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Processo: 004.148/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/03/2015

Assunto do processo
TCE contra Roberto Carlos Nunes - prefeito, e o Sócio da Empresa Arco-íris Construtora Ltda - José Roberto Marcelino Pereira - Conversão de REPR - Órgão: PM de Duas Estradas/PB, irregularidades acerca de recursos do Contrato de Repasse nº 0178723-88 (Siafi 530716) celebrado entre o Ministério das Cidades e o Município de Duas Estradas/PB.

Data de autuação
06/03/2015 - 15:32:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.521/2017-8 - Apensado desde 12/07/2017 - 13:42:25
Processo: 010.520/2017-1 - Apensado desde 12/07/2017 - 13:42:24
Processo: 010.523/2017-0 - Apensado desde 12/07/2017 - 13:42:25
Processo: 010.522/2017-4 - Apensado desde 12/07/2017 - 13:42:25

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/03/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 13/07/2017 - 11:57:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Duas Estradas - PB

Responsáveis
ARCO ÍRIS CONSTRUTORA LTDA.
José Roberto Marcelino Pereira
Roberto Carlos Nunes

Interessados
MINISTÉRIO DAS CIDADES (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/08/2017 - 15:02:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/07/2017 - 14:32:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/07/2017 - 06:03:39Juntada comunicação Ofício 1127/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/07/2017 - 13:42:25Processo 010.523/2017-0 foi apensado a este processo
12/07/2017 - 13:42:25Processo 010.522/2017-4 foi apensado a este processo
12/07/2017 - 13:42:25Processo 010.521/2017-8 foi apensado a este processo
12/07/2017 - 13:42:24Processo 010.520/2017-1 foi apensado a este processo
12/07/2017 - 12:27:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
03/05/2017 - 08:11:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
03/05/2017 - 08:10:33Peça No. 93 do tipo Termo (doc 57.345.899-4) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
03/05/2017 - 08:09:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2017 - 13:29:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/04/2017 - 13:29:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/04/2017 - 14:09:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
06/04/2017 - 06:05:12Juntada comunicação Ofício 0344/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/04/2017 - 06:05:01Juntada comunicação Ofício 0343/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/03/2017 - 15:45:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
24/03/2017 - 15:23:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
24/03/2017 - 15:22:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
24/03/2017 - 15:22:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
21/03/2017 - 15:15:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
01/02/2017 - 10:54:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/01/2017 - 10:17:31Juntada comunicação Edital 0024/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/01/2017 - 12:16:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
17/01/2017 - 10:03:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/01/2017 - 09:59:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/01/2017 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1816/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/12/2016 - 16:46:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/12/2016 - 16:44:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/12/2016 - 17:39:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
15/12/2016 - 16:15:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/12/2016 - 16:15:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/11/2016 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 1528/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/11/2016 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 1527/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/10/2016 - 11:44:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
30/09/2016 - 09:17:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
22/09/2016 - 14:54:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/09/2016 - 13:58:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/09/2016 - 09:10:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/09/2016 - 09:10:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/09/2016 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 1087/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/09/2016 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 1085/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/09/2016 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 1086/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/08/2016 - 16:28:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/08/2016 - 09:03:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
09/08/2016 - 10:52:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/08/2016 - 10:51:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/08/2016 - 10:50:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
29/07/2016 - 09:07:20Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
29/07/2016 - 08:50:46Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
29/07/2016 - 08:50:45Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/07/2016 por meio do Acórdão 4944/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/07/2016 - 14:59:52Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/07/2016 - 13:33:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/07/2016, às 15h.
11/04/2016 - 19:07:57Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
11/04/2016 - 19:07:55Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
22/09/2015 - 18:59:00Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
22/09/2015 - 17:17:49Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
22/09/2015 - 17:17:48Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
06/08/2015 - 10:21:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/08/2015 - 09:41:01Juntada comunicação Edital 0085/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/05/2015 - 16:07:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/05/2015 - 16:06:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/04/2015 - 17:46:48Juntada comunicação Ofício 0572/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/04/2015 - 17:45:58Juntada comunicação Ofício 0573/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/04/2015 - 11:39:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/04/2015 - 13:21:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/04/2015 - 13:18:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/04/2015 - 12:58:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/03/2015 - 09:50:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/03/2015 - 12:28:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/03/2015 - 09:44:49Juntada comunicação Ofício 0331/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/03/2015 - 09:41:21Juntada comunicação Ofício 0330/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/03/2015 - 09:39:16Juntada comunicação Ofício 0329/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/03/2015 - 15:36:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/03/2015 - 11:33:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/03/2015 - 11:26:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
12/03/2015 - 11:26:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
12/03/2015 - 11:26:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
12/03/2015 - 11:26:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
12/03/2015 - 11:26:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
12/03/2015 - 11:26:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
12/03/2015 - 11:26:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
12/03/2015 - 11:26:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
11/03/2015 - 15:31:18Pronunciamento da SECEX-PB concluído
10/03/2015 - 13:56:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
10/03/2015 - 13:56:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
10/03/2015 - 13:56:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
10/03/2015 - 13:56:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
10/03/2015 - 13:56:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
10/03/2015 - 13:56:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
10/03/2015 - 13:56:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
10/03/2015 - 13:56:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
10/03/2015 - 13:56:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
10/03/2015 - 13:56:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
10/03/2015 - 13:56:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
10/03/2015 - 13:56:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
10/03/2015 - 13:56:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
10/03/2015 - 13:56:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
10/03/2015 - 13:56:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
09/03/2015 - 13:42:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
09/03/2015 - 13:42:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
09/03/2015 - 13:42:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
09/03/2015 - 13:42:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
09/03/2015 - 13:42:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
09/03/2015 - 13:42:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
09/03/2015 - 13:42:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
09/03/2015 - 13:39:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB