| Data/Hora |
Histórico |
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| 08/10/2025 - 10:33:01 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/10/2025 - 17:40:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 02/09/2025 - 02:11:38 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31255/2025-TCU/Seproc. | |
| 27/08/2025 - 11:43:49 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31255/2025-TCU/Seproc. | |
| 11/08/2025 - 15:08:59 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0564/2025-TCU/Seproc. | |
| 11/08/2025 - 14:57:04 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0565/2025-TCU/Seproc. | |
| 11/08/2025 - 14:46:37 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0563/2025-TCU/Seproc. | |
| 11/08/2025 - 14:42:00 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0562/2025-TCU/Seproc. | |
| 08/08/2025 - 10:41:34 | Juntada comunicação Ofício 31255/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/08/2025 - 10:20:22 | Peça nº 260 do tipo Edital (doc 78.639.681-6) publicada no BTCU Deliberações n° 144, de 08/08/2025. | |
| 08/08/2025 - 10:20:21 | Peça nº 261 do tipo Edital (doc 78.639.683-0) publicada no BTCU Deliberações n° 144, de 08/08/2025. | |
| 08/08/2025 - 10:20:19 | Peça nº 259 do tipo Edital (doc 78.639.684-7) publicada no BTCU Deliberações n° 144, de 08/08/2025. | |
| 08/08/2025 - 10:20:14 | Peça nº 258 do tipo Edital (doc 78.639.673-1) publicada no BTCU Deliberações n° 144, de 08/08/2025. | |
| 07/08/2025 - 15:34:18 | Juntada comunicação Edital 0564/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/08/2025 - 15:32:56 | Juntada comunicação Edital 0563/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/08/2025 - 15:32:11 | Juntada comunicação Edital 0565/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/08/2025 - 15:31:20 | Juntada comunicação Edital 0562/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/07/2025 - 18:43:26 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 25/06/2025 - 17:49:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19424/2025-TCU/Seproc. | |
| 25/06/2025 - 17:29:45 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19425/2025-TCU/Seproc. | |
| 23/06/2025 - 10:28:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 18/06/2025 - 14:34:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 18/06/2025 - 14:34:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 18/06/2025 - 14:34:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 18/06/2025 - 12:04:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 18/06/2025 - 11:23:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 05/06/2025 - 19:19:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2313/2025-TCU/Seproc. | |
| 03/06/2025 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 19424/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/06/2025 - 06:00:00 | Juntada comunicação Ofício 19425/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/05/2025 - 16:26:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 26/05/2025 - 16:26:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 26/05/2025 - 16:25:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 26/05/2025 - 16:25:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 26/05/2025 - 16:24:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 23/05/2025 - 15:23:21 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2313/2025-TCU/Seproc. | |
| 14/05/2025 - 19:25:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2313/2025-TCU/Seproc. | |
| 06/05/2025 - 14:50:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 14/03/2025 - 11:36:16 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2875/2025-TCU/Seproc. | |
| 27/02/2025 - 12:08:08 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2867/2025-TCU/Seproc. | |
| 26/02/2025 - 14:53:24 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2859/2025-TCU/Seproc. | |
| 26/02/2025 - 14:50:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2869/2025-TCU/Seproc. | |
| 24/02/2025 - 11:48:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2860/2025-TCU/Seproc. | |
| 24/02/2025 - 11:47:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2861/2025-TCU/Seproc. | |
| 24/02/2025 - 11:47:18 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2866/2025-TCU/Seproc. | |
| 24/02/2025 - 11:46:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2868/2025-TCU/Seproc. | |
| 24/02/2025 - 11:46:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2870/2025-TCU/Seproc. | |
| 17/02/2025 - 06:00:34 | Juntada comunicação Ofício 2859/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/02/2025 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 2860/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/02/2025 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 2861/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/02/2025 - 06:00:30 | Juntada comunicação Ofício 2866/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/02/2025 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 2867/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/02/2025 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 2868/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/02/2025 - 06:00:26 | Juntada comunicação Ofício 2869/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/02/2025 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 2870/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/02/2025 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 2875/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/02/2025 - 16:44:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2328/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LEANNA LAIS DA SILVA AZEVEDO PAVANELLO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 07/02/2025 - 15:37:18 | Juntada comunicação Ofício 2328/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/02/2025 - 14:45:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2329/2025-TCU/Seproc. | |
| 07/02/2025 - 11:42:13 | Juntada comunicação Ofício 2329/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/02/2025 - 11:19:11 | Juntada comunicação Ofício 2313/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/02/2025 - 12:16:13 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/02/2025 - 12:10:15 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/02/2025 - 12:06:28 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/02/2025 - 12:03:47 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/02/2025 - 11:56:05 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/02/2025 - 11:51:03 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/02/2025 - 11:47:11 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/01/2025 - 19:15:55 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 31/01/2025 - 19:15:52 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/01/2025 por meio do Acórdão 16/2025-2C, referente ao Recurso 000.412/2016-3/R001 | |
| 28/01/2025 - 10:39:38 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 23/01/2025 - 19:27:19 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/01/2025, às 10h30. | |
| 03/12/2024 - 16:06:18 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/12/2024, às 14h30 | |
| 29/11/2024 - 19:10:30 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/12/2024, às 14h30. | |
| 27/11/2024 - 09:19:09 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/11/2024, às 14h30. | |
| 22/11/2024 - 19:10:35 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/11/2024, às 14h30. | |
| 23/01/2024 - 18:45:38 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ/Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ. | |
| 23/01/2024 - 18:45:37 | Exame de mérito do recurso 000.412/2016-3/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 29/12/2023 - 14:35:58 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 29/12/2023 - 14:35:58 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 29/12/2023 - 14:35:57 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 000.412/2016-3/R001 (Proposta: Dar provimento). | |
| 02/01/2023 - 16:55:56 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4 | |
| 02/01/2023 - 09:54:44 | Processo enviado de Serur para AudRecursos. | |
| 06/07/2022 - 09:54:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26087/2022-TCU/Seproc. | |
| 23/06/2022 - 14:17:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26078/2022-TCU/Seproc. | |
| 15/06/2022 - 14:51:24 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26084/2022-TCU/Seproc. | |
| 15/06/2022 - 14:20:25 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26083/2022-TCU/Seproc. | |
| 14/06/2022 - 14:33:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26088/2022-TCU/Seproc. | |
| 14/06/2022 - 14:33:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26086/2022-TCU/Seproc. | |
| 14/06/2022 - 14:25:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26082/2022-TCU/Seproc. | |
| 08/06/2022 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 26078/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/06/2022 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 26082/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/06/2022 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 26083/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/06/2022 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 26084/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/06/2022 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 26086/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/06/2022 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 26088/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/06/2022 - 12:40:34 | Juntada comunicação Ofício 26087/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/06/2022 - 08:48:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25065/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 01/06/2022 - 08:48:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25055/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 31/05/2022 - 21:13:08 | Juntada comunicação Ofício 25055/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/05/2022 - 16:22:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25068/2022-TCU/Seproc. | |
| 31/05/2022 - 16:03:56 | Juntada comunicação Ofício 25068/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/05/2022 - 15:25:15 | Juntada comunicação Ofício 25065/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/05/2022 - 15:56:38 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur | |
| 30/05/2022 - 15:54:46 | Cadastrada representação legal 9230/2022 (representante ANDRIELY DE ANDRADE PEIXOTO BARBOSA) por Serur | |
| 30/05/2022 - 15:40:59 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur | |
| 30/05/2022 - 15:38:22 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur | |
| 30/05/2022 - 15:37:18 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur | |
| 30/05/2022 - 15:31:39 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur | |
| 30/05/2022 - 15:30:12 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur | |
| 30/05/2022 - 15:29:24 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur | |
| 31/03/2022 - 08:51:33 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 30/03/2022 - 20:27:13 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC | |
| 30/03/2022 - 20:27:10 | Despacho oficializado. | |
| 16/03/2022 - 14:28:56 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 000.412/2016-3/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 16/03/2022 - 14:28:52 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 16/03/2022 - 14:28:36 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur | |
| 16/03/2022 - 14:28:36 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 000.412/2016-3/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 16/03/2022 - 14:28:34 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 16/03/2022 - 14:28:23 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 15/03/2022 - 00:38:56 | Processo enviado de Seses para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 15/03/2022 - 00:38:04 | Autuado por Secretaria das Sessões recurso interposto em 14/03/2022 contra o acórdão 655/2022-2C | |
| 22/02/2022 - 08:29:59 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 22/02/2022 - 08:29:55 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 15/02/2022 por meio do Acórdão 655/2022-2C | |
| 15/02/2022 - 10:40:43 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 10/02/2022 - 19:25:14 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 15/02/2022, às 10h30. | |
| 19/11/2021 - 12:44:18 | Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE | |
| 13/09/2021 - 19:49:37 | Documento Petição (Manifestação) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 30/08/2021 - 16:29:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 24/05/2021 - 17:56:23 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-CMCS | |
| 24/05/2021 - 17:56:22 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 10/02/2021 - 09:33:01 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 10/02/2021 - 09:33:00 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 10/02/2021 - 09:32:56 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 03/02/2021 - 15:03:00 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE | |
| 01/02/2021 - 22:35:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/01/2021 - 16:15:41 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:15:41 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 09/10/2020 - 21:20:21 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE | |
| 05/08/2020 - 17:28:10 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 05/08/2020 - 17:25:13 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 24/06/2020 - 11:23:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28954/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2020 - 11:23:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28955/2020-TCU/Seproc. | |
| 17/06/2020 - 15:23:23 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0853/2020-TCU/Seproc. | |
| 17/06/2020 - 15:20:30 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0855/2020-TCU/Seproc. | |
| 17/06/2020 - 15:17:51 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0854/2020-TCU/Seproc. | |
| 17/06/2020 - 06:02:41 | Juntada comunicação Ofício 28955/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/06/2020 - 06:02:30 | Juntada comunicação Ofício 28954/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/06/2020 - 11:58:55 | Peça nº 146 do tipo Edital (doc 64.901.441-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 107, de 16/06/2020. | |
| 16/06/2020 - 11:58:53 | Peça nº 144 do tipo Edital (doc 64.901.426-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 107, de 16/06/2020. | |
| 16/06/2020 - 11:58:52 | Peça nº 145 do tipo Edital (doc 64.901.433-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 107, de 16/06/2020. | |
| 15/06/2020 - 14:45:53 | Juntada comunicação Edital 0855/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/06/2020 - 14:45:52 | Juntada comunicação Edital 0854/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/06/2020 - 14:45:51 | Juntada comunicação Edital 0853/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/06/2020 - 12:55:58 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/06/2020 - 12:52:10 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/06/2020 - 12:49:55 | Peça No. 142 do tipo Despacho de expediente (doc 64.901.328-7) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada | |
| 12/06/2020 - 12:48:44 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/06/2020 - 12:48:15 | Peça No. 142 do tipo Despacho de expediente (doc 64.901.304-1) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada | |
| 12/06/2020 - 12:46:20 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/06/2020 - 12:45:41 | Peça No. 142 do tipo Despacho de expediente (doc 64.901.292-1) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada | |
| 12/06/2020 - 12:43:11 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/06/2020 - 10:17:18 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 05/05/2020 - 13:32:35 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5288/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/05/2020 - 13:29:52 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5287/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/04/2020 - 10:49:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5285/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/03/2020 - 15:28:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5284/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/03/2020 - 06:00:43 | Juntada comunicação Ofício 5287/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/03/2020 - 06:00:42 | Juntada comunicação Ofício 5285/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/03/2020 - 06:00:40 | Juntada comunicação Ofício 5288/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/03/2020 - 06:00:30 | Juntada comunicação Ofício 5284/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/02/2020 - 09:35:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/02/2020 - 15:28:55 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 10/02/2020 - 15:28:19 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 10/02/2020 - 15:27:34 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 06/02/2020 - 11:53:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/01/2020 - 23:21:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14573/2019-TCU/Seproc. | |
| 23/01/2020 - 23:21:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14585/2019-TCU/Seproc. | |
| 23/01/2020 - 17:16:08 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0021/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/01/2020 - 17:16:08 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0021/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/01/2020 - 17:16:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0021/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/01/2020 - 17:16:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0021/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/01/2020 - 17:16:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0021/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/01/2020 - 17:16:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0021/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/01/2020 - 17:16:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0021/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/01/2020 - 17:16:06 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0021/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/01/2020 - 17:16:06 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0021/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/01/2020 - 15:15:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14574/2019-TCU/Seproc. | |
| 20/01/2020 - 14:12:05 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 17/01/2020 - 22:03:05 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14572/2019-TCU/Seproc. | |
| 16/01/2020 - 11:00:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0021/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/01/2020 - 09:20:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14578/2019-TCU/Seproc. | |
| 14/01/2020 - 23:32:04 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14590/2019-TCU/Seproc. | |
| 10/01/2020 - 15:09:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14585/2019-TCU/Seproc. | |
| 10/01/2020 - 15:01:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14572/2019-TCU/Seproc. | |
| 03/01/2020 - 16:01:06 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 03/01/2020 - 14:36:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14595/2019-TCU/Seproc. | |
| 03/01/2020 - 14:22:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14594/2019-TCU/Seproc. | |
| 02/01/2020 - 14:10:26 | Juntada comunicação Ofício 14590/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/01/2020 - 14:09:52 | Juntada comunicação Ofício 0021/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/01/2020 - 14:09:51 | Juntada comunicação Ofício 14585/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/01/2020 - 14:09:50 | Juntada comunicação Ofício 14578/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/01/2020 - 14:09:50 | Juntada comunicação Ofício 14574/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/01/2020 - 14:09:48 | Juntada comunicação Ofício 14573/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/01/2020 - 14:09:47 | Juntada comunicação Ofício 14572/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/01/2020 - 13:58:39 | Juntada comunicação Ofício 14595/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/01/2020 - 13:58:38 | Juntada comunicação Ofício 14594/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/01/2020 - 13:58:37 | Juntada comunicação Ofício 14581/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/01/2020 - 11:07:57 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 30/12/2019 - 12:00:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 10/12/2019 - 13:59:25 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/12/2019 - 13:58:02 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/12/2019 - 13:54:17 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/12/2019 - 13:46:50 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/12/2019 - 13:44:30 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/12/2019 - 13:41:06 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/12/2019 - 13:36:41 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/12/2019 - 13:33:09 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/12/2019 - 13:31:56 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/12/2019 - 11:04:05 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 26/11/2019 - 10:36:19 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 26/11/2019 - 10:36:18 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/11/2019 por meio do Acórdão 2777/2019-PL | |
| 25/11/2019 - 12:46:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0278/2016-TCU/Sec-AC. | |
| 25/11/2019 - 12:46:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0278/2016-TCU/Sec-AC. | |
| 25/11/2019 - 12:46:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0278/2016-TCU/Sec-AC. | |
| 25/11/2019 - 12:46:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0278/2016-TCU/Sec-AC. | |
| 25/11/2019 - 12:46:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0278/2016-TCU/Sec-AC. | |
| 25/11/2019 - 12:46:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0278/2016-TCU/Sec-AC. | |
| 20/11/2019 - 14:32:04 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 18/11/2019 - 13:32:42 | Cadastrada representação legal 21039/2019 (representante GABRIEL JORGE JARDIM) por Secex-TCE | |
| 18/11/2019 - 13:32:41 | Cadastrada representação legal 21038/2019 (representante GUSTAVO RODRIGUES SILVA) por Secex-TCE | |
| 12/11/2019 - 19:03:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/11/2019, às 14h30. | |
| 12/11/2019 - 11:43:03 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/11/2019, às 14h30. | |
| 08/11/2019 - 19:00:04 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/11/2019, às 14h30. | |
| 23/10/2019 - 19:08:14 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-CMCS | |
| 23/10/2019 - 19:08:10 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 08/10/2019 - 15:27:05 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 08/10/2019 - 11:39:33 | Processo enviado de MIN-AN para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral) | |
| 08/10/2019 - 11:39:32 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
| 11/09/2019 - 11:13:33 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Secex-TCE | |
| 11/09/2019 - 11:13:29 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 29/04/2019 - 12:01:29 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 09/04/2019 - 15:52:11 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-AC para SecexTCE por Sec-AC | |
| 05/04/2019 - 12:56:37 | Processo enviado de Sec-AC para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo) | |
| 10/10/2018 - 17:22:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0369/2018-TCU/SECEX-AC. | |
| 08/10/2018 - 11:15:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0369/2018-TCU/SECEX-AC. | |
| 04/10/2018 - 10:43:53 | Documento Diversos (Anexo III) juntado ao processo por SECEX-AC | |
| 04/10/2018 - 10:43:52 | Documento Diversos (Anexo II) juntado ao processo por SECEX-AC | |
| 04/10/2018 - 10:43:52 | Documento Diversos (Anexo I) juntado ao processo por SECEX-AC | |
| 04/10/2018 - 10:43:51 | Documento Diversos (Manifestação) juntado ao processo por SECEX-AC | |
| 28/09/2018 - 06:02:04 | Juntada comunicação Ofício 0369/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição | |
| 25/09/2018 - 14:26:22 | Pronunciamento da SECEX-AC concluído | |
| 27/10/2017 - 12:06:08 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC | |
| 21/07/2017 - 14:58:35 | Cadastrada representação legal 16157/2017 por SECEX-AC | |
| 21/07/2017 - 14:54:05 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-AC | |
| 21/07/2017 - 14:31:11 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6287/2017 por SECEX-AC | |
| 12/06/2017 - 12:07:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC | |
| 25/05/2017 - 10:13:08 | Juntada comunicação Edital 0009/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição | |
| 24/05/2017 - 18:13:02 | Pronunciamento da SECEX-AC concluído | |
| 24/05/2017 - 10:38:07 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC | |
| 24/05/2017 - 10:36:14 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC | |
| 19/05/2017 - 12:05:32 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC | |
| 09/05/2017 - 11:25:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC | |
| 02/05/2017 - 06:20:19 | Juntada comunicação Ofício 0181/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição | |
| 02/05/2017 - 06:19:32 | Juntada comunicação Ofício 0180/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição | |
| 28/04/2017 - 07:26:51 | Juntada comunicação Ofício 0161/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição | |
| 27/04/2017 - 10:43:17 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC | |
| 24/04/2017 - 13:03:31 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC | |
| 24/04/2017 - 11:30:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC | |
| 19/04/2017 - 11:04:03 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC | |
| 18/04/2017 - 17:36:10 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC | |
| 18/04/2017 - 13:12:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC | |
| 18/04/2017 - 10:25:28 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC | |
| 17/04/2017 - 16:08:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC | |
| 17/04/2017 - 11:31:29 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC | |
| 04/04/2017 - 06:01:46 | Juntada comunicação Ofício 0117/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição | |
| 04/04/2017 - 06:01:05 | Juntada comunicação Ofício 0116/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição | |
| 04/04/2017 - 06:00:56 | Juntada comunicação Ofício 0115/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição | |
| 29/03/2017 - 18:29:58 | Cadastrada representação legal 6287/2017 por SECEX-AC | |
| 29/03/2017 - 12:45:18 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC | |
| 29/03/2017 - 12:08:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC | |
| 28/03/2017 - 20:23:06 | Pronunciamento da SECEX-AC concluído | |
| 15/03/2017 - 13:33:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC | |
| 28/12/2016 - 18:03:57 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC | |
| 24/11/2016 - 13:32:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC | |
| 24/11/2016 - 13:32:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC | |
| 23/11/2016 - 14:03:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC | |
| 16/11/2016 - 06:03:28 | Juntada comunicação Ofício 0643/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição | |
| 16/11/2016 - 06:03:25 | Juntada comunicação Ofício 0644/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição | |
| 26/08/2016 - 17:02:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC | |
| 26/08/2016 - 16:59:57 | Pronunciamento da SECEX-AC concluído | |
| 26/08/2016 - 16:43:49 | Peça No. 26 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.184.048-0) desentranhada do processo por Secex-AC/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 22/08/2016 - 10:27:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC | |
| 09/08/2016 - 10:31:44 | Juntada comunicação Edital 0033/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição | |
| 01/08/2016 - 11:28:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC | |
| 21/07/2016 - 16:08:30 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC | |
| 21/07/2016 - 13:44:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC | |
| 20/07/2016 - 15:48:29 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC | |
| 19/07/2016 - 12:57:34 | Pronunciamento da SECEX-AC concluído | |
| 19/07/2016 - 12:28:40 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC | |
| 18/07/2016 - 13:14:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC | |
| 18/07/2016 - 12:57:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC | |
| 14/07/2016 - 13:18:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC | |
| 11/07/2016 - 16:23:08 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-AC | |
| 11/07/2016 - 14:04:59 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC | |
| 07/07/2016 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 0376/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição | |
| 05/07/2016 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 0377/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição | |
| 05/07/2016 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 0375/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição | |
| 24/06/2016 - 11:19:24 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC | |
| 21/06/2016 - 15:44:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC | |
| 20/06/2016 - 13:53:41 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC | |
| 09/06/2016 - 06:00:52 | Juntada comunicação Ofício 0278/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição | |
| 09/06/2016 - 06:00:47 | Juntada comunicação Ofício 0279/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição | |
| 01/06/2016 - 11:40:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC | |
| 20/05/2016 - 19:44:33 | Pronunciamento da SECEX-AC concluído | |
| 01/04/2016 - 18:09:00 | Unidade responsável técnica alterada de Desen/D2 para Secex-AC/D por SecexDesenvolvimento | |
| 26/02/2016 - 15:02:46 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-AC/SA | |
| 12/01/2016 - 17:09:16 | Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo | |
| 11/01/2016 - 14:25:52 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
