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Processo: 004.150/2013-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/02/2013

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada em razão da não consecução dos objetivos pactuados no Contrato de Repasse 89.895-19/1999, firmado entre a Caixa Econômica Federal e o município de Corumbiara/RO, que teve por objeto a implantação de infraestrutura e serviço de apoio à agricultura familiar (Pronaf). Análise da audiência e das citações.

Data de autuação
21/02/2013 - 12:18:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.801/2018-7 - Apensado desde 18/07/2018 - 18:33:05

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/02/2013

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/02/2013

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 09/04/2019 - 13:08:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Corumbiara - RO

Responsáveis
Jose Trindade Neto
Leidson Ferreira de Souza
Silvino Alves Boaventura

Interessados
Caixa Econômica Federal
Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Representante legais
Carlos Eduardo Rocha Almeida
Guilherme Lopes Mair
José de Almeida Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 150.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/04/2019 - 13:08:20Processo enviado de Sec-RO para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/04/2019 - 13:58:42Unidade responsável técnica alterada de Sec-RO para SecexTCE por Sec-RO
12/03/2019 - 12:43:46Processo encerrado por Sec-RO/Secex-RO/D. Motivo: Outros.Despacho de expediente
08/03/2019 - 11:40:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0091/2019-TCU/Sec-RO.
22/02/2019 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0091/2019 por unidade Sec-RO em virtude de expedição
18/07/2018 - 18:33:05Processo 015.801/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-RO.
25/05/2018 - 16:06:28Enviado por SECEX-TO para providências externas na Secex-RO/SA
25/05/2018 - 16:05:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
25/05/2018 - 16:03:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
07/05/2018 - 20:03:22Enviado por SECEX-RO para providências externas na Secex-TO/SA
07/05/2018 - 20:02:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
23/02/2018 - 18:05:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
22/01/2018 - 12:47:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
16/01/2018 - 11:02:35Juntada comunicação Ofício 0048/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
04/01/2018 - 18:36:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
13/11/2017 - 14:35:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
25/10/2017 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0816/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
13/10/2017 - 12:38:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
08/09/2017 - 12:05:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
08/09/2017 - 12:04:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
06/09/2017 - 11:49:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
04/09/2017 - 12:27:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
04/09/2017 - 12:27:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
28/08/2017 - 11:40:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
17/08/2017 - 16:36:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
17/08/2017 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0551/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
17/08/2017 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0550/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
17/08/2017 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0549/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
17/08/2017 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0544/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
17/08/2017 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0543/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
17/08/2017 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0545/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
15/08/2017 - 10:41:59Juntada comunicação Ofício 0552/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
31/07/2017 - 16:53:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
07/07/2017 - 16:19:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
02/06/2017 - 14:12:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
02/06/2017 - 12:29:44Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
02/06/2017 - 12:29:41Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/05/2017 por meio do Acórdão 3873/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/06/2017 - 16:39:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
31/05/2017 - 16:03:40Cadastrada representação legal 11580/2017 por SECEX-RO
30/05/2017 - 15:00:07Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
30/05/2017 - 12:09:38Enviado por Aceri para providências externas na MINS-ASC
30/05/2017 - 12:07:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
30/05/2017 - 11:08:33Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
30/05/2017 - 11:08:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
30/05/2017 - 10:54:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
26/05/2017 - 13:15:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
26/05/2017 - 11:31:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/05/2017, às 15h.
21/11/2016 - 21:22:39Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
21/11/2016 - 21:22:37Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
23/09/2016 - 11:08:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
22/09/2016 - 17:39:28Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
22/09/2016 - 17:39:27Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
30/08/2016 - 15:58:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
30/08/2016 - 15:45:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
30/08/2016 - 15:44:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
27/06/2016 - 13:19:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
07/06/2016 - 12:27:06Juntada comunicação Ofício 0430/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
03/06/2016 - 12:27:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
01/06/2016 - 11:24:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
31/05/2016 - 16:39:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
27/05/2016 - 11:43:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
27/05/2016 - 11:15:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/05/2016 - 13:02:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
11/05/2016 - 12:22:08Juntada comunicação Ofício 0322/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
11/05/2016 - 12:21:10Juntada comunicação Ofício 0323/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
05/05/2016 - 11:09:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
05/05/2016 - 11:08:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
05/05/2016 - 11:02:21Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
03/09/2015 - 11:34:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
25/08/2015 - 11:42:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
25/08/2015 - 11:42:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
31/07/2015 - 17:37:10Juntada comunicação Ofício 0988/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
28/07/2015 - 13:25:54Pronunciamento da SECEX-RO concluído
28/07/2015 - 13:17:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RO
28/07/2015 - 13:15:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
27/07/2015 - 13:32:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
29/06/2015 - 10:53:23Juntada comunicação Ofício 0898/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
29/06/2015 - 10:41:06Juntada comunicação Ofício 0899/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
25/06/2015 - 12:32:56Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
02/01/2015 - 19:39:18Cadastrada representação legal 651/2015 por SECEX-RO
02/01/2015 - 19:39:18Cadastrada representação legal 650/2015 por SECEX-RO
30/12/2014 - 19:30:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
29/12/2014 - 18:38:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
29/12/2014 - 16:52:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
29/12/2014 - 15:04:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
29/12/2014 - 14:23:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
26/12/2014 - 13:29:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
28/11/2014 - 06:05:59Juntada comunicação Ofício 0718/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
26/11/2014 - 16:35:26Juntada comunicação Ofício 0690/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
26/11/2014 - 16:32:44Juntada comunicação Ofício 0689/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
17/11/2014 - 14:20:59Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
11/11/2014 - 18:33:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
21/02/2013 - 12:19:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
21/02/2013 - 12:19:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
21/02/2013 - 12:19:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
21/02/2013 - 12:19:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
21/02/2013 - 12:19:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
21/02/2013 - 12:19:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
21/02/2013 - 12:19:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
21/02/2013 - 12:19:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
21/02/2013 - 12:19:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
21/02/2013 - 12:19:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
21/02/2013 - 12:18:25Processo autuado por SECEX-RO