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Processo: 041.318/2018-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/12/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério da Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei Rouanet, que teve por objeto
Difundir a música instrumental por meio da realização de 6 shows sinfônicos sob a regência do Maestro Júlio Medaglia, promovendo o incentivo à arte, à cultura e à formação de público. As apresentações ocorrerão de agosto a outubro de 2010, em 6 cidades brasileiras, com ingressos vendidos a preços inferiores aos praticados no mercado. A renda das apresentações será totalmente revertida para uma instituição de apoio a crianças portadoras de necessidades especiais. (nº da TCE no sistema: 623/2017).

Data de autuação
04/12/2018 - 17:08:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 042.824/2021-4 - Apensado desde 22/12/2021 - 16:10:09
Processo: 042.836/2021-2 - Apensado desde 22/12/2021 - 16:10:12
Processo: 042.827/2021-3 - Apensado desde 22/12/2021 - 16:10:10
Processo: 042.831/2021-0 - Apensado desde 22/12/2021 - 16:10:11

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 04/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 04/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/05/2022 - 12:52:38

Unidade jurisdicionada
MinC - Ministério da Cultura (Extinto)

Responsáveis
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
FELIPE VAZ AMORIM
SOLUÇÃO CULTURAL CONSULTORIA EM PROJETOS CULTURAIS LTDA. - ME

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/05/2022 - 12:52:38Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
15/02/2022 - 14:03:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
14/02/2022 - 17:18:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 11:18:23Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
03/02/2022 - 11:39:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 1710/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria Especial da Cultura
01/02/2022 - 08:04:06Juntada comunicação Ofício 1710/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/01/2022 - 15:11:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
22/12/2021 - 16:10:12Processo 042.836/2021-2 foi apensado a este processo por Seproc.
22/12/2021 - 16:10:11Processo 042.831/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
22/12/2021 - 16:10:10Processo 042.827/2021-3 foi apensado a este processo por Seproc.
22/12/2021 - 16:10:09Processo 042.824/2021-4 foi apensado a este processo por Seproc.
31/08/2021 - 11:24:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 11:23:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 11:23:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 11:22:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 11:22:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 11:21:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/08/2021 - 07:50:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/06/2021 - 17:09:56Registrada ciência de comunicação do Edital 0601/2021-TCU/Seproc.
25/06/2021 - 10:14:14Peça nº 116 do tipo Edital (doc 68.128.797-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 116, de 25/06/2021.
24/06/2021 - 13:56:25Juntada comunicação Edital 0601/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2021 - 12:42:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
19/05/2021 - 12:42:14Peça No. 115 do tipo Pesquisa de endereço (doc 68.050.886-5) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
19/05/2021 - 12:30:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
06/04/2021 - 21:58:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7138/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 20:32:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7137/2021-TCU/Seproc.
15/03/2021 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 7138/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/03/2021 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 7137/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2021 - 14:00:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
20/01/2021 - 18:08:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 61366/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:25:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:46Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
24/12/2020 - 06:10:50Juntada comunicação Ofício 61366/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2020 - 01:15:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51105/2020-TCU/Seproc.
22/10/2020 - 22:13:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/10/2020 - 22:12:04Peça No. 105 do tipo Pesquisa de endereço (doc 66.125.977-9) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
22/10/2020 - 22:10:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/10/2020 - 10:22:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 51107/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 00:13:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51106/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 51107/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2020 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 51106/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2020 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 51105/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 19:41:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 51110/2020-TCU/Seproc.
28/09/2020 - 11:42:29Juntada comunicação Ofício 51110/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2020 - 11:00:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 51109/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
28/09/2020 - 11:00:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 51111/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
28/09/2020 - 09:37:01Juntada comunicação Ofício 51111/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2020 - 09:36:55Juntada comunicação Ofício 51109/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2020 - 12:25:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 12:19:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 12:18:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 12:16:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2020 - 13:56:01Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/09/2020 - 13:55:46Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 01/09/2020 por meio do Acórdão 9277/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/09/2020 - 11:06:02Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/08/2020 - 19:00:59Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/09/2020, às 11h.
25/05/2020 - 09:08:08Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
25/05/2020 - 09:08:04Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
19/03/2020 - 09:04:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/03/2020 - 20:31:30Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
18/03/2020 - 20:31:26Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
29/01/2020 - 16:24:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
11/12/2019 - 19:14:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 12218/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 06:05:41Juntada comunicação Ofício 12218/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2019 - 09:51:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
22/11/2019 - 09:51:08Peça No. 79 do tipo Despacho de expediente (doc 63.219.338-5) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
22/11/2019 - 09:50:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
22/11/2019 - 09:43:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2019 - 16:35:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3113/2019-TCU/Secex-TCE.
01/07/2019 - 16:35:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3110/2019-TCU/Secex-TCE.
14/06/2019 - 16:53:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 3111/2019-TCU/Secex-TCE.
13/06/2019 - 11:25:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 3112/2019-TCU/Secex-TCE.
07/06/2019 - 06:43:39Juntada comunicação Ofício 3113/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/06/2019 - 06:43:25Juntada comunicação Ofício 3112/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/06/2019 - 06:43:08Juntada comunicação Ofício 3111/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/06/2019 - 06:42:52Juntada comunicação Ofício 3110/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/05/2019 - 19:02:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/05/2019 - 18:58:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/05/2019 - 18:57:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/05/2019 - 15:02:18Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução