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Processo: 004.140/2018-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/02/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pela EBCT-Correios, em razão do prejuízo causado pelo então empregado público, Senhor Marcelo Carvalho Santana Rodrigues Magalhães, Agente de Correios, no desempenho da função de Gerente e encarregado de Tesouraria da Agência de Correios Icatu/MA (Proc. nº 53101.006116/2017-37).

Data de autuação
08/02/2018 - 10:56:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.681/2019-8 - Apensado desde 02/10/2019 - 22:17:46
Processo: 033.680/2019-1 - Apensado desde 02/10/2019 - 22:16:42

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 08/02/2018

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 08/02/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 20/05/2020 - 19:20:21

Unidade jurisdicionada
ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

Responsáveis
MARCELO CARVALHO SANTANA RODRIGUES MAGALHAES

Interessados
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Representante legais
ELIAS PEREIRA GONCALO DE SOUSA
MARIANA PEREIRA GONCALO DE SOUSA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 155.611,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/05/2020 - 19:20:21Processo encerrado por Secex-TCE/Secex-TCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
20/05/2020 - 15:02:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
20/01/2020 - 19:28:31Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
20/01/2020 - 18:18:15Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
20/01/2020 - 18:16:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
28/11/2019 - 13:02:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 10583/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 06:06:04Juntada comunicação Ofício 10583/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2019 - 11:08:06Documento Despacho de expediente (VERIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL.) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
02/10/2019 - 22:17:46Processo 033.681/2019-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
02/10/2019 - 22:16:42Processo 033.680/2019-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
18/09/2019 - 14:50:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2019 - 14:50:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2019 - 18:28:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
16/09/2019 - 15:35:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 2205/2019-TCU/Seproc.
16/09/2019 - 12:35:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 2205/2019-TCU/Seproc.
03/09/2019 - 14:51:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 2203/2019-TCU/Seproc.
15/08/2019 - 06:04:04Juntada comunicação Ofício 2203/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2019 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 2205/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2019 - 09:20:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 2207/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (GUILHERME AZEVEDO FERREIRA - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações)
13/08/2019 - 16:39:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 2204/2019-TCU/Seproc.
13/08/2019 - 10:28:24Juntada comunicação Ofício 2207/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2019 - 18:33:37Juntada comunicação Ofício 2204/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2019 - 16:56:25Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
26/04/2019 - 15:56:18Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
26/04/2019 - 08:06:12Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/04/2019 - 08:06:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/04/2019 por meio do Acórdão 2802/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/04/2019 - 16:06:59Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/04/2019 - 19:01:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/04/2019, às 16h.
11/03/2019 - 15:36:55Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
11/03/2019 - 15:36:54Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
18/01/2019 - 14:45:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
20/12/2018 - 14:50:35Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
20/12/2018 - 14:50:34Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
10/12/2018 - 17:08:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 2285/2018-TCU/Secex-TCE.
28/11/2018 - 10:07:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 2285/2018-TCU/Secex-TCE.
28/11/2018 - 10:07:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 2285/2018-TCU/Secex-TCE.
28/11/2018 - 10:06:22Cadastrada representação legal 21945/2018 (representante ELIAS PEREIRA GONCALO DE SOUSA) por Secex-TCE
28/11/2018 - 10:06:22Cadastrada representação legal 21944/2018 (representante MARIANA PEREIRA GONCALO DE SOUSA) por Secex-TCE
19/10/2018 - 06:04:58Juntada comunicação Ofício 2285/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/10/2018 - 11:52:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2018 - 20:20:15Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
05/09/2018 - 08:19:00Documento Demonstrativo de Débito (Débito corrigido até 5/9/2018) juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2018 - 14:49:29Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
25/07/2018 - 16:02:59Processo enviado de SECEX-MA para Secex-TCE/TCE - Administração. (TCE - Administração)
21/02/2018 - 19:21:38Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
20/02/2018 - 19:23:05Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
08/02/2018 - 10:58:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2018 - 10:58:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2018 - 10:58:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2018 - 10:58:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2018 - 10:58:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2018 - 10:58:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA