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Processo: 004.139/2011-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/02/2011

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR URBANO JOSÉ DOS SANTOS E ANA SELMA DE SOUZA MENDONÇA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° UG 257001/00001 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25000.170542/2010-50 )

Data de autuação
16/02/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.975/2015-1 - Apensado desde 26/02/2016 - 15:04:25
Processo: 031.974/2015-5 - Apensado desde 08/03/2016 - 14:50:03

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 16/02/2011

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 16/02/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 09/12/2013

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 08/06/2016 - 17:40:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itapé - BA

Responsáveis
Ana Selma de Souza Mendonça
Urbano José dos Santos

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 323.088,04
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/04/2018 - 15:23:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
08/06/2016 - 17:21:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
25/05/2016 - 08:27:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/05/2016 - 15:59:15Juntada comunicação Ofício 1015/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/03/2016 - 13:22:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/03/2016 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 0548/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/03/2016 - 14:50:03Processo 031.974/2015-5 foi apensado a este processo
26/02/2016 - 15:04:25Processo 031.975/2015-1 foi apensado a este processo
27/11/2015 - 14:31:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
24/11/2015 - 12:17:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
23/11/2015 - 15:01:14Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
20/11/2015 - 10:36:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
20/11/2015 - 10:33:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
11/11/2015 - 19:18:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
06/11/2015 - 22:23:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
04/11/2015 - 16:44:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
04/11/2015 - 16:44:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/10/2015 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 2650/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/10/2015 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 2651/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/10/2015 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 2666/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/10/2015 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 2665/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/09/2015 - 09:33:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
28/09/2015 - 09:20:08Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
25/09/2015 - 20:09:37Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
25/09/2015 - 20:09:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/09/2015 por meio do Acórdão 7773/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/09/2015 - 16:04:25Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 22/09/2015
18/09/2015 - 11:24:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/09/2015, às 16h.
09/09/2015 - 18:35:07Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
09/09/2015 - 18:35:06Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
19/01/2015 - 10:16:48Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
16/12/2014 - 19:23:59Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
16/12/2014 - 19:23:57Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
23/09/2014 - 10:19:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
04/09/2014 - 11:19:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/08/2014 - 11:01:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/08/2014 - 13:08:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/08/2014 - 06:05:05Juntada comunicação Ofício 1628/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/08/2014 - 06:05:03Juntada comunicação Ofício 1625/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/08/2014 - 06:05:00Juntada comunicação Ofício 1626/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/08/2014 - 06:04:17Juntada comunicação Ofício 1627/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/07/2014 - 15:33:56Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
30/07/2014 - 09:30:20Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
30/07/2014 - 09:30:13Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/07/2014 por meio do Acórdão 3876/2014-2C, referente ao Recurso 004.139/2011-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/07/2014 - 17:50:20Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE.
01/07/2014 - 17:50:12Exame de mérito do recurso 004.139/2011-9/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
16/06/2014 - 10:38:19Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
13/06/2014 - 20:12:32Enviado para parecer do MP por SERUR
13/06/2014 - 20:12:25Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 004.139/2011-9/R001 da SERUR concluído.Instrução
31/03/2014 - 22:23:46Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
29/01/2014 - 19:54:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/01/2014 - 19:52:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/01/2014 - 19:50:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/01/2014 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 2401/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/01/2014 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 2402/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/01/2014 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 2403/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/12/2013 - 13:03:16Enviado por MIN-JJ para providências externas na SECEX-BA
11/12/2013 - 13:03:12Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
09/12/2013 - 17:59:54Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
09/12/2013 - 17:59:49Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 004.139/2011-9/R001 (por sorteio)
09/12/2013 - 17:59:46Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 004.139/2011-9/R001 da SERUR concluído.
05/12/2013 - 13:15:23Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
05/12/2013 - 13:13:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
03/12/2013 - 17:51:06Enviado por SERUR para providências externas na Secex-BA/SA
03/12/2013 - 17:48:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
03/12/2013 - 12:21:39Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
03/12/2013 - 12:20:37Documento Novos elementos/informações adicionais associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-BA
27/11/2013 - 08:41:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
19/11/2013 - 17:42:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/11/2013 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 1964/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/10/2013 - 13:04:57Enviado por SERUR para providências externas na SEC-BA/SA
21/10/2013 - 12:57:12Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
21/10/2013 - 12:56:59Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
21/10/2013 - 10:16:43Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
18/10/2013 - 16:25:18Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
18/10/2013 - 16:24:32Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
15/10/2013 - 16:09:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/09/2013 - 07:56:36Juntada comunicação Ofício 1677/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/08/2013 - 16:58:43Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 20/08/2013 contra o acórdão 2065/2013-2C
09/08/2013 - 11:17:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/08/2013 - 09:21:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/07/2013 - 11:19:50Enviado por SERUR para providências externas na SEC-BA/SA
30/07/2013 - 11:17:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
29/07/2013 - 18:30:06Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
29/07/2013 - 18:27:23Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 25/07/2013 contra o acórdão 2065/2013-2C
17/07/2013 - 08:39:39Juntada comunicação Ofício 0967/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/07/2013 - 07:55:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/07/2013 - 06:50:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/06/2013 - 10:31:35Juntada comunicação Ofício 0693/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/06/2013 - 10:27:06Juntada comunicação Ofício 0694/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/06/2013 - 10:22:45Juntada comunicação Ofício 0695/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/04/2013 - 19:49:26Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
17/04/2013 - 18:20:45Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
17/04/2013 - 18:20:44Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/04/2013 por meio do Acórdão 2065/2013-2CVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
08/03/2013 - 16:39:05Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-CMCS
08/03/2013 - 16:39:02Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
26/02/2013 - 18:51:15Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
26/02/2013 - 15:18:13Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
26/02/2013 - 15:18:09Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
25/01/2013 - 19:56:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
25/01/2013 - 19:56:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
25/01/2013 - 15:00:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/10/2012 - 17:56:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/10/2012 - 20:26:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/10/2012 - 16:51:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
01/10/2012 - 16:50:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
23/08/2012 - 17:50:59Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-BA
23/08/2012 - 17:50:58Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
21/08/2012 - 10:08:14Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-BA
21/08/2012 - 10:08:09Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
17/07/2012 - 12:06:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
17/07/2012 - 09:56:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
06/07/2012 - 11:18:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
02/05/2012 - 16:38:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
26/04/2012 - 17:11:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
26/04/2012 - 17:10:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
13/04/2012 - 17:45:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
22/10/2011 - 16:35:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
03/05/2011 - 14:53:17Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por MARIO ROBERTO MONNERAT VIANNAInstrução
16/02/2011 - 15:10:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
16/02/2011 - 15:03:44Processo autuado em 16/02/2011 15:03:44
16/02/2011 - 15:03:39Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/02/2011 - 15:03:39