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Processo: 041.557/2012-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/10/2012

Assunto do processo
TCE INSTAURADA PELO ACÓRDÃO N° 2948/2011 - TCU - PLENÁRIO - TC 005.741/2002-0 - CONTRATO PG-257/96 - obras emergenciais de recuperação do corpo estradal na rodovia BR-226/MA

Data de autuação
22/10/2012 - 12:11:15

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 02/01/2025

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 02/01/2025
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - De 08/03/2016 a 02/01/2025
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 22/10/2012 a 08/03/2016

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 09/08/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 09/08/2017
R003 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 21/07/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/12/2022 - 14:15:31

Unidade jurisdicionada
15ªUNIT-MA - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MARANHÃO - DNIT/MT

Responsáveis
Gerardo de Freitas Fernandes
José Ribamar Tavares
PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA

Interessados
-----

Representante legais
ANDRÉ GUIMARÃES CANTARINO
Ana Esperança Eulálio da Maia Pinheiro
FREDERICO GOMES DARES
Helena Maria Moura de Almeida Silva
ISABELA MENEZES DE FARIAS
José Antonio Figueiredo de Almeida Silva
LUCAS DE CASTRO BREGUNCI
MAURICIO LUITGARDS MOURA DE ALMEIDA SILVA
Marcelo Ucci Pinheiro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.891.095,83
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/09/2025 - 15:33:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/01/2025 - 14:49:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/01/2025 - 14:49:59Relatoria alterada de MIN-VR para MIN-BD por AudTCE (por Atribuição)
09/08/2023 - 13:47:56Registrada a revogação da representação legal 19285/2018 (representante EVANDRO SANTANA MACHADO) por AudTCE
09/08/2023 - 13:47:37Registrada a revogação da representação legal 18725/2013 (representante Alvaro Figueiredo Maia de Mendonça Junior) por AudTCE
17/01/2023 - 16:05:22Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
12/01/2023 - 14:19:41Processo sobrestado. Motivo: Item 9.3 do Acórdão Nº 1489/2022-TCU-Plenário - Relator Ministro VITAL DO RÊGO. Item 9.3. suspender os efeitos dos Acórdãos 2.850/2016 e 1.266/2019, ambos do Plenário, em relação a todos os responsáveis, de modo a dar cumprimento à sentença proferida pela 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal no âmbito do processo judicial 1029622-29.2020.4.01.3400.
02/01/2023 - 16:39:19Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
06/12/2022 - 14:24:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 57127/2022-TCU/Seproc.
06/12/2022 - 14:15:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
06/12/2022 - 14:15:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
06/12/2022 - 14:15:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
06/12/2022 - 12:54:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 57127/2022-TCU/Seproc.
14/11/2022 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 57127/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2022 - 09:53:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
30/08/2022 - 11:24:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 38522/2022-TCU/Seproc.
30/08/2022 - 10:31:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38494/2022-TCU/Seproc.
30/08/2022 - 10:26:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 38494/2022-TCU/Seproc.
30/08/2022 - 10:24:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 38492/2022-TCU/Seproc.
24/08/2022 - 14:21:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 38499/2022-TCU/Seproc.
16/08/2022 - 21:56:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 31537/2021-TCU/Seproc.
16/08/2022 - 14:02:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 38522/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HELENA MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVA
16/08/2022 - 14:00:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 38493/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HELENA MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVA em nome de José Ribamar Tavares
04/08/2022 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 38499/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2022 - 18:54:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 38491/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAFAEL VIEIRA DOS SANTOS em nome de PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO - 1ª REGIÃO/DF - AGU/PR
02/08/2022 - 11:50:29Juntada comunicação Ofício 38494/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2022 - 11:50:29Juntada comunicação Ofício 38493/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2022 - 11:50:28Juntada comunicação Ofício 38492/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2022 - 11:50:27Juntada comunicação Ofício 38491/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2022 - 12:38:57Juntada comunicação Ofício 38522/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2022 - 18:39:34Juntada comunicação Ofício 38485/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2022 - 10:12:28Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/07/2022 - 10:12:23Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/07/2022 por meio do Acórdão 1715/2022-PL, referente ao Recurso 041.557/2012-3/R003
27/07/2022 - 14:38:12Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/07/2022 - 15:24:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 27/07/2022, às 14h30.
21/07/2022 - 11:40:48Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida.
21/07/2022 - 11:39:36Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 041.557/2012-3/R003 automaticamente pelo sistema
21/07/2022 - 11:39:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/07/2022 - 11:38:09Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 041.557/2012-3/R003 por Seproc (por Atribuição)
21/07/2022 - 11:38:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/07/2022 - 11:37:55Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 20/07/2022 contra o acórdão 1489/2022-PL
30/06/2022 - 11:23:54Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/06/2022 - 11:23:51Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/06/2022 por meio do Acórdão 1489/2022-PL
29/06/2022 - 17:20:16Pedido de sustentação oral (071.302.039-5) apreciado pelo Presidente do Plenário
29/06/2022 - 17:20:07Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
29/06/2022 - 16:16:01Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/06/2022 - 09:49:36Pedido de sustentação oral (071.302.039-5) enviado para o Presidente do Plenário
29/06/2022 - 09:49:21Pedido de sustentação oral (071.302.039-5) apreciado pelo Ministro Vital do Rêgo
27/06/2022 - 15:49:49Pedido de sustentação oral (071.302.039-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Vital do Rêgo
24/06/2022 - 19:10:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/06/2022, às 14h30.
28/04/2022 - 15:29:31Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-CMCS
28/04/2022 - 15:29:29Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
04/03/2022 - 12:49:42Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
04/03/2022 - 12:49:41Enviado para parecer do MP por Seproc
04/03/2022 - 12:49:40Pronunciamento da Seproc concluído
14/12/2021 - 16:44:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
15/10/2021 - 18:11:05Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/10/2021 - 18:11:04Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/10/2021 - 18:09:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/10/2021 - 18:08:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/09/2021 - 13:30:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 31549/2021-TCU/Seproc.
01/09/2021 - 13:30:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 31548/2021-TCU/Seproc.
01/09/2021 - 13:29:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 31549/2021-TCU/Seproc.
01/09/2021 - 13:29:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 31548/2021-TCU/Seproc.
01/09/2021 - 13:26:39Cadastrada representação legal 13054/2021 (representante MAURICIO LUITGARDS MOURA DE ALMEIDA SILVA) por SecexTCE
01/09/2021 - 13:26:39Cadastrada representação legal 13053/2021 (representante Helena Maria Moura de Almeida Silva) por SecexTCE
01/09/2021 - 13:26:38Cadastrada representação legal 13052/2021 (representante José Antonio Figueiredo de Almeida Silva) por SecexTCE
31/08/2021 - 11:19:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
25/08/2021 - 21:09:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 31548/2021-TCU/Seproc.
24/08/2021 - 20:54:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 31549/2021-TCU/Seproc.
06/08/2021 - 13:43:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 31547/2021-TCU/Seproc.
06/08/2021 - 12:45:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 31871/2021-TCU/Seproc.
06/08/2021 - 12:45:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 31873/2021-TCU/Seproc.
30/07/2021 - 11:54:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 31874/2021-TCU/Seproc.
29/07/2021 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 31547/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2021 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 31548/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2021 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 31549/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2021 - 18:40:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 31537/2021-TCU/Seproc.
22/07/2021 - 17:34:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 31872/2021-TCU/Seproc.
14/07/2021 - 17:45:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 31535/2021-TCU/Seproc.
14/07/2021 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 31871/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2021 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 31872/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2021 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 31873/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2021 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 31874/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2021 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 31535/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2021 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 31537/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2021 - 13:48:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/06/2021 - 15:12:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/06/2021 - 14:54:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/06/2021 - 14:45:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/05/2021 - 10:20:49Pronunciamento da Seproc concluído
01/03/2021 - 22:31:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 7277/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:02:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:02:50Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
28/09/2020 - 19:31:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 47727/2020-TCU/Seproc.
16/09/2020 - 15:45:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2020 - 15:08:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 12:57:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 47731/2020-TCU/Seproc.
10/09/2020 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 47727/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2020 - 11:08:37Juntada comunicação Ofício 47731/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2020 - 11:02:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 47732/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NADIA BARBOSA GONCALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Infraestrutura
08/09/2020 - 10:41:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 47729/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALVARO FIGUEIREDO MAIA DE MENDONÇA JUNIOR em nome de PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA
08/09/2020 - 09:24:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 47730/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MARANHÃO - DNIT/MT
07/09/2020 - 15:37:06Juntada comunicação Ofício 47732/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/09/2020 - 15:36:58Juntada comunicação Ofício 47730/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/09/2020 - 15:36:51Juntada comunicação Ofício 47729/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2020 - 10:16:13Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2020 - 10:15:52Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2020 - 10:15:28Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2020 - 10:15:08Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2020 - 10:03:03Documento Memorando juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2020 - 10:03:01Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2020 - 10:03:00Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2020 - 10:02:59Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Secex-TCE
17/08/2020 - 16:08:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos
17/08/2020 - 16:06:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos
17/08/2020 - 16:04:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos
17/08/2020 - 16:02:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos
06/07/2020 - 22:31:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/07/2020 - 22:30:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2020 - 20:11:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 25479/2020-TCU/Seproc.
01/07/2020 - 18:30:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 25479/2020-TCU/Seproc.
19/06/2020 - 21:44:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 7277/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 14:50:30Juntada comunicação Ofício 25479/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2020 - 20:41:41Documento Pesquisa de endereço (Detalha pessoa - Jose Ribamar) juntado ao processo por Secex-TCE
20/04/2020 - 14:29:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 7270/2020-TCU/Seproc.
02/04/2020 - 18:03:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 7270/2020-TCU/Seproc.
17/03/2020 - 06:05:48Juntada comunicação Ofício 7277/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2020 - 06:05:43Juntada comunicação Ofício 7270/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2020 - 15:01:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/03/2020 - 14:52:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/01/2020 - 23:08:34Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
27/01/2020 - 23:06:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11014/2019-TCU/Seproc.
30/12/2019 - 17:04:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 11013/2019-TCU/Seproc.
19/12/2019 - 16:53:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 11012/2019-TCU/Seproc.
13/12/2019 - 12:30:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 11013/2019-TCU/Seproc.
09/12/2019 - 12:22:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 10997/2019-TCU/Seproc.
04/12/2019 - 12:12:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 10996/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 18:51:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 10992/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 12:53:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 10991/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 12:53:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 10998/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 11012/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2019 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 11014/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2019 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 11013/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 08:54:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 10999/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 08:38:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 10999/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 06:19:16Juntada comunicação Ofício 10998/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:19:05Juntada comunicação Ofício 10997/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:18:54Juntada comunicação Ofício 10996/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:18:11Juntada comunicação Ofício 10992/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:17:59Juntada comunicação Ofício 10991/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2019 - 15:11:52Juntada comunicação Ofício 10999/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2019 - 11:51:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
13/11/2019 - 10:12:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/11/2019 - 10:08:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/11/2019 - 09:56:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/09/2019 - 12:58:34Cadastrada representação legal 18250/2019 (representante ISABELA MENEZES DE FARIAS) por Seproc
25/09/2019 - 12:58:34Cadastrada representação legal 18249/2019 (representante Marcelo Ucci Pinheiro) por Seproc
25/09/2019 - 12:58:33Cadastrada representação legal 18248/2019 (representante Ana Esperança Eulálio da Maia Pinheiro) por Seproc
08/07/2019 - 16:38:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
28/06/2019 - 09:34:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
07/06/2019 - 10:51:57Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
07/06/2019 - 07:37:04Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/06/2019 - 07:37:02Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/06/2019 por meio do Acórdão 1266/2019-PL, referente aos Recursos 041.557/2012-3/R001 e 041.557/2012-3/R002
05/06/2019 - 14:28:15Apreciação do processo no Plenário iniciada.
31/05/2019 - 19:00:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/06/2019, às 14h30.
04/04/2019 - 17:49:22Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
24/10/2018 - 15:33:03Cadastrada representação legal 19285/2018 (representante EVANDRO SANTANA MACHADO) por SECEX-MA
24/10/2018 - 15:32:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2018 - 15:39:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2018 - 19:36:26Pronunciamento da SECEX-MA concluído
11/10/2018 - 14:20:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
13/04/2018 - 17:41:45Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
13/04/2018 - 17:41:41Exame de mérito dos recursos 041.557/2012-3/R002 e 041.557/2012-3/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
15/12/2017 - 12:49:21Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
15/12/2017 - 11:54:03Enviado para parecer do MP por Serur
15/12/2017 - 11:54:02Exame de mérito do(s) recurso(s) 041.557/2012-3/R002, 041.557/2012-3/R001 da Serur concluído.
18/08/2017 - 13:17:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/08/2017 - 13:17:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/08/2017 - 14:28:36Juntada comunicação Ofício 2464/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/08/2017 - 14:15:43Juntada comunicação Ofício 2463/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/08/2017 - 15:14:36Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA
11/08/2017 - 11:37:07Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-MA/SA
11/08/2017 - 11:37:06Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
09/08/2017 - 11:19:37Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
09/08/2017 - 11:19:32Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 041.557/2012-3/R001, 041.557/2012-3/R002 (por sorteio)
09/08/2017 - 11:19:28Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 041.557/2012-3/R002, 041.557/2012-3/R001 da Serur concluído.
10/07/2017 - 03:34:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/07/2017 - 13:47:59Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA
04/07/2017 - 14:36:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
30/06/2017 - 17:29:05Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 21/06/2017 contra o acórdão 2850/2016-PL
28/06/2017 - 08:32:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2017 - 11:52:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/06/2017 - 09:10:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/06/2017 - 10:56:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/06/2017 - 08:50:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2017 - 10:20:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/06/2017 - 16:49:34Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 16/06/2017 contra o acórdão 2850/2016-PL
14/06/2017 - 14:14:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/06/2017 - 11:12:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/06/2017 - 14:43:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/06/2017 - 14:43:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/06/2017 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 1716/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2017 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1698/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2017 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1699/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2017 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1697/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2017 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1696/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2017 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 1695/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/05/2017 - 09:01:41Juntada comunicação Ofício 1694/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/05/2017 - 14:23:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2017 - 18:10:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/04/2017 - 10:48:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/04/2017 - 10:46:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2017 - 18:53:11Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-MA/SA
04/04/2017 - 18:53:09Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/03/2017 por meio do Acórdão 542/2017-PL
29/03/2017 - 14:45:37Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/03/2017 - 10:23:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/03/2017, às 14h30.
15/03/2017 - 18:46:58Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-CMCS
15/03/2017 - 18:46:56Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
21/02/2017 - 14:17:17Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
21/02/2017 - 13:45:05Enviado por MIN-VR para providências externas na PROC-G
21/02/2017 - 13:45:05Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
15/02/2017 - 20:09:11Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SECEX-MA
15/02/2017 - 20:09:10Pronunciamento da SECEX-MA concluído
05/12/2016 - 16:36:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2016 - 16:35:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2016 - 12:30:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2016 - 18:48:17Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
14/11/2016 - 15:41:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2016 - 08:34:16Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
14/11/2016 - 08:34:12Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/11/2016 por meio do Acórdão 2850/2016-PL
09/11/2016 - 14:33:10Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/11/2016 - 11:06:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/11/2016, às 14h30.
18/10/2016 - 11:17:19Cadastrada representação legal 22657/2016 por SECEX-MA
27/09/2016 - 17:51:16Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/09/2016, às 14h30.
26/09/2016 - 07:58:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/09/2016, às 14h30.
04/04/2016 - 11:53:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-VR
09/03/2016 - 19:28:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-VR
08/03/2016 - 15:31:25Enviado por Seses para providências externas na MIN-VR
08/03/2016 - 15:16:16Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
08/03/2016 - 11:49:50Enviado para sorteio do relator por Seses
08/03/2016 - 11:45:48Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
07/03/2016 - 18:06:40Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-CMCS
07/03/2016 - 18:06:38Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
09/10/2015 - 16:27:40Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14389/2013 por SECEX-MA
09/10/2015 - 16:27:40Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14388/2013 por SECEX-MA
01/10/2015 - 19:40:27Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
22/09/2015 - 18:59:45Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
22/09/2015 - 18:20:51Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
22/09/2015 - 18:20:50Pronunciamento da SECEX-MA concluído
01/09/2015 - 16:52:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
01/09/2015 - 16:51:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
31/08/2015 - 17:37:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
31/08/2015 - 17:36:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2015 - 14:48:49Cadastrada representação legal 9079/2015 por SECEX-MA
27/01/2015 - 14:44:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2014 - 18:23:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
18/11/2014 - 12:44:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 19:58:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 13:01:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 13:01:24Cadastrada representação legal 19123/2014 por SECEX-MA
20/10/2014 - 15:25:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2014 - 11:32:51Enviado por SECEX-MG para providências externas na Secex-MA/SA
10/10/2014 - 12:30:29Enviado por SECEX-MA para providências externas na Secex-MG/SA
10/10/2014 - 12:23:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2014 - 11:34:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
08/10/2014 - 18:23:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/10/2014 - 18:23:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/10/2014 - 18:17:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/03/2014 - 14:13:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2013 - 18:33:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/10/2013 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 2807/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/08/2013 - 12:51:39Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
01/08/2013 - 12:51:36Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
26/07/2013 - 16:32:39Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM
26/07/2013 - 16:32:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2013 - 15:04:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2013 - 14:50:05Peça No. 67 do tipo Despacho de expediente (doc 50.347.364-6) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/07/2013 - 14:49:44Peça No. 68 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 50.355.196-2) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
25/07/2013 - 12:04:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2013 - 17:06:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
19/07/2013 - 13:49:44Peça No. 67 do tipo Despacho de expediente (doc 50.332.712-3) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/07/2013 - 11:46:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2013 - 15:18:49Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2013 - 18:35:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/07/2013 - 18:34:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
25/06/2013 - 11:44:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
24/06/2013 - 13:01:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2013 - 15:36:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2013 - 12:08:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2013 - 15:00:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2013 - 14:33:09Cadastrada representação legal 18725/2013 por SECEX-MA
05/06/2013 - 14:14:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2013 - 14:11:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
24/05/2013 - 19:14:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2013 - 16:32:48Cadastrada representação legal 15913/2013 por SECEX-MA
13/05/2013 - 16:32:48Cadastrada representação legal 15912/2013 por SECEX-MA
13/05/2013 - 16:32:47Cadastrada representação legal 15911/2013 por SECEX-MA
13/05/2013 - 16:21:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2013 - 16:21:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2013 - 09:38:56Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
09/05/2013 - 09:38:53Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
02/05/2013 - 17:18:46Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM
02/05/2013 - 17:18:44Pronunciamento da SECEX-MA concluído
30/04/2013 - 14:51:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/04/2013 - 14:50:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/04/2013 - 14:19:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2013 - 18:53:07Cadastrada representação legal 14389/2013 por SECEX-MA
25/04/2013 - 18:53:06Cadastrada representação legal 14388/2013 por SECEX-MA
25/04/2013 - 18:16:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2013 - 18:16:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2013 - 11:37:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2013 - 11:37:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2013 - 11:36:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2013 - 11:32:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2013 - 10:27:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2013 - 10:01:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2013 - 14:59:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/04/2013 - 14:53:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/04/2013 - 19:07:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2013 - 18:01:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/04/2013 - 17:59:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/04/2013 - 14:38:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2013 - 15:20:22Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2013 - 15:16:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2013 - 14:03:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/04/2013 - 14:03:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/04/2013 - 15:32:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
27/03/2013 - 12:06:39Expedida a comunicação Ofício 0528/2013 por unidade SECEX-MA
27/03/2013 - 12:06:39Expedida a comunicação Ofício 0527/2013 por unidade SECEX-MA
27/03/2013 - 12:06:38Expedida a comunicação Ofício 0526/2013 por unidade SECEX-MA
27/03/2013 - 12:03:44Expedida a comunicação Ofício 0531/2013 por unidade SECEX-MA
27/03/2013 - 12:03:43Expedida a comunicação Ofício 0530/2013 por unidade SECEX-MA
27/03/2013 - 12:03:41Expedida a comunicação Ofício 0529/2013 por unidade SECEX-MA
27/03/2013 - 11:58:07Expedida a comunicação Ofício 0536/2013 por unidade SECEX-MA
27/03/2013 - 11:58:06Expedida a comunicação Ofício 0534/2013 por unidade SECEX-MA
27/03/2013 - 11:58:06Expedida a comunicação Ofício 0533/2013 por unidade SECEX-MA
27/03/2013 - 11:54:39Expedida a comunicação Ofício 0539/2013 por unidade SECEX-MA
27/03/2013 - 11:54:38Expedida a comunicação Ofício 0537/2013 por unidade SECEX-MA
07/12/2012 - 17:09:25Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
07/12/2012 - 17:09:24Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
26/11/2012 - 17:44:15Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
26/11/2012 - 12:09:23Pronunciamento da SECEX-MA concluído
13/11/2012 - 19:02:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2012 - 18:12:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2012 - 17:29:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2012 - 17:27:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2012 - 17:26:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2012 - 17:25:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2012 - 17:25:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2012 - 17:23:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2012 - 17:21:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2012 - 17:17:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2012 - 13:10:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2012 - 13:09:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/10/2012 - 12:11:15Processo autuado por SECEX-MA