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Processo: 041.547/2012-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/10/2012

Assunto do processo
REFERENTE A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO E DESVIO DE RECURSO PÚBLICO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADINHA, NO EXERCÍCIO DE 2006, 2008 E 2009.

Data de autuação
22/10/2012 - 10:54:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.519/2011-4 - Apensado desde 05/08/2013 - 15:10:43
Processo: 018.144/2020-9 - Apensado desde 25/05/2020 - 15:36:45
Processo: 018.606/2020-2 - Apensado desde 25/05/2020 - 15:50:07
Processo: 019.446/2020-9 - Apensado desde 27/05/2020 - 14:08:17
Processo: 018.145/2020-5 - Apensado desde 25/05/2020 - 15:36:10
Processo: 018.515/2020-7 - Apensado desde 25/05/2020 - 15:44:39
Processo: 018.146/2020-1 - Apensado desde 25/05/2020 - 15:33:29
Processo: 018.513/2020-4 - Apensado desde 25/05/2020 - 15:40:42
Processo: 018.147/2020-8 - Apensado desde 25/05/2020 - 15:45:15

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 22/10/2012 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 27/07/2020 - 13:56:56

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Chapadinha - MA

Responsáveis
Danubia Loyane de Almeida Carneiro
José da Costa Almeida
Magno Augusto Bacelar Nunes
Maria José Pereira Coutinho
NAPOLI SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA

Interessados
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADINHA-MA
Marcelo Pessoa de Meneses

Representante legais
ENEAS GARCIA FERNANDES NETO
FABYO BARROS LIMA
SEBASTIAO DA COSTA SAMPAIO NETO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 982.545,31
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/07/2020 - 13:56:56Processo encerrado por Secex-TCE/Secex-TCE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
17/06/2020 - 15:45:26Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
15/06/2020 - 21:18:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/06/2020 - 21:17:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/06/2020 - 21:16:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/06/2020 - 21:16:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
03/06/2020 - 13:22:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 25220/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 13:22:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 25220/2020-TCU/Seproc.
01/06/2020 - 12:08:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 25220/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
01/06/2020 - 11:50:54Juntada comunicação Ofício 25220/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2020 - 14:08:17Processo 019.446/2020-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
25/05/2020 - 15:50:07Processo 018.606/2020-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
25/05/2020 - 15:45:15Processo 018.147/2020-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
25/05/2020 - 15:44:39Processo 018.515/2020-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
25/05/2020 - 15:40:42Processo 018.513/2020-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
25/05/2020 - 15:36:45Processo 018.144/2020-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
25/05/2020 - 15:36:10Processo 018.145/2020-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
25/05/2020 - 15:33:29Processo 018.146/2020-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
15/04/2020 - 12:57:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2020 - 12:56:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2020 - 12:56:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2020 - 12:55:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2020 - 12:52:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2020 - 12:52:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2020 - 12:51:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2020 - 12:51:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/04/2020 - 12:03:04Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
07/04/2020 - 12:03:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Celi Ferreira de FreitasDespacho
26/03/2020 - 14:35:21Peça No. 142 do tipo Pesquisa de endereço (doc 64.294.380-2) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
26/03/2020 - 14:32:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
26/03/2020 - 14:09:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
17/02/2020 - 18:06:46Registrada ciência de comunicação do Edital 0122/2020-TCU/Seproc.
17/02/2020 - 11:23:59Peça nº 139 do tipo Edital (doc 63.927.950-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 30, de 17/02/2020.
14/02/2020 - 14:45:30Peça nº 139 do tipo Edital (doc 63.927.950-1) com publicação cancelada por Adgedam / Sepublic / Nélia Fernandes de Freitas e Silva
14/02/2020 - 14:32:35Juntada comunicação Edital 0122/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/02/2020 - 13:08:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
07/02/2020 - 18:14:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 11991/2019-TCU/Seproc.
07/02/2020 - 18:14:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 11991/2019-TCU/Seproc.
07/02/2020 - 18:13:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 11991/2019-TCU/Seproc.
29/01/2020 - 19:17:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13686/2019-TCU/Seproc.
29/01/2020 - 14:22:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14049/2019-TCU/Seproc.
28/01/2020 - 17:37:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13687/2019-TCU/Seproc.
27/01/2020 - 15:54:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13691/2019-TCU/Seproc.
25/01/2020 - 11:08:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13685/2019-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 16:59:36Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
24/01/2020 - 16:58:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13684/2019-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 16:31:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 11994/2019-TCU/Seproc.
20/01/2020 - 23:10:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 11989/2019-TCU/Seproc.
20/01/2020 - 12:13:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 11990/2019-TCU/Seproc.
20/01/2020 - 12:13:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 14046/2019-TCU/Seproc.
13/01/2020 - 12:23:27Cadastrada representação legal 340/2020 (representante FABYO BARROS LIMA) por Secex-TCE
10/01/2020 - 15:00:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
10/01/2020 - 14:57:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
03/01/2020 - 14:49:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 13692/2019-TCU/Seproc.
03/01/2020 - 14:42:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 14047/2019-TCU/Seproc.
02/01/2020 - 15:42:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 13688/2019-TCU/Seproc.
02/01/2020 - 15:42:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 13689/2019-TCU/Seproc.
02/01/2020 - 15:42:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 13690/2019-TCU/Seproc.
02/01/2020 - 14:56:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 11992/2019-TCU/Seproc.
19/12/2019 - 21:25:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 11991/2019-TCU/Seproc.
19/12/2019 - 21:25:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 11991/2019-TCU/Seproc.
19/12/2019 - 21:25:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 11991/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 06:12:30Juntada comunicação Ofício 14049/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2019 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 11989/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2019 - 06:05:01Juntada comunicação Ofício 14047/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2019 - 06:04:53Juntada comunicação Ofício 13691/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2019 - 06:04:50Juntada comunicação Ofício 13692/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2019 - 06:04:46Juntada comunicação Ofício 14046/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2019 - 06:04:13Juntada comunicação Ofício 13688/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2019 - 06:04:09Juntada comunicação Ofício 13689/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2019 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 13690/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2019 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 13684/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2019 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 13685/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2019 - 06:03:54Juntada comunicação Ofício 13686/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2019 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 13687/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2019 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 11992/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2019 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 11990/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/12/2019 - 13:55:42Juntada comunicação Ofício 11994/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/12/2019 - 10:25:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 11993/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SELMI PEREIRA DOS SANTOS - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
06/12/2019 - 10:17:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 11991/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ANA PAULA BOTELHO AURELIANO - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS)
05/12/2019 - 17:28:06Juntada comunicação Ofício 11993/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2019 - 17:28:02Juntada comunicação Ofício 11991/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2019 - 14:52:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2019 - 14:50:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2019 - 14:48:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2019 - 15:20:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2019 - 07:51:46Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/10/2019 - 07:51:41Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/10/2019 por meio do Acórdão 11876/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/10/2019 - 15:48:25O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 15/10/2019
15/10/2019 - 15:05:45Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/10/2019 - 19:01:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/10/2019, às 15h.
18/09/2019 - 18:58:17Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
18/09/2019 - 18:58:07Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
26/07/2019 - 16:38:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/07/2019 - 15:15:51Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
26/07/2019 - 15:15:50Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
24/06/2019 - 19:50:40Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
02/05/2019 - 16:49:00Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
04/04/2019 - 17:49:22Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
03/04/2019 - 09:40:11Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
02/04/2019 - 16:30:20Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA
04/10/2017 - 12:15:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/09/2017 - 14:07:14Juntada comunicação Edital 0056/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/09/2017 - 15:33:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/09/2017 - 11:21:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/09/2017 - 12:01:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/09/2017 - 11:55:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/09/2017 - 11:55:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/09/2017 - 11:55:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/09/2017 - 11:55:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/08/2017 - 11:32:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/08/2017 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 2466/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/08/2017 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 2472/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/08/2017 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 2471/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/08/2017 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 2470/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/08/2017 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 2468/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/08/2017 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 2467/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/08/2017 - 15:47:34Juntada comunicação Ofício 2469/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/08/2017 - 16:18:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/08/2017 - 02:22:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/08/2017 - 01:39:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/08/2017 - 01:39:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2017 - 13:14:23Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
10/07/2017 - 13:14:23Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
30/05/2017 - 18:18:36Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
30/05/2017 - 18:18:23Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
20/03/2017 - 18:03:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/03/2017 - 16:38:57Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
20/03/2017 - 16:38:53Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/12/2015 - 18:38:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
17/12/2015 - 18:32:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
30/11/2015 - 12:43:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/11/2015 - 12:43:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2015 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 3404/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/11/2015 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 3403/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2015 - 16:24:57Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/10/2015 - 15:27:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
13/10/2015 - 17:13:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2015 - 14:48:21Cadastrada representação legal 20928/2015 por SECEX-MA
09/10/2015 - 14:43:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
22/12/2014 - 11:41:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2014 - 11:40:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/10/2014 - 12:29:04Juntada comunicação Edital 0076/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/10/2014 - 12:27:59Juntada comunicação Edital 0075/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/10/2014 - 14:55:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
02/10/2014 - 14:53:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/01/2014 - 18:34:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/01/2014 - 18:34:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/11/2013 - 06:12:39Juntada comunicação Ofício 2829/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/11/2013 - 06:12:32Juntada comunicação Ofício 2830/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/10/2013 - 15:48:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2013 - 15:47:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/09/2013 - 15:07:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2013 - 13:35:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
21/08/2013 - 13:35:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/08/2013 - 16:27:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
12/08/2013 - 13:11:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/08/2013 - 13:53:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
09/08/2013 - 11:37:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
06/08/2013 - 14:11:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/08/2013 - 15:10:43Processo 010.519/2011-4 foi apensado a este processo
02/08/2013 - 17:21:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2013 - 16:04:11Cadastrada representação legal 24793/2013 por SECEX-MA
02/08/2013 - 16:04:09Cadastrada representação legal 24792/2013 por SECEX-MA
02/08/2013 - 16:00:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2013 - 14:15:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/07/2013 - 17:04:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/07/2013 - 17:00:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/07/2013 - 16:52:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/07/2013 - 16:48:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2013 - 18:21:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2013 - 18:16:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/07/2013 - 11:01:44Juntada comunicação Ofício 1699/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/07/2013 - 11:01:40Juntada comunicação Ofício 1690/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/07/2013 - 11:01:37Juntada comunicação Ofício 1689/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/07/2013 - 10:57:27Juntada comunicação Ofício 1687/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/07/2013 - 10:56:43Juntada comunicação Ofício 1701/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/07/2013 - 10:55:05Juntada comunicação Ofício 1707/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/07/2013 - 10:55:02Juntada comunicação Ofício 1702/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2013 - 15:34:07Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
22/04/2013 - 15:34:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/04/2013 - 15:32:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/04/2013 - 15:29:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
24/10/2012 - 13:26:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/10/2012 - 13:25:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/10/2012 - 10:54:21Processo autuado por SECEX-MA