Data/Hora |
Histórico |
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30/09/2024 - 08:28:00 | null | |
30/09/2024 - 08:27:34 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 041.249/2018-6/R002 automaticamente pelo sistema | |
30/09/2024 - 08:27:32 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
30/09/2024 - 08:27:21 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
30/09/2024 - 08:27:20 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 041.249/2018-6/R002 (Proposta: Não conhecer). | |
30/09/2024 - 08:27:18 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 041.249/2018-6/R002 por AudRecursos (por Sorteio) | |
30/09/2024 - 08:27:17 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
09/09/2024 - 11:19:03 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por AudRecursos | |
06/09/2024 - 15:54:02 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE-D2 para AudTCE por AudRecursos | |
14/08/2024 - 16:59:38 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
14/08/2024 - 16:59:19 | Processo reaberto por SecexTCE. | |
14/08/2024 - 16:51:16 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 12/08/2024 contra o acórdão 13229/2019-1C | |
14/08/2024 - 16:48:46 | Cadastrada representação legal 10911/2024 (representante JOSÉ FERNANDES JUNIOR) por SecexTCE | |
14/08/2024 - 16:48:45 | Cadastrada representação legal 10910/2024 (representante ELANE LABORDA DA SILVA) por SecexTCE | |
14/08/2024 - 16:48:44 | Registrada a revogação da representação legal 9808/2020 (representante YURI DANTAS BARROSO) por SecexTCE | |
14/08/2024 - 16:48:43 | Registrada a revogação da representação legal 21484/2019 (representante Clotilde Miranda Monteiro de Castro) por SecexTCE | |
17/10/2022 - 16:32:02 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
16/08/2022 - 13:07:07 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
04/08/2022 - 17:27:01 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 28443/2022-TCU/Seproc. | |
04/08/2022 - 17:27:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 28443/2022-TCU/Seproc. | |
04/08/2022 - 17:27:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 28443/2022-TCU/Seproc. | |
04/08/2022 - 17:27:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 28443/2022-TCU/Seproc. | |
04/08/2022 - 17:26:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 28443/2022-TCU/Seproc. | |
03/08/2022 - 14:58:58 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
02/08/2022 - 07:00:56 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
27/07/2022 - 17:10:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28443/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
27/07/2022 - 16:57:08 | Juntada comunicação Ofício 28443/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/05/2022 - 18:36:16 | Processo 003.636/2022-4 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
10/05/2022 - 18:36:14 | Processo 003.634/2022-1 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
10/05/2022 - 18:36:12 | Processo 003.629/2022-8 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
04/03/2022 - 13:44:27 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
02/03/2022 - 17:02:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
02/03/2022 - 17:02:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
01/02/2022 - 16:04:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
01/02/2022 - 16:04:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
01/02/2022 - 16:01:39 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
28/01/2022 - 14:03:55 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
08/12/2021 - 14:08:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63477/2021-TCU/Seproc. | |
25/11/2021 - 06:01:39 | Juntada comunicação Ofício 63477/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/11/2021 - 19:17:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
30/08/2021 - 22:20:04 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45407/2021-TCU/Seproc. | |
26/08/2021 - 14:38:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45406/2021-TCU/Seproc. | |
25/08/2021 - 09:30:27 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 45409/2021-TCU/Seproc. | |
25/08/2021 - 09:30:27 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 45409/2021-TCU/Seproc. | |
25/08/2021 - 09:30:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 45409/2021-TCU/Seproc. | |
19/08/2021 - 12:02:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 45408/2021-TCU/Seproc. | |
19/08/2021 - 12:02:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 45408/2021-TCU/Seproc. | |
17/08/2021 - 06:08:09 | Juntada comunicação Ofício 45406/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/08/2021 - 06:08:02 | Juntada comunicação Ofício 45407/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/08/2021 - 11:29:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45409/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
13/08/2021 - 11:16:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45408/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
13/08/2021 - 10:26:26 | Juntada comunicação Ofício 45409/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/08/2021 - 10:26:24 | Juntada comunicação Ofício 45408/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/08/2021 - 10:48:02 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
11/08/2021 - 10:48:00 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 10/08/2021 por meio do Acórdão 10971/2021-1C, referente ao Recurso 041.249/2018-6/R001 | |
10/08/2021 - 15:13:21 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
05/08/2021 - 19:00:49 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 10/08/2021, às 15h. | |
13/04/2021 - 11:37:53 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
13/04/2021 - 11:37:49 | Exame de mérito do recurso 041.249/2018-6/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
31/03/2021 - 22:05:46 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
31/03/2021 - 22:05:46 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
31/03/2021 - 22:05:44 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 041.249/2018-6/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
22/03/2021 - 15:01:51 | Documento Termo (Entendimento da Serur sobre prescrição no TCU) juntado ao processo por Serur | |
11/01/2021 - 18:22:15 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 041.249/2018-6/R001 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 18:22:12 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:25:44 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:25:44 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
24/09/2020 - 11:42:13 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
10/09/2020 - 16:44:02 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
10/08/2020 - 13:45:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39040/2020-TCU/Seproc. | |
30/07/2020 - 06:07:49 | Juntada comunicação Ofício 39040/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/07/2020 - 02:05:57 | Cadastrada representação legal 9808/2020 (representante YURI DANTAS BARROSO) por Secex-TCE | |
07/07/2020 - 00:52:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/06/2020 - 19:52:09 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
10/06/2020 - 19:48:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10928/2020-TCU/Seproc. | |
