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Processo: 041.685/2012-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 23/10/2012

Assunto do processo
POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PELO FNDE AO MUNICÍPIO DE AUTAZES/AM, EM RAZÃO DO PNATE 2009 E 2010,

Data de autuação
23/10/2012 - 15:57:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/10/2012

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/10/2012

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas - Desde 24/10/2016 - 12:51:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Autazes - AM

Responsáveis
Antonio Brasil Vieira
Miguel Grana Cruz
Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio
Sanderley Maia de Alcântara

Interessados
Procuradoria da República no Estado do Amazonas - MPF

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/03/2014 - 15:30:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
25/02/2014 - 10:05:31Apensado ao processo 030.266/2013-0
25/02/2014 - 06:03:31Juntada comunicação Ofício 0201/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
21/02/2014 - 15:59:57Pronunciamento da SECEX-AM concluído
21/02/2014 - 15:55:53Processo reaberto.
21/02/2014 - 15:48:58Desapensado do processo 030.266/2013-0
04/12/2013 - 15:28:01Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-AM
11/11/2013 - 16:19:50Apensado ao processo 030.266/2013-0
11/11/2013 - 16:14:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
01/11/2013 - 12:42:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
30/10/2013 - 17:32:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
21/10/2013 - 18:58:52Juntada comunicação Ofício 1852/2013 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
21/10/2013 - 18:56:37Juntada comunicação Ofício 1850/2013 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
21/10/2013 - 18:43:58Juntada comunicação Ofício 1851/2013 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
17/10/2013 - 10:48:16Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-AM/SA
17/10/2013 - 10:48:15Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/10/2013 por meio do Acórdão 7281/2013-1C
23/09/2013 - 12:27:08Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-AM
23/09/2013 - 12:27:07Pronunciamento da SECEX-AM concluído
23/08/2013 - 18:49:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
08/08/2013 - 11:32:43Juntada comunicação Ofício 1314/2013 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
08/07/2013 - 13:48:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
27/06/2013 - 19:52:14Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
29/01/2013 - 13:44:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
07/01/2013 - 11:37:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
07/01/2013 - 11:37:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
04/01/2013 - 15:29:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
28/12/2012 - 13:10:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
20/12/2012 - 11:54:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
14/12/2012 - 12:46:41Expedida a comunicação Ofício 1535/2012 por unidade SECEX-AM
14/12/2012 - 12:39:15Expedida a comunicação Ofício 1534/2012 por unidade SECEX-AM
28/11/2012 - 17:32:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
28/11/2012 - 17:32:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
28/11/2012 - 17:32:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
12/11/2012 - 12:11:43Expedida a comunicação Ofício 1386/2012 por unidade SECEX-AM
12/11/2012 - 12:09:24Expedida a comunicação Ofício 1385/2012 por unidade SECEX-AM
12/11/2012 - 12:07:20Expedida a comunicação Ofício 1384/2012 por unidade SECEX-AM
06/11/2012 - 20:15:43Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
05/11/2012 - 12:40:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
05/11/2012 - 12:26:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
05/11/2012 - 12:16:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
05/11/2012 - 12:14:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
05/11/2012 - 12:13:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
23/10/2012 - 15:59:20Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
23/10/2012 - 15:57:51Processo autuado por SECEX-AM