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Processo: 004.136/2005-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/03/2005

Assunto do processo
RECURSOS TRANSFERIDOS DO FNDE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS LINDAS DE GOIÁS - GO

100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
16/03/2005 - 15:59:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.306/2006-0 - Apensado desde 18/10/2006 - 15:25:25
Processo: 020.847/2006-7 - Apensado desde 16/11/2006 - 10:07:41
Processo: 020.851/2006-0 - Apensado desde 16/11/2006 - 10:09:55

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 31/05/2006

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 31/05/2006
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 16/03/2005 a 31/05/2006

Unidade responsável técnica
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/04/2011 - 10:03:49

Unidade jurisdicionada
PRM/GO - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE GOIÁS (246 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Zito Gonçalves de Siqueira

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 614.106,86
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/04/2011 - 11:59:48Enviado para arquivo da unidade por EDNA MARIA NASCIMENTO PAIXÃO
25/04/2011 - 11:57:14Aceite realizado por EDNA MARIA NASCIMENTO PAIXÃO
18/04/2011 - 10:03:49Enviado por SECEX-GO para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
13/04/2011 - 15:33:25Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 15/04/2011 - 10:38:32
10/09/2008 - 16:02:09Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 13/10/2008 - 10:30:04
16/11/2006 - 08:48:03Ação
Descrição: Encerramento de processo
12/09/2006 - 17:32:44Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 16/11/2006
12/09/2006 - 15:29:28Ação
Descrição: Criação de CBEX
12/09/2006 - 15:22:50Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/07/2006 - 16:48:42Ação
Descrição: Notificação
Término em: 12/09/2006
07/07/2006 - 12:31:46Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/07/2006 - 15:54:51
07/07/2006 - 12:31:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/07/2006 - 12:31:46
28/06/2006 - 19:43:42Ação
Descrição: Apreciação
28/06/2006 - 09:34:17Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/06/2006 - 12:30:06
02/06/2006 - 17:23:28Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/06/2006 - 15:00:38
09/05/2006 - 13:17:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 11/05/2006 - 17:05:13
09/05/2006 - 13:17:44Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/05/2006 - 13:17:46
05/08/2005 - 16:23:50Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 08/08/2005 - 11:14:39
02/08/2005 - 17:15:19Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/08/2005 - 16:22:50
15/06/2005 - 16:35:46Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 15/06/2005 - 17:38:38
13/06/2005 - 18:06:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/06/2005 - 15:56:23
10/06/2005 - 17:50:37Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2005 - 15:46:30Ação
Descrição: Apreciação
21/03/2005 - 18:15:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/06/2005
18/03/2005 - 08:27:36Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2005 - 15:59:29Processo autuado por SECEX-GO
16/03/2005 - 15:59:17Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/03/2005 - 15:59:17