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Processo: 041.342/2018-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/12/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 37304057200707000, firmado com o/a INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Siafi/Siconv 595974, função ORGANIZACAO AGRARIA, que teve como objeto Objeto: O convenio visa melhores condições devida dos assentados nopa nazaré i, com a cons-trução de poços tubulares profundos e rede de distribuição de água com ligações domiciliares,pa mende (nº da TCE no sistema: 1251/2018).

Data de autuação
04/12/2018 - 18:45:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/12/2018

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 18/09/2023 - 19:23:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Parnarama - MA

Responsáveis
CONSTRUTORA GÓES INCORPORAÇÃO LTDA
ELIEZER DE ARAUJO GOES SANTIAGO
JOAO BATISTA MAGALHAES
Raimundo Silva Rodrigues da Silveira

Interessados
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Representante legais
BRYANNA NUNES DE SOUZA DE CARVALHO
JOSE DAVID SILVA JUNIOR
LUIZ MARCIO SOUZA MENDES MATOS
MARCIO VENICIUS SILVA MELO
Raimundo José Oliveira Júnior
SALK SILVA DE SOUZA
SERGIO SILVA DE SOUZA
Sandro Silva de Souza

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/09/2023 - 19:23:51Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
29/08/2023 - 06:20:07Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
29/08/2023 - 06:20:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
28/08/2023 - 17:12:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 26215/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Michelle Cardoso Carneiro em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
28/08/2023 - 16:57:44Juntada comunicação Ofício 26215/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/06/2023 - 11:08:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 14585/2023-TCU/Seproc.
07/06/2023 - 14:49:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 14585/2023-TCU/Seproc.
02/06/2023 - 12:55:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 14584/2023-TCU/Seproc.
02/06/2023 - 10:13:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 14584/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCIO VENICIUS SILVA MELO em nome de Raimundo Silva Rodrigues da Silveira
10/05/2023 - 18:02:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 14583/2023-TCU/Seproc.
10/05/2023 - 18:02:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 14581/2023-TCU/Seproc.
10/05/2023 - 18:02:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 14579/2023-TCU/Seproc.
25/04/2023 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 14579/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/04/2023 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 14581/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/04/2023 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 14583/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/04/2023 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 14585/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2023 - 06:54:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 14582/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
19/04/2023 - 18:33:46Juntada comunicação Ofício 14582/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/04/2023 - 18:27:59Juntada comunicação Ofício 14584/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/04/2023 - 15:53:56Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/04/2023 - 15:53:55Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/03/2023 por meio do Acórdão 2165/2023-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/03/2023 - 15:04:21Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/03/2023 - 19:00:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/03/2023, às 15h.
02/01/2023 - 16:53:15Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
07/10/2021 - 11:26:44Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
07/10/2021 - 11:26:15Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
20/09/2021 - 17:44:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
20/09/2021 - 17:44:29Enviado para parecer do MP por SecexTCE
20/09/2021 - 17:44:18Pronunciamento da SecexTCE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
13/07/2021 - 10:12:53Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
13/07/2021 - 10:12:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
13/07/2021 - 10:12:04Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
13/07/2021 - 10:12:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
12/07/2021 - 17:10:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 25646/2021-TCU/Seproc.
12/07/2021 - 16:26:35Cadastrada representação legal 10319/2021 (representante MARCIO VENICIUS SILVA MELO) por SecexTCE
02/07/2021 - 14:35:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 25646/2021-TCU/Seproc.
04/06/2021 - 06:06:36Juntada comunicação Ofício 25646/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2021 - 12:45:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
10/03/2021 - 20:42:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 72154/2020-TCU/Seproc.
28/01/2021 - 17:55:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 65515/2020-TCU/Seproc.
28/01/2021 - 17:54:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 65510/2020-TCU/Seproc.
08/01/2021 - 06:31:50Juntada comunicação Ofício 65515/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/01/2021 - 06:31:37Juntada comunicação Ofício 65510/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/01/2021 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 72154/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 17:50:34Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:50:34Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 20:50:19Registrada ciência de comunicação do Edital 1912/2020-TCU/Seproc.
01/01/2021 - 20:48:22Registrada ciência de comunicação do Edital 1911/2020-TCU/Seproc.
22/12/2020 - 13:26:02Peça nº 93 do tipo Edital (doc 66.468.777-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 238, de 22/12/2020.
22/12/2020 - 13:26:00Peça nº 92 do tipo Edital (doc 66.468.720-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 238, de 22/12/2020.
21/12/2020 - 15:06:49Juntada comunicação Edital 1912/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/12/2020 - 15:06:46Juntada comunicação Edital 1911/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2020 - 16:46:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2020 - 16:42:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2020 - 16:40:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2020 - 16:38:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2020 - 14:41:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55130/2020-TCU/Seproc.
12/11/2020 - 22:48:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52262/2020-TCU/Seproc.
07/11/2020 - 00:46:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52261/2020-TCU/Seproc.
04/11/2020 - 23:19:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52260/2020-TCU/Seproc.
13/10/2020 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 55130/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2020 - 17:49:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/09/2020 - 07:00:25Juntada comunicação Ofício 52260/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:09:16Juntada comunicação Ofício 52262/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:09:09Juntada comunicação Ofício 52261/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2020 - 10:49:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/09/2020 - 10:46:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/09/2020 - 10:43:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/09/2020 - 10:41:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/09/2020 - 16:56:40Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/09/2020 - 16:56:36Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 15/09/2020 por meio do Acórdão 9757/2020-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/09/2020 - 15:02:25Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/09/2020 - 21:04:04Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/09/2020, às 15h.
10/09/2020 - 19:04:09Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/09/2020, às 15h.
13/11/2019 - 18:31:50Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Secex-TCE
13/11/2019 - 18:31:48Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
06/11/2019 - 10:18:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 10:08:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 10:05:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 20:40:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 20:38:56Peça No. 65 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 63.104.486-2) desentranhada do processo por Adriano Maltarollo - Secex-TCE/D3 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2019 - 20:38:39Peça No. 66 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 63.104.487-9) desentranhada do processo por Adriano Maltarollo - Secex-TCE/D3 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2019 - 20:38:23Peça No. 67 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 63.104.489-3) desentranhada do processo por Adriano Maltarollo - Secex-TCE/D3 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2019 - 20:38:05Peça No. 68 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 63.104.490-9) desentranhada do processo por Adriano Maltarollo - Secex-TCE/D3 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2019 - 20:37:53Peça No. 69 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 63.104.491-6) desentranhada do processo por Adriano Maltarollo - Secex-TCE/D3 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2019 - 20:37:40Peça No. 70 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 63.104.492-3) desentranhada do processo por Adriano Maltarollo - Secex-TCE/D3 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2019 - 20:37:25Peça No. 71 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 63.104.493-0) desentranhada do processo por Adriano Maltarollo - Secex-TCE/D3 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2019 - 20:37:12Peça No. 72 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 63.104.494-7) desentranhada do processo por Adriano Maltarollo - Secex-TCE/D3 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2019 - 20:36:59Peça No. 73 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 63.104.495-4) desentranhada do processo por Adriano Maltarollo - Secex-TCE/D3 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2019 - 20:36:08Peça No. 74 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 63.104.496-1) desentranhada do processo por Adriano Maltarollo - Secex-TCE/D3 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2019 - 20:23:26Peça No. 75 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 63.104.497-8) desentranhada do processo por Adriano Maltarollo - Secex-TCE/D3 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2019 - 20:22:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 20:22:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 20:22:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 20:22:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 20:22:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 20:22:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 20:22:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 20:22:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 20:22:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 20:22:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 20:22:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 20:03:19Peça No. 65 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.062.752-3) desentranhada do processo por Adriano Maltarollo - Secex-TCE/D3 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2019 - 20:03:05Peça No. 66 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.062.754-7) desentranhada do processo por Adriano Maltarollo - Secex-TCE/D3 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2019 - 20:02:36Peça No. 67 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.062.758-5) desentranhada do processo por Adriano Maltarollo - Secex-TCE/D3 - Motivo: Erro na juntada
01/11/2019 - 09:11:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
01/11/2019 - 09:11:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
01/11/2019 - 09:11:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
22/10/2019 - 18:43:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 16:01:01Unidade responsável técnica alterada de Seproc para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
11/06/2019 - 16:35:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovante de recolhimento) juntado ao processo por Seproc
11/06/2019 - 16:32:09Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Seproc por Secex-TCE
07/06/2019 - 15:59:13Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
07/06/2019 - 15:59:01Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
07/06/2019 - 15:58:34Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
07/06/2019 - 15:57:43Documento Diversos (Situação do processo no e-tce) juntado ao processo por Secex-TCE
07/06/2019 - 15:56:35Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
07/06/2019 - 15:55:05Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
07/06/2019 - 15:49:42Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
07/06/2019 - 15:47:54Documento Diversos (Relatório Contábil) juntado ao processo por Secex-TCE
07/06/2019 - 15:45:15Documento Diversos (Relatório da Engenharia) juntado ao processo por Secex-TCE
07/06/2019 - 15:36:45Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
07/06/2019 - 14:35:58Documento Diversos (Despacho da Contabilidade) juntado ao processo por Secex-TCE
07/06/2019 - 14:29:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 1973/2019-TCU/Secex-TCE.
20/05/2019 - 15:42:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 1973/2019-TCU/Secex-TCE.
02/05/2019 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 1973/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/04/2019 - 18:51:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2019 - 11:34:29Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
11/04/2019 - 22:26:14Cadastrada representação legal 7612/2019 (representante SERGIO SILVA DE SOUZA) por Secex-TCE
11/04/2019 - 22:24:44Cadastrada representação legal 7611/2019 (representante Raimundo José Oliveira Júnior) por Secex-TCE
11/04/2019 - 22:18:41Cadastrada representação legal 7610/2019 (representante Sandro Silva de Souza) por Secex-TCE
29/01/2019 - 11:08:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
29/01/2019 - 11:07:34Peça No. 44 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 60.906.285-0) desentranhada do processo por TCE - Organização Agrária - Motivo: Erro na juntada
29/01/2019 - 11:06:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
29/01/2019 - 11:05:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
12/12/2018 - 09:20:23Cadastrada representação legal 22674/2018 (representante BRYANNA NUNES DE SOUZA DE CARVALHO) por Secex-TCE
12/12/2018 - 09:20:23Cadastrada representação legal 22673/2018 (representante JOSE DAVID SILVA JUNIOR) por Secex-TCE
12/12/2018 - 09:20:22Cadastrada representação legal 22672/2018 (representante LUIZ MARCIO SOUZA MENDES MATOS) por Secex-TCE
12/12/2018 - 09:20:22Cadastrada representação legal 22671/2018 (representante SALK SILVA DE SOUZA) por Secex-TCE
12/12/2018 - 09:15:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE