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Processo: 041.648/2021-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/10/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - GABINETE DO MINISTRO) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR.NR.0279137-24, firmado com o/a MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO, Siafi/Siconv 648157, função ORGANIZACAO AGRARIA, que teve como objeto CONTRIBUIR PARA A AMPLIACAO E APERFEICOAMENTO DAS ACOES ORIENTADAS PARA A DINAMIZACAO ECONOMICA DOS TERRITORIOS (nº da TCE no sistema: 1173/2021).

Data de autuação
18/10/2021 - 10:50:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 26/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 26/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 20/12/2021 a 26/09/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 18/09/2023 - 19:16:59

Unidade jurisdicionada
CEF - Caixa Econômica Federal

Responsáveis
AURENÍSIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDÃO
COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/09/2023 - 19:16:59Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
22/08/2023 - 11:12:59Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
22/08/2023 - 11:12:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/08/2023 - 12:23:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 35155/2023-TCU/Seproc.
03/08/2023 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 35155/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2023 - 17:50:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/07/2023 - 09:26:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 20111/2023-TCU/Seproc.
05/07/2023 - 14:26:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20112/2023-TCU/Seproc.
26/06/2023 - 14:49:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 20113/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
26/06/2023 - 14:23:59Juntada comunicação Ofício 20113/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2023 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 20111/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2023 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 20112/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/06/2023 - 12:06:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 20114/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura e Pecuária
21/06/2023 - 07:58:13Juntada comunicação Ofício 20114/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/05/2023 - 12:29:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 11:40:49Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/05/2023 por meio do Acórdão 3263/2023-2C
02/05/2023 - 10:35:31Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/04/2023 - 19:25:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/05/2023, às 10h30.
13/04/2023 - 20:15:53Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-CMCS
13/04/2023 - 20:15:52Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
02/01/2023 - 16:56:15Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
21/11/2022 - 19:30:54Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
21/11/2022 - 19:30:54Enviado para parecer do MP por SecexTCE
21/11/2022 - 19:30:53Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
26/09/2022 - 17:31:31Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/09/2022 - 17:31:31Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-AC por Seses (por Sorteio)
20/12/2021 - 16:44:26Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
20/12/2021 - 16:44:22Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2021 - 16:44:22Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SecexTCE (por Sorteio)
18/10/2021 - 10:52:57Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/10/2021 - 10:52:57Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
18/10/2021 - 10:52:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.918-1
Assunto: Representante Membro-MP da vaga CMCS
18/10/2021 - 10:50:45Processo enviado para definição de relatoria em lote
18/10/2021 - 10:50:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.690-6
Assunto: Pronunciamento do supervisor
18/10/2021 - 10:50:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.689-0
Assunto: Parecer do controle interno
18/10/2021 - 10:50:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.688-3
Assunto: Certificado do controle interno
18/10/2021 - 10:50:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.685-2
Assunto: Relatório do controle interno
18/10/2021 - 10:50:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.684-5
Assunto: Checklist do controle interno
18/10/2021 - 10:50:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.683-8
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
18/10/2021 - 10:50:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.682-1
Assunto: Relatório do tomador de contas
18/10/2021 - 10:50:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.681-4
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
18/10/2021 - 10:50:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.680-7
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
18/10/2021 - 10:50:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.679-1
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
18/10/2021 - 10:50:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.678-4
Assunto: Relatório de execução da receita e da despesa
18/10/2021 - 10:50:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.677-7
Assunto: Demonstrativo de débito
18/10/2021 - 10:50:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.676-0
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.674-6
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.673-9
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.672-2
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.670-8
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.669-2
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.668-5
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.666-1
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.664-7
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.662-3
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.661-6
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.660-9
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.659-3
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.657-9
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.655-5
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.654-8
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.653-1
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.652-4
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.651-7
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.650-0
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.648-7
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.647-0
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.646-3
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.645-6
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.644-9
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.643-2
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.642-5
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.641-8
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.636-4
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.634-0
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.633-3
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.631-9
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.628-9
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.625-8
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.622-7
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.621-0
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.620-3
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.617-3
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.614-2
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.612-8
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.611-1
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.610-4
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.608-1
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.607-4
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.606-7
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.603-6
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/10/2021 - 10:50:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.601-2
Assunto: Relatório de cumprimento do objeto
18/10/2021 - 10:50:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.600-5
Assunto: Relatório de execução físico-financeira
18/10/2021 - 10:50:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.597-8
Assunto: Relação de desbloqueio
18/10/2021 - 10:50:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.595-4
Assunto: Relação de pagamentos
18/10/2021 - 10:50:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.593-0
Assunto: Relação de pagamentos
18/10/2021 - 10:50:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.592-3
Assunto: Relação de pagamentos
18/10/2021 - 10:50:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.590-9
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
18/10/2021 - 10:50:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.588-6
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
18/10/2021 - 10:50:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.587-9
Assunto: Comprovante de pagamento efetuado ao beneficiário
18/10/2021 - 10:50:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.586-2
Assunto: Comprovante de pagamento efetuado ao beneficiário
18/10/2021 - 10:50:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.585-5
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
18/10/2021 - 10:50:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.583-1
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
18/10/2021 - 10:50:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.582-4
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
18/10/2021 - 10:50:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.581-7
Assunto: Comprovante de devolução de saldo não desbloqueado
18/10/2021 - 10:50:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.580-0
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
18/10/2021 - 10:50:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.579-4
Assunto: Conciliação bancária
18/10/2021 - 10:50:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.578-7
Assunto: Conciliação bancária
18/10/2021 - 10:50:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.577-0
Assunto: Conciliação bancária
18/10/2021 - 10:50:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.576-3
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
18/10/2021 - 10:50:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.575-6
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
18/10/2021 - 10:50:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.574-9
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
18/10/2021 - 10:50:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.573-2
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
18/10/2021 - 10:50:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.572-5
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
18/10/2021 - 10:50:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.571-8
Assunto: LAE ou PAT ou PTTS
18/10/2021 - 10:50:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.569-5
Assunto: Plano de trabalho aprovado
18/10/2021 - 10:50:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.568-8
Assunto: Plano de trabalho aprovado
18/10/2021 - 10:50:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.566-4
Assunto: Aviso de recebimento - Ofício 2298 - ao Poder Legislativo
18/10/2021 - 10:50:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.565-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
18/10/2021 - 10:50:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.564-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
18/10/2021 - 10:50:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.563-3
Assunto: Notificação TCE OGU ao Poder Legislativo
18/10/2021 - 10:50:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.562-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
18/10/2021 - 10:50:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.561-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
18/10/2021 - 10:50:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.559-6
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
18/10/2021 - 10:50:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.558-9
Assunto: Contrato social / estatuto / ata de alteração societária
18/10/2021 - 10:50:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.557-2
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
18/10/2021 - 10:50:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.556-5
Assunto: Contrato social / estatuto / ata de alteração societária
18/10/2021 - 10:50:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.554-1
Assunto: Comprovante de endereço
18/10/2021 - 10:50:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.552-7
Assunto: CNPJ da Cooperativa dos Trabalhadores Autonômos
18/10/2021 - 10:50:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.551-0
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
18/10/2021 - 10:50:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.550-3
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
18/10/2021 - 10:50:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.548-0
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
18/10/2021 - 10:50:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.547-3
Assunto: Medida Administrativa
18/10/2021 - 10:50:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.546-6
Assunto: Medida Administrativa
18/10/2021 - 10:50:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.545-9
Assunto: 2.3.1 Medidas Administrativas
18/10/2021 - 10:50:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.544-2
Assunto: 2.3. Medidas Administrativas
18/10/2021 - 10:50:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.543-5
Assunto: Ação judicial - petição inicial
18/10/2021 - 10:50:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.424.542-8
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado