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Processo: 041.559/2012-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/10/2012

Assunto do processo
TCE INSTAURADA PELO ACÓRDÃO N° 2948/2011 - TCU - PLENÁRIO - TC 005.741/2002-0 - CONTRATO PG-141/99.

Data de autuação
22/10/2012 - 12:16:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.276/2018-9 - Apensado desde 24/08/2018 - 18:36:39

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 22/10/2012 a 27/12/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 18/09/2018
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 18/09/2018
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 01/10/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 30/12/2020 - 19:07:23

Unidade jurisdicionada
15ªUNIT-MA - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MARANHÃO - DNIT/MT

Responsáveis
DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
Francisco Augusto Pereira Desideri
Gerardo de Freitas Fernandes

Interessados
-----

Representante legais
Felipe Furtado Morais
ROGER SANTOS FERREIRA
Rodrigo Cavalcanti de Albuquerque Tozin
VIVIAN VALLE D ORNELLAS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.350.477,82
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/12/2020 - 19:07:23Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
16/10/2020 - 08:49:20Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
14/10/2020 - 09:37:55Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
14/10/2020 - 09:36:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos PassosDespacho
13/10/2020 - 14:33:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 37130/2020-TCU/Seproc.
17/08/2020 - 10:50:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 37119/2020-TCU/Seproc.
12/08/2020 - 12:03:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 37137/2020-TCU/Seproc.
04/08/2020 - 17:06:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 37134/2020-TCU/Seproc.
04/08/2020 - 16:59:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 37134/2020-TCU/Seproc.
28/07/2020 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 37137/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2020 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 37134/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2020 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 37130/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2020 - 10:50:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 37125/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MARANHÃO - DNIT/MT
24/07/2020 - 09:50:52Juntada comunicação Ofício 37119/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2020 - 09:41:37Juntada comunicação Ofício 37125/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/07/2020 - 15:13:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/07/2020 - 15:05:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/07/2020 - 14:34:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/07/2020 - 13:00:32Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 15/07/2020 por meio do Acórdão 1781/2020-PL
15/07/2020 - 14:32:56Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/07/2020 - 19:00:21Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 15/07/2020, às 14h30.
02/07/2020 - 19:53:05Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-SRCC
02/07/2020 - 19:53:03Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
15/06/2020 - 18:24:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/06/2020 - 08:55:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
12/06/2020 - 17:18:30Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
12/06/2020 - 17:18:29Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
11/06/2020 - 23:25:17Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço de responsável) juntado ao processo por Secex-TCE
11/06/2020 - 23:24:05Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço de responsável) juntado ao processo por Secex-TCE
11/06/2020 - 23:22:38Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço de responsável) juntado ao processo por Secex-TCE
19/05/2020 - 16:43:48Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
19/05/2020 - 16:43:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
19/05/2020 - 16:41:59Peça No. 203 do tipo Despacho (doc 64.704.870-0) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
19/05/2020 - 16:41:21Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
19/05/2020 - 16:41:20Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
19/05/2020 - 16:37:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da Silva
20/01/2020 - 14:38:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 14038/2019-TCU/Seproc.
20/01/2020 - 14:38:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 14036/2019-TCU/Seproc.
20/01/2020 - 12:27:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14041/2019-TCU/Seproc.
27/12/2019 - 11:25:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 14039/2019-TCU/Seproc.
20/12/2019 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 14041/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/12/2019 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 14038/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/12/2019 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 14036/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/12/2019 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 14035/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/12/2019 - 13:23:22Juntada comunicação Ofício 14039/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2019 - 15:19:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 15:15:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 15:14:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 15:12:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 15:11:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/11/2019 - 07:36:30Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/11/2019 - 07:36:25Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/11/2019 por meio do Acórdão 2862/2019-PL, referente aos Recursos 041.559/2012-6/R001, 041.559/2012-6/R002 e 041.559/2012-6/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/11/2019 - 14:28:41Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/11/2019 - 19:00:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/11/2019, às 14h30.
18/11/2019 - 16:50:43Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/11/2019, às 14h30.
12/11/2019 - 19:03:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/11/2019, às 14h30.
06/11/2019 - 17:28:28Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
06/11/2019 - 17:27:37Exame de mérito dos recursos 041.559/2012-6/R002, 041.559/2012-6/R001 e 041.559/2012-6/R003 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
12/09/2019 - 15:19:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
12/09/2019 - 14:06:50Enviado para parecer do MP por Serur
12/09/2019 - 14:01:05Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 041.559/2012-6/R002 (Proposta: Dar/Negar provimento), 041.559/2012-6/R001 (Proposta: Dar/Negar provimento), 041.559/2012-6/R003 (Proposta: Dar/Negar provimento).Instrução
04/04/2019 - 17:49:22Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
07/02/2019 - 17:57:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 2644/2018-TCU/Sec-MA.
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
21/11/2018 - 18:14:20Processo enviado de SECEX-MA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
14/11/2018 - 15:56:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 3300/2018-TCU/SECEX-MA.
14/11/2018 - 15:24:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 2644/2018-TCU/SECEX-MA.
14/11/2018 - 14:52:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 3299/2018-TCU/SECEX-MA.
12/11/2018 - 16:34:19Juntada comunicação Ofício 3300/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/11/2018 - 16:34:17Juntada comunicação Ofício 3299/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2018 - 12:14:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 2668/2018-TCU/SECEX-MA.
29/10/2018 - 14:56:33Processo enviado de Serur para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
25/10/2018 - 12:27:30Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
25/10/2018 - 12:27:29Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
25/10/2018 - 09:42:04Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
25/10/2018 - 09:42:02Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 041.559/2012-6/R003 (Proposta: Conhecer).Instrução
17/10/2018 - 11:25:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 3016/2018-TCU/SECEX-MA.
04/10/2018 - 16:13:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 3017/2018-TCU/SECEX-MA.
04/10/2018 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 3016/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/10/2018 - 16:31:33Juntada comunicação Ofício 3017/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/10/2018 - 13:45:16Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 041.559/2012-6/R003
26/09/2018 - 16:29:27Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
26/09/2018 - 16:29:26Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
26/09/2018 - 13:56:02Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 24/09/2018 contra o acórdão 1566/2018-PL
25/09/2018 - 12:20:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2645/2018-TCU/SECEX-MA.
25/09/2018 - 12:19:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2648/2018-TCU/SECEX-MA.
24/09/2018 - 13:14:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 2643/2018-TCU/SECEX-MA.
24/09/2018 - 13:14:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 2646/2018-TCU/SECEX-MA.
24/09/2018 - 13:14:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 2669/2018-TCU/SECEX-MA.
21/09/2018 - 16:43:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2648/2018-TCU/SECEX-MA.
18/09/2018 - 09:28:05Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
18/09/2018 - 09:27:58Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 041.559/2012-6/R001, 041.559/2012-6/R002 (por sorteio)
18/09/2018 - 09:27:51Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 041.559/2012-6/R002, 041.559/2012-6/R001 da Serur concluído.InstruçãoInstrução
17/09/2018 - 13:38:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 2645/2018-TCU/SECEX-MA.
14/09/2018 - 13:26:19Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
14/09/2018 - 13:26:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Recibo ) juntado ao processo por SECEX-MA
13/09/2018 - 12:00:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Cópia) juntado ao processo por SECEX-MA
12/09/2018 - 16:18:30Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 12/09/2018 contra o acórdão 1566/2018-PL
11/09/2018 - 12:56:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 2649/2018-TCU/SECEX-MA.
11/09/2018 - 12:56:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2647/2018-TCU/SECEX-MA.
11/09/2018 - 11:31:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2647/2018-TCU/SECEX-MA.
03/09/2018 - 14:32:29Processo enviado de SECEX-MA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
03/09/2018 - 14:31:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
03/09/2018 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 2646/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2018 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 2647/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2018 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 2648/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2018 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 2649/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2018 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 2668/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2018 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 2669/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2018 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 2645/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2018 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 2643/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2018 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 2644/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/08/2018 - 18:36:39Processo 024.276/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
24/08/2018 - 11:27:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2018 - 11:26:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2018 - 11:25:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2018 - 11:24:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2018 - 11:23:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2018 - 13:57:48Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
16/08/2018 - 14:26:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/08/2018 - 17:17:48Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 13/08/2018 contra o acórdão 1566/2018-PL
06/08/2018 - 13:49:52Documento Pedido de prorrogação de prazo (PEDIDO DE DILAÇÃO ) juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2018 - 11:56:37Cadastrada representação legal 14052/2018 (representante Felipe Furtado Morais) por SECEX-MA
03/08/2018 - 14:29:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
03/08/2018 - 14:28:33Cadastrada representação legal 14014/2018 (representante VIVIAN VALLE D ORNELLAS) por SECEX-MA
20/07/2018 - 19:34:04Processo enviado de Seses para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
20/07/2018 - 07:46:38Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/07/2018 - 07:46:31Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/07/2018 por meio do Acórdão 1566/2018-PLVoto (Acórdão)AcórdãoVoto RevisorRelatório (Acórdão)Voto Complementar
11/07/2018 - 14:32:34Apreciação do processo no Plenário iniciada.
09/07/2018 - 12:08:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/07/2018, às 14h30.
13/06/2018 - 17:50:50Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 13/06/2018
13/06/2018 - 15:05:23Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/06/2018 - 09:12:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/06/2018, às 14h30.
04/06/2018 - 11:27:45Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/06/2018, às 14h30.
04/06/2018 - 10:06:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/06/2018, às 14h30.
30/01/2018 - 19:05:57Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/01/2018, às 14h30
29/01/2018 - 15:46:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/01/2018, às 14h30.
12/12/2017 - 00:36:00Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/12/2017, às 14h30.
11/12/2017 - 10:20:15Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/12/2017, às 14h30.
05/12/2017 - 15:45:34Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/12/2017, às 14h30.
04/12/2017 - 10:40:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/12/2017, às 14h30.
28/11/2017 - 18:14:02Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/11/2017, às 14h30.
27/11/2017 - 09:20:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/11/2017, às 14h30.
14/11/2017 - 17:45:37Processo excluído de pauta durante a sessão Extraordinária do Plenário em 14/11/2017
14/11/2017 - 14:57:57Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/11/2017 - 14:58:21Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 14/11/2017, às 14h30.
02/10/2017 - 19:13:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
02/10/2017 - 19:13:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2017 - 18:07:26Enviado por Seses para providências externas na MINS-ALC
21/09/2017 - 18:04:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SesesDespacho de expediente
20/09/2017 - 17:56:57Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
20/09/2017 - 17:56:57O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária do Plenário em 20/09/2017
20/09/2017 - 14:30:26Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/09/2017 - 17:57:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JMDespacho de expediente
18/09/2017 - 07:31:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/09/2017, às 14h30.
23/05/2017 - 19:02:03Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-SRCC
23/05/2017 - 19:01:59Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
24/03/2017 - 17:39:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
24/03/2017 - 15:49:26Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
24/03/2017 - 15:49:23Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/03/2017 - 10:36:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/12/2016 - 18:22:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2016 - 17:40:17Juntada comunicação Edital 0114/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/11/2016 - 14:01:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2016 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 2673/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/10/2016 - 13:17:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
18/10/2016 - 17:00:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2016 - 16:49:56Peça No. 103 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.403.129-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
05/10/2016 - 16:23:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2016 - 16:20:01Peça No. 103 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.401.516-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
05/10/2016 - 14:36:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/09/2016 - 13:25:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2016 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 2329/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/08/2016 - 18:20:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/07/2016 - 16:11:07Peça No. 100 do tipo Despacho de expediente (doc 56.025.790-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
18/07/2016 - 17:37:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2016 - 17:19:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2016 - 15:05:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2016 - 16:13:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/03/2016 - 14:22:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/02/2016 - 12:19:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/02/2016 - 06:03:55Juntada comunicação Ofício 0026/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/02/2016 - 10:06:21Juntada comunicação Edital 0007/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/02/2016 - 16:57:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
12/01/2016 - 17:55:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/01/2016 - 18:02:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/01/2016 - 15:23:19Peça No. 90 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.601.448-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
05/01/2016 - 19:15:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2015 - 12:37:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/11/2015 - 19:20:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2015 - 16:03:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/10/2015 - 09:36:22Juntada comunicação Ofício 3086/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/10/2015 - 09:29:45Juntada comunicação Ofício 3085/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/10/2015 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 3087/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/10/2015 - 14:49:08Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/10/2015 - 10:43:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2015 - 10:41:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2015 - 10:39:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2015 - 10:37:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/07/2015 - 14:53:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
06/07/2015 - 14:53:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
06/07/2015 - 14:53:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
06/07/2015 - 14:53:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
06/07/2015 - 14:53:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
06/07/2015 - 14:53:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
29/05/2015 - 15:05:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2015 - 17:23:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2015 - 11:45:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 16:55:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2015 - 16:19:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 16:19:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 16:19:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 14:14:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2015 - 15:27:55Juntada comunicação Ofício 1732/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/05/2015 - 15:18:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2015 - 20:26:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2015 - 20:26:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2015 - 20:26:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2015 - 20:26:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2015 - 20:26:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2015 - 19:12:09Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
15/05/2015 - 18:41:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/05/2015 - 17:43:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2015 - 15:02:34Vista eletrônica solicitada por Roger Santos Ferreira
13/05/2015 - 15:58:40Cadastrada representação legal 9316/2015 por SECEX-MA
13/05/2015 - 15:58:40Cadastrada representação legal 9315/2015 por SECEX-MA
12/05/2015 - 16:11:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/05/2015 - 16:10:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/05/2015 - 15:11:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2015 - 15:10:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2015 - 14:18:37Cadastrada representação legal 9059/2015 por SECEX-MA
11/05/2015 - 14:16:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2015 - 13:59:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/05/2015 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0957/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/05/2015 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0955/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/05/2015 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0954/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/05/2015 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0953/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/05/2015 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0952/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/05/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0951/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/05/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0956/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/05/2015 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0958/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/03/2015 - 18:37:37Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
16/03/2015 - 16:32:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/03/2015 - 16:30:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/11/2014 - 13:12:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2014 - 11:55:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/02/2014 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0246/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/11/2013 - 18:33:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/10/2013 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 2247/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/08/2013 - 17:45:52Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
25/07/2013 - 17:40:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2013 - 16:17:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
10/01/2013 - 14:51:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/11/2012 - 17:34:12Expedida a comunicação Ofício 3270/2012 por unidade SECEX-MA
26/11/2012 - 12:09:24Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
16/11/2012 - 12:23:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 11:46:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2012 - 18:23:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2012 - 17:02:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2012 - 16:53:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2012 - 16:51:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2012 - 16:49:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2012 - 16:48:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2012 - 16:43:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2012 - 16:42:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2012 - 16:41:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2012 - 16:39:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2012 - 16:37:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2012 - 16:36:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2012 - 16:34:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2012 - 16:26:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2012 - 16:21:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2012 - 13:07:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2012 - 13:06:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2012 - 13:05:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/10/2012 - 12:16:43Processo autuado por SECEX-MA