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Processo: 041.723/2021-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 002.699/2020-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 19/10/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10232-26/2021-1C , referente ao TC 002.699/2020-6

Data de autuação
19/10/2021 - 10:20:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 19/10/2021

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 19/10/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 27/10/2021 - 15:08:07

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
MAILSON DE MENDONCA LIMA

Interessados
MAILSON DE MENDONCA LIMA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/10/2021 - 15:24:01Apensado ao processo 002.699/2020-6 por Seproc.
28/10/2021 - 14:22:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 3386/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
27/10/2021 - 15:08:07Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
27/10/2021 - 15:08:03Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
26/10/2021 - 14:18:12Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
19/10/2021 - 10:26:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/10/2021 - 10:26:24Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
19/10/2021 - 10:23:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 10:23:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.435.623-0
Assunto: DESPACHO de encaminhamento do processo de CBEX de Multa ao MP-TCU
19/10/2021 - 10:23:10Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 10:23:10Documento Atestado de Trânsito em Julgado (modeloAtestadoTransitoJulgado) juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 10:23:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.435.615-5
Assunto: Despacho de Conclusão das Comunicações Processuais
19/10/2021 - 10:23:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.435.614-8
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
19/10/2021 - 10:23:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.435.613-1
Assunto: SISGRU - MAILSON DE MENDONCA LIMA - Débito e Multa
19/10/2021 - 10:23:09Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 10:23:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 10:23:09Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 10:23:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 10:23:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.435.612-4
Assunto: 43966/2021. MAILSON DE MENDONCA LIMA - notificação do Acórdão 10232/2021 - 1C
19/10/2021 - 10:23:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.435.610-0
Assunto: 43966/2021. MAILSON DE MENDONCA LIMA - notificação do Acórdão 10232/2021 - 1C
19/10/2021 - 10:23:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.435.609-4
Assunto: MAILSON DE MENDONCA LIMA
19/10/2021 - 10:23:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.435.607-0
Assunto: Termo de pesquisa de endereço
19/10/2021 - 10:23:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 10:23:08Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 10:23:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.435.606-3
Assunto: e Pesquisa de Bens - MAILSON DE MENDONCA LIMA
19/10/2021 - 10:22:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/10/2021 - 10:22:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.435.593-6
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
19/10/2021 - 10:22:01Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
19/10/2021 - 10:21:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/10/2021 - 10:21:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.435.587-5
Assunto: MIN-VR
19/10/2021 - 10:21:02Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por SecexTCE (por Atribuição)
19/10/2021 - 10:20:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.435.583-7
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
19/10/2021 - 10:20:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.435.584-4
Assunto: Acórdão Nº 10232/2021-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro VITAL DO RÊGO - Condenatório