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Processo: 041.317/2018-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/12/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério da Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei Rouanet, que teve por objeto Apoiar as comemorações dos 130 anos da imigração italiana ao RS por um sistema de multimídia: CDs de programas de rádio, vídeos e material impresso a ser disponibilizado pela internet e por emissoras de TV e Rádio do RS. Realizar um documentário videofonográfico, com os descendentes dos primeiros ramos familiares que aportaram em Nova Milano-RS, em 1875, com os seus familiares italianos da região de Vêneto, na Itália. (nº da TCE no sistema: 426/2017).

Data de autuação
04/12/2018 - 17:05:58

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 04/12/2018 a 01/01/2021

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 11/05/2020
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 11/05/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 19/07/2021 - 09:55:56

Unidade jurisdicionada
MinC - Ministério da Cultura (Extinta)

Responsáveis
ALTERNATIVA CONSULTORIA EM EDUCACAO CULTURA E COMUNICACAO SOCIAL LTDA - ME
ERIKA ANTOINETTE WILHELMINE COESTER KRAMER

Interessados
-----

Representante legais
INGO DIETRICH SOHNGEN

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/07/2021 - 09:54:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/07/2021 - 09:54:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/07/2021 - 09:53:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/07/2021 - 09:52:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
18/06/2021 - 22:16:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 21214/2021-TCU/Seproc.
17/06/2021 - 22:30:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 21213/2021-TCU/Seproc.
28/05/2021 - 10:06:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 21217/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
28/05/2021 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 21213/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2021 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 21214/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2021 - 19:16:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 21218/2021-TCU/Seproc.
25/05/2021 - 23:09:34Juntada comunicação Ofício 21218/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2021 - 20:03:42Juntada comunicação Ofício 21217/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2021 - 10:37:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 21216/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
24/05/2021 - 19:59:39Juntada comunicação Ofício 21216/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2021 - 13:23:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/04/2021 - 13:22:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/04/2021 - 09:07:59Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/04/2021 - 09:07:58Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 27/04/2021 por meio do Acórdão 6836/2021-2C, referente aos Recursos 041.317/2018-1/R001 e 041.317/2018-1/R002
27/04/2021 - 10:29:35Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/04/2021 - 19:25:31Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 27/04/2021, às 10h30.
11/01/2021 - 17:20:16Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 041.317/2018-1/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:20:14Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 041.317/2018-1/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:20:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:20:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:46Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:14:28Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:14:28Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
23/07/2020 - 18:32:49Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 28/07/2020, às 11h
11/05/2020 - 13:57:32Enviado por Seses para providências na unidade MIN-AC após sorteio de relator
11/05/2020 - 13:57:31Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
11/05/2020 - 13:54:58Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 041.317/2018-1/R002 por Seses (por Sorteio)
11/05/2020 - 13:54:55Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 041.317/2018-1/R001 por Seses (por Sorteio)
07/05/2020 - 18:43:20Processo cadastrado para sorteio de relator por DANILO RODRIGUES ROMERO
07/05/2020 - 15:26:42Enviado para sorteio do relator por Seses
07/05/2020 - 14:51:27Impedimento do Ministro Augusto Nardes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
07/05/2020 - 14:51:27Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/05/2020 - 14:51:26Termo de Impedimento oficializado.
07/05/2020 - 14:51:25Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AN
05/05/2020 - 15:36:06Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
05/05/2020 - 15:35:51Exame de mérito dos recursos 041.317/2018-1/R002 e 041.317/2018-1/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
04/05/2020 - 14:26:31Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
04/05/2020 - 10:26:49Enviado para parecer do MP por Serur
04/05/2020 - 10:26:47Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 041.317/2018-1/R002 (Proposta: Negar provimento), 041.317/2018-1/R001 (Proposta: Negar provimento).
27/02/2020 - 23:19:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0535/2020-TCU/Seproc.
27/02/2020 - 23:19:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0536/2020-TCU/Seproc.
20/02/2020 - 17:36:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0537/2020-TCU/Seproc.
20/02/2020 - 17:36:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0538/2020-TCU/Seproc.
07/02/2020 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0538/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/02/2020 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0537/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2020 - 08:27:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0539/2020-TCU/Seproc.
06/02/2020 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0536/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2020 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0535/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2020 - 15:36:47Juntada comunicação Ofício 0539/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2019 - 15:39:59Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
27/12/2019 - 11:49:10Peça nº 179 do tipo Despacho de autoridade (doc 63.626.787-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 240, de 27/12/2019.
27/12/2019 - 10:56:46Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
27/12/2019 - 10:56:46Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
20/12/2019 - 10:39:07Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
20/12/2019 - 10:39:07Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 041.317/2018-1/R002 por Serur (por Sorteio)
20/12/2019 - 10:39:07Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 041.317/2018-1/R001 por Serur (por Sorteio)
20/12/2019 - 10:39:06Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
20/12/2019 - 10:38:59Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer), R001 (Proposta: Conhecer).
09/12/2019 - 15:09:09Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 15:09:08Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 15:09:07Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 15:09:05Documento Recurso - Inicial (Petição anexando documentos) juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 16:15:16Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 16:14:54Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 16:14:54Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 16:14:53Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 16:14:53Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 16:14:52Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 16:14:52Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 16:14:51Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 16:14:51Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 16:14:50Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 16:14:50Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 16:14:49Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 16:14:49Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 16:14:48Documento Recurso - Inicial (Petição anexando documentos) juntado ao processo por Secex-TCE
04/12/2019 - 16:23:18Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 04/12/2019 contra o acórdão 9906/2019-2C
04/12/2019 - 15:34:05Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
04/12/2019 - 15:32:39Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 03/12/2019 contra o acórdão 9906/2019-2C
28/11/2019 - 15:53:36Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
28/11/2019 - 15:51:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição de credenciamento ) juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2019 - 16:44:56Cadastrada representação legal 21630/2019 (representante INGO DIETRICH SOHNGEN) por Seproc
27/11/2019 - 16:44:55Cadastrada representação legal 21629/2019 (representante INGO DIETRICH SOHNGEN) por Seproc
27/11/2019 - 15:54:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
26/11/2019 - 22:40:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 9251/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 21:54:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 9254/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 21:54:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 9253/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 21:54:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 9252/2019-TCU/Seproc.
13/11/2019 - 06:10:37Juntada comunicação Ofício 9254/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2019 - 06:10:32Juntada comunicação Ofício 9253/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2019 - 06:10:12Juntada comunicação Ofício 9252/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2019 - 06:10:07Juntada comunicação Ofício 9251/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2019 - 12:09:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 9255/2019-TCU/Seproc.
11/11/2019 - 15:06:18Juntada comunicação Ofício 9255/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 15:24:29Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/10/2019 - 15:24:29Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/10/2019 por meio do Acórdão 9906/2019-2C
08/10/2019 - 18:21:29O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 08/10/2019
08/10/2019 - 16:25:43Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
03/10/2019 - 19:05:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/10/2019, às 16h.
09/09/2019 - 15:58:02Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
09/09/2019 - 15:57:56Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
01/07/2019 - 09:16:12Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
30/06/2019 - 18:05:19Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
30/06/2019 - 18:05:18Pronunciamento da Secex-TCE concluído
06/05/2019 - 11:54:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 1740/2019-TCU/Secex-TCE.
03/05/2019 - 11:11:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 1738/2019-TCU/Secex-TCE.
24/04/2019 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1740/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/04/2019 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1738/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/04/2019 - 10:13:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/04/2019 - 09:54:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/03/2019 - 19:08:42Pronunciamento da Secex-TCE concluído