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Processo: 004.144/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/03/2015

Assunto do processo
TCE contra Roberto Carlos Nunes - prefeito, e os Sócios da Empresa José Gildeilson Marcelino Jacinto, José Roberto Marcelino Pereira, Adonis de Aquino Sales Júnior e Benigno Pontes de Araújjo - Conversão de REPR- Órgão: PM de Duas Estradas/PB, irregularidades acerca do conv. nº 842165/2005 (Siafi 539985) celebrado entre o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE-ME e o Município.

Data de autuação
06/03/2015 - 14:48:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.682/2018-5 - Apensado desde 27/05/2019 - 15:53:09
Processo: 005.683/2018-1 - Apensado desde 27/05/2019 - 15:54:01
Processo: 005.686/2018-0 - Apensado desde 27/05/2019 - 15:56:48
Processo: 005.684/2018-8 - Apensado desde 27/05/2019 - 15:55:08
Processo: 005.685/2018-4 - Apensado desde 27/05/2019 - 15:56:13

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/03/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 06/05/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 19/06/2020 - 13:38:52

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Duas Estradas - PB

Responsáveis
Adonis de Aquino Sales Júnior
Benigno Pontes de Araújo
D.R. PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
José Gildeilson Marcelino Jacinto
José Roberto Marcelino Pereira
Roberto Carlos Nunes

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Daniel Dornelas Câmara Cavalcanti
Daniela Tavares Coutinho
MURIEL LEITAO MARQUES DINIZ

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/06/2020 - 13:38:52Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
05/06/2020 - 17:15:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
04/06/2020 - 16:32:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2020 - 16:31:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/05/2020 - 19:18:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
22/05/2020 - 17:56:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/05/2020 - 13:51:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
22/05/2020 - 13:48:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
22/05/2020 - 13:40:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
22/05/2020 - 13:39:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
22/05/2020 - 13:36:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
20/04/2020 - 18:48:39Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
20/04/2020 - 18:04:41Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
20/04/2020 - 15:47:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/04/2020 - 15:46:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/04/2020 - 15:45:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/04/2020 - 15:45:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
13/04/2020 - 12:23:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 9816/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZAFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
09/04/2020 - 18:45:39Juntada comunicação Ofício 9816/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2019 - 10:46:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 2257/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
13/08/2019 - 10:27:13Juntada comunicação Ofício 2257/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2019 - 22:04:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0077/2018-TCU/Sec-PB.
28/05/2019 - 13:16:05Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
27/05/2019 - 15:56:48Processo 005.686/2018-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
27/05/2019 - 15:56:13Processo 005.685/2018-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
27/05/2019 - 15:55:08Processo 005.684/2018-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
27/05/2019 - 15:54:01Processo 005.683/2018-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
27/05/2019 - 15:53:09Processo 005.682/2018-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
19/05/2019 - 14:26:15Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
01/04/2019 - 12:34:22Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
01/04/2019 - 12:32:21Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB
15/03/2019 - 11:33:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0148/2019-TCU/Sec-PB.
27/02/2019 - 06:24:21Juntada comunicação Ofício 0148/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
06/11/2018 - 11:43:01Registrada ciência de comunicação do Edital 0050/2018-TCU/SECEX-PB.
05/11/2018 - 18:36:23Peça nº 206 do tipo Edital (doc 60.421.347-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 2, de 05/11/2018.
01/11/2018 - 11:55:32Juntada comunicação Edital 0050/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/09/2018 - 10:40:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/08/2018 - 11:33:38Documento Diversos (JJ890485179BR) juntado ao processo por SECEX-PB
31/07/2018 - 11:20:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1048/2018-TCU/SECEX-PB.
24/07/2018 - 15:36:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1047/2018-TCU/SECEX-PB.
20/07/2018 - 08:56:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 1046/2018-TCU/SECEX-PB.
18/07/2018 - 12:01:29Juntada comunicação Ofício 1048/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/07/2018 - 09:19:24Juntada comunicação Ofício 1047/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/07/2018 - 09:17:49Juntada comunicação Ofício 1046/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/07/2018 - 14:45:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/07/2018 - 14:43:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/07/2018 - 14:16:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
16/03/2018 - 11:10:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/03/2018 - 08:45:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/03/2018 - 16:11:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
02/03/2018 - 09:37:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
16/02/2018 - 15:16:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
06/02/2018 - 15:14:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/02/2018 - 15:14:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/01/2018 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 0077/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/01/2018 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 0078/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/01/2018 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 0079/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/01/2018 - 15:43:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
19/01/2018 - 16:55:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/01/2018 - 15:03:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/01/2018 - 15:01:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/01/2018 - 14:59:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/01/2018 - 14:58:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/12/2017 - 21:14:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/12/2017 - 13:23:48Juntada comunicação Edital 0155/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/12/2017 - 13:04:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/12/2017 - 13:04:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
06/12/2017 - 15:57:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
06/12/2017 - 10:54:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
06/12/2017 - 10:49:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
06/12/2017 - 10:21:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/11/2017 - 13:07:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/11/2017 - 11:35:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/11/2017 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 2117/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/11/2017 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 2116/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/10/2017 - 11:51:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/10/2017 - 11:48:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/10/2017 - 11:42:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
13/10/2017 - 17:39:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
09/10/2017 - 12:31:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
29/09/2017 - 09:43:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
29/09/2017 - 09:43:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/09/2017 - 12:55:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/09/2017 - 11:12:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/09/2017 - 11:17:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/09/2017 - 11:17:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/09/2017 - 15:29:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/09/2017 - 15:29:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/09/2017 - 15:29:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/09/2017 - 15:29:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/09/2017 - 11:23:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/09/2017 - 12:00:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/09/2017 - 06:11:58Juntada comunicação Ofício 1586/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/09/2017 - 06:11:49Juntada comunicação Ofício 1589/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/09/2017 - 06:11:40Juntada comunicação Ofício 1587/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/09/2017 - 06:11:32Juntada comunicação Ofício 1588/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/09/2017 - 06:11:14Juntada comunicação Ofício 1585/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/09/2017 - 06:11:06Juntada comunicação Ofício 1584/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/09/2017 - 06:10:58Juntada comunicação Ofício 1583/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/09/2017 - 06:10:05Juntada comunicação Ofício 1582/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/09/2017 - 06:09:57Juntada comunicação Ofício 1581/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/09/2017 - 10:32:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/09/2017 - 09:22:58Juntada comunicação Edital 0088/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/08/2017 - 15:03:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
13/07/2017 - 11:03:29Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PB/SA
13/07/2017 - 11:03:27Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/07/2017 por meio do Acórdão 1462/2017-PL
12/07/2017 - 14:32:28Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/07/2017 - 14:31:49Enviado por MIN-WAR para providências externas na MINS-ALC
10/07/2017 - 08:11:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/07/2017, às 14h30.
25/06/2017 - 22:56:04Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
25/06/2017 - 22:56:01Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
21/06/2017 - 15:06:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
20/06/2017 - 16:32:01Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
20/06/2017 - 16:32:00Pronunciamento da SECEX-PB concluído
08/06/2017 - 11:56:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
08/06/2017 - 10:44:53Peça No. 134 do tipo Despacho de expediente (doc 57.566.607-6) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
06/06/2017 - 14:26:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
06/06/2017 - 14:25:21Peça No. 134 do tipo Despacho de expediente (doc 57.566.528-4) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
06/06/2017 - 14:21:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
24/04/2017 - 11:14:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/04/2017 - 10:54:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/04/2017 - 10:51:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/04/2017 - 10:49:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/04/2017 - 10:48:08Peça No. 130 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.298.457-9) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
24/04/2017 - 10:45:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/04/2017 - 10:43:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/04/2017 - 09:52:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
18/04/2017 - 13:09:54Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
17/04/2017 - 08:17:06Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
17/04/2017 - 08:16:51Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 12/04/2017 por meio do Acórdão 751/2017-PL, referente ao Recurso 004.144/2015-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/04/2017 - 09:59:50Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/04/2017 - 08:07:40Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/04/2017, às 10h.
23/01/2017 - 18:15:48Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
23/01/2017 - 18:15:39Exame de mérito do recurso 004.144/2015-5/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
06/12/2016 - 14:49:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
06/12/2016 - 13:15:38Enviado para parecer do MP por Serur
06/12/2016 - 13:15:36Exame de mérito do(s) recurso(s) 004.144/2015-5/R001 da Serur concluído.Instrução
23/11/2016 - 16:28:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
23/11/2016 - 16:27:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
27/06/2016 - 09:22:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/06/2016 - 14:01:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/06/2016 - 08:58:39Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
10/06/2016 - 06:17:31Juntada comunicação Ofício 0576/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/06/2016 - 06:17:21Juntada comunicação Ofício 0575/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/05/2016 - 19:36:28Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-PB/SA
24/05/2016 - 19:36:28Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
06/05/2016 - 10:29:16Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
06/05/2016 - 10:29:12Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 004.144/2015-5/R001 (por sorteio)
06/05/2016 - 10:29:11Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 004.144/2015-5/R001 da Serur concluído.Instrução
27/04/2016 - 10:25:42Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
27/04/2016 - 10:24:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
26/04/2016 - 16:58:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
29/03/2016 - 16:56:50Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PB/SA
29/03/2016 - 16:56:50Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
23/03/2016 - 09:23:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/03/2016 - 09:18:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/03/2016 - 09:16:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/03/2016 - 14:01:31Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SECEX-PB
21/03/2016 - 16:31:23Juntada comunicação Ofício 0237/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/03/2016 - 16:25:49Juntada comunicação Ofício 0236/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/03/2016 - 16:06:41Juntada comunicação Ofício 0235/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/03/2016 - 13:26:08Pronunciamento da SECEX-PB concluído
02/03/2016 - 14:53:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
01/03/2016 - 15:13:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/02/2016 - 16:56:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/02/2016 - 12:19:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/02/2016 - 14:32:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2016 - 16:22:13Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 28/01/2016 contra o acórdão 2959/2015-PL
28/01/2016 - 10:36:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
27/01/2016 - 15:02:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/01/2016 - 15:02:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/01/2016 - 16:32:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/01/2016 - 16:32:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/01/2016 - 09:39:11Pronunciamento da SECEX-PB concluído
26/01/2016 - 09:37:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
25/01/2016 - 16:01:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
22/01/2016 - 11:14:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
22/01/2016 - 11:13:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
22/01/2016 - 11:11:49Cadastrada representação legal 1068/2016 por SECEX-PB
22/01/2016 - 11:11:49Cadastrada representação legal 1067/2016 por SECEX-PB
22/01/2016 - 11:11:48Cadastrada representação legal 1066/2016 por SECEX-PB
15/01/2016 - 13:34:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/01/2016 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0012/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/01/2016 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 0013/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/01/2016 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 0008/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/01/2016 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0009/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/01/2016 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 0010/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/01/2016 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 0011/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/01/2016 - 11:19:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/01/2016 - 10:14:50Juntada comunicação Edital 0001/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/01/2016 - 16:49:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
05/01/2016 - 11:54:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
22/12/2015 - 14:38:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/12/2015 - 16:53:44Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
03/12/2015 - 12:57:31Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
03/12/2015 - 12:57:27Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/11/2015 por meio do Acórdão 2959/2015-PLAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
18/11/2015 - 14:41:02Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 18/11/2015
16/11/2015 - 10:33:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/11/2015, às 14h30.
28/09/2015 - 17:20:58Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
28/09/2015 - 17:20:57Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
16/09/2015 - 16:58:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
16/09/2015 - 14:39:06Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
16/09/2015 - 14:39:05Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
13/07/2015 - 12:28:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/07/2015 - 10:09:03Juntada comunicação Edital 0071/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/07/2015 - 16:01:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
08/06/2015 - 14:57:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/06/2015 - 14:56:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/06/2015 - 14:55:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/05/2015 - 16:06:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/05/2015 - 16:04:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/05/2015 - 10:55:48Juntada comunicação Ofício 0589/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/05/2015 - 10:51:02Juntada comunicação Ofício 0588/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/05/2015 - 10:03:01Juntada comunicação Ofício 0587/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/05/2015 - 09:59:00Juntada comunicação Ofício 0586/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/05/2015 - 09:53:36Juntada comunicação Ofício 0585/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/04/2015 - 11:46:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
24/04/2015 - 15:33:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
23/04/2015 - 15:46:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
23/04/2015 - 15:45:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
23/04/2015 - 15:43:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
23/04/2015 - 15:42:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
13/04/2015 - 14:56:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/04/2015 - 12:57:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/04/2015 - 12:15:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/03/2015 - 09:48:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/03/2015 - 09:47:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/03/2015 - 09:47:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/03/2015 - 12:54:50Juntada comunicação Ofício 0363/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/03/2015 - 12:46:57Juntada comunicação Ofício 0362/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/03/2015 - 12:46:06Juntada comunicação Ofício 0361/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/03/2015 - 12:43:25Juntada comunicação Ofício 0360/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/03/2015 - 12:41:25Juntada comunicação Ofício 0359/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/03/2015 - 12:40:26Juntada comunicação Ofício 0358/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/03/2015 - 11:32:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
18/03/2015 - 09:00:47Pronunciamento da SECEX-PB concluído
17/03/2015 - 17:30:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
17/03/2015 - 17:30:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
17/03/2015 - 16:40:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
17/03/2015 - 16:40:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
17/03/2015 - 16:40:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
17/03/2015 - 16:40:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
17/03/2015 - 16:40:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
17/03/2015 - 16:40:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
17/03/2015 - 16:40:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
17/03/2015 - 16:40:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
17/03/2015 - 16:40:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
17/03/2015 - 16:40:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
17/03/2015 - 16:40:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
17/03/2015 - 16:40:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
17/03/2015 - 16:40:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
17/03/2015 - 16:40:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
17/03/2015 - 16:40:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
17/03/2015 - 16:40:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
17/03/2015 - 16:40:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
17/03/2015 - 16:40:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
17/03/2015 - 16:40:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
17/03/2015 - 16:40:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
17/03/2015 - 16:40:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
17/03/2015 - 16:40:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
17/03/2015 - 16:40:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
09/03/2015 - 11:15:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
09/03/2015 - 11:15:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
09/03/2015 - 11:15:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
09/03/2015 - 11:15:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
09/03/2015 - 11:15:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
09/03/2015 - 11:15:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
09/03/2015 - 11:15:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
09/03/2015 - 11:10:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/03/2015 - 11:08:11Peça No. 1 do tipo Deliberação originária (doc 52.608.590-1) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
09/03/2015 - 11:07:58Peça No. 2 do tipo Deliberação originária (doc 52.608.591-8) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
09/03/2015 - 11:07:40Peça No. 3 do tipo Deliberação originária (doc 52.608.592-5) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
09/03/2015 - 11:07:27Peça No. 4 do tipo Deliberação originária (doc 52.608.593-2) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
09/03/2015 - 11:07:03Peça No. 5 do tipo Deliberação originária (doc 52.608.594-9) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
09/03/2015 - 11:06:48Peça No. 6 do tipo Deliberação originária (doc 52.608.595-6) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
09/03/2015 - 11:06:33Peça No. 7 do tipo Deliberação originária (doc 52.608.596-3) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
06/03/2015 - 17:12:29Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
06/03/2015 - 17:12:29Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
06/03/2015 - 17:12:29Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
06/03/2015 - 17:12:29Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
06/03/2015 - 17:12:29Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
06/03/2015 - 17:12:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
06/03/2015 - 17:12:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba