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Processo: 041.469/2021-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/10/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 2003CV000018, firmado com o/a MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, Siafi/Siconv 489151, função GESTAO AMBIENTAL, que teve como objeto ESTIMULO A PRODUCAO AGROECOLOGICA, COMERCIO SOLIDARIO E CERTIFICACAO ORGANICA (nº da TCE no sistema: 1705/2021).

Data de autuação
13/10/2021 - 18:04:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 21/12/2021 a 01/01/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 16/06/2023 - 10:39:00

Unidade jurisdicionada
MMA - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Responsáveis
CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE REFORMA AGRARIA DO BRASILLTDA
Francisco Dal Chiavon

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/08/2023 - 19:56:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 18709/2023-TCU/Seproc.
28/08/2023 - 19:56:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 18709/2023-TCU/Seproc.
28/08/2023 - 19:56:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 18709/2023-TCU/Seproc.
28/08/2023 - 19:56:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 18709/2023-TCU/Seproc.
28/08/2023 - 19:56:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 18709/2023-TCU/Seproc.
28/08/2023 - 19:56:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 18709/2023-TCU/Seproc.
28/08/2023 - 19:56:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 18709/2023-TCU/Seproc.
16/06/2023 - 10:39:00Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
15/06/2023 - 08:16:43Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
15/06/2023 - 08:16:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
14/06/2023 - 14:13:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 18706/2023-TCU/Seproc.
07/06/2023 - 15:24:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 18705/2023-TCU/Seproc.
30/05/2023 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 18705/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2023 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 18706/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2023 - 19:17:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 18709/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Gilvan Varcacio Ferreira em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
26/05/2023 - 18:36:53Juntada comunicação Ofício 18709/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2023 - 08:35:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 18710/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Gilvan Varcacio Ferreira em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
26/05/2023 - 08:01:50Juntada comunicação Ofício 18710/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2023 - 14:18:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/04/2023 - 14:17:40Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/04/2023 - 12:46:29Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/04/2023 por meio do Acórdão 3250/2023-1C
25/04/2023 - 15:14:06Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/04/2023 - 19:00:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/04/2023, às 15h.
29/03/2023 - 18:00:12Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por PROC-RML
29/03/2023 - 18:00:10Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
09/03/2023 - 02:58:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 02:58:13Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
07/02/2023 - 18:18:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
07/02/2023 - 18:18:41Enviado para parecer do MP por AudTCE
07/02/2023 - 18:18:40Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
02/01/2023 - 16:57:58Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
01/01/2023 - 07:19:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 07:19:04Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
30/12/2022 - 22:02:35Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
21/12/2021 - 10:53:54Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D5 por SecexTCE
21/12/2021 - 10:53:52Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/12/2021 - 10:53:52Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por SecexTCE (por Sorteio)
13/10/2021 - 18:08:58Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/10/2021 - 18:08:58Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
13/10/2021 - 18:05:05Processo enviado para definição de relatoria em lote