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Processo: 041.643/2021-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.925/2007-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 16/10/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1214-18/2019-PL , referente ao TC 020.925/2007-3

Data de autuação
16/10/2021 - 20:57:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 16/10/2021

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 16/10/2021

Unidade responsável técnica
SecexSaúde - Secretaria de Controle Externo da Saúde

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 25/07/2025 - 03:04:42

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Paulo Roberto de Albuquerque Garcia Coelho

Interessados
Paulo Roberto de Albuquerque Garcia Coelho

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/02/2022 - 15:39:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
06/02/2022 - 15:39:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 14:19:20Apensado ao processo 020.925/2007-3 por Seproc.
06/12/2021 - 09:29:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 3817/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
03/12/2021 - 12:02:57Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
03/12/2021 - 12:02:56Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
01/12/2021 - 18:48:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
23/11/2021 - 14:46:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/11/2021 - 14:46:48Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
23/11/2021 - 14:45:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
23/11/2021 - 14:36:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
03/11/2021 - 16:37:36Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
03/11/2021 - 16:25:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
18/10/2021 - 10:36:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/10/2021 - 10:18:37Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
18/10/2021 - 10:17:21Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
16/10/2021 - 21:56:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
16/10/2021 - 21:45:33Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/10/2021 - 21:45:33Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/10/2021 - 21:45:33Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/10/2021 - 21:45:32Documento Instrução juntado ao processo por Seproc
16/10/2021 - 21:45:32Documento Atestado de Trânsito em Julgado (modeloAtestadoTransitoJulgado) juntado ao processo por Seproc
16/10/2021 - 21:33:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/10/2021 - 21:33:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/10/2021 - 21:33:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/10/2021 - 21:33:09Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/10/2021 - 21:33:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/10/2021 - 21:33:09Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/10/2021 - 21:33:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/10/2021 - 21:33:09Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/10/2021 - 21:33:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/10/2021 - 21:33:09Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/10/2021 - 21:33:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/10/2021 - 21:33:08Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/10/2021 - 21:33:08Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
16/10/2021 - 21:33:08Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
16/10/2021 - 21:33:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/10/2021 - 21:26:01Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
16/10/2021 - 21:20:37Peça No. 7 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 69.421.421-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/10/2021 - 21:18:45Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
16/10/2021 - 20:59:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/10/2021 - 20:59:20Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
16/10/2021 - 20:57:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/10/2021 - 20:57:48Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Seproc (por Atribuição)