Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 004.141/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/02/2013

Assunto do processo
TCE contra Gercino Oliveira Junior - ex-Presidente e Rodrigo Palmeira da Silva - ex-Tesoureiro - Associação de Kitesurf da Paraíba-AKP - Omissão no dever de prestar contas do conv. nº 426/2006 e o Ministério de Turismo/MTur - Siafi 570147.

Data de autuação
21/02/2013 - 11:37:43

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 038.505/2021-5 - Apensado desde 28/09/2021 - 14:50:57
Processo: 033.869/2020-0 - Apensado desde 02/09/2021 - 15:08:29

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 21/02/2013 a 27/12/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 24/08/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 24/08/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 14/09/2021 - 18:00:06

Unidade jurisdicionada
EOG/PB - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO KITESURF DA PARAÍBA - AKP
Gercino Oliveira Junior
Rodrigo Palmeira da Silva

Interessados
MINISTÉRIO DO TURISMO

Representante legais
Eduardo henrique Farias da Costa
Felipe de Brito Lira Souto
Jose Edisio Simoes Souto
Luiz Alberto Moreira Coutinho Neto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 116.130,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/09/2021 - 14:50:57Processo 038.505/2021-5 foi apensado a este processo por Seproc.
23/09/2021 - 18:47:41Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
23/09/2021 - 18:45:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
02/09/2021 - 15:08:29Processo 033.869/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
23/08/2021 - 16:16:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/08/2021 - 16:12:27Registrado pagamento de débito referente ao responsável Gercino Oliveira Junior por Seproc
23/08/2021 - 16:09:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Gercino Oliveira Junior por Seproc
23/08/2021 - 16:08:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/08/2021 - 16:08:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/08/2021 - 20:21:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/07/2021 - 16:26:36Registrado trânsito em julgado por Seproc
16/07/2021 - 16:26:36Registrado trânsito em julgado por Seproc
16/07/2021 - 16:26:35Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/07/2021 - 10:17:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
21/06/2021 - 21:17:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 26399/2021-TCU/Seproc.
18/06/2021 - 22:17:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 26401/2021-TCU/Seproc.
09/06/2021 - 06:05:48Juntada comunicação Ofício 26399/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2021 - 06:05:43Juntada comunicação Ofício 26401/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2021 - 12:58:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 26406/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
07/06/2021 - 16:44:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 26407/2021-TCU/Seproc.
07/06/2021 - 09:13:49Juntada comunicação Ofício 26407/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2021 - 16:20:58Juntada comunicação Ofício 26406/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2021 - 14:30:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/05/2021 - 14:28:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/04/2021 - 14:52:39Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 20/04/2021 por meio do Acórdão 6570/2021-2C
20/04/2021 - 12:35:00O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Segunda Câmara de 20/04/2021
20/04/2021 - 10:24:14Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
15/04/2021 - 19:26:05Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 20/04/2021, às 10h30.
12/04/2021 - 13:23:49Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-PSB
12/04/2021 - 13:23:47Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
23/03/2021 - 15:56:27Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
23/03/2021 - 15:56:26Enviado para parecer do MP por Seproc
23/03/2021 - 15:56:25Pronunciamento da Seproc concluído
07/01/2021 - 16:03:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:03:07Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
24/09/2020 - 11:14:33Documento Pedido de Parcelamento (Solicitação de Parcelamento ) juntado ao processo por Seproc
03/09/2020 - 10:35:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
28/08/2020 - 18:10:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2020 - 18:10:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2020 - 18:09:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2020 - 18:08:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2020 - 18:07:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2020 - 18:06:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/08/2020 - 12:10:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 29305/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 18:25:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 29299/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 13:23:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 29298/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 13:23:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 29297/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 13:18:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 29298/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 13:18:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 29297/2020-TCU/Seproc.
24/07/2020 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 29299/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2020 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 29298/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2020 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 29297/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2020 - 14:40:10Juntada comunicação Ofício 29305/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2020 - 13:02:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 29303/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
21/07/2020 - 11:17:25Juntada comunicação Ofício 29303/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2020 - 16:24:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/06/2020 - 13:22:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/06/2020 - 18:07:53Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
10/06/2020 - 15:43:25Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/06/2020 - 15:43:17Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 09/06/2020 por meio do Acórdão 6348/2020-2C, referente aos Recursos 004.141/2013-0/R001 e 004.141/2013-0/R002
09/06/2020 - 11:17:04Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/06/2020 - 19:00:48Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 09/06/2020, às 11h.
12/04/2019 - 16:13:59Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexTCE por Sec-PB
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
16/05/2018 - 17:13:06Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
16/05/2018 - 17:13:04Exame de mérito dos recursos 004.141/2013-0/R001 e 004.141/2013-0/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
14/05/2018 - 11:17:37Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
14/05/2018 - 10:41:39Enviado para parecer do MP por Serur
14/05/2018 - 10:41:38Exame de mérito do(s) recurso(s) 004.141/2013-0/R001, 004.141/2013-0/R002 da Serur concluído.
27/10/2017 - 16:18:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/10/2017 - 16:42:40Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
11/10/2017 - 06:13:31Juntada comunicação Ofício 1878/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/09/2017 - 14:51:38Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-PB/SA
14/09/2017 - 14:51:38Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
24/08/2017 - 17:49:35Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
24/08/2017 - 17:48:33Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 004.141/2013-0/R001, 004.141/2013-0/R002 (por sorteio)
24/08/2017 - 17:47:15Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 004.141/2013-0/R001, 004.141/2013-0/R002 da Serur concluído.
08/08/2017 - 17:38:10Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-PB
07/08/2017 - 15:22:49Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
07/08/2017 - 15:17:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
07/08/2017 - 14:31:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
07/08/2017 - 14:30:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
06/06/2017 - 15:13:01Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 06/06/2017 contra o acórdão 2944/2017-2C
06/06/2017 - 15:11:33Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 06/06/2017 contra o acórdão 2944/2017-2C
06/06/2017 - 15:07:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
06/06/2017 - 15:06:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
05/06/2017 - 14:11:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/06/2017 - 11:35:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/06/2017 - 11:35:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/06/2017 - 11:35:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/05/2017 - 06:07:26Juntada comunicação Ofício 0615/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/05/2017 - 06:07:00Juntada comunicação Ofício 0616/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/05/2017 - 06:06:49Juntada comunicação Ofício 0614/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/05/2017 - 06:06:43Juntada comunicação Ofício 0613/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/05/2017 - 15:21:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
12/05/2017 - 16:39:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2017 - 09:32:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/04/2017 - 18:10:08Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
03/04/2017 - 09:12:02Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
03/04/2017 - 09:12:00Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/03/2017 por meio do Acórdão 2944/2017-2C
28/03/2017 - 16:02:18Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/03/2017 - 07:46:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/03/2017, às 16h.
05/11/2015 - 10:46:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
03/11/2015 - 15:43:41Pronunciamento da SECEX-PB concluído
03/11/2015 - 14:06:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
14/10/2015 - 18:39:41Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-PSB
14/10/2015 - 18:39:33Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin
11/08/2015 - 18:37:58Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
11/08/2015 - 18:17:21Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
11/08/2015 - 18:17:20Pronunciamento da SECEX-PB concluído
23/07/2015 - 11:05:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
17/07/2015 - 12:01:30Pronunciamento da SECEX-PB concluído
16/07/2015 - 12:41:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2015 - 10:03:09Cadastrada representação legal 12990/2015 por SECEX-PB
26/06/2015 - 10:03:09Cadastrada representação legal 12989/2015 por SECEX-PB
26/06/2015 - 10:03:09Cadastrada representação legal 12988/2015 por SECEX-PB
26/06/2015 - 10:03:09Cadastrada representação legal 12987/2015 por SECEX-PB
26/06/2015 - 10:03:09Cadastrada representação legal 12986/2015 por SECEX-PB
26/06/2015 - 10:03:09Cadastrada representação legal 12985/2015 por SECEX-PB
26/06/2015 - 10:03:09Cadastrada representação legal 12984/2015 por SECEX-PB
26/06/2015 - 10:03:08Cadastrada representação legal 12983/2015 por SECEX-PB
26/06/2015 - 09:56:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
18/06/2015 - 14:29:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/06/2015 - 13:44:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/06/2015 - 13:44:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/06/2015 - 11:15:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
15/06/2015 - 11:15:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
29/05/2015 - 17:27:02Juntada comunicação Ofício 0757/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/05/2015 - 17:26:17Juntada comunicação Ofício 0756/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/05/2015 - 17:25:35Juntada comunicação Ofício 0755/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/05/2015 - 10:14:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/05/2015 - 17:33:28Pronunciamento da SECEX-PB concluído
21/05/2015 - 09:56:22Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
21/05/2015 - 09:56:21Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
19/05/2015 - 17:53:57Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-PB
19/05/2015 - 17:53:55Pronunciamento da SECEX-PB concluído
15/01/2015 - 10:34:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
27/11/2014 - 19:18:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
14/11/2014 - 16:23:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
14/11/2014 - 16:23:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
14/11/2014 - 14:53:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/11/2014 - 14:53:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/11/2014 - 14:53:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/11/2014 - 15:17:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
11/11/2014 - 17:27:04Pronunciamento da SECEX-PB concluído
11/11/2014 - 13:09:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/11/2014 - 10:08:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
10/11/2014 - 15:48:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
10/11/2014 - 10:32:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
31/10/2014 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 1715/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/10/2014 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 1716/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/10/2014 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 1717/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/10/2014 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 1718/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/10/2014 - 17:06:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
21/10/2014 - 15:04:26Pronunciamento da SECEX-PB concluído
21/10/2014 - 15:00:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
09/10/2014 - 09:53:13Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
09/10/2014 - 09:53:12Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
07/10/2014 - 18:37:07Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-PSB
07/10/2014 - 18:37:04Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARIN
27/06/2014 - 10:04:40Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
26/06/2014 - 08:58:43Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
26/06/2014 - 08:58:35Pronunciamento da SECEX-PB concluído
21/02/2013 - 16:06:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
21/02/2013 - 16:05:27Peça No. 2 do tipo Termo (doc 49.719.371-1) desentranhada do processo por SEC-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
21/02/2013 - 16:05:09Peça No. 3 do tipo Termo (doc 49.722.188-9) desentranhada do processo por SEC-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
21/02/2013 - 16:03:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
21/02/2013 - 13:30:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
21/02/2013 - 12:27:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
21/02/2013 - 11:37:43Processo autuado por SECEX-PB