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Processo: 041.718/2021-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 002.699/2020-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 19/10/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10232-26/2021-1C , referente ao TC 002.699/2020-6

Data de autuação
19/10/2021 - 10:09:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 19/10/2021

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 19/10/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/10/2021 - 15:07:59

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
MAILSON DE MENDONCA LIMA

Interessados
MAILSON DE MENDONCA LIMA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/11/2021 - 00:21:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 3387/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JUSSARA HELENA FRAGA DOS SANTOS em nome de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
28/10/2021 - 15:23:58Apensado ao processo 002.699/2020-6 por Seproc.
27/10/2021 - 15:07:59Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
27/10/2021 - 15:07:55Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
26/10/2021 - 14:37:17Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
19/10/2021 - 10:28:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/10/2021 - 10:28:37Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
19/10/2021 - 10:18:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 10:18:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.435.523-3
Assunto: Termo de pesquisa de endereço
19/10/2021 - 10:14:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
19/10/2021 - 10:14:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.435.467-0
Assunto: DESPACHO de encaminhamento do processo de CBEX de DÉBITO ao MP-TCU
19/10/2021 - 10:13:03Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeprocDespacho
19/10/2021 - 10:13:03Documento Atestado de Trânsito em Julgado (modeloAtestadoTransitoJulgado) juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 10:13:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.435.460-1
Assunto: Despacho de Conclusão das Comunicações Processuais
19/10/2021 - 10:13:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.435.459-5
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
19/10/2021 - 10:13:02Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 10:13:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 10:13:02Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 10:13:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.435.458-8
Assunto: SISGRU - MAILSON DE MENDONCA LIMA - Débito e Multa
19/10/2021 - 10:13:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.435.457-1
Assunto: 43966/2021. MAILSON DE MENDONCA LIMA - notificação do Acórdão 10232/2021 - 1C
19/10/2021 - 10:13:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.435.456-4
Assunto: 43966/2021. MAILSON DE MENDONCA LIMA - notificação do Acórdão 10232/2021 - 1C
19/10/2021 - 10:13:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.435.454-0
Assunto: MAILSON DE MENDONCA LIMA
19/10/2021 - 10:13:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 10:10:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.435.395-6
Assunto: e Pesquisa de Bens - MAILSON DE MENDONCA LIMA
19/10/2021 - 10:10:44Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 10:10:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/10/2021 - 10:10:18Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
19/10/2021 - 10:10:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.435.372-7
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
19/10/2021 - 10:09:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/10/2021 - 10:09:15Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por SecexTCE (por Atribuição)
19/10/2021 - 10:09:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.435.364-2
Assunto: MIN-VR
19/10/2021 - 10:09:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.435.358-1
Assunto: Demonstrativo de débito - 1
19/10/2021 - 10:09:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.435.359-8
Assunto: Acórdão Nº 10232/2021-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro VITAL DO RÊGO - Condenatório