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Processo: 004.145/2018-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/02/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada para apurar a responsabilidade do Senhor Raimundo Nonato Silva, CPF nº 088.888.683-72, em razão de Omissão no dever de prestar contas dos recursos, recebidos pela Prefeitura Municipal de Cajapió/MA referentes aos PNATE 2015/PNATE 2014/15 E PDDE 2014. (Proc. nº 23034.026481/2017-48 (SEI))

Data de autuação
08/02/2018 - 11:30:23

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.860/2020-3 - Apensado desde 16/10/2020 - 10:00:56
Processo: 033.859/2020-5 - Apensado desde 16/10/2020 - 10:00:32

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 08/02/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 08/02/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 05/04/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 13/05/2022 - 05:14:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cajapió - MA

Responsáveis
RAIMUNDO NONATO SILVA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
ANA RUTE SOUSA RAMOS DA COSTA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 389.745,47
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/06/2022 - 06:04:26Juntada comunicação Ofício 23975/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2022 - 16:25:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 23964/2022-TCU/Seproc.
27/06/2022 - 14:50:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 23963/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
27/06/2022 - 14:06:08Juntada comunicação Ofício 23964/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2022 - 12:03:22Juntada comunicação Ofício 23963/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2022 - 09:41:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 23962/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
27/06/2022 - 09:25:32Juntada comunicação Ofício 23962/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2022 - 21:08:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
13/05/2022 - 05:14:13Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/05/2022 por meio do Acórdão 2569/2022-1C, referente ao Recurso 004.145/2018-6/R001
10/05/2022 - 15:07:36Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
05/05/2022 - 19:00:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/05/2022, às 15h.
02/05/2022 - 17:03:47Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
02/05/2022 - 17:03:46Exame de admissibilidade do recurso 004.145/2018-6/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
05/04/2022 - 22:07:22Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 004.145/2018-6/R001 automaticamente pelo sistema
05/04/2022 - 22:07:20Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/04/2022 - 22:07:16Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
05/04/2022 - 22:07:16Enviado para parecer do MP por Serur
05/04/2022 - 22:07:15Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 004.145/2018-6/R001 por Serur (por Sorteio)
05/04/2022 - 22:07:15Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/04/2022 - 22:07:09Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 004.145/2018-6/R001 (Proposta: Não conhecer).
16/03/2022 - 18:42:17Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 02/10/2020 contra o acórdão 7552/2019-1C
16/03/2022 - 11:45:15Processo enviado de SecexTCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
15/03/2022 - 17:42:54Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
14/02/2022 - 14:49:08Processo enviado de Serur para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
14/02/2022 - 12:33:32Processo enviado de SecexTCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
14/02/2022 - 12:33:31Processo enviado de SecexTCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
06/11/2021 - 17:39:46Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
04/11/2021 - 08:25:44Processo enviado de Serur para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
30/10/2021 - 10:36:09Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
21/05/2021 - 10:56:48Registrada a renúncia da representação legal 14693/2018 (representante RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO) por SecexTCE
20/04/2021 - 18:41:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-RO
24/03/2021 - 16:47:17Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
24/03/2021 - 14:26:06Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
24/03/2021 - 14:26:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
24/03/2021 - 08:54:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 11015/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
23/03/2021 - 19:22:43Juntada comunicação Ofício 11015/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:22:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:22:00Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
16/10/2020 - 10:00:56Processo 033.860/2020-3 foi apensado a este processo por Seproc.
16/10/2020 - 10:00:32Processo 033.859/2020-5 foi apensado a este processo por Seproc.
07/10/2020 - 19:56:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 41806/2020-TCU/Seproc.
22/09/2020 - 20:23:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/09/2020 - 20:23:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/09/2020 - 13:29:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
21/09/2020 - 12:56:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 41806/2020-TCU/Seproc.
03/09/2020 - 06:04:56Juntada comunicação Ofício 41806/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2020 - 16:42:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2020 - 00:08:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25977/2020-TCU/Seproc.
10/06/2020 - 17:48:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 25975/2020-TCU/Seproc.
10/06/2020 - 06:08:28Juntada comunicação Ofício 25977/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2020 - 14:39:15Juntada comunicação Ofício 25975/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/06/2020 - 17:00:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 25976/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação
05/06/2020 - 16:31:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 25974/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
05/06/2020 - 16:00:42Juntada comunicação Ofício 25976/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/06/2020 - 16:00:37Juntada comunicação Ofício 25974/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2020 - 16:04:48Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 19/05/2020 por meio do Acórdão 5744/2020-1C
19/05/2020 - 15:27:32Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/05/2020 - 19:14:34Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 19/05/2020, às 15h.
30/04/2020 - 12:12:50Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 05/05/2020, às 15h
29/04/2020 - 19:00:40Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 05/05/2020, às 15h.
13/04/2020 - 17:35:22Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML
13/04/2020 - 17:35:20Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
03/12/2019 - 09:14:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
03/12/2019 - 09:05:02Processo enviado de Seproc para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
03/12/2019 - 09:05:01Pronunciamento da Seproc concluído
06/11/2019 - 22:36:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 9470/2019-TCU/Secex-TCE.
02/11/2019 - 20:12:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 9558/2019-TCU/Secex-TCE.
24/10/2019 - 11:06:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 9471/2019-TCU/Secex-TCE.
24/10/2019 - 06:15:46Juntada comunicação Ofício 9558/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/10/2019 - 06:12:17Juntada comunicação Ofício 9470/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/10/2019 - 17:59:26Juntada comunicação Ofício 9471/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/10/2019 - 17:50:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 9557/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
21/10/2019 - 11:34:19Juntada comunicação Ofício 9557/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/10/2019 - 13:01:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/09/2019 - 11:09:59Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
22/08/2019 - 18:33:12Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
22/08/2019 - 15:50:35Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/08/2019 - 15:50:30Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/08/2019 por meio do Acórdão 7552/2019-1C
13/08/2019 - 16:24:34O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/08/2019
13/08/2019 - 14:58:03Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
08/08/2019 - 19:00:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/08/2019, às 15h.
06/05/2019 - 17:32:24Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML
06/05/2019 - 17:32:23Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
26/10/2018 - 12:18:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
26/10/2018 - 11:39:45Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
26/10/2018 - 11:39:44Pronunciamento da Secex-TCE concluído
24/08/2018 - 10:29:26Documento Despacho de expediente (Despacho de expediente) juntado ao processo por Secex-TCE
14/08/2018 - 16:32:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
14/08/2018 - 16:31:28Cadastrada representação legal 14694/2018 (representante ANA RUTE SOUSA RAMOS DA COSTA) por Secex-TCE
14/08/2018 - 16:31:28Cadastrada representação legal 14693/2018 (representante RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO) por Secex-TCE
06/08/2018 - 18:04:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0555/2018-TCU/Secex-TCE.
12/07/2018 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 0555/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/05/2018 - 09:56:29Pronunciamento da Secex-TCE concluído
09/05/2018 - 09:56:12Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
03/05/2018 - 11:19:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2018 - 17:54:48Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2018 - 17:49:27Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2018 - 17:45:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2018 - 17:39:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
17/04/2018 - 10:44:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2018 - 16:56:46Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D1
21/02/2018 - 18:55:01Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
20/02/2018 - 19:24:03Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SECEX-MA por SECEX-MA
08/02/2018 - 11:31:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2018 - 11:31:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2018 - 11:31:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2018 - 11:31:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2018 - 11:31:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA