Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 004.149/2011-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/02/2011

Assunto do processo
TCE INSTAURADA POR DETERMINAÇÃO DO ACORDÃO 7514/2010 - 2ª CAMARA, RELATIVO AO SUPERFATURAMENTO APONTADO NO CONTRATO 209/2002 - SENAT.

Data de autuação
16/02/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 29/06/2011

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 29/06/2011
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 16/02/2011 a 29/06/2011

Unidade responsável técnica
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social - Desde 05/02/2014 - 11:33:54

Unidade jurisdicionada
Senat/CN - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Conselho Nacional

Responsáveis
CONSTRUTORA APIA LTDA
Jovenilson Alves de Souza
Maria Tereza da Costa Pantoja
Raphael Luiz Gurjão Lott Cauceglia
Roselane Siqueira Alves

Interessados
5ª SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - TCU

Representante legais
ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR
ANDRÉ NAVES LAUREANO SANTOS
Ademir Antônio de Carvalho
Alexandre Aroeira Salles
CLARA SOL DA COSTA
CRISTIANO NASCIMENTO E FIGUEIREDO
FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA
LUCIANA CRISTINA DE JESUS SILVA
LUIS HENRIQUE BAETA FUNGHI
MARCIO BARBOSA BITENCOURT JUNIOR
MARIANA BARBOSA MIRAGLIA
Marcos Damasceno
Marina Hermeto Correa
NATHÁLIA LIMA DE SOUZA DUARTE
Nayron Sousa Russo
PATRÍCIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE
Pedro Machado Coelho Cançado
RICHARD PAUL MARTINS GARRELL
RODRIGO FREITAS CARBONE
Tathiane Vieira Viggiano Fernandes
Vitor Magno de Oliveira Pires
Ângela Tomazia Rosa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 69.598,45
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/10/2014 - 12:03:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
26/05/2014 - 14:58:52Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10604/2012 por SecexPrevidência
05/02/2014 - 11:33:54Processo encerrado.Despacho de expediente
04/02/2014 - 17:23:52Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
22/01/2014 - 14:10:27Juntada comunicação Ofício 0037/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
20/01/2014 - 13:42:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
20/01/2014 - 13:40:07Peça No. 97 do tipo Despacho de expediente (doc 50.947.328-2) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/01/2014 - 13:36:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidência
27/12/2013 - 14:53:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
26/12/2013 - 11:26:53Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
26/12/2013 - 11:26:37Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
26/12/2013 - 11:26:36Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
26/12/2013 - 11:26:11Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
23/12/2013 - 17:56:42Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
10/12/2013 - 10:07:38Juntada comunicação Ofício 1141/2013 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
10/12/2013 - 10:02:03Juntada comunicação Ofício 1144/2013 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
09/12/2013 - 06:37:07Juntada comunicação Ofício 1146/2013 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
09/12/2013 - 06:32:34Juntada comunicação Ofício 1142/2013 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
09/12/2013 - 06:32:28Juntada comunicação Ofício 1143/2013 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
09/12/2013 - 06:32:08Juntada comunicação Ofício 1145/2013 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
28/11/2013 - 16:20:16Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
28/11/2013 - 16:16:33Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
28/11/2013 - 16:16:26Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/11/2013 por meio do Acórdão 3207/2013-PLDeclaração de VotoDeclaração de VotoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)AcórdãoDeclaração de Voto
05/11/2013 - 10:03:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
09/10/2013 - 18:09:04Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/10/2013 por motivo de suspensão da votação
05/09/2013 - 16:06:48Enviado por Seprot para providências externas na MIN-RC
05/09/2013 - 16:05:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
05/09/2013 - 15:28:09Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG
02/09/2013 - 11:28:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
02/09/2013 - 09:24:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
29/08/2013 - 14:41:03Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SPG-LRF
29/08/2013 - 14:40:45Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
21/05/2013 - 11:16:03Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11409/2012 por SecexPrevi
22/03/2013 - 16:14:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-G
22/03/2013 - 08:58:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-G
18/03/2013 - 12:19:17Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
18/03/2013 - 11:58:03Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
18/03/2013 - 11:58:01Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
15/03/2013 - 08:32:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
11/03/2013 - 19:33:49Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SecobEdif
11/03/2013 - 19:33:46Pronunciamento da SecobEdif concluídoInstrução
18/02/2013 - 11:17:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11412/2012 por SecobEdif
07/02/2013 - 09:26:33Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2508/2013 por SecobEdif
07/02/2013 - 09:25:40Cadastrada representação legal 2508/2013 por SecobEdif
17/01/2013 - 16:53:24Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D2 para Prev/D2 por Edif/D1
07/01/2013 - 14:38:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEdif
07/01/2013 - 14:33:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEdif
03/01/2013 - 10:31:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobEdif
03/01/2013 - 10:29:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobEdif
29/11/2012 - 10:50:06Enviado por SECOB-3 para providências externas na SECOB-1/SA
28/11/2012 - 15:12:35Enviado por SECEX-5 para providências externas na SECOB-3/SA
27/11/2012 - 15:06:36Enviado por Seses para providências externas na SECEX-5/SA
23/11/2012 - 17:49:28Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeSes/SA
23/11/2012 - 17:49:27Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/11/2012 por meio do Acórdão 3127/2012-PLVoto (Acórdão)AcórdãoRelatório (Acórdão)Voto Revisor
22/11/2012 - 15:19:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-WARDespacho de expediente
14/11/2012 - 12:08:50Cadastrada representação legal 11420/2012 por MIN-WAR
14/11/2012 - 12:08:50Cadastrada representação legal 11419/2012 por MIN-WAR
14/11/2012 - 12:08:50Cadastrada representação legal 11418/2012 por MIN-WAR
14/11/2012 - 12:08:50Cadastrada representação legal 11417/2012 por MIN-WAR
14/11/2012 - 12:08:50Cadastrada representação legal 11416/2012 por MIN-WAR
14/11/2012 - 12:08:49Cadastrada representação legal 11415/2012 por MIN-WAR
14/11/2012 - 12:08:49Cadastrada representação legal 11414/2012 por MIN-WAR
14/11/2012 - 12:08:49Cadastrada representação legal 11413/2012 por MIN-WAR
14/11/2012 - 12:08:49Associados documentos à representação legal 10604/2012 por MIN-WAR
14/11/2012 - 12:08:48Cadastrada representação legal 11412/2012 por MIN-WAR
14/11/2012 - 12:08:48Cadastrada representação legal 11411/2012 por MIN-WAR
14/11/2012 - 12:08:48Cadastrada representação legal 11410/2012 por MIN-WAR
14/11/2012 - 12:08:48Cadastrada representação legal 11409/2012 por MIN-WAR
14/11/2012 - 12:08:48Cadastrada representação legal 11408/2012 por MIN-WAR
14/11/2012 - 12:08:47Cadastrada representação legal 11407/2012 por MIN-WAR
14/11/2012 - 12:08:47Cadastrada representação legal 11406/2012 por MIN-WAR
14/11/2012 - 12:08:47Associados documentos à representação legal 6389/2012 por MIN-WAR
14/11/2012 - 12:08:47Associados documentos à representação legal 6390/2012 por MIN-WAR
14/11/2012 - 12:08:46Associados documentos à representação legal 6395/2012 por MIN-WAR
14/11/2012 - 12:08:46Associados documentos à representação legal 6397/2012 por MIN-WAR
14/11/2012 - 12:08:45Associados documentos à representação legal 6396/2012 por MIN-WAR
08/11/2012 - 19:32:49Enviado por Seses para providências externas na MIN-WAR
08/11/2012 - 19:32:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses
08/11/2012 - 17:14:06Enviado por MIN-RC para providências externas na SeSes/SA
08/11/2012 - 17:14:05Não apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 08/11/2012 por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues
08/11/2012 - 11:45:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
08/11/2012 - 10:30:15Cadastrada representação legal 10604/2012 por MIN-RC
07/11/2012 - 14:22:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
05/06/2012 - 16:26:23Enviado por Aceri para providências externas na MIN-RC
05/06/2012 - 16:25:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
05/06/2012 - 11:11:38Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG
05/06/2012 - 08:56:10Documento Procuração juntado ao processo por MIN-RC
05/06/2012 - 08:56:09Documento Procuração juntado ao processo por MIN-RC
05/06/2012 - 08:56:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
04/06/2012 - 12:22:07Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por PROC-G
04/06/2012 - 12:22:02Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
26/01/2012 - 14:47:01Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
26/01/2012 - 10:09:36Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
23/01/2012 - 12:25:02Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
17/01/2012 - 11:02:52Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
03/01/2012 - 11:38:12Enviado para parecer do MP por SECEX-5
03/01/2012 - 11:38:10Pronunciamento da SECEX-5 concluídoInstrução
19/12/2011 - 17:35:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
26/08/2011 - 17:48:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
29/06/2011 - 13:53:47Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-RC por SECEX5/D2
29/06/2011 - 13:46:36Documento Diversos juntado ao processo por SOLANGE MARIA RANGEL
29/06/2011 - 13:46:36Documento Diversos juntado ao processo por SOLANGE MARIA RANGEL
29/06/2011 - 13:46:36Documento Diversos juntado ao processo por SOLANGE MARIA RANGEL
29/06/2011 - 13:46:34Documento Diversos juntado ao processo por SOLANGE MARIA RANGEL
14/06/2011 - 10:53:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
13/06/2011 - 17:48:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
13/06/2011 - 17:48:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
13/06/2011 - 16:20:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
19/05/2011 - 14:32:06Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
19/05/2011 - 14:27:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
12/05/2011 - 13:20:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
04/05/2011 - 17:30:00Enviado por MIN-AC para providências externas na SECEX-5/SA
04/05/2011 - 17:30:00Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
27/04/2011 - 15:39:45Enviado por SECEX-5 para providências externas na MIN-AC
25/04/2011 - 18:11:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ROGERIO ASSIS CARMODespacho de expediente
12/04/2011 - 18:22:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
08/04/2011 - 11:56:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
05/04/2011 - 16:55:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
05/04/2011 - 16:55:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
05/04/2011 - 16:54:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
05/04/2011 - 16:53:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
01/04/2011 - 18:46:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
31/03/2011 - 14:59:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
31/03/2011 - 14:59:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
31/03/2011 - 14:58:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
31/03/2011 - 14:56:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
16/03/2011 - 16:26:02Enviado por MIN-AC para providências externas na SECEX-5/SA
16/03/2011 - 16:26:01Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
10/03/2011 - 16:10:59Enviado por SECEX-5 para providências externas na MIN-AC
10/03/2011 - 15:15:33Pronunciamento da SECEX-5 - de acordo realizado por FREDERICO JULIO GOEPFERT JUNIORInstrução
02/03/2011 - 16:00:49Documento Diversos juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
17/02/2011 - 10:45:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SOLANGE MARIA RANGEL
16/02/2011 - 16:08:38Relatoria alterada de - para MIN-AC por SECEX-5/SA
16/02/2011 - 15:58:55Processo autuado em 16/02/2011 15:58:55
16/02/2011 - 15:56:05Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/02/2011 - 15:56:05