27/05/2020 - 11:41:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10924/2020-TCU/Seproc. | |
08/04/2020 - 14:11:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13731/2019-TCU/Seproc. | |
08/04/2020 - 14:11:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10927/2020-TCU/Seproc. | |
08/04/2020 - 14:11:06 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13731/2019-TCU/Seproc. | |
08/04/2020 - 14:11:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10927/2020-TCU/Seproc. | |
08/04/2020 - 14:11:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13731/2019-TCU/Seproc. | |
08/04/2020 - 14:11:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10927/2020-TCU/Seproc. | |
08/04/2020 - 14:11:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13731/2019-TCU/Seproc. | |
08/04/2020 - 14:11:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10927/2020-TCU/Seproc. | |
27/03/2020 - 17:15:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10925/2020-TCU/Seproc. | |
27/03/2020 - 06:07:59 | Juntada comunicação Ofício 10928/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/03/2020 - 06:07:27 | Juntada comunicação Ofício 10924/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/03/2020 - 17:26:53 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10926/2020-TCU/Seproc. | |
26/03/2020 - 17:26:52 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10926/2020-TCU/Seproc. | |
25/03/2020 - 08:20:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10926/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOSFUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
24/03/2020 - 19:38:15 | Juntada comunicação Ofício 10925/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/03/2020 - 18:36:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10927/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOSMINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR) | |
24/03/2020 - 18:33:09 | Juntada comunicação Ofício 10927/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/03/2020 - 18:33:04 | Juntada comunicação Ofício 10926/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/02/2020 - 16:37:54 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13730/2019-TCU/Seproc. | |
10/02/2020 - 16:37:54 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13730/2019-TCU/Seproc. | |
10/02/2020 - 16:37:53 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13730/2019-TCU/Seproc. | |
10/02/2020 - 16:37:53 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13730/2019-TCU/Seproc. | |
03/02/2020 - 16:51:45 | Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
03/02/2020 - 16:51:45 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
16/01/2020 - 13:19:08 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
16/01/2020 - 13:19:07 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 041.249/2018-6/R001 por Serur (por Sorteio) | |
16/01/2020 - 13:19:07 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
16/01/2020 - 13:19:02 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
10/01/2020 - 18:08:35 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
10/01/2020 - 18:08:17 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 11/12/2019 contra o acórdão 13229/2019-1C | |
09/01/2020 - 15:17:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13727/2019-TCU/Seproc. | |
09/01/2020 - 15:17:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13728/2019-TCU/Seproc. | |
19/12/2019 - 18:55:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13730/2019-TCU/Seproc. | |
19/12/2019 - 18:55:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13730/2019-TCU/Seproc. | |
19/12/2019 - 18:55:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13730/2019-TCU/Seproc. | |
19/12/2019 - 18:55:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13730/2019-TCU/Seproc. | |
18/12/2019 - 12:14:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13729/2019-TCU/Seproc. | |
18/12/2019 - 06:02:16 | Juntada comunicação Ofício 13728/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/12/2019 - 06:02:13 | Juntada comunicação Ofício 13727/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/12/2019 - 15:28:08 | Juntada comunicação Ofício 13729/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/12/2019 - 14:49:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13731/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (GUARACI BRAGANCA BITTENCOURT - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)) | |
16/12/2019 - 11:00:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13730/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS) | |
13/12/2019 - 23:02:58 | Juntada comunicação Ofício 13731/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/12/2019 - 23:02:52 | Juntada comunicação Ofício 13730/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/12/2019 - 10:22:33 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/12/2019 - 10:21:36 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
26/11/2019 - 11:27:05 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
25/11/2019 - 17:09:50 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc | |
25/11/2019 - 15:03:47 | Cadastrada representação legal 21484/2019 (representante Clotilde Miranda Monteiro de Castro) por Seproc | |
30/10/2019 - 18:46:36 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
30/10/2019 - 18:46:33 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/10/2019 por meio do Acórdão 13229/2019-1C | |
29/10/2019 - 15:13:12 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
25/10/2019 - 18:21:37 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/10/2019, às 16h. | |
26/09/2019 - 08:29:48 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO | |
26/09/2019 - 08:29:35 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
23/09/2019 - 10:20:56 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
21/09/2019 - 17:39:42 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
21/09/2019 - 17:39:41 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
02/07/2019 - 11:01:53 | Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
16/04/2019 - 17:35:18 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/04/2019 - 16:02:04 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (EXPEDIENTE.) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/03/2019 - 16:51:47 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/03/2019 - 12:58:43 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
22/03/2019 - 20:02:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0595/2019-TCU/Secex-TCE. | |
13/03/2019 - 18:35:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0594/2019-TCU/Secex-TCE. | |
27/02/2019 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 0594/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
27/02/2019 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 0595/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
12/02/2019 - 16:25:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/02/2019 - 16:25:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/02/2019 - 10:44:38 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
04/12/2018 - 10:11:33 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-TCE/D2 para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE | |
04/12/2018 - 10:11:01 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE | |