04/2017 - 10:43:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
24/04/2017 - 13:03:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
24/04/2017 - 11:30:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
19/04/2017 - 11:04:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
18/04/2017 - 17:36:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
18/04/2017 - 13:12:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
18/04/2017 - 10:25:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
17/04/2017 - 16:08:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
17/04/2017 - 11:31:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
04/04/2017 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 0117/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
04/04/2017 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 0116/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
04/04/2017 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0115/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
29/03/2017 - 18:29:58Cadastrada representação legal 6287/2017 por SECEX-AC
29/03/2017 - 12:45:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
29/03/2017 - 12:08:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
28/03/2017 - 20:23:06Pronunciamento da SECEX-AC concluído
15/03/2017 - 13:33:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
28/12/2016 - 18:03:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
24/11/2016 - 13:32:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
24/11/2016 - 13:32:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
23/11/2016 - 14:03:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
16/11/2016 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 0643/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
16/11/2016 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 0644/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
26/08/2016 - 17:02:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
26/08/2016 - 16:59:57Pronunciamento da SECEX-AC concluído
26/08/2016 - 16:43:49Peça No. 26 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.184.048-0) desentranhada do processo por Secex-AC/SA - Motivo: Erro na juntada
22/08/2016 - 10:27:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
09/08/2016 - 10:31:44Juntada comunicação Edital 0033/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
01/08/2016 - 11:28:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
21/07/2016 - 16:08:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
21/07/2016 - 13:44:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
20/07/2016 - 15:48:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
19/07/2016 - 12:57:34Pronunciamento da SECEX-AC concluído
19/07/2016 - 12:28:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
18/07/2016 - 13:14:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
18/07/2016 - 12:57:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
14/07/2016 - 13:18:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
11/07/2016 - 16:23:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-AC
11/07/2016 - 14:04:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
07/07/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0376/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
05/07/2016 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0377/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
05/07/2016 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0375/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
24/06/2016 - 11:19:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
21/06/2016 - 15:44:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
20/06/2016 - 13:53:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
09/06/2016 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 0278/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
09/06/2016 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0279/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
01/06/2016 - 11:40:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
20/05/2016 - 19:44:33Pronunciamento da SECEX-AC concluído
01/04/2016 - 18:09:00Unidade responsável técnica alterada de Desen/D2 para Secex-AC/D por SecexDesenvolvimento
26/02/2016 - 15:02:46Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-AC/SA
12/01/2016 - 17:09:16Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
11/01/2016 - 14:25:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexDesenvolvimento