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Processo: 041.655/2021-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 040.614/2019-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 18/10/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5389-9/2021-1C , referente ao TC 040.614/2019-0

Data de autuação
18/10/2021 - 12:22:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 18/10/2021

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 18/10/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 08/11/2021 - 15:36:59

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
FAGNER ALVES OLIVEIRA

Interessados
FAGNER ALVES OLIVEIRA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/11/2021 - 16:55:39Apensado ao processo 040.614/2019-0 por Seproc.
09/11/2021 - 12:18:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 3559/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
08/11/2021 - 15:36:59Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
08/11/2021 - 15:36:57Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
05/11/2021 - 19:54:27Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
04/11/2021 - 12:19:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/11/2021 - 12:19:44Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
04/11/2021 - 11:57:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
04/11/2021 - 11:55:56Peça No. 11 do tipo Despacho de expediente (doc 69.429.888-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
03/11/2021 - 16:59:19Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
18/10/2021 - 16:57:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/10/2021 - 16:57:55Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
18/10/2021 - 15:48:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
18/10/2021 - 13:11:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.427.126-7
Assunto: Sisgru - Fagner Alves Oliveira
18/10/2021 - 13:11:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/10/2021 - 12:24:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/10/2021 - 12:24:03Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
18/10/2021 - 12:24:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.426.652-2
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
18/10/2021 - 12:22:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/10/2021 - 12:22:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.426.639-3
Assunto: MIN-WDO
18/10/2021 - 12:22:14Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Seproc (por Atribuição)
18/10/2021 - 12:22:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.426.628-7
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
18/10/2021 - 12:22:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.426.625-6
Assunto: Aviso de recebimento - BV241494748BR Ofício 18764/2021 - Seproc
18/10/2021 - 12:22:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.426.626-3
Assunto: 18764/2021 - Seproc - Notificação de dívidas - FAGNER ALVES OLIVEIRA
18/10/2021 - 12:22:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.426.630-0
Assunto: Receita Federal
18/10/2021 - 12:22:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.426.629-4
Assunto: e Pesquisa de Bens - Fagner Alves Oliveira
18/10/2021 - 12:22:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.426.624-9
Assunto: Multa
18/10/2021 - 12:22:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.426.627-0
Assunto: Acórdão Nº 5389/2021-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro WEDER DE OLIVEIRA