Data/Hora |
Histórico |
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29/06/2023 - 11:21:58 | Registrada a revogação da representação legal 5708/2015 (representante ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA PORTELA) por AudBancos | |
02/01/2023 - 19:48:50 | Unidade responsável técnica alterada de SecexFinanças para AudBancos por AudBancos | |
30/12/2022 - 22:57:20 | Processo enviado de SecexFinanças para AudBancos. | |
25/07/2022 - 13:52:08 | Unidade responsável técnica alterada de Finan/D3 para SecexFinanças/D2 por SecexFinanças | |
23/02/2022 - 10:58:17 | Processo enviado de Seproc para SecexFinanças/SecexFinanças/Seproc. (Serviço de Administração da SecexFinanças) | |
23/02/2022 - 10:57:32 | Peça No. 103 do tipo Termo (doc 70.356.856-2) desentranhada do processo por CA-Cidadão - Motivo: Erro na juntada | |
23/02/2022 - 10:56:53 | Processo enviado de SecexFinanças para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão) | |
23/02/2022 - 10:46:29 | Processo enviado de Seproc para SecexFinanças/SecexFinanças/Seproc. (Serviço de Administração da SecexFinanças) | |
23/02/2022 - 10:44:43 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
23/02/2022 - 10:42:48 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
23/02/2022 - 10:32:58 | Processo enviado de SecexFinanças para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão) | |
17/02/2022 - 15:18:25 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
17/02/2022 - 14:23:28 | Cadastrada representação legal 2599/2022 (representante Lenymara Carvalho) por SecexFinanças | |
17/02/2022 - 14:23:25 | Cadastrada representação legal 2598/2022 (representante Fabiana Calvino Marques Pereira) por SecexFinanças | |
17/02/2022 - 14:23:23 | Cadastrada representação legal 2597/2022 (representante ANDRE YOKOMIZO ACEIRO) por SecexFinanças | |
16/02/2022 - 20:22:07 | Pronunciamento da SecexFinanças concluído | |
14/02/2022 - 14:20:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Histórico da ADI 6785) juntado ao processo por SecexFinanças | |
31/01/2022 - 17:59:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Informação do site da Revista Consultor Jurídico) juntado ao processo por SecexFinanças | |
01/06/2021 - 16:53:07 | Excluído motivo de sobrestamento: Reiteração da comunicação ao PGR, peça 92. - duplicidade. | |
01/06/2021 - 16:52:33 | Incluído motivo de sobrestamento: Reiteração da comunicação ao PGR, peça 92. | |
01/06/2021 - 16:51:57 | Incluído motivo de sobrestamento: Reiteração do apelo ao PGR; aguardando resposta da comunicação à peça 92 | |
26/05/2021 - 14:01:23 | Processo enviado de Seproc para SecexFinanças/SecexFinanças/D3. (3ª Diretoria da SecexFinanças) | |
26/05/2021 - 12:47:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
18/05/2021 - 11:37:58 | Processo enviado de SecexFinanças para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
17/05/2021 - 10:42:44 | Processo enviado de Seproc para SecexFinanças/SecexFinanças/D3. (3ª Diretoria da SecexFinanças) | |
26/04/2021 - 20:34:18 | Processo enviado de GABPRES para SecexFinanças/SecexFinanças/Seproc. (Serviço de Administração da SecexFinanças) | |
26/04/2021 - 20:25:09 | Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES | |
26/04/2021 - 20:25:06 | Aviso oficializado. | |
23/04/2021 - 20:50:55 | Processo enviado de MIN-WAR para GABPRES/GABPRES/SA. (Serviço de Administração do Gabpres) | |
23/04/2021 - 20:50:45 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
23/04/2021 - 20:50:41 | Despacho oficializado. | |
07/01/2021 - 16:11:20 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:11:20 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
22/05/2020 - 13:44:13 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SecexFinanças | |
22/05/2020 - 13:44:12 | Pronunciamento da SecexFinanças concluído | |
14/08/2019 - 15:23:20 | Unidade responsável técnica alterada de Dired para SecexFinanças/D3 por SecexFinanças | |
23/01/2017 - 18:24:11 | Unidade responsável técnica alterada de Fazenda/D2 para Dired por SecexFazenda | |
22/12/2016 - 14:32:56 | Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SecexFazenda | |
27/07/2016 - 15:38:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexFazenda | |
18/03/2016 - 14:14:46 | Processo sobrestado. Motivo: Determinação do Relator (peça 68), até resultado do pedido deste Tribunal a respeito de Inconstitucionalidade da Lei 13.177/2015. | |
15/02/2016 - 09:25:40 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexFazenda | |
15/02/2016 - 09:25:16 | Associados documentos à representação legal 13433/2015 por SecexFazenda | |
11/02/2016 - 16:24:49 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na SecexFazenda/SA | |
11/02/2016 - 16:24:49 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
07/01/2016 - 11:38:24 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR | |
06/01/2016 - 12:36:19 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR | |
06/01/2016 - 12:36:12 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR | |
06/01/2016 - 08:53:51 | Cadastrada representação legal 180/2016 por SecexFazenda | |
04/01/2016 - 19:05:42 | Enviado por GABPRES para providências externas na MIN-WAR | |
04/01/2016 - 18:43:52 | Enviado por Conjur para providências externas na GABPRES/SA | |
04/01/2016 - 18:18:09 | Pronunciamento da Conjur concluído | |
04/01/2016 - 11:17:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade Conjur | |
30/12/2015 - 11:45:33 | Juntada comunicação Ofício 0704/2015 por unidade Conjur em virtude de expedição | |
30/12/2015 - 10:09:07 | Enviado por GABPRES para providências externas na CONJUR/SA | |
30/12/2015 - 10:09:06 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
29/12/2015 - 12:25:37 | Enviado por Conjur para providências externas na GABPRES/SA | |
17/12/2015 - 16:32:38 | Enviado por GABPRES para providências externas na CONJUR/SA | |
17/12/2015 - 16:32:04 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por GABPRES | |
17/12/2015 - 10:12:40 | Enviado por Seses para providências externas na GABPRES/SA | |
17/12/2015 - 08:22:31 | Documento Termo juntado ao processo por Seses | |
15/12/2015 - 22:50:29 | Comunicação apresentada em Plenário | |
14/12/2015 - 16:47:17 | Enviado por GABPRES para providências externas na Disup | |
14/12/2015 - 16:47:16 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
18/11/2015 - 12:22:57 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na GABPRES/SA | |
18/11/2015 - 12:22:56 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
17/11/2015 - 14:45:54 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexFazenda | |
16/11/2015 - 16:08:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda | |
13/11/2015 - 09:55:05 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR | |
06/11/2015 - 11:41:34 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexFazenda | |
04/11/2015 - 14:46:29 | Enviado por GABPRES para providências externas na MIN-WAR | |
04/11/2015 - 12:02:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda | |
04/11/2015 - 11:06:43 | Enviado por Conjur para providências externas na GABPRES/SA | |
04/11/2015 - 10:13:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Conjur | |
04/11/2015 - 10:11:25 | Pronunciamento da Conjur concluído | |
04/11/2015 - 08:50:48 | Associados documentos à representação legal 13433/2015 por SecexFazenda | |
03/11/2015 - 16:44:38 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Conjur | |
03/11/2015 - 11:22:37 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na CONJUR/SA | |
03/11/2015 - 11:22:37 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
29/10/2015 - 15:30:38 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SecexFazenda | |
29/10/2015 - 15:30:37 | Pronunciamento da SecexFazenda concluído | |
29/10/2015 - 15:22:16 | Juntada comunicação Ofício 0528/2015 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição | |
27/10/2015 - 18:44:30 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexFazenda | |
21/10/2015 - 11:04:55 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na SecexFazenda/SA | |
21/10/2015 - 11:04:54 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
14/10/2015 - 19:19:46 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SecexFazenda | |
14/10/2015 - 19:19:45 | Pronunciamento da SecexFazenda concluído | |
09/10/2015 - 13:32:59 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexFazenda | |
28/09/2015 - 13:05:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda | |
28/09/2015 - 13:04:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda | |
24/09/2015 - 17:57:10 | Juntada comunicação Ofício 0460/2015 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição | |
24/09/2015 - 17:56:50 | Juntada comunicação Ofício 0459/2015 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição | |
21/09/2015 - 16:28:59 | Enviado por Seses para providências externas na SecexFazenda/SA | |
21/09/2015 - 08:48:52 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup | |
21/09/2015 - 08:48:43 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/09/2015 por meio do Acórdão 2254/2015-PL, referente ao Recurso 004.165/2015-2/R001 | |
17/09/2015 - 11:10:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda | |
17/09/2015 - 11:09:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda | |
17/09/2015 - 11:08:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda | |
16/09/2015 - 17:11:38 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexFazenda | |
04/09/2015 - 11:21:24 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 09/09/2015, às 14h30. | |
27/08/2015 - 11:13:24 | Enviado por SecexFazenda para providências externas na MIN-WAR | |
20/08/2015 - 13:16:26 | Cadastrada representação legal 16887/2015 por SecexFazenda | |
06/07/2015 - 08:56:53 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexFazenda | |
03/07/2015 - 11:53:05 | Cadastrada representação legal 13433/2015 por SecexFazenda | |
18/06/2015 - 15:51:46 | Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 004.165/2015-2/R001 | |
18/06/2015 - 15:51:45 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional recurso interposto em 17/06/2015 contra o acórdão 1186/2015-PL | |
17/06/2015 - 13:23:14 | Enviado por Maria da Guia Souto de Almeida para providências externas em Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional/Serviço de Administração da SecexFazen. | |
17/06/2015 - 13:20:20 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB | |
16/06/2015 - 16:06:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda | |
16/06/2015 - 11:14:22 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
16/06/2015 - 10:59:13 | Enviado por SecexFazenda para providências externas na PROC-G | |
15/06/2015 - 13:51:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda | |
11/06/2015 - 20:21:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda | |
10/06/2015 - 18:19:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda | |
09/06/2015 - 08:54:27 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexFazenda | |
05/06/2015 - 11:55:38 | Juntada comunicação Ofício 0217/2015 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição | |
05/06/2015 - 10:54:00 | Juntada comunicação Ofício 0216/2015 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição | |
28/05/2015 - 17:52:51 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexFazenda | |
28/05/2015 - 17:51:53 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexFazenda | |
21/05/2015 - 15:38:01 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na SecexFazenda/SA | |
21/05/2015 - 15:38:00 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/05/2015 por meio do Acórdão 1186/2015-PL | |
20/05/2015 - 08:48:22 | Cadastrada representação legal 9759/2015 por SecexFazenda | |
19/05/2015 - 16:19:52 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR | |
19/05/2015 - 16:08:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR | |
19/05/2015 - 12:10:34 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR | |
18/05/2015 - 16:10:46 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 20/05/2015, às 14:30. | |
07/05/2015 - 08:58:12 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-WAR | |
06/05/2015 - 09:44:13 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SecexFazenda | |
06/05/2015 - 09:44:12 | Pronunciamento da SecexFazenda concluído | |
28/04/2015 - 09:29:14 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexFazenda | |
14/04/2015 - 16:49:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional | |
14/04/2015 - 11:43:10 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional | |
14/04/2015 - 11:43:10 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional | |
14/04/2015 - 11:43:10 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional | |
18/03/2015 - 17:32:22 | Cadastrada representação legal 5708/2015 por SecexFazenda | |
12/03/2015 - 13:35:29 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexFazenda | |
09/03/2015 - 10:56:52 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional | |
09/03/2015 - 10:56:52 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional | |
09/03/2015 - 10:56:51 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional | |
09/03/2015 - 10:56:51 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional | |
09/03/2015 - 10:50:51 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexFazenda | |
06/03/2015 - 17:15:56 | Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SecexFazenda | |