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Processo: 004.125/2016-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/02/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial nº 23034.002704/2015-10, instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Água Doce do Maranhão/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE/2005/2006.

Data de autuação
16/02/2016 - 10:58:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.673/2018-9 - Apensado desde 07/11/2018 - 12:20:33
Processo: 027.674/2018-5 - Apensado desde 07/11/2018 - 12:20:34

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 16/02/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 16/02/2016

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 21/06/2017

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 30/11/2018 - 18:48:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Água Doce do Maranhão - MA

Responsáveis
José Eliomar da Costa Dias

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
JOSÉ ANTONIO ARANHA RODRIGUES FILHO
Walter de Sousa Barros

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 240.122,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/12/2018 - 12:00:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 2610/2018-TCU/SECEX-CE.
21/11/2018 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 2610/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/11/2018 - 12:20:34Processo 027.674/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-CE.
07/11/2018 - 12:20:33Processo 027.673/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-CE.
14/08/2018 - 15:50:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
14/08/2018 - 15:50:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/07/2018 - 10:53:09Registrada ciência de comunicação por SECEX-CE.
15/06/2018 - 06:03:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
15/06/2018 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 1120/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/06/2018 - 15:58:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
07/06/2018 - 07:52:21Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
07/06/2018 - 07:52:18Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/06/2018 por meio do Acórdão 5251/2018-1C, referente ao Recurso 004.125/2016-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/06/2018 - 15:02:27Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/06/2018 - 09:47:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/06/2018, às 15h.
08/03/2018 - 19:23:04Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
08/03/2018 - 19:23:03Exame de mérito do recurso 004.125/2016-9/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
17/01/2018 - 10:42:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
29/12/2017 - 08:36:47Enviado para parecer do MP por Serur
29/12/2017 - 08:36:47Exame de mérito do(s) recurso(s) 004.125/2016-9/R001 da Serur concluído.Instrução
01/08/2017 - 11:52:14Enviado por SECEX-CE para providências externas na Serur/SA
28/07/2017 - 13:59:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/07/2017 - 06:00:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
17/07/2017 - 06:00:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
17/07/2017 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1471/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/07/2017 - 12:20:08Enviado por MIN-BD para providências externas na SECEX-CE
03/07/2017 - 12:20:08Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
21/06/2017 - 10:19:54Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
21/06/2017 - 10:19:50Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 004.125/2016-9/R001 (por sorteio)
21/06/2017 - 10:19:49Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 004.125/2016-9/R001 da Serur concluído.Instrução
29/05/2017 - 16:10:14Enviado por SECEX-CE para providências externas na Serur/SA
29/05/2017 - 16:06:49Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 26/05/2017 contra o acórdão 2255/2017-1C
29/05/2017 - 16:03:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
29/05/2017 - 16:03:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/05/2017 - 11:37:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/05/2017 - 11:37:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/05/2017 - 06:00:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2017 - 06:00:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2017 - 06:00:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2017 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0952/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/05/2017 - 06:00:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2017 - 06:00:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2017 - 06:00:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2017 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0951/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/04/2017 - 14:13:15Pronunciamento da SECEX-CE concluído
24/04/2017 - 12:58:46Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
24/04/2017 - 09:21:06Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
24/04/2017 - 09:21:05Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/04/2017 por meio do Acórdão 2255/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/04/2017 - 15:21:24O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 18/04/2017
18/04/2017 - 14:56:00Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/04/2017 - 16:17:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/04/2017, às 15h.
20/03/2017 - 18:42:56Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
20/03/2017 - 18:42:54Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
17/03/2017 - 11:02:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
16/03/2017 - 19:13:30Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
16/03/2017 - 19:13:29Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
05/01/2017 - 17:39:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
05/01/2017 - 16:46:28Cadastrada representação legal 329/2017 por SECEX-CE
05/01/2017 - 16:43:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
30/12/2016 - 11:57:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/12/2016 - 16:48:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
26/12/2016 - 14:47:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
25/11/2016 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 2770/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/10/2016 - 17:21:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/10/2016 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 2437/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/09/2016 - 14:30:18Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
30/09/2016 - 13:20:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
20/09/2016 - 09:14:59Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-CE/D2 por SECEX-CE
19/09/2016 - 10:31:46Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
19/09/2016 - 10:25:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PJ TCE Estados
02/08/2016 - 13:38:34Cadastrada representação legal 14536/2016 por SECEX-MA
23/02/2016 - 16:59:55Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
23/02/2016 - 16:25:55Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2016 - 11:14:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2016 - 11:13:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA