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Processo: 041.555/2012-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/10/2012

Assunto do processo
TCE INSTAURADA PELO ACÓRDÃO N° 2948/2011 - TCU - PLENÁRIO - TC 005.741/2002-0 - CONTRATO PG-234/96.

Data de autuação
22/10/2012 - 11:51:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.007/2017-1 - Apensado desde 08/08/2018 - 17:41:37

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 22/10/2012

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 22/10/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 22/09/2015
R002 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 14/04/2015
R003 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 22/09/2015
R004 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 22/09/2015
R005 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 15/09/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 02/07/2019 - 11:35:08

Unidade jurisdicionada
15ªUNIT-MA - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MARANHÃO - DNIT/MT

Responsáveis
Francisco Augusto Pereira Desideri
Gerardo de Freitas Fernandes
ITER ENGENHARIA DE CONSTRUCOESLTDA
José Orlando Sá de Araújo
José Ribamar Tavares
Maurício Hasenclever Borges
Wolney Wagner de Siqueira

Interessados
-----

Representante legais
ANDRÉ GUIMARÃES CANTARINO
DAVID LEVISTONE DA SILVA E SOUZA
DAVID LEVISTONE DA SILVA E SOUZA JUNIOR
FREDERICO GOMES DARES
Felipe Furtado Morais
JOSÉ ANTONIO ARANHA RODRIGUES FILHO
JOSÉ HENRIQUE CABRAL COARACY
LUCAS DE CASTRO BREGUNCI
VIVIAN VALLE D ORNELLAS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.479.724,83
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/07/2019 - 11:38:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-MA
02/07/2019 - 12:44:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MADespacho de expediente
01/07/2019 - 14:50:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-MA
09/10/2018 - 11:21:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 2580/2018-TCU/SECEX-MA.
18/09/2018 - 15:14:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 2580/2018-TCU/SECEX-MA.
24/08/2018 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 2580/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/08/2018 - 17:41:37Processo 018.007/2017-1 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
22/05/2018 - 13:55:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/05/2018 - 12:21:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/03/2018 - 17:04:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
02/08/2017 - 11:51:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2017 - 11:49:57Peça No. 229 do tipo Termo (doc 57.864.309-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
02/08/2017 - 10:45:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2017 - 10:36:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/06/2017 - 11:52:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/05/2017 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 1193/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/03/2017 - 16:16:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
22/03/2017 - 16:25:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2017 - 16:24:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2017 - 16:22:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2017 - 16:21:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/02/2017 - 12:14:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/02/2017 - 12:01:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
06/02/2017 - 12:17:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/02/2017 - 12:17:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/02/2017 - 15:11:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/02/2017 - 18:58:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/02/2017 - 18:58:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/01/2017 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0113/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/01/2017 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0112/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/01/2017 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0114/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/01/2017 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0111/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/01/2017 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0110/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/01/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0094/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/01/2017 - 15:50:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/01/2017 - 11:42:13Juntada comunicação Ofício 0115/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/01/2017 - 16:10:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2017 - 12:31:12Peça No. 205 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.757.378-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
16/12/2016 - 12:52:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2016 - 08:58:56Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
06/12/2016 - 08:58:26Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
06/12/2016 - 08:49:45Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
02/12/2016 - 12:16:39Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
02/12/2016 - 12:16:29Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/11/2016 por meio do Acórdão 3075/2016-PL, referente aos Recursos 041.555/2012-0/R003, 041.555/2012-0/R004 e 041.555/2012-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/11/2016 - 20:39:15O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 30/11/2016
30/11/2016 - 14:29:22Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/11/2016 - 11:32:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/11/2016, às 14h30.
12/10/2016 - 22:15:49Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
12/10/2016 - 22:15:46Exame de mérito dos recursos 041.555/2012-0/R004, 041.555/2012-0/R003 e 041.555/2012-0/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
05/09/2016 - 09:27:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
02/09/2016 - 17:01:50Enviado para parecer do MP por Serur
02/09/2016 - 17:01:49Exame de mérito do(s) recurso(s) 041.555/2012-0/R004, 041.555/2012-0/R003, 041.555/2012-0/R001 da Serur concluído.Instrução
11/04/2016 - 15:55:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
03/03/2016 - 16:57:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/03/2016 - 14:52:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/03/2016 - 16:54:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/02/2016 - 06:06:12Juntada comunicação Ofício 0275/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/02/2016 - 12:13:28Enviado por GABPRES para providências externas na SERUR/SA
23/02/2016 - 12:12:46Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
22/02/2016 - 14:33:33Enviado por SECEX-MA para providências externas na GABPRES/SA
22/02/2016 - 14:32:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
22/02/2016 - 09:47:31Juntada comunicação Ofício 0277/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/02/2016 - 09:23:59Juntada comunicação Ofício 0274/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/02/2016 - 18:23:31Enviado por SERUR para providências externas na Secex-MA/SA
16/02/2016 - 18:48:50Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
16/02/2016 - 18:48:48Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
25/01/2016 - 13:39:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/01/2016 - 13:26:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/01/2016 - 13:26:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/01/2016 - 16:16:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/01/2016 - 16:16:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/01/2016 - 14:49:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/12/2015 - 15:47:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/12/2015 - 15:33:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2015 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 3717/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2015 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 3710/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/12/2015 - 20:25:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/12/2015 - 20:25:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/12/2015 - 13:15:16Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AA
21/12/2015 - 13:14:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
21/12/2015 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 3707/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/12/2015 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 3704/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/12/2015 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 3705/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/12/2015 - 19:05:51Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
18/12/2015 - 19:03:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
18/12/2015 - 12:16:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
17/12/2015 - 11:51:55Juntada comunicação Ofício 3708/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/12/2015 - 11:38:37Juntada comunicação Ofício 3706/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/12/2015 - 13:00:13Juntada comunicação Ofício 3712/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/12/2015 - 13:00:05Juntada comunicação Ofício 3711/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/12/2015 - 12:59:55Juntada comunicação Ofício 3709/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/11/2015 - 17:26:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
12/11/2015 - 10:32:42Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
12/11/2015 - 10:32:38Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/11/2015 por meio do Acórdão 2894/2015-PL, referente ao Recurso 041.555/2012-0/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/11/2015 - 14:32:04Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 11/11/2015
09/11/2015 - 10:23:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/11/2015, às 14h30.
15/10/2015 - 17:03:02Enviado por GABPRES para providências externas na MIN-JM
15/10/2015 - 17:00:03Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
15/10/2015 - 16:57:33Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
15/10/2015 - 16:32:15Enviado por MIN-JM para providências externas na GABPRES/SA
09/10/2015 - 16:32:21Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14385/2013 por SECEX-MA
09/10/2015 - 16:32:21Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14384/2013 por SECEX-MA
29/09/2015 - 11:09:18Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-JM
29/09/2015 - 11:09:17Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
24/09/2015 - 14:47:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/09/2015 - 14:47:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/09/2015 - 14:38:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/09/2015 - 17:25:22Enviado por MIN-JM para providências externas na MIN-AA
22/09/2015 - 12:31:59Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-JM
22/09/2015 - 09:24:22Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SERUR
22/09/2015 - 09:24:16Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 041.555/2012-0/R001, 041.555/2012-0/R003, 041.555/2012-0/R004 (por sorteio)
22/09/2015 - 09:24:13Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 041.555/2012-0/R004, 041.555/2012-0/R003, 041.555/2012-0/R001 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstrução
18/09/2015 - 09:08:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/09/2015 - 09:05:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/09/2015 - 10:52:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2015 - 18:11:14Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 041.555/2012-0/R005
15/09/2015 - 18:11:12Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 14/09/2015 contra o acórdão 1929/2015-PL
09/09/2015 - 14:39:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/09/2015 - 14:21:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/09/2015 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 2711/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/08/2015 - 14:32:41Juntada comunicação Ofício 2646/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/08/2015 - 16:10:33Juntada comunicação Ofício 2649/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/08/2015 - 15:44:45Juntada comunicação Ofício 2647/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/08/2015 - 15:32:14Juntada comunicação Ofício 2635/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/08/2015 - 15:32:13Juntada comunicação Ofício 2633/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/08/2015 - 15:17:18Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
28/08/2015 - 14:27:14Juntada comunicação Ofício 2634/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/08/2015 - 14:27:13Juntada comunicação Ofício 2632/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/08/2015 - 14:27:12Juntada comunicação Ofício 2631/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/08/2015 - 14:27:11Juntada comunicação Ofício 2630/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/08/2015 - 16:11:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
12/08/2015 - 14:10:08Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
11/08/2015 - 18:12:05Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
11/08/2015 - 18:12:04Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/08/2015 por meio do Acórdão 1929/2015-PL, referente ao Recurso 041.555/2012-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/08/2015 - 13:21:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 05/08/2015, às 14h30.
30/07/2015 - 14:51:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JM
30/07/2015 - 14:48:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JMDespacho de expediente
22/05/2015 - 19:36:13Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 05/05/2015 contra o acórdão 2662/2014-PL
18/05/2015 - 15:35:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
15/05/2015 - 11:04:59Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM
15/05/2015 - 10:48:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/05/2015 - 11:13:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
05/05/2015 - 15:28:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/04/2015 - 13:07:09Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 22/04/2015 contra o acórdão 2662/2014-PL
28/04/2015 - 13:04:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2015 - 17:54:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2015 - 17:39:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2015 - 15:02:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
22/04/2015 - 13:24:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/04/2015 - 13:24:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/04/2015 - 13:24:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/04/2015 - 18:48:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/04/2015 - 18:52:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/04/2015 - 12:32:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/04/2015 - 13:24:11Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 041.555/2012-0/R002
14/04/2015 - 13:24:10Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 13/04/2015 contra o acórdão 2662/2014-PL
13/04/2015 - 17:40:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
13/04/2015 - 16:28:34Cadastrada representação legal 7281/2015 por SECEX-MA
13/04/2015 - 16:28:34Cadastrada representação legal 7280/2015 por SECEX-MA
09/04/2015 - 16:17:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/04/2015 - 16:17:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/04/2015 - 14:16:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/04/2015 - 06:07:13Juntada comunicação Ofício 1038/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/04/2015 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0598/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/04/2015 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0597/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/04/2015 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0596/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/04/2015 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0595/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/04/2015 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0594/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/04/2015 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0600/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/04/2015 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0599/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/04/2015 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0602/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2015 - 16:50:13Juntada comunicação Ofício 0601/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2015 - 14:30:05Dissociados documentos da representação legal 15905/2013 por SECEX-MA
27/03/2015 - 13:55:24Cadastrada representação legal 6422/2015 por SECEX-MA
27/03/2015 - 13:55:24Cadastrada representação legal 6421/2015 por SECEX-MA
27/03/2015 - 13:55:24Cadastrada representação legal 6420/2015 por SECEX-MA
08/01/2015 - 13:18:52Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
08/01/2015 - 08:13:05Vista eletrônica solicitada por FELIPE FURTADO MORAIS
23/12/2014 - 14:09:40Cadastrada representação legal 23082/2014 por SECEX-MA
23/12/2014 - 14:09:39Cadastrada representação legal 23081/2014 por SECEX-MA
23/12/2014 - 14:00:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
23/12/2014 - 13:58:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
17/12/2014 - 20:25:24Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
16/12/2014 - 14:38:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2014 - 14:10:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2014 - 15:39:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2014 - 18:24:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 18:21:05Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 03/11/2014 contra o acórdão 2662/2014-PL
16/10/2014 - 13:47:17Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
16/10/2014 - 13:41:06Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
16/10/2014 - 13:38:51Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
16/10/2014 - 10:43:12Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
16/10/2014 - 10:43:10Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/10/2014 por meio do Acórdão 2662/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)AcórdãoDeclaração de VotoDeclaração de Voto
14/10/2014 - 14:36:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
13/10/2014 - 11:32:05Peça No. 74 do tipo Despacho de expediente (doc 52.030.458-9) desentranhada do processo por MIN-JM - Motivo: Erro na juntada
13/10/2014 - 10:57:39Enviado por Sesap para providências externas na MIN-JM
13/10/2014 - 10:57:31Unidade/subunidade responsável por agir alterada de SMLOG para SMLOG pelo gestor do sistema
10/10/2014 - 16:34:07Enviado por MIN-JM para providências externas na SMLOG
10/10/2014 - 16:27:43Enviado por Sesap para providências externas na MIN-JM
08/10/2014 - 18:54:56Enviado por MIN-JM para providências externas na Seprot
08/10/2014 - 18:35:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JM
08/10/2014 - 10:47:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
17/09/2014 - 17:29:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
17/09/2014 - 17:20:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
08/09/2014 - 12:17:04Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-JMO
08/09/2014 - 12:17:02Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
25/08/2014 - 18:33:29Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
25/08/2014 - 17:32:58Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
25/08/2014 - 17:32:52Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
24/06/2014 - 18:31:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/06/2014 - 18:30:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2013 - 17:37:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
18/09/2013 - 16:53:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2013 - 16:51:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2013 - 16:50:10Peça No. 63 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.567.591-8) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
18/09/2013 - 16:48:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/09/2013 - 18:34:04Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/07/2013 - 12:52:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2013 - 18:33:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
25/06/2013 - 11:41:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
24/06/2013 - 13:01:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
24/05/2013 - 19:19:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
23/05/2013 - 16:59:42Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
23/05/2013 - 16:59:42Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
22/05/2013 - 13:56:37Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM
22/05/2013 - 13:55:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
22/05/2013 - 13:53:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/05/2013 - 18:35:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2013 - 17:13:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2013 - 16:16:39Cadastrada representação legal 15907/2013 por SECEX-MA
13/05/2013 - 16:16:38Cadastrada representação legal 15906/2013 por SECEX-MA
13/05/2013 - 16:16:37Cadastrada representação legal 15905/2013 por SECEX-MA
13/05/2013 - 16:13:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2013 - 16:13:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2013 - 09:40:34Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
09/05/2013 - 09:40:33Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
02/05/2013 - 17:24:04Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM
02/05/2013 - 17:24:02Pronunciamento da SECEX-MA concluído
02/05/2013 - 17:22:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2013 - 14:49:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/04/2013 - 16:57:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2013 - 16:46:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2013 - 18:50:31Cadastrada representação legal 14385/2013 por SECEX-MA
25/04/2013 - 18:50:31Cadastrada representação legal 14384/2013 por SECEX-MA
25/04/2013 - 18:16:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2013 - 13:26:10Cadastrada representação legal 13905/2013 por SECEX-MA
24/04/2013 - 13:26:09Cadastrada representação legal 13904/2013 por SECEX-MA
24/04/2013 - 12:23:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2013 - 12:18:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2013 - 11:29:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2013 - 10:00:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
19/04/2013 - 17:21:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/04/2013 - 17:07:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2013 - 14:53:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/04/2013 - 14:30:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/04/2013 - 18:24:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2013 - 18:00:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/04/2013 - 15:17:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2013 - 14:03:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/04/2013 - 14:03:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/04/2013 - 15:35:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
08/04/2013 - 15:28:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2013 - 13:04:08Expedida a comunicação Ofício 0503/2013 por unidade SECEX-MA
26/03/2013 - 13:03:23Expedida a comunicação Ofício 0502/2013 por unidade SECEX-MA
26/03/2013 - 13:01:19Expedida a comunicação Ofício 0501/2013 por unidade SECEX-MA
26/03/2013 - 13:00:29Expedida a comunicação Ofício 0500/2013 por unidade SECEX-MA
26/03/2013 - 12:59:18Expedida a comunicação Ofício 0499/2013 por unidade SECEX-MA
26/03/2013 - 12:56:57Expedida a comunicação Ofício 0498/2013 por unidade SECEX-MA
26/03/2013 - 12:55:13Expedida a comunicação Ofício 0497/2013 por unidade SECEX-MA
16/01/2013 - 12:41:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2012 - 17:10:04Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
07/12/2012 - 17:10:03Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
26/11/2012 - 17:44:15Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
26/11/2012 - 12:09:19Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
12/11/2012 - 17:58:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2012 - 18:45:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2012 - 18:43:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2012 - 18:42:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2012 - 18:41:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2012 - 18:40:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2012 - 18:39:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2012 - 18:37:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2012 - 18:32:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2012 - 12:58:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2012 - 12:57:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/10/2012 - 11:51:48Processo autuado por SECEX-MA