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Processo: 000.416/2021-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.805/2019-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 19/01/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9403-31/2020-1C , referente ao TC 020.805/2019-5

Data de autuação
19/01/2021 - 20:52:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 19/04/2021 - 12:33:32

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Raimundo Nonato Sampaio

Interessados
Raimundo Nonato Sampaio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/02/2021 - 11:03:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0364/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
24/02/2021 - 16:55:44Apensado ao processo 020.805/2019-5 por SecexTCE.
24/02/2021 - 12:42:32Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
24/02/2021 - 12:42:29Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
23/02/2021 - 17:10:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
21/01/2021 - 13:22:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/01/2021 - 13:22:52Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
21/01/2021 - 13:16:03Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
19/01/2021 - 20:57:34Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
19/01/2021 - 20:57:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.927.384-5
Assunto: SISGRU - Multa - STN - RAIMUNDO NONATO SAMPAIO
19/01/2021 - 20:55:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.927.379-1
Assunto: Despacho de encaminhamento do processo de CBEX de Multa ao MPTCU
19/01/2021 - 20:55:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
19/01/2021 - 20:54:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/01/2021 - 20:54:39Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
19/01/2021 - 20:54:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/01/2021 - 20:54:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
19/01/2021 - 20:54:39Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
19/01/2021 - 20:54:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/01/2021 - 20:54:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.927.373-9
Assunto: Comprovante de Registro - SISGRU - Débito - FNDE - RAIMUNDO NONATO SAMPAIO
19/01/2021 - 20:54:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.927.370-8
Assunto: Calcula trânsito em julgado - Raimundo Nonato Sampaio
19/01/2021 - 20:54:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.927.371-5
Assunto: Raimundo Nonato Sampaio
19/01/2021 - 20:54:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.927.368-5
Assunto: Ofício 49565/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - Raimundo Nonato Sampaio - Acórdão Nº 9403/2020-TCU-1ª Câmara
19/01/2021 - 20:54:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.927.369-2
Assunto: Aviso de recebimento - BV183444740BR Ofício 49565/2020 - Seproc - Acórdão Nº 9403/2020-TCU-1ª Câmara
19/01/2021 - 20:54:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.927.366-1
Assunto: e Pesquisa de Bens - Raimundo Nonato Sampaio
19/01/2021 - 20:54:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.927.367-8
Assunto: RAIMUNDO NONATO SAMPAIO - Atualizado
19/01/2021 - 20:54:38Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
19/01/2021 - 20:53:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/01/2021 - 20:53:05Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
19/01/2021 - 20:53:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.927.361-6
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
19/01/2021 - 20:52:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/01/2021 - 20:52:55Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SecexTCE (por Atribuição)
19/01/2021 - 20:52:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.927.360-9
Assunto: MIN-WAR
19/01/2021 - 20:52:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.927.357-9
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
19/01/2021 - 20:52:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.927.358-6
Assunto: Acórdão Nº 9403/2020-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES - Condenatório