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Processo: 041.249/2018-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/12/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Atenção Básica/PAB FIXO/ Programa de Requalificação de UBS-REFORMA (RAB-QUAL-SM) (nº da TCE no sistema: 194/2018).

Data de autuação
04/12/2018 - 10:08:55

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.629/2022-8 - Apensado desde 10/05/2022 - 18:36:12
Processo: 003.636/2022-4 - Apensado desde 10/05/2022 - 18:36:16
Processo: 003.634/2022-1 - Apensado desde 10/05/2022 - 18:36:14

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 04/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 04/12/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 16/01/2020
R002 - Recurso de revisão - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 30/09/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO - Desde 30/09/2024 - 08:28:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Autazes - AM

Responsáveis
Jucimar da Silva Brito
KARAN SIMAO MARTINS
Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
ELANE LABORDA DA SILVA
JOSÉ FERNANDES JUNIOR

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/09/2024 - 08:28:00null
30/09/2024 - 08:27:34Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 041.249/2018-6/R002 automaticamente pelo sistema
30/09/2024 - 08:27:32Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
30/09/2024 - 08:27:21Enviado para parecer do MP por AudRecursos
30/09/2024 - 08:27:20Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 041.249/2018-6/R002 (Proposta: Não conhecer).
30/09/2024 - 08:27:18Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 041.249/2018-6/R002 por AudRecursos (por Sorteio)
30/09/2024 - 08:27:17Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/09/2024 - 11:19:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por AudRecursos
06/09/2024 - 15:54:02Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE-D2 para AudTCE por AudRecursos
14/08/2024 - 16:59:38Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
14/08/2024 - 16:59:19Processo reaberto por SecexTCE.
14/08/2024 - 16:51:16Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 12/08/2024 contra o acórdão 13229/2019-1C
14/08/2024 - 16:48:46Cadastrada representação legal 10911/2024 (representante JOSÉ FERNANDES JUNIOR) por SecexTCE
14/08/2024 - 16:48:45Cadastrada representação legal 10910/2024 (representante ELANE LABORDA DA SILVA) por SecexTCE
14/08/2024 - 16:48:44Registrada a revogação da representação legal 9808/2020 (representante YURI DANTAS BARROSO) por SecexTCE
14/08/2024 - 16:48:43Registrada a revogação da representação legal 21484/2019 (representante Clotilde Miranda Monteiro de Castro) por SecexTCE
17/10/2022 - 16:32:02Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.
16/08/2022 - 13:07:07Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
04/08/2022 - 17:27:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 28443/2022-TCU/Seproc.
04/08/2022 - 17:27:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 28443/2022-TCU/Seproc.
04/08/2022 - 17:27:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 28443/2022-TCU/Seproc.
04/08/2022 - 17:27:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 28443/2022-TCU/Seproc.
04/08/2022 - 17:26:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 28443/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 14:58:58Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
02/08/2022 - 07:00:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
27/07/2022 - 17:10:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 28443/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
27/07/2022 - 16:57:08Juntada comunicação Ofício 28443/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/05/2022 - 18:36:16Processo 003.636/2022-4 foi apensado a este processo por SecexTCE.
10/05/2022 - 18:36:14Processo 003.634/2022-1 foi apensado a este processo por SecexTCE.
10/05/2022 - 18:36:12Processo 003.629/2022-8 foi apensado a este processo por SecexTCE.
04/03/2022 - 13:44:27Documento Termo juntado ao processo por Seproc
02/03/2022 - 17:02:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/03/2022 - 17:02:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/02/2022 - 16:04:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/02/2022 - 16:04:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/02/2022 - 16:01:39Registrado trânsito em julgado por Seproc
28/01/2022 - 14:03:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
08/12/2021 - 14:08:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 63477/2021-TCU/Seproc.
25/11/2021 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 63477/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2021 - 19:17:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
30/08/2021 - 22:20:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45407/2021-TCU/Seproc.
26/08/2021 - 14:38:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 45406/2021-TCU/Seproc.
25/08/2021 - 09:30:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 45409/2021-TCU/Seproc.
25/08/2021 - 09:30:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 45409/2021-TCU/Seproc.
25/08/2021 - 09:30:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 45409/2021-TCU/Seproc.
19/08/2021 - 12:02:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 45408/2021-TCU/Seproc.
19/08/2021 - 12:02:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 45408/2021-TCU/Seproc.
17/08/2021 - 06:08:09Juntada comunicação Ofício 45406/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2021 - 06:08:02Juntada comunicação Ofício 45407/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2021 - 11:29:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 45409/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
13/08/2021 - 11:16:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 45408/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
13/08/2021 - 10:26:26Juntada comunicação Ofício 45409/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2021 - 10:26:24Juntada comunicação Ofício 45408/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2021 - 10:48:02Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/08/2021 - 10:48:00Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 10/08/2021 por meio do Acórdão 10971/2021-1C, referente ao Recurso 041.249/2018-6/R001
10/08/2021 - 15:13:21Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
05/08/2021 - 19:00:49Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 10/08/2021, às 15h.
13/04/2021 - 11:37:53Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
13/04/2021 - 11:37:49Exame de mérito do recurso 041.249/2018-6/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé
31/03/2021 - 22:05:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
31/03/2021 - 22:05:46Enviado para parecer do MP por Serur
31/03/2021 - 22:05:44Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 041.249/2018-6/R001 (Proposta: Negar provimento).
22/03/2021 - 15:01:51Documento Termo (Entendimento da Serur sobre prescrição no TCU) juntado ao processo por Serur
11/01/2021 - 18:22:15Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 041.249/2018-6/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:22:12Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:44Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
24/09/2020 - 11:42:13Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
10/09/2020 - 16:44:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
10/08/2020 - 13:45:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 39040/2020-TCU/Seproc.
30/07/2020 - 06:07:49Juntada comunicação Ofício 39040/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2020 - 02:05:57Cadastrada representação legal 9808/2020 (representante YURI DANTAS BARROSO) por Secex-TCE
07/07/2020 - 00:52:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2020 - 19:52:09Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
10/06/2020 - 19:48:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10928/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 11:41:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 10924/2020-TCU/Seproc.
08/04/2020 - 14:11:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 13731/2019-TCU/Seproc.
08/04/2020 - 14:11:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 10927/2020-TCU/Seproc.
08/04/2020 - 14:11:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 13731/2019-TCU/Seproc.
08/04/2020 - 14:11:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 10927/2020-TCU/Seproc.
08/04/2020 - 14:11:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 13731/2019-TCU/Seproc.
08/04/2020 - 14:11:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 10927/2020-TCU/Seproc.
08/04/2020 - 14:11:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 13731/2019-TCU/Seproc.
08/04/2020 - 14:11:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 10927/2020-TCU/Seproc.
27/03/2020 - 17:15:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 10925/2020-TCU/Seproc.
27/03/2020 - 06:07:59Juntada comunicação Ofício 10928/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2020 - 06:07:27Juntada comunicação Ofício 10924/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/03/2020 - 17:26:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 10926/2020-TCU/Seproc.
26/03/2020 - 17:26:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 10926/2020-TCU/Seproc.
25/03/2020 - 08:20:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 10926/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOSFUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
24/03/2020 - 19:38:15Juntada comunicação Ofício 10925/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2020 - 18:36:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 10927/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOSMINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
24/03/2020 - 18:33:09Juntada comunicação Ofício 10927/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2020 - 18:33:04Juntada comunicação Ofício 10926/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2020 - 16:37:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 13730/2019-TCU/Seproc.
10/02/2020 - 16:37:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 13730/2019-TCU/Seproc.
10/02/2020 - 16:37:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 13730/2019-TCU/Seproc.
10/02/2020 - 16:37:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 13730/2019-TCU/Seproc.
03/02/2020 - 16:51:45Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
03/02/2020 - 16:51:45Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
16/01/2020 - 13:19:08Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
16/01/2020 - 13:19:07Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 041.249/2018-6/R001 por Serur (por Sorteio)
16/01/2020 - 13:19:07Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
16/01/2020 - 13:19:02Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
10/01/2020 - 18:08:35Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
10/01/2020 - 18:08:17Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 11/12/2019 contra o acórdão 13229/2019-1C
09/01/2020 - 15:17:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 13727/2019-TCU/Seproc.
09/01/2020 - 15:17:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 13728/2019-TCU/Seproc.
19/12/2019 - 18:55:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 13730/2019-TCU/Seproc.
19/12/2019 - 18:55:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 13730/2019-TCU/Seproc.
19/12/2019 - 18:55:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 13730/2019-TCU/Seproc.
19/12/2019 - 18:55:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 13730/2019-TCU/Seproc.
18/12/2019 - 12:14:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 13729/2019-TCU/Seproc.
18/12/2019 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 13728/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 13727/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2019 - 15:28:08Juntada comunicação Ofício 13729/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2019 - 14:49:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 13731/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (GUARACI BRAGANCA BITTENCOURT - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
16/12/2019 - 11:00:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 13730/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS)
13/12/2019 - 23:02:58Juntada comunicação Ofício 13731/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/12/2019 - 23:02:52Juntada comunicação Ofício 13730/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2019 - 10:22:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/12/2019 - 10:21:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2019 - 11:27:05Documento Termo juntado ao processo por Seproc
25/11/2019 - 17:09:50Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
25/11/2019 - 15:03:47Cadastrada representação legal 21484/2019 (representante Clotilde Miranda Monteiro de Castro) por Seproc
30/10/2019 - 18:46:36Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/10/2019 - 18:46:33Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/10/2019 por meio do Acórdão 13229/2019-1C
29/10/2019 - 15:13:12Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/10/2019 - 18:21:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/10/2019, às 16h.
26/09/2019 - 08:29:48Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO
26/09/2019 - 08:29:35Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
23/09/2019 - 10:20:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
21/09/2019 - 17:39:42Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
21/09/2019 - 17:39:41Pronunciamento da Secex-TCE concluído
02/07/2019 - 11:01:53Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/04/2019 - 17:35:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2019 - 16:02:04Documento Pedido de prorrogação de prazo (EXPEDIENTE.) juntado ao processo por Secex-TCE
27/03/2019 - 16:51:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
27/03/2019 - 12:58:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
22/03/2019 - 20:02:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0595/2019-TCU/Secex-TCE.
13/03/2019 - 18:35:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0594/2019-TCU/Secex-TCE.
27/02/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0594/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/02/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0595/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/02/2019 - 16:25:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
12/02/2019 - 16:25:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
12/02/2019 - 10:44:38Pronunciamento da Secex-TCE concluído
04/12/2018 - 10:11:33Unidade responsável técnica alterada de Sec-TCE/D2 para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
04/12/2018 - 10:11:01Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE