Data/Hora |
Histórico |
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22/09/2025 - 15:33:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
02/01/2025 - 14:49:59 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
02/01/2025 - 14:49:59 | Relatoria alterada de MIN-VR para MIN-BD por AudTCE (por Atribuição) | |
09/08/2023 - 13:47:56 | Registrada a revogação da representação legal 19285/2018 (representante EVANDRO SANTANA MACHADO) por AudTCE | |
09/08/2023 - 13:47:37 | Registrada a revogação da representação legal 18725/2013 (representante Alvaro Figueiredo Maia de Mendonça Junior) por AudTCE | |
17/01/2023 - 16:05:22 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
12/01/2023 - 14:19:41 | Processo sobrestado. Motivo: Item 9.3 do Acórdão Nº 1489/2022-TCU-Plenário - Relator Ministro VITAL DO RÊGO. Item 9.3. suspender os efeitos dos Acórdãos 2.850/2016 e 1.266/2019, ambos do Plenário, em relação a todos os responsáveis, de modo a dar cumprimento à sentença proferida pela 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal no âmbito do processo judicial 1029622-29.2020.4.01.3400. | |
02/01/2023 - 16:39:19 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
06/12/2022 - 14:24:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57127/2022-TCU/Seproc. | |
06/12/2022 - 14:15:29 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
06/12/2022 - 14:15:26 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
06/12/2022 - 14:15:23 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
06/12/2022 - 12:54:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57127/2022-TCU/Seproc. | |
14/11/2022 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 57127/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/10/2022 - 09:53:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
30/08/2022 - 11:24:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38522/2022-TCU/Seproc. | |
30/08/2022 - 10:31:23 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38494/2022-TCU/Seproc. | |
30/08/2022 - 10:26:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38494/2022-TCU/Seproc. | |
30/08/2022 - 10:24:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38492/2022-TCU/Seproc. | |
24/08/2022 - 14:21:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38499/2022-TCU/Seproc. | |
16/08/2022 - 21:56:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 31537/2021-TCU/Seproc. | |
16/08/2022 - 14:02:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38522/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HELENA MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVA | |
16/08/2022 - 14:00:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38493/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HELENA MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVA em nome de José Ribamar Tavares | |
04/08/2022 - 06:01:42 | Juntada comunicação Ofício 38499/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/08/2022 - 18:54:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38491/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAFAEL VIEIRA DOS SANTOS em nome de PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO - 1ª REGIÃO/DF - AGU/PR | |
02/08/2022 - 11:50:29 | Juntada comunicação Ofício 38494/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/08/2022 - 11:50:29 | Juntada comunicação Ofício 38493/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/08/2022 - 11:50:28 | Juntada comunicação Ofício 38492/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/08/2022 - 11:50:27 | Juntada comunicação Ofício 38491/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/08/2022 - 12:38:57 | Juntada comunicação Ofício 38522/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/07/2022 - 18:39:34 | Juntada comunicação Ofício 38485/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/07/2022 - 10:12:28 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
28/07/2022 - 10:12:23 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/07/2022 por meio do Acórdão 1715/2022-PL, referente ao Recurso 041.557/2012-3/R003 | |
27/07/2022 - 14:38:12 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
25/07/2022 - 15:24:46 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 27/07/2022, às 14h30. | |
21/07/2022 - 11:40:48 | Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida. | |
21/07/2022 - 11:39:36 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 041.557/2012-3/R003 automaticamente pelo sistema | |
21/07/2022 - 11:39:20 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
21/07/2022 - 11:38:09 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 041.557/2012-3/R003 por Seproc (por Atribuição) | |
21/07/2022 - 11:38:02 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
21/07/2022 - 11:37:55 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 20/07/2022 contra o acórdão 1489/2022-PL | |
30/06/2022 - 11:23:54 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
30/06/2022 - 11:23:51 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/06/2022 por meio do Acórdão 1489/2022-PL | |
29/06/2022 - 17:20:16 | Pedido de sustentação oral (071.302.039-5) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
29/06/2022 - 17:20:07 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
29/06/2022 - 16:16:01 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
29/06/2022 - 09:49:36 | Pedido de sustentação oral (071.302.039-5) enviado para o Presidente do Plenário | |
29/06/2022 - 09:49:21 | Pedido de sustentação oral (071.302.039-5) apreciado pelo Ministro Vital do Rêgo | |
27/06/2022 - 15:49:49 | Pedido de sustentação oral (071.302.039-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Vital do Rêgo | |
24/06/2022 - 19:10:07 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/06/2022, às 14h30. | |
28/04/2022 - 15:29:31 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-CMCS | |
28/04/2022 - 15:29:29 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
04/03/2022 - 12:49:42 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
04/03/2022 - 12:49:41 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
04/03/2022 - 12:49:40 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
14/12/2021 - 16:44:51 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
15/10/2021 - 18:11:05 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
15/10/2021 - 18:11:04 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
15/10/2021 - 18:09:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
15/10/2021 - 18:08:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
01/09/2021 - 13:30:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 31549/2021-TCU/Seproc. | |
01/09/2021 - 13:30:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 31548/2021-TCU/Seproc. | |
01/09/2021 - 13:29:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 31549/2021-TCU/Seproc. | |
01/09/2021 - 13:29:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 31548/2021-TCU/Seproc. | |
01/09/2021 - 13:26:39 | Cadastrada representação legal 13054/2021 (representante MAURICIO LUITGARDS MOURA DE ALMEIDA SILVA) por SecexTCE | |
01/09/2021 - 13:26:39 | Cadastrada representação legal 13053/2021 (representante Helena Maria Moura de Almeida Silva) por SecexTCE | |
01/09/2021 - 13:26:38 | Cadastrada representação legal 13052/2021 (representante José Antonio Figueiredo de Almeida Silva) por SecexTCE | |
31/08/2021 - 11:19:09 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
25/08/2021 - 21:09:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31548/2021-TCU/Seproc. | |
24/08/2021 - 20:54:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31549/2021-TCU/Seproc. | |
06/08/2021 - 13:43:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31547/2021-TCU/Seproc. | |
06/08/2021 - 12:45:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31871/2021-TCU/Seproc. | |
06/08/2021 - 12:45:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31873/2021-TCU/Seproc. | |
30/07/2021 - 11:54:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31874/2021-TCU/Seproc. | |
29/07/2021 - 06:02:02 | Juntada comunicação Ofício 31547/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/07/2021 - 06:01:59 | Juntada comunicação Ofício 31548/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/07/2021 - 06:01:54 | Juntada comunicação Ofício 31549/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/07/2021 - 18:40:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31537/2021-TCU/Seproc. | |
22/07/2021 - 17:34:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31872/2021-TCU/Seproc. | |
14/07/2021 - 17:45:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 31535/2021-TCU/Seproc. | |
14/07/2021 - 06:03:25 | Juntada comunicação Ofício 31871/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/07/2021 - 06:03:20 | Juntada comunicação Ofício 31872/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/07/2021 - 06:03:15 | Juntada comunicação Ofício 31873/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/07/2021 - 06:03:09 | Juntada comunicação Ofício 31874/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/06/2021 - 06:02:44 | Juntada comunicação Ofício 31535/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/06/2021 - 06:02:40 | Juntada comunicação Ofício 31537/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/06/2021 - 13:48:47 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
15/06/2021 - 15:12:38 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
15/06/2021 - 14:54:54 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
15/06/2021 - 14:45:43 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
14/05/2021 - 10:20:49 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
01/03/2021 - 22:31:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 7277/2020-TCU/Seproc. | |
07/01/2021 - 16:02:50 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:02:50 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
28/09/2020 - 19:31:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47727/2020-TCU/Seproc. | |
16/09/2020 - 15:45:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
16/09/2020 - 15:08:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 12:57:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47731/2020-TCU/Seproc. | |
10/09/2020 - 06:00:44 | Juntada comunicação Ofício 47727/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/09/2020 - 11:08:37 | Juntada comunicação Ofício 47731/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/09/2020 - 11:02:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47732/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NADIA BARBOSA GONCALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Infraestrutura | |
08/09/2020 - 10:41:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47729/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALVARO FIGUEIREDO MAIA DE MENDONÇA JUNIOR em nome de PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA | |
08/09/2020 - 09:24:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47730/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MARANHÃO - DNIT/MT | |
07/09/2020 - 15:37:06 | Juntada comunicação Ofício 47732/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/09/2020 - 15:36:58 | Juntada comunicação Ofício 47730/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/09/2020 - 15:36:51 | Juntada comunicação Ofício 47729/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/09/2020 - 10:16:13 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/09/2020 - 10:15:52 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/09/2020 - 10:15:28 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/09/2020 - 10:15:08 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/09/2020 - 10:03:03 | Documento Memorando juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/09/2020 - 10:03:01 | Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/09/2020 - 10:03:00 | Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/09/2020 - 10:02:59 | Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Secex-TCE | |
17/08/2020 - 16:08:35 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos | |
17/08/2020 - 16:06:32 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos | |
17/08/2020 - 16:04:20 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos | |
17/08/2020 - 16:02:03 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos | |
06/07/2020 - 22:31:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/07/2020 - 22:30:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/07/2020 - 20:11:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25479/2020-TCU/Seproc. | |
01/07/2020 - 18:30:19 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 25479/2020-TCU/Seproc. | |
19/06/2020 - 21:44:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7277/2020-TCU/Seproc. | |
03/06/2020 - 14:50:30 | Juntada comunicação Ofício 25479/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/05/2020 - 20:41:41 | Documento Pesquisa de endereço (Detalha pessoa - Jose Ribamar) juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/04/2020 - 14:29:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7270/2020-TCU/Seproc. | |
02/04/2020 - 18:03:51 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 7270/2020-TCU/Seproc. | |
17/03/2020 - 06:05:48 | Juntada comunicação Ofício 7277/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/03/2020 - 06:05:43 | Juntada comunicação Ofício 7270/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/03/2020 - 15:01:51 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/03/2020 - 14:52:57 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/01/2020 - 23:08:34 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
27/01/2020 - 23:06:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11014/2019-TCU/Seproc. | |
30/12/2019 - 17:04:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11013/2019-TCU/Seproc. | |
19/12/2019 - 16:53:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11012/2019-TCU/Seproc. | |
13/12/2019 - 12:30:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11013/2019-TCU/Seproc. | |
09/12/2019 - 12:22:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10997/2019-TCU/Seproc. | |
04/12/2019 - 12:12:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10996/2019-TCU/Seproc. | |
02/12/2019 - 18:51:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10992/2019-TCU/Seproc. | |
28/11/2019 - 12:53:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10991/2019-TCU/Seproc. | |
28/11/2019 - 12:53:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10998/2019-TCU/Seproc. | |
28/11/2019 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 11012/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/11/2019 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 11014/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/11/2019 - 06:00:02 | Juntada comunicação Ofício 11013/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/11/2019 - 08:54:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10999/2019-TCU/Seproc. | |
21/11/2019 - 08:38:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10999/2019-TCU/Seproc. | |
21/11/2019 - 06:19:16 | Juntada comunicação Ofício 10998/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/11/2019 - 06:19:05 | Juntada comunicação Ofício 10997/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/11/2019 - 06:18:54 | Juntada comunicação Ofício 10996/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/11/2019 - 06:18:11 | Juntada comunicação Ofício 10992/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/11/2019 - 06:17:59 | Juntada comunicação Ofício 10991/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/11/2019 - 15:11:52 | Juntada comunicação Ofício 10999/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/11/2019 - 11:51:52 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
13/11/2019 - 10:12:20 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/11/2019 - 10:08:20 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/11/2019 - 09:56:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
25/09/2019 - 12:58:34 | Cadastrada representação legal 18250/2019 (representante ISABELA MENEZES DE FARIAS) por Seproc | |
25/09/2019 - 12:58:34 | Cadastrada representação legal 18249/2019 (representante Marcelo Ucci Pinheiro) por Seproc | |
25/09/2019 - 12:58:33 | Cadastrada representação legal 18248/2019 (representante Ana Esperança Eulálio da Maia Pinheiro) por Seproc | |
08/07/2019 - 16:38:02 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/06/2019 - 09:34:49 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
07/06/2019 - 10:51:57 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
07/06/2019 - 07:37:04 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
07/06/2019 - 07:37:02 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/06/2019 por meio do Acórdão 1266/2019-PL, referente aos Recursos 041.557/2012-3/R001 e 041.557/2012-3/R002 | |
05/06/2019 - 14:28:15 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
31/05/2019 - 19:00:28 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/06/2019, às 14h30. | |
04/04/2019 - 17:49:22 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
24/10/2018 - 15:33:03 | Cadastrada representação legal 19285/2018 (representante EVANDRO SANTANA MACHADO) por SECEX-MA | |
24/10/2018 - 15:32:04 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/10/2018 - 15:39:07 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/10/2018 - 19:36:26 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
11/10/2018 - 14:20:01 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/04/2018 - 17:41:45 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
13/04/2018 - 17:41:41 | Exame de mérito dos recursos 041.557/2012-3/R002 e 041.557/2012-3/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
15/12/2017 - 12:49:21 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
15/12/2017 - 11:54:03 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
15/12/2017 - 11:54:02 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 041.557/2012-3/R002, 041.557/2012-3/R001 da Serur concluído. | |
18/08/2017 - 13:17:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/08/2017 - 13:17:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/08/2017 - 14:28:36 | Juntada comunicação Ofício 2464/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
14/08/2017 - 14:15:43 | Juntada comunicação Ofício 2463/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
11/08/2017 - 15:14:36 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA | |
11/08/2017 - 11:37:07 | Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-MA/SA | |
11/08/2017 - 11:37:06 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
09/08/2017 - 11:19:37 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
09/08/2017 - 11:19:32 | Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 041.557/2012-3/R001, 041.557/2012-3/R002 (por sorteio) | |
09/08/2017 - 11:19:28 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 041.557/2012-3/R002, 041.557/2012-3/R001 da Serur concluído. | |
10/07/2017 - 03:34:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/07/2017 - 13:47:59 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA | |
04/07/2017 - 14:36:03 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/06/2017 - 17:29:05 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 21/06/2017 contra o acórdão 2850/2016-PL | |
28/06/2017 - 08:32:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/06/2017 - 11:52:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/06/2017 - 09:10:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/06/2017 - 10:56:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
23/06/2017 - 08:50:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/06/2017 - 10:20:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/06/2017 - 16:49:34 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 16/06/2017 contra o acórdão 2850/2016-PL | |
14/06/2017 - 14:14:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
13/06/2017 - 11:12:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/06/2017 - 14:43:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/06/2017 - 14:43:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/06/2017 - 06:00:32 | Juntada comunicação Ofício 1716/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
02/06/2017 - 06:00:26 | Juntada comunicação Ofício 1698/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
02/06/2017 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 1699/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
02/06/2017 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 1697/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
02/06/2017 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 1696/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
02/06/2017 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 1695/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
30/05/2017 - 09:01:41 | Juntada comunicação Ofício 1694/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/05/2017 - 14:23:50 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/05/2017 - 18:10:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/04/2017 - 10:48:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/04/2017 - 10:46:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/04/2017 - 18:53:11 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-MA/SA | |
04/04/2017 - 18:53:09 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/03/2017 por meio do Acórdão 542/2017-PL | |
29/03/2017 - 14:45:37 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
27/03/2017 - 10:23:27 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/03/2017, às 14h30. | |
15/03/2017 - 18:46:58 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-CMCS | |
15/03/2017 - 18:46:56 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
21/02/2017 - 14:17:17 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
21/02/2017 - 13:45:05 | Enviado por MIN-VR para providências externas na PROC-G | |
21/02/2017 - 13:45:05 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
15/02/2017 - 20:09:11 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SECEX-MA | |
15/02/2017 - 20:09:10 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
05/12/2016 - 16:36:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/12/2016 - 16:35:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/11/2016 - 12:30:02 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/11/2016 - 18:48:17 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
14/11/2016 - 15:41:17 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/11/2016 - 08:34:16 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup | |
14/11/2016 - 08:34:12 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/11/2016 por meio do Acórdão 2850/2016-PL | |
09/11/2016 - 14:33:10 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
07/11/2016 - 11:06:26 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/11/2016, às 14h30. | |
18/10/2016 - 11:17:19 | Cadastrada representação legal 22657/2016 por SECEX-MA | |
27/09/2016 - 17:51:16 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/09/2016, às 14h30. | |
26/09/2016 - 07:58:01 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/09/2016, às 14h30. | |
04/04/2016 - 11:53:49 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-VR | |
09/03/2016 - 19:28:51 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-VR | |
08/03/2016 - 15:31:25 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-VR | |
08/03/2016 - 15:16:16 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
08/03/2016 - 11:49:50 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
08/03/2016 - 11:45:48 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
07/03/2016 - 18:06:40 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-CMCS | |
07/03/2016 - 18:06:38 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
09/10/2015 - 16:27:40 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14389/2013 por SECEX-MA | |
09/10/2015 - 16:27:40 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14388/2013 por SECEX-MA | |
01/10/2015 - 19:40:27 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
22/09/2015 - 18:59:45 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
22/09/2015 - 18:20:51 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
22/09/2015 - 18:20:50 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
01/09/2015 - 16:52:21 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/09/2015 - 16:51:34 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
31/08/2015 - 17:37:14 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
31/08/2015 - 17:36:36 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/05/2015 - 14:48:49 | Cadastrada representação legal 9079/2015 por SECEX-MA | |
27/01/2015 - 14:44:35 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/11/2014 - 18:23:40 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/11/2014 - 12:44:37 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 19:58:56 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 13:01:40 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 13:01:24 | Cadastrada representação legal 19123/2014 por SECEX-MA | |
20/10/2014 - 15:25:44 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/10/2014 - 11:32:51 | Enviado por SECEX-MG para providências externas na Secex-MA/SA | |
10/10/2014 - 12:30:29 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na Secex-MG/SA | |
10/10/2014 - 12:23:52 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/10/2014 - 11:34:36 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/10/2014 - 18:23:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/10/2014 - 18:23:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/10/2014 - 18:17:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/03/2014 - 14:13:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/11/2013 - 18:33:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/10/2013 - 06:02:32 | Juntada comunicação Ofício 2807/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/08/2013 - 12:51:39 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA | |
01/08/2013 - 12:51:36 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
26/07/2013 - 16:32:39 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM | |
26/07/2013 - 16:32:25 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/07/2013 - 15:04:10 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/07/2013 - 14:50:05 | Peça No. 67 do tipo Despacho de expediente (doc 50.347.364-6) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
26/07/2013 - 14:49:44 | Peça No. 68 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 50.355.196-2) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
25/07/2013 - 12:04:26 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/07/2013 - 17:06:45 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/07/2013 - 13:49:44 | Peça No. 67 do tipo Despacho de expediente (doc 50.332.712-3) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
19/07/2013 - 11:46:56 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/07/2013 - 15:18:49 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/07/2013 - 18:35:02 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/07/2013 - 18:34:39 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/06/2013 - 11:44:02 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/06/2013 - 13:01:00 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/06/2013 - 15:36:00 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/06/2013 - 12:08:09 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/06/2013 - 15:00:01 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/06/2013 - 14:33:09 | Cadastrada representação legal 18725/2013 por SECEX-MA | |
05/06/2013 - 14:14:17 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/05/2013 - 14:11:26 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/05/2013 - 19:14:08 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
13/05/2013 - 16:32:48 | Cadastrada representação legal 15913/2013 por SECEX-MA | |
13/05/2013 - 16:32:48 | Cadastrada representação legal 15912/2013 por SECEX-MA | |
13/05/2013 - 16:32:47 | Cadastrada representação legal 15911/2013 por SECEX-MA | |
13/05/2013 - 16:21:39 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/05/2013 - 16:21:38 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/05/2013 - 09:38:56 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA | |
09/05/2013 - 09:38:53 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
02/05/2013 - 17:18:46 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM | |
02/05/2013 - 17:18:44 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
30/04/2013 - 14:51:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/04/2013 - 14:50:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/04/2013 - 14:19:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/04/2013 - 18:53:07 | Cadastrada representação legal 14389/2013 por SECEX-MA | |
25/04/2013 - 18:53:06 | Cadastrada representação legal 14388/2013 por SECEX-MA | |
25/04/2013 - 18:16:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/04/2013 - 18:16:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/04/2013 - 11:37:00 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/04/2013 - 11:37:00 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/04/2013 - 11:36:58 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/04/2013 - 11:32:20 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/04/2013 - 10:27:50 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/04/2013 - 10:01:27 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/04/2013 - 14:59:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/04/2013 - 14:53:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/04/2013 - 19:07:21 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/04/2013 - 18:01:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/04/2013 - 17:59:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/04/2013 - 14:38:02 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/04/2013 - 15:20:22 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/04/2013 - 15:16:45 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/04/2013 - 14:03:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
10/04/2013 - 14:03:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/04/2013 - 15:32:31 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/03/2013 - 12:06:39 | Expedida a comunicação Ofício 0528/2013 por unidade SECEX-MA | |
27/03/2013 - 12:06:39 | Expedida a comunicação Ofício 0527/2013 por unidade SECEX-MA | |
27/03/2013 - 12:06:38 | Expedida a comunicação Ofício 0526/2013 por unidade SECEX-MA | |
27/03/2013 - 12:03:44 | Expedida a comunicação Ofício 0531/2013 por unidade SECEX-MA | |
27/03/2013 - 12:03:43 | Expedida a comunicação Ofício 0530/2013 por unidade SECEX-MA | |
27/03/2013 - 12:03:41 | Expedida a comunicação Ofício 0529/2013 por unidade SECEX-MA | |
27/03/2013 - 11:58:07 | Expedida a comunicação Ofício 0536/2013 por unidade SECEX-MA | |
27/03/2013 - 11:58:06 | Expedida a comunicação Ofício 0534/2013 por unidade SECEX-MA | |
27/03/2013 - 11:58:06 | Expedida a comunicação Ofício 0533/2013 por unidade SECEX-MA | |
27/03/2013 - 11:54:39 | Expedida a comunicação Ofício 0539/2013 por unidade SECEX-MA | |
27/03/2013 - 11:54:38 | Expedida a comunicação Ofício 0537/2013 por unidade SECEX-MA | |
07/12/2012 - 17:09:25 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA | |
07/12/2012 - 17:09:24 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
26/11/2012 - 17:44:15 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA | |
26/11/2012 - 12:09:23 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
13/11/2012 - 19:02:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/11/2012 - 18:12:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/11/2012 - 17:29:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/11/2012 - 17:27:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/11/2012 - 17:26:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/11/2012 - 17:25:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/11/2012 - 17:25:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/11/2012 - 17:23:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/11/2012 - 17:21:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/11/2012 - 17:17:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/10/2012 - 13:10:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/10/2012 - 13:09:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/10/2012 - 12:11:15 | Processo autuado por SECEX-MA | |