Data/Hora |
Histórico |
|
10/07/2019 - 11:38:27 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-MA | |
02/07/2019 - 12:44:05 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MA | |
01/07/2019 - 14:50:02 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-MA | |
09/10/2018 - 11:21:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2580/2018-TCU/SECEX-MA. | |
18/09/2018 - 15:14:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2580/2018-TCU/SECEX-MA. | |
24/08/2018 - 06:02:41 | Juntada comunicação Ofício 2580/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
08/08/2018 - 17:41:37 | Processo 018.007/2017-1 foi apensado a este processo por SECEX-MA. | |
22/05/2018 - 13:55:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/05/2018 - 12:21:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/03/2018 - 17:04:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
02/08/2017 - 11:51:30 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/08/2017 - 11:49:57 | Peça No. 229 do tipo Termo (doc 57.864.309-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
02/08/2017 - 10:45:12 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/08/2017 - 10:36:20 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/06/2017 - 11:52:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/05/2017 - 06:00:00 | Juntada comunicação Ofício 1193/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/03/2017 - 16:16:45 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/03/2017 - 16:25:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/03/2017 - 16:24:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/03/2017 - 16:22:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/03/2017 - 16:21:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/02/2017 - 12:14:08 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/02/2017 - 12:01:11 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/02/2017 - 12:17:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/02/2017 - 12:17:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
03/02/2017 - 15:11:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/02/2017 - 18:58:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/02/2017 - 18:58:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
23/01/2017 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 0113/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/01/2017 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 0112/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/01/2017 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 0114/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/01/2017 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 0111/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/01/2017 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 0110/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/01/2017 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 0094/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
20/01/2017 - 15:50:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/01/2017 - 11:42:13 | Juntada comunicação Ofício 0115/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/01/2017 - 16:10:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/01/2017 - 12:31:12 | Peça No. 205 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.757.378-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
16/12/2016 - 12:52:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/12/2016 - 08:58:56 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
06/12/2016 - 08:58:26 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
06/12/2016 - 08:49:45 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
02/12/2016 - 12:16:39 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
02/12/2016 - 12:16:29 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/11/2016 por meio do Acórdão 3075/2016-PL, referente aos Recursos 041.555/2012-0/R003, 041.555/2012-0/R004 e 041.555/2012-0/R001 | |
30/11/2016 - 20:39:15 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 30/11/2016 | |
30/11/2016 - 14:29:22 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
28/11/2016 - 11:32:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/11/2016, às 14h30. | |
12/10/2016 - 22:15:49 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES. | |
12/10/2016 - 22:15:46 | Exame de mérito dos recursos 041.555/2012-0/R004, 041.555/2012-0/R003 e 041.555/2012-0/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
05/09/2016 - 09:27:41 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
02/09/2016 - 17:01:50 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
02/09/2016 - 17:01:49 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 041.555/2012-0/R004, 041.555/2012-0/R003, 041.555/2012-0/R001 da Serur concluído. | |
11/04/2016 - 15:55:54 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
03/03/2016 - 16:57:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
03/03/2016 - 14:52:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/03/2016 - 16:54:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/02/2016 - 06:06:12 | Juntada comunicação Ofício 0275/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/02/2016 - 12:13:28 | Enviado por GABPRES para providências externas na SERUR/SA | |
23/02/2016 - 12:12:46 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES | |
22/02/2016 - 14:33:33 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na GABPRES/SA | |
22/02/2016 - 14:32:15 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/02/2016 - 09:47:31 | Juntada comunicação Ofício 0277/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
22/02/2016 - 09:23:59 | Juntada comunicação Ofício 0274/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/02/2016 - 18:23:31 | Enviado por SERUR para providências externas na Secex-MA/SA | |
16/02/2016 - 18:48:50 | Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA | |
16/02/2016 - 18:48:48 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
25/01/2016 - 13:39:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/01/2016 - 13:26:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/01/2016 - 13:26:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/01/2016 - 16:16:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/01/2016 - 16:16:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/01/2016 - 14:49:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/12/2015 - 15:47:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/12/2015 - 15:33:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/12/2015 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 3717/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
22/12/2015 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 3710/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
21/12/2015 - 20:25:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/12/2015 - 20:25:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/12/2015 - 13:15:16 | Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AA | |
21/12/2015 - 13:14:04 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR | |
21/12/2015 - 06:00:52 | Juntada comunicação Ofício 3707/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
21/12/2015 - 06:00:43 | Juntada comunicação Ofício 3704/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
21/12/2015 - 06:00:41 | Juntada comunicação Ofício 3705/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/12/2015 - 19:05:51 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
18/12/2015 - 19:03:23 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/12/2015 - 12:16:12 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/12/2015 - 11:51:55 | Juntada comunicação Ofício 3708/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/12/2015 - 11:38:37 | Juntada comunicação Ofício 3706/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
14/12/2015 - 13:00:13 | Juntada comunicação Ofício 3712/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
14/12/2015 - 13:00:05 | Juntada comunicação Ofício 3711/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
14/12/2015 - 12:59:55 | Juntada comunicação Ofício 3709/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/11/2015 - 17:26:33 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
12/11/2015 - 10:32:42 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
12/11/2015 - 10:32:38 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/11/2015 por meio do Acórdão 2894/2015-PL, referente ao Recurso 041.555/2012-0/R005 | |
11/11/2015 - 14:32:04 | Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 11/11/2015 | |
09/11/2015 - 10:23:51 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/11/2015, às 14h30. | |
15/10/2015 - 17:03:02 | Enviado por GABPRES para providências externas na MIN-JM | |
15/10/2015 - 17:00:03 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES | |
15/10/2015 - 16:57:33 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES | |
15/10/2015 - 16:32:15 | Enviado por MIN-JM para providências externas na GABPRES/SA | |
09/10/2015 - 16:32:21 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14385/2013 por SECEX-MA | |
09/10/2015 - 16:32:21 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14384/2013 por SECEX-MA | |
29/09/2015 - 11:09:18 | Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-JM | |
29/09/2015 - 11:09:17 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
24/09/2015 - 14:47:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/09/2015 - 14:47:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/09/2015 - 14:38:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/09/2015 - 17:25:22 | Enviado por MIN-JM para providências externas na MIN-AA | |
22/09/2015 - 12:31:59 | Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-JM | |
22/09/2015 - 09:24:22 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SERUR | |
22/09/2015 - 09:24:16 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 041.555/2012-0/R001, 041.555/2012-0/R003, 041.555/2012-0/R004 (por sorteio) | |
22/09/2015 - 09:24:13 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 041.555/2012-0/R004, 041.555/2012-0/R003, 041.555/2012-0/R001 da SERUR concluído. | |
18/09/2015 - 09:08:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/09/2015 - 09:05:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/09/2015 - 10:52:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/09/2015 - 18:11:14 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 041.555/2012-0/R005 | |
15/09/2015 - 18:11:12 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 14/09/2015 contra o acórdão 1929/2015-PL | |
09/09/2015 - 14:39:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/09/2015 - 14:21:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
03/09/2015 - 06:00:57 | Juntada comunicação Ofício 2711/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
31/08/2015 - 14:32:41 | Juntada comunicação Ofício 2646/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/08/2015 - 16:10:33 | Juntada comunicação Ofício 2649/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/08/2015 - 15:44:45 | Juntada comunicação Ofício 2647/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/08/2015 - 15:32:14 | Juntada comunicação Ofício 2635/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/08/2015 - 15:32:13 | Juntada comunicação Ofício 2633/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/08/2015 - 15:17:18 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
28/08/2015 - 14:27:14 | Juntada comunicação Ofício 2634/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/08/2015 - 14:27:13 | Juntada comunicação Ofício 2632/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/08/2015 - 14:27:12 | Juntada comunicação Ofício 2631/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/08/2015 - 14:27:11 | Juntada comunicação Ofício 2630/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
24/08/2015 - 16:11:28 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
12/08/2015 - 14:10:08 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
11/08/2015 - 18:12:05 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
11/08/2015 - 18:12:04 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/08/2015 por meio do Acórdão 1929/2015-PL, referente ao Recurso 041.555/2012-0/R002 | |
05/08/2015 - 13:21:52 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 05/08/2015, às 14h30. | |
30/07/2015 - 14:51:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JM | |
30/07/2015 - 14:48:10 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JM | |
22/05/2015 - 19:36:13 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 05/05/2015 contra o acórdão 2662/2014-PL | |
18/05/2015 - 15:35:40 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM | |
15/05/2015 - 11:04:59 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM | |
15/05/2015 - 10:48:49 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/05/2015 - 11:13:06 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/05/2015 - 15:28:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/04/2015 - 13:07:09 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 22/04/2015 contra o acórdão 2662/2014-PL | |
28/04/2015 - 13:04:12 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/04/2015 - 17:54:07 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/04/2015 - 17:39:01 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/04/2015 - 15:02:12 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/04/2015 - 13:24:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/04/2015 - 13:24:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/04/2015 - 13:24:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/04/2015 - 18:48:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/04/2015 - 18:52:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/04/2015 - 12:32:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/04/2015 - 13:24:11 | Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 041.555/2012-0/R002 | |
14/04/2015 - 13:24:10 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 13/04/2015 contra o acórdão 2662/2014-PL | |
13/04/2015 - 17:40:41 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/04/2015 - 16:28:34 | Cadastrada representação legal 7281/2015 por SECEX-MA | |
13/04/2015 - 16:28:34 | Cadastrada representação legal 7280/2015 por SECEX-MA | |
09/04/2015 - 16:17:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/04/2015 - 16:17:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/04/2015 - 14:16:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/04/2015 - 06:07:13 | Juntada comunicação Ofício 1038/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/04/2015 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 0598/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/04/2015 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 0597/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/04/2015 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 0596/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/04/2015 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 0595/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/04/2015 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 0594/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/04/2015 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 0600/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/04/2015 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 0599/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/04/2015 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 0602/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/03/2015 - 16:50:13 | Juntada comunicação Ofício 0601/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/03/2015 - 14:30:05 | Dissociados documentos da representação legal 15905/2013 por SECEX-MA | |
27/03/2015 - 13:55:24 | Cadastrada representação legal 6422/2015 por SECEX-MA | |
27/03/2015 - 13:55:24 | Cadastrada representação legal 6421/2015 por SECEX-MA | |
27/03/2015 - 13:55:24 | Cadastrada representação legal 6420/2015 por SECEX-MA | |
08/01/2015 - 13:18:52 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
08/01/2015 - 08:13:05 | Vista eletrônica solicitada por FELIPE FURTADO MORAIS | |
23/12/2014 - 14:09:40 | Cadastrada representação legal 23082/2014 por SECEX-MA | |
23/12/2014 - 14:09:39 | Cadastrada representação legal 23081/2014 por SECEX-MA | |
23/12/2014 - 14:00:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/12/2014 - 13:58:59 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/12/2014 - 20:25:24 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
16/12/2014 - 14:38:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/12/2014 - 14:10:07 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/12/2014 - 15:39:52 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/11/2014 - 18:24:17 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 18:21:05 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 03/11/2014 contra o acórdão 2662/2014-PL | |
16/10/2014 - 13:47:17 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
16/10/2014 - 13:41:06 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
16/10/2014 - 13:38:51 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
16/10/2014 - 10:43:12 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
16/10/2014 - 10:43:10 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/10/2014 por meio do Acórdão 2662/2014-PL | |
14/10/2014 - 14:36:53 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM | |
13/10/2014 - 11:32:05 | Peça No. 74 do tipo Despacho de expediente (doc 52.030.458-9) desentranhada do processo por MIN-JM - Motivo: Erro na juntada | |
13/10/2014 - 10:57:39 | Enviado por Sesap para providências externas na MIN-JM | |
13/10/2014 - 10:57:31 | Unidade/subunidade responsável por agir alterada de SMLOG para SMLOG pelo gestor do sistema | |
10/10/2014 - 16:34:07 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SMLOG | |
10/10/2014 - 16:27:43 | Enviado por Sesap para providências externas na MIN-JM | |
08/10/2014 - 18:54:56 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Seprot | |
08/10/2014 - 18:35:34 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JM | |
08/10/2014 - 10:47:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM | |
17/09/2014 - 17:29:43 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM | |
17/09/2014 - 17:20:34 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM | |
08/09/2014 - 12:17:04 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-JMO | |
08/09/2014 - 12:17:02 | Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELO | |
25/08/2014 - 18:33:29 | Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO | |
25/08/2014 - 17:32:58 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
25/08/2014 - 17:32:52 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
24/06/2014 - 18:31:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/06/2014 - 18:30:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/09/2013 - 17:37:03 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/09/2013 - 16:53:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/09/2013 - 16:51:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/09/2013 - 16:50:10 | Peça No. 63 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.567.591-8) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
18/09/2013 - 16:48:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/09/2013 - 18:34:04 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
11/07/2013 - 12:52:25 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/07/2013 - 18:33:49 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/06/2013 - 11:41:46 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/06/2013 - 13:01:16 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/05/2013 - 19:19:30 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
23/05/2013 - 16:59:42 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA | |
23/05/2013 - 16:59:42 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
22/05/2013 - 13:56:37 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM | |
22/05/2013 - 13:55:06 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/05/2013 - 13:53:43 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/05/2013 - 18:35:28 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
13/05/2013 - 17:13:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
13/05/2013 - 16:16:39 | Cadastrada representação legal 15907/2013 por SECEX-MA | |
13/05/2013 - 16:16:38 | Cadastrada representação legal 15906/2013 por SECEX-MA | |
13/05/2013 - 16:16:37 | Cadastrada representação legal 15905/2013 por SECEX-MA | |
13/05/2013 - 16:13:29 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/05/2013 - 16:13:27 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/05/2013 - 09:40:34 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA | |
09/05/2013 - 09:40:33 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
02/05/2013 - 17:24:04 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM | |
02/05/2013 - 17:24:02 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
02/05/2013 - 17:22:48 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/04/2013 - 14:49:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/04/2013 - 16:57:42 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/04/2013 - 16:46:39 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/04/2013 - 18:50:31 | Cadastrada representação legal 14385/2013 por SECEX-MA | |
25/04/2013 - 18:50:31 | Cadastrada representação legal 14384/2013 por SECEX-MA | |
25/04/2013 - 18:16:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/04/2013 - 13:26:10 | Cadastrada representação legal 13905/2013 por SECEX-MA | |
24/04/2013 - 13:26:09 | Cadastrada representação legal 13904/2013 por SECEX-MA | |
24/04/2013 - 12:23:21 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/04/2013 - 12:18:44 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/04/2013 - 11:29:03 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/04/2013 - 10:00:36 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/04/2013 - 17:21:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/04/2013 - 17:07:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/04/2013 - 14:53:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/04/2013 - 14:30:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/04/2013 - 18:24:34 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/04/2013 - 18:00:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
10/04/2013 - 15:17:29 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/04/2013 - 14:03:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
10/04/2013 - 14:03:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/04/2013 - 15:35:03 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/04/2013 - 15:28:01 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/03/2013 - 13:04:08 | Expedida a comunicação Ofício 0503/2013 por unidade SECEX-MA | |
26/03/2013 - 13:03:23 | Expedida a comunicação Ofício 0502/2013 por unidade SECEX-MA | |
26/03/2013 - 13:01:19 | Expedida a comunicação Ofício 0501/2013 por unidade SECEX-MA | |
26/03/2013 - 13:00:29 | Expedida a comunicação Ofício 0500/2013 por unidade SECEX-MA | |
26/03/2013 - 12:59:18 | Expedida a comunicação Ofício 0499/2013 por unidade SECEX-MA | |
26/03/2013 - 12:56:57 | Expedida a comunicação Ofício 0498/2013 por unidade SECEX-MA | |
26/03/2013 - 12:55:13 | Expedida a comunicação Ofício 0497/2013 por unidade SECEX-MA | |
16/01/2013 - 12:41:09 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/12/2012 - 17:10:04 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA | |
07/12/2012 - 17:10:03 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
26/11/2012 - 17:44:15 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA | |
26/11/2012 - 12:09:19 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
12/11/2012 - 17:58:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/11/2012 - 18:45:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/11/2012 - 18:43:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/11/2012 - 18:42:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/11/2012 - 18:41:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/11/2012 - 18:40:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/11/2012 - 18:39:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/11/2012 - 18:37:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/11/2012 - 18:32:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/10/2012 - 12:58:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/10/2012 - 12:57:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/10/2012 - 11:51:48 | Processo autuado por SECEX-MA | |