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Processo: 041.556/2012-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/10/2012

Assunto do processo
BR-226/MA - TCE INSTAURADA PELO ACÓRDÃO N° 2948/2011 - TCU - PLENÁRIO - TC 005.741/2002-0 - CONTRATO PG-233/96.

Data de autuação
22/10/2012 - 12:04:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 27/12/2018 a 03/02/2022
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 22/10/2012 a 27/12/2018

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 11/04/2023 - 19:07:50

Unidade jurisdicionada
15ªUNIT-MA - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MARANHÃO - DNIT/MT

Responsáveis
Francisco Augusto Pereira Desideri
Gerardo de Freitas Fernandes
José Ribamar Tavares
Maurício Hasenclever Borges
PLANOR CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
Pedro Deodato de Amorim Nascimento
Wolney Wagner de Siqueira

Interessados
-----

Representante legais
ANDRÉ GUIMARÃES CANTARINO
DAVID LEVISTONE DA SILVA E SOUZA
DAVID LEVISTONE DA SILVA E SOUZA JUNIOR
FREDERICO GOMES DARES
Felipe Furtado Morais
LUCAS DE CASTRO BREGUNCI
PEDRO ALBINO DE PAIVA
VIVIAN VALLE D ORNELLAS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.247.829,52
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/04/2023 - 19:07:50Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
10/04/2023 - 08:57:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 1072/2023-TCU/Seproc.
10/03/2023 - 16:08:38Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
10/03/2023 - 16:08:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
10/03/2023 - 13:19:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 1072/2023-TCU/Seproc.
02/03/2023 - 07:49:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1070/2023-TCU/Seproc.
23/02/2023 - 15:25:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1076/2023-TCU/Seproc.
14/02/2023 - 14:17:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 1073/2023-TCU/Seproc.
07/02/2023 - 14:25:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 1075/2023-TCU/Seproc.
07/02/2023 - 14:25:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 1074/2023-TCU/Seproc.
06/02/2023 - 14:32:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 1071/2023-TCU/Seproc.
31/01/2023 - 06:03:45Juntada comunicação Ofício 1071/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2023 - 06:03:40Juntada comunicação Ofício 1073/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2023 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 1074/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2023 - 06:03:30Juntada comunicação Ofício 1075/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2023 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 1076/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/01/2023 - 14:26:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 2090/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NADIA BARBOSA GONCALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Infraestrutura
30/01/2023 - 13:35:55Juntada comunicação Ofício 2090/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/01/2023 - 08:40:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 1077/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
26/01/2023 - 17:46:26Juntada comunicação Ofício 1077/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/01/2023 - 17:39:40Juntada comunicação Ofício 1072/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/01/2023 - 17:35:35Juntada comunicação Ofício 1070/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/01/2023 - 16:38:58Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:05:58Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:04Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
23/11/2022 - 15:04:23Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/11/2022 - 15:04:22Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/11/2022 por meio do Acórdão 7215/2022-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/11/2022 - 10:43:34Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/11/2022 - 19:27:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/11/2022, às 10h30.
04/02/2022 - 11:32:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2022 - 18:07:40Enviado automaticamente pelo sistema de MIN-RC para MIN-AAA por motivo de aposentadoria de MIN-RC e posse de MIN-AAA
21/01/2021 - 21:46:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/01/2021 - 21:46:58Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
17/11/2020 - 17:52:20Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-CMCS
17/11/2020 - 17:52:17Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
16/09/2020 - 13:50:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/08/2020 - 18:26:01Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexos 01 e 02) juntado ao processo por Secex-TCE
04/08/2020 - 18:26:00Documento Novos elementos/informações adicionais (Memorial) juntado ao processo por Secex-TCE
04/08/2020 - 18:25:58Documento Novos elementos/informações adicionais (Memorial) juntado ao processo por Secex-TCE
28/07/2020 - 17:14:24Documento Termo juntado ao processo por Seproc
28/07/2020 - 17:12:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
28/07/2020 - 15:26:48Cadastrada representação legal 10696/2020 (representante Felipe Furtado Morais) por Seproc
28/07/2020 - 15:26:47Cadastrada representação legal 10695/2020 (representante VIVIAN VALLE D ORNELLAS) por Seproc
04/05/2020 - 18:49:02Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
04/05/2020 - 18:46:40Enviado por Wallace Cleber dos Santos Faria para providências externas em Gab. do Procurador-Geral/Gab. do Procurador-Geral.
30/04/2020 - 11:30:52Peça nº 119 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.543.941-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 76, de 30/04/2020.
30/04/2020 - 10:51:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
29/04/2020 - 18:50:53Processo enviado de MIN-RC para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
29/04/2020 - 18:50:53Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
23/03/2020 - 16:12:47Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SeinfraRodoviaAviação
23/03/2020 - 16:12:45Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluídoParecerParecer de subunidade especializadaParecer de unidade especializada
13/02/2020 - 10:59:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CPU auxiliares - Sicro 2) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
13/02/2020 - 10:58:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Dados do contrato 233-96) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
13/02/2020 - 10:57:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Planilha de cálculos) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
13/02/2020 - 10:55:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Planilha de cálculos) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
09/07/2019 - 20:00:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
28/06/2019 - 08:52:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
04/04/2019 - 17:49:22Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
15/09/2016 - 19:54:41Enviado por MIN-JM para providências externas na SeinfraRodovias/SA
15/09/2016 - 19:54:41Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
05/09/2016 - 17:00:40Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-CMCS
05/09/2016 - 17:00:33Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
09/10/2015 - 16:29:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14390/2013 por SECEX-MA
09/10/2015 - 16:29:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14391/2013 por SECEX-MA
28/07/2015 - 12:44:55Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
28/07/2015 - 12:16:21Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
28/07/2015 - 12:16:18Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
12/06/2015 - 16:15:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2015 - 16:14:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2015 - 16:00:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2015 - 15:58:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2015 - 15:57:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2015 - 15:54:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2015 - 15:53:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2015 - 15:51:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2015 - 15:05:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2015 - 14:55:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2015 - 14:47:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2015 - 14:51:56Associados documentos à representação legal 9062/2015 por SECEX-MA
11/05/2015 - 14:25:46Cadastrada representação legal 9062/2015 por SECEX-MA
19/03/2015 - 13:56:47Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA
19/03/2015 - 13:56:47Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
22/01/2015 - 18:26:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
22/01/2015 - 17:25:15Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-CMCS
22/01/2015 - 17:25:13Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
24/11/2014 - 18:23:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
10/11/2014 - 15:49:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
04/11/2014 - 19:58:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 17:55:34Cadastrada representação legal 19199/2014 por SECEX-MA
04/11/2014 - 16:38:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
28/10/2014 - 18:41:28Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
28/10/2014 - 17:01:06Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
28/10/2014 - 17:01:05Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/10/2014 - 15:30:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
13/10/2014 - 18:05:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2014 - 11:33:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
07/10/2014 - 14:41:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2014 - 13:52:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2014 - 13:51:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/09/2014 - 18:31:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/09/2014 - 18:29:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/09/2014 - 18:28:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2013 - 17:43:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
18/09/2013 - 16:41:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2013 - 16:39:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/09/2013 - 18:32:20Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/07/2013 - 12:49:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2013 - 18:34:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
25/06/2013 - 11:42:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
24/06/2013 - 13:00:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2013 - 16:07:23Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
13/06/2013 - 16:07:22Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
12/06/2013 - 15:20:26Cadastrada representação legal 19347/2013 por SECEX-MA
12/06/2013 - 14:55:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/06/2013 - 17:57:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
07/06/2013 - 14:20:14Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM
07/06/2013 - 14:19:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
29/05/2013 - 15:43:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2013 - 13:58:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2013 - 14:01:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2013 - 09:56:00Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
16/05/2013 - 09:55:59Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
15/05/2013 - 17:34:33Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM
15/05/2013 - 17:34:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/05/2013 - 16:20:51Cadastrada representação legal 15910/2013 por SECEX-MA
13/05/2013 - 16:20:51Cadastrada representação legal 15909/2013 por SECEX-MA
13/05/2013 - 16:20:50Cadastrada representação legal 15908/2013 por SECEX-MA
13/05/2013 - 16:18:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2013 - 16:18:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2013 - 16:15:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2013 - 09:39:45Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
09/05/2013 - 09:39:44Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
02/05/2013 - 17:17:59Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM
02/05/2013 - 17:17:57Pronunciamento da SECEX-MA concluído
30/04/2013 - 14:49:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/04/2013 - 16:59:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2013 - 16:48:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2013 - 15:17:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2013 - 18:54:18Cadastrada representação legal 14391/2013 por SECEX-MA
25/04/2013 - 18:54:17Cadastrada representação legal 14390/2013 por SECEX-MA
25/04/2013 - 18:25:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2013 - 18:16:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2013 - 13:02:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2013 - 11:38:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2013 - 10:29:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2013 - 09:52:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2013 - 09:51:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2013 - 15:06:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/04/2013 - 17:18:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2013 - 18:23:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2013 - 17:59:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/04/2013 - 17:21:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2013 - 15:41:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2013 - 14:24:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/04/2013 - 14:03:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/04/2013 - 15:33:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2013 - 14:26:23Expedida a comunicação Ofício 0510/2013 por unidade SECEX-MA
26/03/2013 - 14:25:04Expedida a comunicação Ofício 0509/2013 por unidade SECEX-MA
26/03/2013 - 14:20:58Expedida a comunicação Ofício 0508/2013 por unidade SECEX-MA
26/03/2013 - 14:19:27Expedida a comunicação Ofício 0507/2013 por unidade SECEX-MA
26/03/2013 - 14:17:48Expedida a comunicação Ofício 0506/2013 por unidade SECEX-MA
26/03/2013 - 14:14:20Expedida a comunicação Ofício 0505/2013 por unidade SECEX-MA
26/03/2013 - 13:04:50Expedida a comunicação Ofício 0504/2013 por unidade SECEX-MA
16/01/2013 - 12:52:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
17/12/2012 - 16:49:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2012 - 17:09:28Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
07/12/2012 - 17:09:27Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
26/11/2012 - 17:44:15Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
26/11/2012 - 12:09:21Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
12/11/2012 - 18:06:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2012 - 18:24:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2012 - 18:22:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2012 - 18:21:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2012 - 18:21:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2012 - 18:20:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2012 - 18:17:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2012 - 18:09:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2012 - 18:09:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2012 - 17:56:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2012 - 13:02:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2012 - 13:00:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/10/2012 - 12:04:05Processo autuado por SECEX-MA