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Processo: 004.165/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
MON - MONITORAMENTO - Desde 06/03/2015

Assunto do processo
Monitoramento do Acórdão 925/2013-TCU-Plenário - Termos de Responsabilidade e Compromisso para Comercialização de Loterias Federais - CAIXA

Data de autuação
06/03/2015 - 17:14:03

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/03/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/06/2015

Unidade responsável técnica
AudBancos - Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros

Unidade responsável por agir (Localização)
AudBancos - Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros - Desde 30/12/2022 - 22:57:20

Unidade jurisdicionada
CEF - Caixa Econômica Federal

Responsáveis
-----

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/06/2023 - 11:21:58Registrada a revogação da representação legal 5708/2015 (representante ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA PORTELA) por AudBancos
02/01/2023 - 19:48:50Unidade responsável técnica alterada de SecexFinanças para AudBancos por AudBancos
30/12/2022 - 22:57:20Processo enviado de SecexFinanças para AudBancos.
25/07/2022 - 13:52:08Unidade responsável técnica alterada de Finan/D3 para SecexFinanças/D2 por SecexFinanças
23/02/2022 - 10:58:17Processo enviado de Seproc para SecexFinanças/SecexFinanças/Seproc. (Serviço de Administração da SecexFinanças)
23/02/2022 - 10:57:32Peça No. 103 do tipo Termo (doc 70.356.856-2) desentranhada do processo por CA-Cidadão - Motivo: Erro na juntada
23/02/2022 - 10:56:53Processo enviado de SecexFinanças para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
23/02/2022 - 10:46:29Processo enviado de Seproc para SecexFinanças/SecexFinanças/Seproc. (Serviço de Administração da SecexFinanças)
23/02/2022 - 10:44:43Documento Termo juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 10:42:48Documento Termo juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 10:32:58Processo enviado de SecexFinanças para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
17/02/2022 - 15:18:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
17/02/2022 - 14:23:28Cadastrada representação legal 2599/2022 (representante Lenymara Carvalho) por SecexFinanças
17/02/2022 - 14:23:25Cadastrada representação legal 2598/2022 (representante Fabiana Calvino Marques Pereira) por SecexFinanças
17/02/2022 - 14:23:23Cadastrada representação legal 2597/2022 (representante ANDRE YOKOMIZO ACEIRO) por SecexFinanças
16/02/2022 - 20:22:07Pronunciamento da SecexFinanças concluído
14/02/2022 - 14:20:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Histórico da ADI 6785) juntado ao processo por SecexFinanças
31/01/2022 - 17:59:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Informação do site da Revista Consultor Jurídico) juntado ao processo por SecexFinanças
01/06/2021 - 16:53:07Excluído motivo de sobrestamento: Reiteração da comunicação ao PGR, peça 92. - duplicidade.
01/06/2021 - 16:52:33Incluído motivo de sobrestamento: Reiteração da comunicação ao PGR, peça 92.
01/06/2021 - 16:51:57Incluído motivo de sobrestamento: Reiteração do apelo ao PGR; aguardando resposta da comunicação à peça 92
26/05/2021 - 14:01:23Processo enviado de Seproc para SecexFinanças/SecexFinanças/D3. (3ª Diretoria da SecexFinanças)
26/05/2021 - 12:47:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/05/2021 - 11:37:58Processo enviado de SecexFinanças para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
17/05/2021 - 10:42:44Processo enviado de Seproc para SecexFinanças/SecexFinanças/D3. (3ª Diretoria da SecexFinanças)
26/04/2021 - 20:34:18Processo enviado de GABPRES para SecexFinanças/SecexFinanças/Seproc. (Serviço de Administração da SecexFinanças)
26/04/2021 - 20:25:09Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
26/04/2021 - 20:25:06Aviso oficializado.
23/04/2021 - 20:50:55Processo enviado de MIN-WAR para GABPRES/GABPRES/SA. (Serviço de Administração do Gabpres)
23/04/2021 - 20:50:45Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR
23/04/2021 - 20:50:41Despacho oficializado.
07/01/2021 - 16:11:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:20Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
22/05/2020 - 13:44:13Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SecexFinanças
22/05/2020 - 13:44:12Pronunciamento da SecexFinanças concluído
14/08/2019 - 15:23:20Unidade responsável técnica alterada de Dired para SecexFinanças/D3 por SecexFinanças
23/01/2017 - 18:24:11Unidade responsável técnica alterada de Fazenda/D2 para Dired por SecexFazenda
22/12/2016 - 14:32:56Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SecexFazenda
27/07/2016 - 15:38:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexFazenda
18/03/2016 - 14:14:46Processo sobrestado. Motivo: Determinação do Relator (peça 68), até resultado do pedido deste Tribunal a respeito de Inconstitucionalidade da Lei 13.177/2015.
15/02/2016 - 09:25:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexFazenda
15/02/2016 - 09:25:16Associados documentos à representação legal 13433/2015 por SecexFazenda
11/02/2016 - 16:24:49Enviado por MIN-WAR para providências externas na SecexFazenda/SA
11/02/2016 - 16:24:49Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
07/01/2016 - 11:38:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
06/01/2016 - 12:36:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
06/01/2016 - 12:36:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
06/01/2016 - 08:53:51Cadastrada representação legal 180/2016 por SecexFazenda
04/01/2016 - 19:05:42Enviado por GABPRES para providências externas na MIN-WAR
04/01/2016 - 18:43:52Enviado por Conjur para providências externas na GABPRES/SA
04/01/2016 - 18:18:09Pronunciamento da Conjur concluído
04/01/2016 - 11:17:31Juntada ciência de comunicação por unidade Conjur
30/12/2015 - 11:45:33Juntada comunicação Ofício 0704/2015 por unidade Conjur em virtude de expedição
30/12/2015 - 10:09:07Enviado por GABPRES para providências externas na CONJUR/SA
30/12/2015 - 10:09:06Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
29/12/2015 - 12:25:37Enviado por Conjur para providências externas na GABPRES/SA
17/12/2015 - 16:32:38Enviado por GABPRES para providências externas na CONJUR/SA
17/12/2015 - 16:32:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por GABPRES
17/12/2015 - 10:12:40Enviado por Seses para providências externas na GABPRES/SA
17/12/2015 - 08:22:31Documento Termo juntado ao processo por Seses
15/12/2015 - 22:50:29Comunicação apresentada em Plenário
14/12/2015 - 16:47:17Enviado por GABPRES para providências externas na Disup
14/12/2015 - 16:47:16Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
18/11/2015 - 12:22:57Enviado por MIN-WAR para providências externas na GABPRES/SA
18/11/2015 - 12:22:56Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
17/11/2015 - 14:45:54Documento Diversos juntado ao processo por SecexFazenda
16/11/2015 - 16:08:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
13/11/2015 - 09:55:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
06/11/2015 - 11:41:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexFazenda
04/11/2015 - 14:46:29Enviado por GABPRES para providências externas na MIN-WAR
04/11/2015 - 12:02:19Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
04/11/2015 - 11:06:43Enviado por Conjur para providências externas na GABPRES/SA
04/11/2015 - 10:13:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Conjur
04/11/2015 - 10:11:25Pronunciamento da Conjur concluído
04/11/2015 - 08:50:48Associados documentos à representação legal 13433/2015 por SecexFazenda
03/11/2015 - 16:44:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Conjur
03/11/2015 - 11:22:37Enviado por MIN-WAR para providências externas na CONJUR/SA
03/11/2015 - 11:22:37Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
29/10/2015 - 15:30:38Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SecexFazenda
29/10/2015 - 15:30:37Pronunciamento da SecexFazenda concluído
29/10/2015 - 15:22:16Juntada comunicação Ofício 0528/2015 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
27/10/2015 - 18:44:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexFazenda
21/10/2015 - 11:04:55Enviado por MIN-WAR para providências externas na SecexFazenda/SA
21/10/2015 - 11:04:54Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
14/10/2015 - 19:19:46Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SecexFazenda
14/10/2015 - 19:19:45Pronunciamento da SecexFazenda concluído
09/10/2015 - 13:32:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexFazenda
28/09/2015 - 13:05:43Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
28/09/2015 - 13:04:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
24/09/2015 - 17:57:10Juntada comunicação Ofício 0460/2015 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
24/09/2015 - 17:56:50Juntada comunicação Ofício 0459/2015 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
21/09/2015 - 16:28:59Enviado por Seses para providências externas na SecexFazenda/SA
21/09/2015 - 08:48:52Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
21/09/2015 - 08:48:43Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/09/2015 por meio do Acórdão 2254/2015-PL, referente ao Recurso 004.165/2015-2/R001
17/09/2015 - 11:10:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
17/09/2015 - 11:09:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
17/09/2015 - 11:08:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
16/09/2015 - 17:11:38Documento Diversos juntado ao processo por SecexFazenda
04/09/2015 - 11:21:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 09/09/2015, às 14h30.
27/08/2015 - 11:13:24Enviado por SecexFazenda para providências externas na MIN-WAR
20/08/2015 - 13:16:26Cadastrada representação legal 16887/2015 por SecexFazenda
06/07/2015 - 08:56:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexFazenda
03/07/2015 - 11:53:05Cadastrada representação legal 13433/2015 por SecexFazenda
18/06/2015 - 15:51:46Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 004.165/2015-2/R001
18/06/2015 - 15:51:45Autuado por Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional recurso interposto em 17/06/2015 contra o acórdão 1186/2015-PL
17/06/2015 - 13:23:14Enviado por Maria da Guia Souto de Almeida para providências externas em Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional/Serviço de Administração da SecexFazen.
17/06/2015 - 13:20:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
16/06/2015 - 16:06:59Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
16/06/2015 - 11:14:22Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
16/06/2015 - 10:59:13Enviado por SecexFazenda para providências externas na PROC-G
15/06/2015 - 13:51:36Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
11/06/2015 - 20:21:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
10/06/2015 - 18:19:23Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
09/06/2015 - 08:54:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexFazenda
05/06/2015 - 11:55:38Juntada comunicação Ofício 0217/2015 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
05/06/2015 - 10:54:00Juntada comunicação Ofício 0216/2015 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
28/05/2015 - 17:52:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexFazenda
28/05/2015 - 17:51:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexFazenda
21/05/2015 - 15:38:01Enviado por MIN-WAR para providências externas na SecexFazenda/SA
21/05/2015 - 15:38:00Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/05/2015 por meio do Acórdão 1186/2015-PL
20/05/2015 - 08:48:22Cadastrada representação legal 9759/2015 por SecexFazenda
19/05/2015 - 16:19:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
19/05/2015 - 16:08:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
19/05/2015 - 12:10:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
18/05/2015 - 16:10:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 20/05/2015, às 14:30.
07/05/2015 - 08:58:12Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-WAR
06/05/2015 - 09:44:13Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SecexFazenda
06/05/2015 - 09:44:12Pronunciamento da SecexFazenda concluído
28/04/2015 - 09:29:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexFazenda
14/04/2015 - 16:49:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional
14/04/2015 - 11:43:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional
14/04/2015 - 11:43:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional
14/04/2015 - 11:43:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional
18/03/2015 - 17:32:22Cadastrada representação legal 5708/2015 por SecexFazenda
12/03/2015 - 13:35:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexFazenda
09/03/2015 - 10:56:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional
09/03/2015 - 10:56:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional
09/03/2015 - 10:56:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional
09/03/2015 - 10:56:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional
09/03/2015 - 10:50:51Documento Diversos juntado ao processo por SecexFazenda
06/03/2015 - 17:15:56Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SecexFazenda