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Processo: 041.225/2018-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/12/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00086/2009, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 703050, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto 5º Festival de Música de Garanhuns (nº da TCE no sistema: 153/2018).

Data de autuação
03/12/2018 - 17:52:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 040.842/2021-5 - Apensado desde 25/10/2021 - 17:23:46

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/11/2021 - 17:56:56

Unidade jurisdicionada
MTur - Ministério do Turismo

Responsáveis
ASSOCIACAO DO COMERCIO DA INDUSTRIA E AGROINDUSTRIAL DE GARANHUNS E AGRESTE MERIDIONAL
JEFFERSON PESSOA DE ANDRADE JUNIOR

Interessados
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Representante legais
FELIPE DE GODOY FIGUEIREDO
LUCICLAUDIO GOIS DE OLIVEIRA SILVA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/11/2021 - 17:56:56Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
25/10/2021 - 17:23:46Processo 040.842/2021-5 foi apensado a este processo por Seproc.
04/10/2021 - 21:02:44Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
16/09/2021 - 08:31:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/09/2021 - 08:31:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/09/2021 - 08:30:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/09/2021 - 19:12:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/08/2021 - 21:22:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 35944/2021-TCU/Seproc.
20/08/2021 - 21:16:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 35940/2021-TCU/Seproc.
10/08/2021 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 35944/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2021 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 35940/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2021 - 14:47:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 35943/2021-TCU/Seproc.
06/08/2021 - 12:39:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 35942/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
06/08/2021 - 12:38:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 35941/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
06/08/2021 - 09:42:20Juntada comunicação Ofício 35941/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2021 - 03:57:58Juntada comunicação Ofício 35943/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2021 - 18:06:30Juntada comunicação Ofício 35942/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2021 - 16:37:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/07/2021 - 16:32:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/07/2021 - 18:47:08Processo enviado de Seses para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
01/07/2021 - 15:51:30Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/07/2021 - 15:51:29Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 29/06/2021 por meio do Acórdão 8493/2021-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/06/2021 - 10:23:47Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/06/2021 - 19:26:04Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 29/06/2021, às 10h30.
05/04/2021 - 12:47:12Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
05/04/2021 - 12:47:10Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
12/03/2021 - 19:04:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
12/03/2021 - 19:04:59Enviado para parecer do MP por SecexTCE
12/03/2021 - 19:04:58Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/03/2021 - 11:39:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 17:50:33Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:50:33Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
04/09/2020 - 18:37:51Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
19/11/2019 - 09:40:09Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
19/11/2019 - 09:38:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
28/05/2019 - 16:35:24Cadastrada representação legal 10973/2019 (representante FELIPE DE GODOY FIGUEIREDO) por Secex-TCE
28/05/2019 - 16:35:23Cadastrada representação legal 10972/2019 (representante LUCICLAUDIO GOIS DE OLIVEIRA SILVA) por Secex-TCE
22/05/2019 - 10:59:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 1854/2019-TCU/Secex-TCE.
15/05/2019 - 13:21:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 1854/2019-TCU/Secex-TCE.
25/04/2019 - 06:05:42Juntada comunicação Ofício 1854/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/04/2019 - 09:46:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/04/2019 - 20:50:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2019 - 17:22:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0851/2019-TCU/Secex-TCE.
01/04/2019 - 15:55:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0850/2019-TCU/Secex-TCE.
29/03/2019 - 08:49:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0851/2019-TCU/Secex-TCE.
20/03/2019 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 0850/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:03:53Juntada comunicação Ofício 0851/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/02/2019 - 09:34:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
26/02/2019 - 09:32:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2019 - 18:10:59Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução