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Processo: 004.153/2011-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/02/2011

Assunto do processo
TCE INSTAURADA POR DETERMINAÇÃO DO ACORDÃO 7514/2010 - TCU - 2ª CAMARA RELATIVO A SUPERFATURAMENTO APONTADO NO CONTRATO Nº 2010/2002 - SEST.

Data de autuação
16/02/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 29/06/2011

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 29/06/2011
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 16/02/2011 a 29/06/2011

Unidade responsável técnica
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social - Desde 08/01/2014 - 15:03:50

Unidade jurisdicionada
Sest/CN - Serviço Social do Transporte - Conselho Nacional

Responsáveis
CONSTRUTORA APIA LTDA
Jovenilson Alves de Souza
Maria Tereza da Costa Pantoja
RICARDO PRETTI MONTE MOR
Raphael Luiz Gurjão Lott Cauceglia
Roselane Siqueira Alves

Interessados
5ª SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - TCU
CONSTRUTORA APIA LTDA

Representante legais
ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR
ANDRÉ NAVES LAUREANO SANTOS
Ademir Antônio de Carvalho
Alexandre Aroeira Salles
CLARA SOL DA COSTA
CRISTIANO NASCIMENTO E FIGUEIREDO
David Salim Santos Hosni
FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS FILHO
FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA
LUCIANA CRISTINA DE JESUS SILVA
LUIS HENRIQUE BAETA FUNGHI
MARCIO BARBOSA BITENCOURT JUNIOR
MARIANA BARBOSA MIRAGLIA
Marcos Damasceno
Marina Hermeto Correa
NATHÁLIA LIMA DE SOUZA DUARTE
Nayron Sousa Russo
PATRÍCIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE
Pedro Machado Coelho Cançado
RICHARD PAUL MARTINS GARRELL
RODRIGO FREITAS CARBONE
Tathiane Vieira Viggiano Fernandes
Vitor Magno de Oliveira Pires
Ângela Tomazia Rosa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 85.336,41
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/05/2019 - 18:00:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6361/2013 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por SecexPrevidência
02/10/2014 - 12:03:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
08/01/2014 - 15:03:50Processo encerrado.Despacho de expediente
02/01/2014 - 18:41:06Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
02/01/2014 - 18:41:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
02/01/2014 - 18:41:03Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
27/12/2013 - 11:37:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
26/12/2013 - 15:03:00Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
26/12/2013 - 15:02:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
26/12/2013 - 11:27:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
13/12/2013 - 06:08:02Juntada comunicação Ofício 1180/2013 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
13/12/2013 - 06:07:08Juntada comunicação Ofício 1174/2013 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
13/12/2013 - 06:06:59Juntada comunicação Ofício 1175/2013 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
13/12/2013 - 06:06:57Juntada comunicação Ofício 1176/2013 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
13/12/2013 - 06:06:54Juntada comunicação Ofício 1177/2013 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
13/12/2013 - 06:06:46Juntada comunicação Ofício 1178/2013 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
13/12/2013 - 06:06:40Juntada comunicação Ofício 1179/2013 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
28/11/2013 - 16:23:12Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
28/11/2013 - 16:16:50Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
28/11/2013 - 16:16:42Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/11/2013 por meio do Acórdão 3208/2013-PLDeclaração de VotoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Declaração de VotoAcórdãoDeclaração de Voto
05/11/2013 - 10:01:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
09/10/2013 - 18:10:00Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/10/2013 por motivo de suspensão da votação
05/09/2013 - 16:04:41Enviado por Seprot para providências externas na MIN-RC
05/09/2013 - 16:03:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
05/09/2013 - 15:28:12Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG
02/09/2013 - 11:28:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
02/09/2013 - 09:23:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
29/08/2013 - 14:41:10Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SPG-LRF
29/08/2013 - 14:41:05Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
21/05/2013 - 11:12:24Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11478/2012 por SecexPrevi
21/05/2013 - 11:12:24Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11477/2012 por SecexPrevi
21/05/2013 - 11:12:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10603/2012 por SecexPrevi
22/03/2013 - 08:58:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-G
20/03/2013 - 15:30:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-G
18/03/2013 - 12:19:19Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
18/03/2013 - 11:58:35Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
18/03/2013 - 11:58:34Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
15/03/2013 - 08:31:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
11/03/2013 - 19:35:29Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SecobEdif
11/03/2013 - 19:35:27Pronunciamento da SecobEdif concluídoInstrução
08/03/2013 - 15:53:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEdif
05/03/2013 - 10:57:27Cadastrada representação legal 6361/2013 por SecobEdif
05/03/2013 - 10:57:27Associados documentos à representação legal 6403/2012 por SecobEdif
05/03/2013 - 10:57:26Associados documentos à representação legal 10603/2012 por SecobEdif
05/03/2013 - 10:57:25Associados documentos à representação legal 10602/2012 por SecobEdif
05/03/2013 - 10:13:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEdif
26/02/2013 - 15:20:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobEdif
26/02/2013 - 15:19:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobEdif
18/02/2013 - 11:16:32Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11484/2012 por SecobEdif
06/02/2013 - 16:09:46Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11487/2012 por SecobEdif
06/02/2013 - 16:09:44Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11486/2012 por SecobEdif
17/01/2013 - 16:54:15Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D2 para Prev/D2 por Edif/D1
29/11/2012 - 10:50:07Enviado por SECOB-3 para providências externas na SECOB-1/SA
28/11/2012 - 15:12:59Enviado por SECEX-5 para providências externas na SECOB-3/SA
27/11/2012 - 15:06:40Enviado por Seses para providências externas na SECEX-5/SA
23/11/2012 - 17:49:19Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeSes/SA
23/11/2012 - 17:49:17Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/11/2012 por meio do Acórdão 3128/2012-PLAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Voto Revisor
22/11/2012 - 15:16:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-WARDespacho de expediente
16/11/2012 - 11:10:57Cadastrada representação legal 11503/2012 por MIN-WAR
16/11/2012 - 11:10:57Cadastrada representação legal 11502/2012 por MIN-WAR
16/11/2012 - 11:10:57Cadastrada representação legal 11501/2012 por MIN-WAR
16/11/2012 - 11:10:56Cadastrada representação legal 11500/2012 por MIN-WAR
16/11/2012 - 11:10:56Cadastrada representação legal 11499/2012 por MIN-WAR
16/11/2012 - 11:10:56Cadastrada representação legal 11498/2012 por MIN-WAR
16/11/2012 - 11:10:56Cadastrada representação legal 11497/2012 por MIN-WAR
16/11/2012 - 11:10:56Cadastrada representação legal 11496/2012 por MIN-WAR
16/11/2012 - 11:10:56Cadastrada representação legal 11495/2012 por MIN-WAR
16/11/2012 - 11:10:56Cadastrada representação legal 11494/2012 por MIN-WAR
16/11/2012 - 11:10:55Cadastrada representação legal 11493/2012 por MIN-WAR
16/11/2012 - 11:10:55Cadastrada representação legal 11492/2012 por MIN-WAR
16/11/2012 - 11:10:55Cadastrada representação legal 11491/2012 por MIN-WAR
16/11/2012 - 11:10:55Cadastrada representação legal 11490/2012 por MIN-WAR
16/11/2012 - 11:10:55Cadastrada representação legal 11489/2012 por MIN-WAR
16/11/2012 - 11:10:55Cadastrada representação legal 11488/2012 por MIN-WAR
16/11/2012 - 11:10:55Cadastrada representação legal 11487/2012 por MIN-WAR
16/11/2012 - 11:10:54Cadastrada representação legal 11486/2012 por MIN-WAR
16/11/2012 - 11:10:54Associados documentos à representação legal 10602/2012 por MIN-WAR
16/11/2012 - 11:10:54Cadastrada representação legal 11485/2012 por MIN-WAR
16/11/2012 - 11:10:54Cadastrada representação legal 11484/2012 por MIN-WAR
16/11/2012 - 11:10:54Cadastrada representação legal 11483/2012 por MIN-WAR
16/11/2012 - 11:10:54Cadastrada representação legal 11482/2012 por MIN-WAR
16/11/2012 - 11:10:53Cadastrada representação legal 11481/2012 por MIN-WAR
16/11/2012 - 11:10:53Cadastrada representação legal 11480/2012 por MIN-WAR
16/11/2012 - 11:10:53Cadastrada representação legal 11479/2012 por MIN-WAR
16/11/2012 - 11:10:53Cadastrada representação legal 11478/2012 por MIN-WAR
16/11/2012 - 11:10:53Cadastrada representação legal 11477/2012 por MIN-WAR
16/11/2012 - 11:10:53Associados documentos à representação legal 6399/2012 por MIN-WAR
16/11/2012 - 11:10:52Cadastrada representação legal 11476/2012 por MIN-WAR
16/11/2012 - 11:10:52Cadastrada representação legal 11475/2012 por MIN-WAR
16/11/2012 - 11:10:52Cadastrada representação legal 11474/2012 por MIN-WAR
16/11/2012 - 11:10:52Cadastrada representação legal 11473/2012 por MIN-WAR
16/11/2012 - 11:10:52Cadastrada representação legal 11472/2012 por MIN-WAR
16/11/2012 - 11:10:52Cadastrada representação legal 11471/2012 por MIN-WAR
16/11/2012 - 11:10:51Cadastrada representação legal 11470/2012 por MIN-WAR
14/11/2012 - 10:05:53Associados documentos à representação legal 6405/2012 por MIN-WAR
14/11/2012 - 10:05:53Associados documentos à representação legal 6400/2012 por MIN-WAR
14/11/2012 - 10:05:53Associados documentos à representação legal 6401/2012 por MIN-WAR
14/11/2012 - 10:05:53Associados documentos à representação legal 6402/2012 por MIN-WAR
14/11/2012 - 10:05:52Associados documentos à representação legal 6406/2012 por MIN-WAR
09/11/2012 - 12:16:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
08/11/2012 - 19:30:52Enviado por Seses para providências externas na MIN-WAR
08/11/2012 - 19:30:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses
08/11/2012 - 17:13:13Enviado por MIN-RC para providências externas na SeSes/SA
08/11/2012 - 17:13:12Não apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 08/11/2012 por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues
08/11/2012 - 10:27:43Cadastrada representação legal 10603/2012 por MIN-RC
08/11/2012 - 10:16:28Cadastrada representação legal 10602/2012 por MIN-RC
07/11/2012 - 14:22:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
05/06/2012 - 16:22:11Enviado por Aceri para providências externas na MIN-RC
05/06/2012 - 16:21:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
05/06/2012 - 11:11:40Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG
05/06/2012 - 08:48:20Documento Procuração juntado ao processo por MIN-RC
05/06/2012 - 08:48:19Documento Procuração juntado ao processo por MIN-RC
05/06/2012 - 08:48:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
04/06/2012 - 12:22:11Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por PROC-G
04/06/2012 - 12:22:09Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
19/01/2012 - 14:51:04Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
17/01/2012 - 11:02:54Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
03/01/2012 - 11:38:46Enviado para parecer do MP por SECEX-5
03/01/2012 - 11:38:44Pronunciamento da SECEX-5 concluídoInstrução
19/12/2011 - 17:31:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
26/08/2011 - 17:49:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
29/06/2011 - 13:53:16Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-RC por SECEX5/D2
29/06/2011 - 13:46:05Documento Diversos juntado ao processo por SOLANGE MARIA RANGEL
29/06/2011 - 13:46:04Documento Diversos juntado ao processo por SOLANGE MARIA RANGEL
29/06/2011 - 13:46:04Documento Diversos juntado ao processo por SOLANGE MARIA RANGEL
29/06/2011 - 13:46:02Documento Diversos juntado ao processo por SOLANGE MARIA RANGEL
14/06/2011 - 10:52:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
13/06/2011 - 17:49:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
13/06/2011 - 17:48:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
13/06/2011 - 16:18:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
19/05/2011 - 14:32:35Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
19/05/2011 - 14:21:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
12/05/2011 - 13:20:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
04/05/2011 - 17:31:50Enviado por MIN-AC para providências externas na SECEX-5/SA
04/05/2011 - 17:31:50Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
26/04/2011 - 17:36:09Enviado por SECEX-5 para providências externas na MIN-AC
26/04/2011 - 15:54:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ROGERIO ASSIS CARMODespacho de expediente
26/04/2011 - 11:31:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
26/04/2011 - 11:30:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
26/04/2011 - 11:28:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
26/04/2011 - 11:27:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
12/04/2011 - 18:22:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
08/04/2011 - 11:57:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
01/04/2011 - 18:46:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
31/03/2011 - 14:57:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
31/03/2011 - 14:57:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
31/03/2011 - 14:56:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
31/03/2011 - 14:53:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
31/03/2011 - 14:52:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
16/03/2011 - 16:24:57Enviado por MIN-AC para providências externas na SECEX-5/SA
16/03/2011 - 16:24:57Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
10/03/2011 - 16:14:39Enviado por SECEX-5 para providências externas na MIN-AC
10/03/2011 - 15:16:53Pronunciamento da SECEX-5 - de acordo realizado por FREDERICO JULIO GOEPFERT JUNIORInstrução
02/03/2011 - 15:48:55Documento Diversos juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
17/02/2011 - 10:17:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SOLANGE MARIA RANGEL
16/02/2011 - 16:06:49Processo autuado em 16/02/2011 16:06:49
16/02/2011 - 16:06:23Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/02/2011 - 16:06:23