| Data/Hora |
Histórico |
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| 16/11/2022 - 13:15:19 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 20/07/2022 - 19:15:41 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 20/07/2022 - 19:13:08 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 20/07/2022 - 19:12:28 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 13/07/2022 - 14:19:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23975/2022-TCU/Seproc. | |
| 30/06/2022 - 06:04:26 | Juntada comunicação Ofício 23975/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/06/2022 - 16:25:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23964/2022-TCU/Seproc. | |
| 27/06/2022 - 14:50:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23963/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 27/06/2022 - 14:06:08 | Juntada comunicação Ofício 23964/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/06/2022 - 12:03:22 | Juntada comunicação Ofício 23963/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/06/2022 - 09:41:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23962/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 27/06/2022 - 09:25:32 | Juntada comunicação Ofício 23962/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/05/2022 - 21:08:28 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 13/05/2022 - 05:14:13 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/05/2022 por meio do Acórdão 2569/2022-1C, referente ao Recurso 004.145/2018-6/R001 | |
| 10/05/2022 - 15:07:36 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 05/05/2022 - 19:00:36 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/05/2022, às 15h. | |
| 02/05/2022 - 17:03:47 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
| 02/05/2022 - 17:03:46 | Exame de admissibilidade do recurso 004.145/2018-6/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 05/04/2022 - 22:07:22 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 004.145/2018-6/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 05/04/2022 - 22:07:20 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 05/04/2022 - 22:07:16 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 05/04/2022 - 22:07:16 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 05/04/2022 - 22:07:15 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 004.145/2018-6/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 05/04/2022 - 22:07:15 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 05/04/2022 - 22:07:09 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 004.145/2018-6/R001 (Proposta: Não conhecer). | |
| 16/03/2022 - 18:42:17 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 02/10/2020 contra o acórdão 7552/2019-1C | |
| 16/03/2022 - 11:45:15 | Processo enviado de SecexTCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 15/03/2022 - 17:42:54 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE) | |
| 14/02/2022 - 14:49:08 | Processo enviado de Serur para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 14/02/2022 - 12:33:32 | Processo enviado de SecexTCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 14/02/2022 - 12:33:31 | Processo enviado de SecexTCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 06/11/2021 - 17:39:46 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE) | |
| 04/11/2021 - 08:25:44 | Processo enviado de Serur para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 30/10/2021 - 10:36:09 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 21/05/2021 - 10:56:48 | Registrada a renúncia da representação legal 14693/2018 (representante RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO) por SecexTCE | |
| 20/04/2021 - 18:41:16 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-RO | |
| 24/03/2021 - 16:47:17 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 24/03/2021 - 14:26:06 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 24/03/2021 - 14:26:06 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 24/03/2021 - 08:54:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11015/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 23/03/2021 - 19:22:43 | Juntada comunicação Ofício 11015/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/01/2021 - 16:22:00 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:22:00 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 16/10/2020 - 10:00:56 | Processo 033.860/2020-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 16/10/2020 - 10:00:32 | Processo 033.859/2020-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 07/10/2020 - 19:56:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 41806/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/09/2020 - 20:23:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 22/09/2020 - 20:23:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 21/09/2020 - 13:29:52 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 21/09/2020 - 12:56:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41806/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/09/2020 - 06:04:56 | Juntada comunicação Ofício 41806/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/08/2020 - 16:42:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/07/2020 - 00:08:49 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25977/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/06/2020 - 17:48:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25975/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/06/2020 - 06:08:28 | Juntada comunicação Ofício 25977/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/06/2020 - 14:39:15 | Juntada comunicação Ofício 25975/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/06/2020 - 17:00:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25976/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação | |
| 05/06/2020 - 16:31:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25974/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 05/06/2020 - 16:00:42 | Juntada comunicação Ofício 25976/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/06/2020 - 16:00:37 | Juntada comunicação Ofício 25974/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/05/2020 - 16:04:48 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 19/05/2020 por meio do Acórdão 5744/2020-1C | |
| 19/05/2020 - 15:27:32 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 14/05/2020 - 19:14:34 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 19/05/2020, às 15h. | |
| 30/04/2020 - 12:12:50 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 05/05/2020, às 15h | |
| 29/04/2020 - 19:00:40 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 05/05/2020, às 15h. | |
| 13/04/2020 - 17:35:22 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML | |
| 13/04/2020 - 17:35:20 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 03/12/2019 - 09:14:27 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 03/12/2019 - 09:05:02 | Processo enviado de Seproc para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral) | |
| 03/12/2019 - 09:05:01 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 06/11/2019 - 22:36:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9470/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 02/11/2019 - 20:12:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9558/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 24/10/2019 - 11:06:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9471/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 24/10/2019 - 06:15:46 | Juntada comunicação Ofício 9558/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 24/10/2019 - 06:12:17 | Juntada comunicação Ofício 9470/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 21/10/2019 - 17:59:26 | Juntada comunicação Ofício 9471/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 21/10/2019 - 17:50:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9557/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) | |
| 21/10/2019 - 11:34:19 | Juntada comunicação Ofício 9557/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 19/10/2019 - 13:01:24 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/09/2019 - 11:09:59 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações) | |
| 22/08/2019 - 18:33:12 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 22/08/2019 - 15:50:35 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 22/08/2019 - 15:50:30 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/08/2019 por meio do Acórdão 7552/2019-1C | |
| 13/08/2019 - 16:24:34 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/08/2019 | |
| 13/08/2019 - 14:58:03 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 08/08/2019 - 19:00:59 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/08/2019, às 15h. | |
| 06/05/2019 - 17:32:24 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML | |
| 06/05/2019 - 17:32:23 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 26/10/2018 - 12:18:01 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 26/10/2018 - 11:39:45 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 26/10/2018 - 11:39:44 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 24/08/2018 - 10:29:26 | Documento Despacho de expediente (Despacho de expediente) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/08/2018 - 16:32:41 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/08/2018 - 16:31:28 | Cadastrada representação legal 14694/2018 (representante ANA RUTE SOUSA RAMOS DA COSTA) por Secex-TCE | |
| 14/08/2018 - 16:31:28 | Cadastrada representação legal 14693/2018 (representante RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO) por Secex-TCE | |
| 06/08/2018 - 18:04:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0555/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 12/07/2018 - 06:02:12 | Juntada comunicação Ofício 0555/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 09/05/2018 - 09:56:29 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 09/05/2018 - 09:56:12 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
| 03/05/2018 - 11:19:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/04/2018 - 17:54:48 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/04/2018 - 17:49:27 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/04/2018 - 17:45:59 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/04/2018 - 17:39:09 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/04/2018 - 10:44:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/04/2018 - 16:56:46 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D1 | |
| 21/02/2018 - 18:55:01 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação | |
| 20/02/2018 - 19:24:03 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SECEX-MA por SECEX-MA | |
| 08/02/2018 - 11:31:06 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/02/2018 - 11:31:06 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/02/2018 - 11:31:05 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/02/2018 - 11:31:05 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/02/2018 - 11:31:05 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
