Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 004.167/2017-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/02/2017

Assunto do processo
Impugnação total das despesas, decorrente da Irregularidade na Execução Financeira do Objeto, Convênio nº 1462/2008 (SIAFI-638546), celebrado entre a Associação Sergipana de Blocos de Trio-ASBT e o Ministério do Turismo, tendo por objeto "Festa da Madeireta da Cidade de Lagarto".

Data de autuação
24/02/2017 - 12:08:30

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 24/02/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 24/02/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 09/10/2021 - 18:09:25

Unidade jurisdicionada
ASBT - ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO
Lourival Mendes de Oliveira Neto
PKS EVENTOS E PROPAGANDA LTDA - ME

Interessados
-----

Representante legais
JOAO GUILHERME MAGALHAES MONTEIRO DE ALMEIDA
RAFAEL CARNEIRO DAVILA TEIXEIRA
RODRIGO PACHECO PINTO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 436.334,85
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/01/2022 - 06:37:49Juntada comunicação Ofício 70391/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2021 - 22:59:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62286/2021-TCU/Seproc.
02/12/2021 - 00:00:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62280/2021-TCU/Seproc.
11/11/2021 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 62280/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2021 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 62286/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2021 - 18:07:19Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
09/10/2021 - 18:06:24Peça No. 109 do tipo Pesquisa de endereço (doc 69.377.509-4) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
09/10/2021 - 18:05:39Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
09/10/2021 - 16:29:21Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
09/10/2021 - 16:27:57Peça No. 108 do tipo Pesquisa de endereço (doc 69.377.422-6) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
09/10/2021 - 16:24:57Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
09/10/2021 - 16:23:10Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
13/09/2021 - 14:41:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 45829/2021-TCU/Seproc.
31/08/2021 - 21:20:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 45829/2021-TCU/Seproc.
28/08/2021 - 00:33:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39032/2021-TCU/Seproc.
27/08/2021 - 23:54:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39031/2021-TCU/Seproc.
19/08/2021 - 06:05:28Juntada comunicação Ofício 45829/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2021 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 39032/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2021 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 39031/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2021 - 09:26:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
12/08/2021 - 16:07:39Peça No. 99 do tipo Termo (doc 68.542.373-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
16/07/2021 - 15:24:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/07/2021 - 15:23:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/07/2021 - 15:22:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/07/2021 - 19:07:48Pronunciamento da SecexTCE concluído
05/07/2021 - 20:24:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
23/04/2021 - 10:50:25Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
23/04/2021 - 10:50:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
22/04/2021 - 18:18:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 8179/2021-TCU/Seproc.
22/04/2021 - 18:17:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 8179/2021-TCU/Seproc.
22/04/2021 - 18:17:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 8179/2021-TCU/Seproc.
22/04/2021 - 18:17:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 8179/2021-TCU/Seproc.
22/04/2021 - 18:17:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 8179/2021-TCU/Seproc.
22/04/2021 - 18:17:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 8179/2021-TCU/Seproc.
08/04/2021 - 17:04:51Documento Novos elementos/informações adicionais (Documento) juntado ao processo por SecexTCE
08/04/2021 - 17:00:02Documento Novos elementos/informações adicionais (Comprovante pet 05.04) juntado ao processo por SecexTCE
08/04/2021 - 16:46:24Cadastrada representação legal 5331/2021 por SecexTCE
08/04/2021 - 16:46:24Cadastrada representação legal 5330/2021 (representante JOAO GUILHERME MAGALHAES MONTEIRO DE ALMEIDA) por SecexTCE
08/04/2021 - 16:46:23Cadastrada representação legal 5329/2021 por SecexTCE
08/04/2021 - 16:46:23Cadastrada representação legal 5328/2021 (representante RAFAEL CARNEIRO DAVILA TEIXEIRA) por SecexTCE
08/04/2021 - 16:46:22Cadastrada representação legal 5327/2021 por SecexTCE
08/04/2021 - 16:46:21Cadastrada representação legal 5326/2021 (representante RODRIGO PACHECO PINTO) por SecexTCE
08/04/2021 - 16:35:09Documento Novos elementos/informações adicionais (RG) juntado ao processo por SecexTCE
08/04/2021 - 16:35:06Documento Novos elementos/informações adicionais (RG) juntado ao processo por SecexTCE
08/04/2021 - 16:34:01Documento Petição (Petição) juntado ao processo por SecexTCE
08/04/2021 - 07:20:16Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SecexTCE
07/04/2021 - 09:42:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
07/04/2021 - 09:42:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
07/04/2021 - 09:42:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
07/04/2021 - 09:42:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
07/04/2021 - 09:42:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
07/04/2021 - 09:42:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
06/04/2021 - 22:09:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8178/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 13:34:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
05/04/2021 - 19:04:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 8179/2021-TCU/Seproc.
17/03/2021 - 06:05:17Juntada comunicação Ofício 8179/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2021 - 06:05:10Juntada comunicação Ofício 8178/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2021 - 00:08:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
03/03/2021 - 19:25:49Pronunciamento da SecexTCE concluído
07/01/2021 - 16:19:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:19:09Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
22/12/2020 - 10:19:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 36216/2020-TCU/Seproc.
09/10/2020 - 21:30:47Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
26/08/2020 - 09:28:17Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
26/08/2020 - 09:28:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
19/08/2020 - 17:51:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 36216/2020-TCU/Seproc.
19/08/2020 - 17:51:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 36216/2020-TCU/Seproc.
19/08/2020 - 17:51:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 36216/2020-TCU/Seproc.
19/08/2020 - 17:51:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 36216/2020-TCU/Seproc.
19/08/2020 - 17:51:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 36216/2020-TCU/Seproc.
19/08/2020 - 17:51:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 36216/2020-TCU/Seproc.
19/08/2020 - 17:50:39Cadastrada representação legal 11860/2020 por Secex-TCE
19/08/2020 - 17:50:39Cadastrada representação legal 11859/2020 por Secex-TCE
19/08/2020 - 17:50:38Cadastrada representação legal 11858/2020 por Secex-TCE
19/08/2020 - 17:50:37Cadastrada representação legal 11857/2020 por Secex-TCE
14/08/2020 - 18:16:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 36202/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 13:34:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 36202/2020-TCU/Seproc.
30/07/2020 - 12:50:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 36209/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 36216/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2020 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 36209/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2020 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 36202/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 16:31:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/07/2020 - 16:14:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/07/2020 - 15:32:36Pronunciamento da Secex-TCE concluído
09/04/2020 - 18:26:32Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
09/04/2020 - 16:28:24Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
25/03/2020 - 11:02:21Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/03/2020 - 11:50:38Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
04/02/2020 - 18:36:38Processo enviado de MINS-ASC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
04/02/2020 - 18:36:38Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
26/12/2019 - 15:01:06Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
26/12/2019 - 15:01:04Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
25/09/2019 - 14:20:56Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
25/09/2019 - 11:51:13Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
25/09/2019 - 11:51:12Pronunciamento da Secex-TCE concluído
12/09/2019 - 18:40:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2019 - 13:15:52Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
25/06/2019 - 13:08:09Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/06/2019 - 10:47:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 0095/2019-TCU/Seproc.
03/06/2019 - 09:49:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0095/2019-TCU/Seproc.
22/05/2019 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0095/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2019 - 13:23:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0314/2019-TCU/Sec-GO.
16/04/2019 - 15:37:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 0315/2019-TCU/Sec-GO.
05/04/2019 - 18:50:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0314/2019-TCU/Sec-GO.
05/04/2019 - 18:50:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0315/2019-TCU/Sec-GO.
04/04/2019 - 18:35:22Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO
29/03/2019 - 18:59:29Processo enviado de Sec-GO para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
29/03/2019 - 18:51:43Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/DAF para EXTINTA PJ TCE Estados por Sec-GO
27/03/2019 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 0315/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
27/03/2019 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 0314/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
15/03/2019 - 15:01:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-GO
15/03/2019 - 14:59:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-GO
15/03/2019 - 10:21:17Pronunciamento da Sec-GO concluído
07/12/2018 - 19:08:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 1528/2018-TCU/SECEX-GO.
03/12/2018 - 18:23:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
03/12/2018 - 18:18:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
03/12/2018 - 18:16:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
03/12/2018 - 18:14:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
03/12/2018 - 18:13:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
03/12/2018 - 18:12:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
03/12/2018 - 18:10:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
03/12/2018 - 18:07:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
03/12/2018 - 18:03:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
03/12/2018 - 17:55:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 1528/2018-TCU/SECEX-GO.
21/11/2018 - 11:56:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 1528/2018-TCU/SECEX-GO.
09/11/2018 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 1528/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
01/11/2018 - 08:15:24Pronunciamento da SECEX-GO concluído
04/10/2018 - 12:55:40Processo enviado de MINS-ASC para SECEX-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
04/10/2018 - 12:55:40Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
07/08/2018 - 14:47:15Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
07/08/2018 - 14:47:15Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
15/05/2018 - 17:11:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
15/05/2018 - 15:30:07Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
15/05/2018 - 15:30:06Pronunciamento da SECEX-GO concluído
18/01/2018 - 10:07:11Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/D2 para Secex-GO/D1 por SECEX-GO
08/05/2017 - 15:05:20Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/D1 para Secex-GO/D2 por SECEX-GO
08/05/2017 - 10:03:46Unidade responsável técnica alterada de SECEX-SE para Secex-GO/D1 por SECEX-GO
05/05/2017 - 11:29:42Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-GO/SA
28/03/2017 - 08:56:44Enviado por SECEX-SE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
27/03/2017 - 13:49:41Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-SE
27/03/2017 - 13:47:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE