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Processo: 004.176/1999-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TC - TOMADA DE CONTAS - Desde 22/04/1999
TCSP - TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA - De 20/04/1999 a 22/04/1999

Assunto do processo
- TOMADA DE CONTAS DA DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO RS - EXERCÍCIO DE 1998
057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;

Data de autuação
27/04/1999 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.054/2001-2 - Apensado desde 01/07/2003 - 00:00:00
Processo: 016.292/2016-2 - Apensado desde 31/08/2016 - 10:01:52
Processo: 016.385/2016-0 - Apensado desde 31/08/2016 - 10:05:09
Processo: 008.286/2017-5 - Apensado desde 26/07/2017 - 12:17:46
Processo: 017.096/2016-2 - Apensado desde 31/08/2016 - 10:08:41
Processo: 017.302/2016-1 - Apensado desde 31/08/2016 - 10:08:47
Processo: 016.356/2016-0 - Apensado desde 31/08/2016 - 10:05:04
Processo: 026.949/2017-2 - Apensado desde 17/10/2017 - 14:01:10
Processo: 016.472/2016-0 - Apensado desde 31/08/2016 - 10:05:15
Processo: 016.590/2016-3 - Apensado desde 31/08/2016 - 10:05:21

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/06/2012

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/06/2012
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 28/12/2011 a 13/06/2012
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 13/12/2011 a 28/12/2011
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 17/02/2009 a 13/12/2011
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 16/02/2009 a 17/02/2009
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 26/06/2008 a 16/02/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 06/05/2005 a 26/06/2008
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2003 a 06/05/2005
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 01/01/2003 a 01/01/2003
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 20/04/1999 a 31/12/2002

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/06/2012
R002 - Embargos de declaração - Relator WEDER DE OLIVEIRA - Desde 19/03/2012
R003 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/06/2012
R004 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 02/07/2012
R005 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/03/2013
R006 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/04/2013
R007 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/10/2014

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/03/2019 - 13:19:53

Unidade jurisdicionada
SFA/RS - Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio Grande do Sul

Responsáveis
ASSOCIACAO SUL BRASILEIRA IND DE PRODUTOS SUINOS
Antonio Carlos Menna Barreto Filho
Antonio Ernesto Diel
Antonio Jorge Camardelli
Carlos Roberto Foschiera
Clovis Antonio Schwertner
Dalila Silva dos Santos
FUNDACAO DE COOPERACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL
INSTITUTO DE ESTUDOS JURIDICOS DA ATIVIDADE RURAL
João Adolfo Kasper
Julio Maria Porcaro Puga
MARIO PEREIRA DE ASSIS
Mario Pereira
Nelton Andrade de Azevedo
Odalniro Irineu Paz Dutra
SCALA SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL LTDA - ME

Interessados
CISET-MARA
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio Grande do Sul

Representante legais
ADRIANE KUSLER
André Felkl Senger
Antônio Lázaro Martins Neto
Carlos Eduardo Azevedo Olson
Cleber Demetrio Oliveira da Silva
DANIEL RADICI JUNG
Derna Helena Martinelli Tisato
Eduardo Antonio Lucho Ferrao
Eliseu Lemos Padilha
Felipe Felkl Senger
Francis Campos Bordas
JOAO PAULO GONCALVES DA SILVA
JOSÉ DOS SANTOS BAHIA NETO
Luiz Mário de Mello Pimenta Filho
MARCELO LUPION SWOBODA
Odacir Klein
PAULO ANTONIO MULLER
RANNERY LINCOLN GONCALVES PEREIRA
RUBIA GUASSELLI DALPIAZ CARVALHO
Sergio Hiran Cordeiro Soares

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: SFA/RS - Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio Grande do Sul
    Período: 01/01/1998 a 31/12/1998

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/03/2019 - 13:19:53Processo enviado de Sec-RS para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
17/10/2017 - 14:01:10Processo 026.949/2017-2 foi apensado a este processo
18/09/2017 - 14:57:17Autorizado acesso para autoridade legitimada VITOR PIERANTONI CAMPOS conforme processo 026.949/2017-2 por SECEX-RS
14/09/2017 - 16:00:32Autorizado acesso para autoridade legitimada VITOR PIERANTONI CAMPOS conforme processo 026.949/2017-2 por SECEX-RS
18/08/2017 - 11:36:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
04/08/2017 - 14:51:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
26/07/2017 - 12:17:46Processo 008.286/2017-5 foi apensado a este processo
30/05/2017 - 14:19:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
24/05/2017 - 14:36:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
14/02/2017 - 17:51:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
06/12/2016 - 18:31:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
06/12/2016 - 18:19:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
31/10/2016 - 12:31:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
20/10/2016 - 13:45:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
13/09/2016 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1652/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
31/08/2016 - 10:08:47Processo 017.302/2016-1 foi apensado a este processo
31/08/2016 - 10:08:41Processo 017.096/2016-2 foi apensado a este processo
31/08/2016 - 10:05:21Processo 016.590/2016-3 foi apensado a este processo
31/08/2016 - 10:05:15Processo 016.472/2016-0 foi apensado a este processo
31/08/2016 - 10:05:09Processo 016.385/2016-0 foi apensado a este processo
31/08/2016 - 10:05:04Processo 016.356/2016-0 foi apensado a este processo
31/08/2016 - 10:01:52Processo 016.292/2016-2 foi apensado a este processo
14/06/2016 - 16:57:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
14/06/2016 - 16:55:37Peça No. 404 do tipo Termo (doc 55.775.280-3) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
13/06/2016 - 13:03:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
09/06/2016 - 22:51:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
09/06/2016 - 22:49:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
09/06/2016 - 20:24:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
09/06/2016 - 18:47:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
07/06/2016 - 17:42:52Peça No. 400 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.746.747-9) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
07/06/2016 - 17:41:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
06/06/2016 - 18:09:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
06/06/2016 - 17:17:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
06/06/2016 - 13:41:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
06/06/2016 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 1228/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
02/06/2016 - 19:03:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
02/06/2016 - 19:02:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
02/06/2016 - 10:23:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
31/05/2016 - 13:33:31Pronunciamento da SECEX-RS concluído
30/05/2016 - 18:46:12Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RS
30/05/2016 - 18:43:32Peça No. 390 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 55.680.002-4) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
30/05/2016 - 18:41:48Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RS
30/05/2016 - 18:31:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RS
05/05/2016 - 16:06:20Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-RS/ASS
05/05/2016 - 16:06:18Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/05/2016 por meio do Acórdão 1051/2016-PL
04/05/2016 - 14:29:55Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/05/2016 - 12:00:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/05/2016, às 14h30.
28/04/2016 - 13:40:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
26/04/2016 - 17:38:20Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
26/04/2016 - 17:38:18Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
04/04/2016 - 15:50:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
31/03/2016 - 11:52:43Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
31/03/2016 - 10:21:12Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
31/03/2016 - 10:21:05Pronunciamento da SECEX-RS concluído
30/03/2016 - 17:43:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
29/03/2016 - 17:22:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
29/03/2016 - 17:22:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
21/03/2016 - 06:25:23Juntada comunicação Ofício 0296/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
17/03/2016 - 06:19:24Juntada comunicação Ofício 0266/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
17/03/2016 - 06:19:06Juntada comunicação Ofício 0267/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
16/03/2016 - 17:38:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
16/03/2016 - 17:37:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RS
14/03/2016 - 18:25:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
14/03/2016 - 14:32:16Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-RS/ASS
14/03/2016 - 14:32:10Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/03/2016 por meio do Acórdão 509/2016-PL
10/03/2016 - 10:38:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
09/03/2016 - 14:36:47Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/03/2016 - 14:46:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/03/2016, às 14h30.
02/03/2016 - 16:18:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
25/02/2016 - 17:28:24Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
25/02/2016 - 17:28:01Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
25/02/2016 - 11:01:46Cadastrada representação legal 2983/2016 por SECEX-RS
23/02/2016 - 15:53:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
22/02/2016 - 13:25:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
04/02/2016 - 13:44:11Juntada comunicação Edital 0015/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
04/02/2016 - 13:22:57Juntada comunicação Ofício 0040/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
04/02/2016 - 13:22:54Juntada comunicação Ofício 0039/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
29/01/2016 - 10:50:03Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
29/01/2016 - 08:41:55Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
29/01/2016 - 08:41:54Pronunciamento da SECEX-RS concluído
22/01/2016 - 18:18:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
21/01/2016 - 19:59:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
21/01/2016 - 19:34:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RS
21/01/2016 - 19:32:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RS
20/01/2016 - 19:35:57Pronunciamento da SECEX-RS concluído
30/11/2015 - 09:21:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
30/11/2015 - 09:19:03Peça No. 358 do tipo Despacho de expediente (doc 54.367.037-1) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
30/11/2015 - 09:17:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
24/11/2015 - 22:30:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RS
24/11/2015 - 22:28:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RS
24/11/2015 - 22:13:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RS
24/11/2015 - 20:07:23Peça No. 355 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.322.449-9) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/11/2015 - 09:52:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
24/11/2015 - 09:44:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
23/11/2015 - 20:46:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
09/10/2015 - 10:14:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
08/10/2015 - 13:46:43Juntada comunicação Edital 0011/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
07/10/2015 - 14:37:07Pronunciamento da SECEX-RS concluído
30/09/2015 - 14:39:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
30/09/2015 - 10:42:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
10/09/2015 - 13:32:21Juntada comunicação Ofício 1155/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
09/09/2015 - 11:16:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
08/09/2015 - 15:04:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
02/09/2015 - 09:01:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
31/08/2015 - 14:26:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
28/08/2015 - 06:01:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RS
28/08/2015 - 06:01:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RS
28/08/2015 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 1061/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/08/2015 - 12:18:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RS
19/08/2015 - 12:18:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RS
19/08/2015 - 12:18:01Juntada comunicação Ofício 1064/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
18/08/2015 - 16:57:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
18/08/2015 - 14:58:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
22/07/2015 - 13:23:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
16/07/2015 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 0858/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
10/07/2015 - 13:46:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
03/07/2015 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0773/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
25/06/2015 - 15:00:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
25/06/2015 - 14:59:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
25/06/2015 - 14:51:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
22/06/2015 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0691/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
11/06/2015 - 12:21:28Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-RS/SA
11/06/2015 - 12:21:27Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/06/2015 por meio do Acórdão 1390/2015-PL
08/06/2015 - 18:36:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 10/06/2015, às 14:30.
01/06/2015 - 18:06:06Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
01/06/2015 - 18:06:03Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
21/05/2015 - 10:11:04Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
20/05/2015 - 20:14:02Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
20/05/2015 - 20:14:01Pronunciamento da SECEX-RS concluído
20/05/2015 - 20:07:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
22/04/2015 - 10:15:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
16/04/2015 - 13:19:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
13/04/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0306/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
09/04/2015 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0258/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
26/03/2015 - 17:37:06Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-RS/SA
26/03/2015 - 17:37:05Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/03/2015 por meio do Acórdão 570/2015-PL
23/03/2015 - 09:52:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 25/03/2015, às 14:30.
17/03/2015 - 16:49:04Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-PSB
17/03/2015 - 16:49:03Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
05/02/2015 - 17:29:10Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
05/02/2015 - 15:17:25Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
05/02/2015 - 15:17:24Pronunciamento da SECEX-RS concluído
06/01/2015 - 13:42:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
23/12/2014 - 15:15:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
16/12/2014 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 2008/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
15/12/2014 - 13:46:50Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-RS
12/12/2014 - 14:42:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
10/12/2014 - 08:25:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/12/2014 - 15:16:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
09/12/2014 - 15:08:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
09/12/2014 - 15:05:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
09/12/2014 - 15:03:46Peça No. 306 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.306.841-9) desentranhada do processo por Secex-RS/SA - Motivo: Erro na juntada
09/12/2014 - 13:44:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
09/12/2014 - 13:41:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
03/12/2014 - 16:37:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
01/12/2014 - 13:42:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/11/2014 - 16:47:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
26/11/2014 - 14:28:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
26/11/2014 - 14:28:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
26/11/2014 - 14:28:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
26/11/2014 - 14:28:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
26/11/2014 - 14:28:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
25/11/2014 - 15:37:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
24/11/2014 - 14:24:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
24/11/2014 - 14:24:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
24/11/2014 - 14:24:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
24/11/2014 - 14:24:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
24/11/2014 - 14:24:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
24/11/2014 - 14:24:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
24/11/2014 - 14:24:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
24/11/2014 - 14:24:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
14/11/2014 - 06:22:05Juntada comunicação Ofício 1833/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
14/11/2014 - 06:21:59Juntada comunicação Ofício 1834/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
14/11/2014 - 06:21:53Juntada comunicação Ofício 1835/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
14/11/2014 - 06:21:09Juntada comunicação Ofício 1836/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
14/11/2014 - 06:20:43Juntada comunicação Ofício 1819/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
14/11/2014 - 06:20:37Juntada comunicação Ofício 1820/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
14/11/2014 - 06:20:31Juntada comunicação Ofício 1821/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
14/11/2014 - 06:20:25Juntada comunicação Ofício 1822/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
14/11/2014 - 06:20:19Juntada comunicação Ofício 1823/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
14/11/2014 - 06:20:12Juntada comunicação Ofício 1824/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
14/11/2014 - 06:20:06Juntada comunicação Ofício 1825/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
14/11/2014 - 06:20:00Juntada comunicação Ofício 1826/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
14/11/2014 - 06:19:54Juntada comunicação Ofício 1827/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
14/11/2014 - 06:19:48Juntada comunicação Ofício 1828/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
14/11/2014 - 06:19:42Juntada comunicação Ofício 1829/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
14/11/2014 - 06:19:36Juntada comunicação Ofício 1830/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
14/11/2014 - 06:19:30Juntada comunicação Ofício 1831/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
14/11/2014 - 06:19:23Juntada comunicação Ofício 1832/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
11/11/2014 - 10:29:52Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-RS/SA
11/11/2014 - 10:29:51Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/11/2014 por meio do Acórdão 2950/2014-PL, referente ao Recurso 004.176/1999-5/R007
23/10/2014 - 07:37:52Enviado por SECEX-RS para providências externas na MIN-WAR
21/10/2014 - 15:09:59Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-RS/SA
21/10/2014 - 07:48:28Enviado por SECEX-RS para providências externas na MIN-WAR
20/10/2014 - 10:33:37Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 004.176/1999-5/R007
17/10/2014 - 14:32:20Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-RS/SA
10/06/2014 - 07:46:05Enviado por SECEX-RS para providências externas na MIN-WAR
06/06/2014 - 07:52:30Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul recurso interposto em 05/06/2014 contra o acórdão 192/2014-PL
04/06/2014 - 11:13:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
29/05/2014 - 10:20:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
29/05/2014 - 10:20:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
29/05/2014 - 10:20:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
28/05/2014 - 11:14:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
23/05/2014 - 11:34:14Juntada comunicação Ofício 0849/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
23/05/2014 - 11:34:10Juntada comunicação Ofício 0848/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
22/05/2014 - 15:00:52Juntada comunicação Ofício 0852/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
22/05/2014 - 15:00:51Juntada comunicação Ofício 0851/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
22/05/2014 - 15:00:45Juntada comunicação Ofício 0850/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
13/05/2014 - 09:09:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
07/05/2014 - 16:20:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
30/04/2014 - 12:39:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
30/04/2014 - 12:39:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
30/04/2014 - 12:39:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
30/04/2014 - 12:39:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
30/04/2014 - 12:39:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
30/04/2014 - 12:39:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
30/04/2014 - 12:39:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
02/04/2014 - 15:33:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
31/03/2014 - 08:53:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
24/03/2014 - 13:12:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
20/03/2014 - 09:23:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
18/03/2014 - 16:54:46Juntada comunicação Ofício 0397/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
18/03/2014 - 16:54:43Juntada comunicação Ofício 0329/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
18/03/2014 - 11:52:33Juntada comunicação Ofício 0338/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
18/03/2014 - 11:52:30Juntada comunicação Ofício 0337/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
18/03/2014 - 11:52:20Juntada comunicação Ofício 0335/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
17/03/2014 - 13:45:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
14/03/2014 - 08:28:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
13/03/2014 - 13:09:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
07/03/2014 - 08:17:55Juntada comunicação Ofício 0313/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
06/03/2014 - 15:28:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
06/03/2014 - 08:13:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
06/03/2014 - 08:13:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
28/02/2014 - 15:21:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/02/2014 - 13:22:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/02/2014 - 13:22:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
26/02/2014 - 13:48:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
25/02/2014 - 13:19:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
25/02/2014 - 13:19:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
25/02/2014 - 13:18:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
25/02/2014 - 13:16:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
24/02/2014 - 17:42:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
24/02/2014 - 13:33:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
24/02/2014 - 13:33:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
21/02/2014 - 13:26:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
20/02/2014 - 13:18:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
13/02/2014 - 06:07:24Juntada comunicação Ofício 0135/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
13/02/2014 - 06:07:21Juntada comunicação Ofício 0136/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
13/02/2014 - 06:07:19Juntada comunicação Ofício 0137/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
13/02/2014 - 06:07:16Juntada comunicação Ofício 0138/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
13/02/2014 - 06:07:14Juntada comunicação Ofício 0139/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
13/02/2014 - 06:07:12Juntada comunicação Ofício 0140/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
13/02/2014 - 06:07:09Juntada comunicação Ofício 0141/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
13/02/2014 - 06:06:40Juntada comunicação Ofício 0124/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
13/02/2014 - 06:06:37Juntada comunicação Ofício 0126/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
13/02/2014 - 06:06:35Juntada comunicação Ofício 0128/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
13/02/2014 - 06:06:23Juntada comunicação Ofício 0132/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
13/02/2014 - 06:06:21Juntada comunicação Ofício 0133/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
13/02/2014 - 06:06:18Juntada comunicação Ofício 0134/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
13/02/2014 - 06:05:57Juntada comunicação Ofício 0121/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
13/02/2014 - 06:05:55Juntada comunicação Ofício 0122/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
13/02/2014 - 06:05:49Juntada comunicação Ofício 0123/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
12/02/2014 - 09:53:06Juntada comunicação Ofício 0131/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
12/02/2014 - 09:53:05Juntada comunicação Ofício 0129/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
12/02/2014 - 09:53:01Juntada comunicação Ofício 0127/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
10/02/2014 - 16:06:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
07/02/2014 - 18:21:43Enviado por Seses para providências externas na Secex-RS/SA
06/02/2014 - 15:50:44Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
06/02/2014 - 15:50:37Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/02/2014 por meio do Acórdão 192/2014-PL, referente ao Recurso 004.176/1999-5/R006Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/11/2013 - 11:05:11Enviado por SECEX-RS para providências externas na MIN-WAR
24/10/2013 - 16:21:43Cadastrada representação legal 31780/2013 por SECEX-RS
24/10/2013 - 16:21:37Cadastrada representação legal 31779/2013 por SECEX-RS
24/10/2013 - 16:20:13Cadastrada representação legal 31778/2013 por SECEX-RS
24/10/2013 - 16:20:12Cadastrada representação legal 31777/2013 por SECEX-RS
24/10/2013 - 16:18:15Cadastrada representação legal 31776/2013 por SECEX-RS
24/10/2013 - 16:16:17Cadastrada representação legal 31774/2013 por SECEX-RS
24/10/2013 - 16:13:00Cadastrada representação legal 31773/2013 por SECEX-RS
24/10/2013 - 16:09:37Cadastrada representação legal 31765/2013 por SECEX-RS
24/10/2013 - 16:09:36Cadastrada representação legal 31764/2013 por SECEX-RS
24/10/2013 - 16:09:32Cadastrada representação legal 31763/2013 por SECEX-RS
24/10/2013 - 16:07:17Cadastrada representação legal 31762/2013 por SECEX-RS
31/07/2013 - 11:56:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
04/07/2013 - 14:41:06Juntada comunicação Ofício 0867/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
07/06/2013 - 10:31:09Cadastrada representação legal 18901/2013 por SECEX-RS
07/06/2013 - 10:17:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
07/06/2013 - 10:17:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
05/06/2013 - 14:01:46Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEC-RS/SA
05/06/2013 - 13:06:11Enviado por SECEX-RS para providências externas na MIN-WAR
05/06/2013 - 13:05:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
24/05/2013 - 13:25:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
23/05/2013 - 11:10:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
23/05/2013 - 11:09:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
23/05/2013 - 10:08:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
23/05/2013 - 10:06:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
17/05/2013 - 13:26:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
16/05/2013 - 11:39:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
16/05/2013 - 11:39:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
16/05/2013 - 11:39:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
16/05/2013 - 11:39:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
16/05/2013 - 11:39:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
16/05/2013 - 11:39:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
15/05/2013 - 09:44:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
15/05/2013 - 09:44:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
15/05/2013 - 09:44:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
14/05/2013 - 13:03:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
14/05/2013 - 13:03:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
10/05/2013 - 09:18:40Juntada comunicação Ofício 0611/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
10/05/2013 - 09:18:40Juntada comunicação Ofício 0610/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
10/05/2013 - 09:18:39Juntada comunicação Ofício 0609/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
10/05/2013 - 09:18:39Juntada comunicação Ofício 0608/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
10/05/2013 - 09:18:38Juntada comunicação Ofício 0607/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
10/05/2013 - 09:18:38Juntada comunicação Ofício 0606/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
10/05/2013 - 09:18:35Juntada comunicação Ofício 0605/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
09/05/2013 - 10:16:10Juntada comunicação Ofício 0587/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
09/05/2013 - 10:16:10Juntada comunicação Ofício 0585/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
09/05/2013 - 10:16:09Juntada comunicação Ofício 0584/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
09/05/2013 - 10:16:08Juntada comunicação Ofício 0583/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
09/05/2013 - 10:16:06Juntada comunicação Ofício 0582/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
08/05/2013 - 10:23:13Juntada comunicação Ofício 0586/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
08/05/2013 - 10:23:12Juntada comunicação Ofício 0581/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
08/05/2013 - 10:23:12Juntada comunicação Ofício 0580/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
08/05/2013 - 10:23:11Juntada comunicação Ofício 0579/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
08/05/2013 - 10:23:11Juntada comunicação Ofício 0578/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
08/05/2013 - 10:23:10Juntada comunicação Ofício 0577/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
08/05/2013 - 10:23:07Juntada comunicação Ofício 0576/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
26/04/2013 - 12:41:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
24/04/2013 - 13:04:48Enviado por Seses para providências externas na SEC-RS/SA
24/04/2013 - 09:59:24Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
24/04/2013 - 09:59:21Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/04/2013 por meio do Acórdão 941/2013-PL, referente ao Recurso 004.176/1999-5/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/04/2013 - 08:50:44Juntada comunicação Ofício 0454/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
16/04/2013 - 16:14:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-WAR
11/04/2013 - 12:54:18Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 004.176/1999-5/R006
11/04/2013 - 12:54:13Autuado por Secretaria de Controle Externo - RS recurso interposto em 05/04/2013 contra o acórdão 195/2013-PL
02/04/2013 - 16:57:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
02/04/2013 - 16:39:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
02/04/2013 - 09:21:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/03/2013 - 13:53:23Expedida a comunicação Ofício 0359/2013 por unidade SECEX-RS
27/03/2013 - 13:09:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
25/03/2013 - 13:36:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
22/03/2013 - 10:14:19Expedida a comunicação Ofício 0281/2013 por unidade SECEX-RS
19/03/2013 - 12:40:22Expedida a comunicação Ofício 0253/2013 por unidade SECEX-RS
19/03/2013 - 10:14:56Enviado por SERUR para providências externas na MIN-WAR
19/03/2013 - 09:47:50Enviado por SECEX-RS para providências externas na SERUR/SA
19/03/2013 - 09:28:43Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 004.176/1999-5/R005
19/03/2013 - 09:28:40Autuado por Secretaria de Controle Externo - RS recurso interposto em 18/03/2013 contra o acórdão 195/2013-PL
15/03/2013 - 12:12:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
15/03/2013 - 08:34:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
14/03/2013 - 12:32:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
13/03/2013 - 12:22:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
13/03/2013 - 12:22:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
13/03/2013 - 12:22:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
13/03/2013 - 12:22:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
13/03/2013 - 12:22:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
13/03/2013 - 12:22:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
13/03/2013 - 12:17:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
04/03/2013 - 15:23:58Expedida a comunicação Ofício 0159/2013 por unidade SECEX-RS
04/03/2013 - 15:23:57Expedida a comunicação Ofício 0158/2013 por unidade SECEX-RS
04/03/2013 - 15:23:57Expedida a comunicação Ofício 0155/2013 por unidade SECEX-RS
04/03/2013 - 15:23:56Expedida a comunicação Ofício 0152/2013 por unidade SECEX-RS
04/03/2013 - 15:23:56Expedida a comunicação Ofício 0150/2013 por unidade SECEX-RS
04/03/2013 - 15:23:55Expedida a comunicação Ofício 0146/2013 por unidade SECEX-RS
04/03/2013 - 15:23:55Expedida a comunicação Ofício 0145/2013 por unidade SECEX-RS
04/03/2013 - 15:23:54Expedida a comunicação Ofício 0144/2013 por unidade SECEX-RS
04/03/2013 - 15:23:54Expedida a comunicação Ofício 0140/2013 por unidade SECEX-RS
04/03/2013 - 15:23:53Expedida a comunicação Ofício 0139/2013 por unidade SECEX-RS
04/03/2013 - 15:23:48Expedida a comunicação Ofício 0137/2013 por unidade SECEX-RS
22/02/2013 - 09:32:48Enviado por Seses para providências externas na SEC-RS/SA
22/02/2013 - 09:32:24Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
21/02/2013 - 14:48:31Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
21/02/2013 - 14:48:27Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/02/2013 por meio do Acórdão 195/2013-PL, referente aos Recursos 004.176/1999-5/R004, 004.176/1999-5/R003 e 004.176/1999-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/11/2012 - 18:40:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
28/11/2012 - 18:02:06Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-PSB
28/11/2012 - 18:01:59Exame de mérito dos recursos 004.176/1999-5/R003, 004.176/1999-5/R004 e 004.176/1999-5/R001 feito pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
21/11/2012 - 10:48:51Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
21/11/2012 - 08:33:23Enviado para parecer do MP por SERUR
21/11/2012 - 08:33:18Exame de mérito do(s) recurso(s) 004.176/1999-5/R003, 004.176/1999-5/R004, 004.176/1999-5/R001 da SERUR concluído.Instrução
11/09/2012 - 09:27:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
13/08/2012 - 11:30:36Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
13/08/2012 - 11:30:32Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
05/07/2012 - 14:23:38Peça No. 102 desentranhada por MIN-WAR
04/07/2012 - 17:42:24Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-RS
02/07/2012 - 12:22:00Enviado por SERUR para providências externas na MIN-WAR
02/07/2012 - 12:07:54Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 004.176/1999-5/R004
02/07/2012 - 12:06:10Enviado por SECEX-RS para providências externas na SERUR/SA
02/07/2012 - 10:53:55Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-RS/SA
02/07/2012 - 10:53:52Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
28/06/2012 - 16:47:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
20/06/2012 - 13:39:24Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
20/06/2012 - 13:39:21Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 004.176/1999-5/R004 (por sorteio)
20/06/2012 - 13:39:16Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 004.176/1999-5/R004 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
19/06/2012 - 12:22:56Documento Procuração/revogação e afins associado ao(s) recurso(s) R004 por SERUR
19/06/2012 - 11:31:21Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
19/06/2012 - 09:14:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
18/06/2012 - 12:21:20Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-RS
14/06/2012 - 11:59:20Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
14/06/2012 - 10:56:05Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-RS
14/06/2012 - 10:56:05Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
14/06/2012 - 10:56:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
14/06/2012 - 09:08:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
14/06/2012 - 09:08:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
14/06/2012 - 09:08:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
13/06/2012 - 16:50:37Enviado por SERUR para providências externas na MIN-WAR
13/06/2012 - 16:49:34Documento Termo juntado ao processo por SERUR
13/06/2012 - 16:25:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
13/06/2012 - 16:20:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
13/06/2012 - 16:20:27Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
13/06/2012 - 16:20:24Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
13/06/2012 - 16:07:51Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
13/06/2012 - 12:53:04Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-WAR por MIN-WAR
13/06/2012 - 12:02:39Autuado por Secretaria de Controle Externo - RS recurso interposto em 13/06/2012 contra o acórdão 1251/2012-PL
13/06/2012 - 11:21:18Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
13/06/2012 - 11:21:14Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 004.176/1999-5/R003, 004.176/1999-5/R001 (por sorteio)
13/06/2012 - 11:21:08Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 004.176/1999-5/R003, 004.176/1999-5/R001 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoParecer
05/06/2012 - 15:30:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
05/06/2012 - 15:30:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
05/06/2012 - 15:30:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
05/06/2012 - 15:30:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
05/06/2012 - 15:30:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
05/06/2012 - 15:30:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
04/06/2012 - 16:25:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
31/05/2012 - 13:56:49Enviado por SECEX-RS para providências externas na SERUR/SA
28/05/2012 - 12:56:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
24/05/2012 - 14:58:45Enviado por Seses para providências externas na SEC-RS/SA
24/05/2012 - 14:57:47Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
24/05/2012 - 14:41:03Enviado por MINS-WDO para providências externas na SeSes/SA
24/05/2012 - 14:40:59Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/05/2012 por meio do Acórdão 1251/2012-PL, referente ao Recurso 004.176/1999-5/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/05/2012 - 11:32:41Enviado por SERUR para providências externas na MINS-WDO
10/05/2012 - 16:26:21Documento Procuração juntado ao processo por SERUR
10/05/2012 - 12:40:31Documento Procuração juntado ao processo por SERUR
30/04/2012 - 15:37:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
11/04/2012 - 15:21:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
11/04/2012 - 15:21:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
09/04/2012 - 13:10:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
09/04/2012 - 13:10:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
09/04/2012 - 13:10:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
28/03/2012 - 10:05:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
26/03/2012 - 12:22:15Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-RS
23/03/2012 - 10:36:51Autuado por Secretaria de Controle Externo - RS recurso interposto em 23/03/2012 contra o acórdão 3241/2011-PL
23/03/2012 - 10:33:52Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
22/03/2012 - 15:26:45Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
19/03/2012 - 17:55:31Enviado por SECEX-RS para providências externas na SERUR/SA
19/03/2012 - 17:54:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
19/03/2012 - 17:54:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
19/03/2012 - 17:46:13Designado o Ministro Relator WEDER DE OLIVEIRA para os recursos 004.176/1999-5/R002
19/03/2012 - 17:46:11Autuado por Secretaria de Controle Externo - RS recurso interposto em 19/03/2012 contra o acórdão 3241/2011-PL
19/03/2012 - 17:44:07Autuado por Secretaria de Controle Externo - RS recurso interposto em 12/03/2012 contra o acórdão 3241/2011-PL
19/03/2012 - 17:15:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
19/03/2012 - 17:08:01Designado o Ministro Relator WEDER DE OLIVEIRA para os recursos 004.176/1999-5/R001
19/03/2012 - 17:07:59Autuado por Secretaria de Controle Externo - RS recurso interposto em 12/03/2012 contra o acórdão 3241/2011-PL
16/03/2012 - 09:57:02Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
16/03/2012 - 09:57:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
16/03/2012 - 09:57:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
16/03/2012 - 09:57:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
16/03/2012 - 09:57:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
16/03/2012 - 09:57:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
16/03/2012 - 09:57:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
16/03/2012 - 09:57:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
16/03/2012 - 09:57:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
16/03/2012 - 09:57:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
16/03/2012 - 09:57:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
16/03/2012 - 09:57:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
16/03/2012 - 09:57:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
16/03/2012 - 09:57:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
16/03/2012 - 09:56:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
16/02/2012 - 19:21:07Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
16/02/2012 - 17:02:45Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/02/2012 por meio do Acórdão 359/2012-PL
28/12/2011 - 14:22:56Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-WDO por MINS-WDO
27/12/2011 - 16:33:00Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MINS-WDO
09/12/2011 - 23:06:29Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/12/2011 por meio do Acórdão 3241/2011-PL
07/12/2011 - 11:25:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-WDO
07/12/2011 - 11:08:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-WDO
07/12/2011 - 07:58:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-WDO
18/05/2009 - 17:43:55Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/05/2009 - 17:43:55
18/05/2009 - 15:43:31Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/05/2009 - 15:43:31
04/05/2009 - 11:29:06Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 04/05/2009 - 12:06:19
14/04/2009 - 15:00:43Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 14/04/2009 - 15:06:43
13/02/2009 - 14:13:13Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 16/02/2009 - 14:54:11
03/07/2007 - 18:47:37Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/08/2007 - 16:36:54
03/07/2007 - 10:21:46Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2007 - 10:33:56Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/06/2007 - 14:51:06
18/06/2007 - 15:28:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/06/2007 - 10:07:45
18/06/2007 - 15:28:46Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/06/2007 - 15:28:48
21/05/2007 - 11:21:06Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 25/05/2007 - 15:45:13
08/05/2007 - 09:49:28Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/05/2007 - 14:52:23
17/03/2006 - 18:06:44Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/03/2006 - 09:54:20
17/03/2006 - 17:14:37Ação
Descrição: Apreciação
08/02/2006 - 17:57:01Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/02/2006 - 13:46:39
07/02/2006 - 12:42:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/02/2006 - 16:12:35
30/01/2006 - 16:19:18Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/02/2006 - 14:34:27
02/12/2005 - 14:52:44Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/12/2005 - 15:58:24
29/11/2005 - 18:26:44Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 01/12/2005 - 18:54:15
17/11/2005 - 18:14:47Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/11/2005 - 18:24:56
17/11/2005 - 18:12:44Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/11/2005 - 18:12:44
08/11/2005 - 16:16:46Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 08/11/2005 - 17:14:47
03/11/2005 - 10:37:34Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 03/11/2005 - 11:41:21
27/10/2005 - 16:57:30Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/10/2005 - 17:37:37
21/10/2005 - 16:34:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/10/2005 - 16:14:34
18/10/2005 - 16:00:46Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2005 - 15:08:59Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2005 - 17:23:24Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/07/2005 - 11:18:16
14/07/2005 - 17:23:21Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/07/2005 - 17:23:22
30/06/2005 - 15:42:20Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/07/2005 - 10:40:18
21/06/2005 - 16:44:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/06/2005
07/06/2005 - 17:16:19Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/06/2005 - 13:45:04
07/06/2005 - 17:16:16Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/06/2005 - 17:16:17
24/05/2005 - 15:33:21Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/05/2005 - 16:21:18
22/04/2005 - 10:43:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/05/2005
28/03/2005 - 16:37:12Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2005 - 16:33:42Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 30/03/2005 - 12:08:27
28/03/2005 - 16:33:40Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/03/2005 - 16:33:41
01/12/2004 - 11:51:02Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 01/12/2004 - 13:15:47
01/12/2004 - 11:04:17Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 01/12/2004 - 11:25:29
01/12/2004 - 11:04:15Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/12/2004 - 11:04:16
31/08/2004 - 15:44:58Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 02/09/2004 - 11:51:52
24/08/2004 - 11:38:51Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 25/08/2004 - 10:32:12
24/08/2004 - 11:38:49Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/08/2004 - 11:38:50
26/07/2004 - 16:09:14Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/07/2004 - 11:20:08
23/07/2004 - 11:40:12Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2004 - 17:01:51Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2003 - 14:08:57Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/03/2004 - 14:21:14
07/11/2003 - 14:08:20Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/11/2003 - 14:08:20
25/06/2003 - 11:03:42Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 30/06/2003 - 11:21:51
24/06/2003 - 11:06:37Ação
Descrição: Apreciação
02/01/2003 - 14:56:40Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 17/01/2003 - 14:28:03
09/12/2002 - 12:28:50Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de sobrestamento
Aceite em: 11/12/2002 - 16:02:36
02/12/2002 - 11:31:11Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2002 - 13:39:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/10/2002
19/09/2002 - 15:14:19Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2002 - 15:22:28Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2002 - 15:33:19Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2002 - 17:08:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/09/2002
05/08/2002 - 16:41:20Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/08/2002 - 15:38:40
01/08/2002 - 17:30:38Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2002 - 15:53:58Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 31/07/2002 - 11:40:40
25/07/2002 - 14:08:12Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2002 - 15:24:55Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/04/2002 - 13:37:06
14/03/2002 - 10:58:24Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/03/2002 - 17:42:58
13/03/2002 - 10:52:22Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2001 - 11:26:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/11/2001 - 15:38:04
17/08/2001 - 11:35:35Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 21/08/2001 - 15:23:56
01/08/2001 - 15:32:17Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 07/08/2001 - 16:06:53
10/05/2001 - 11:15:52Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 14/05/2001 - 14:08:05
17/04/2001 - 16:19:34Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 13/03/2002
17/04/2001 - 16:16:04Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 24/04/2001 - 13:52:37
13/04/2000 - 15:45:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/07/2000
05/04/2000 - 18:24:35Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 10/04/2000 - 12:14:59
31/01/2000 - 09:47:00Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 08/02/2000 - 09:28:13
09/12/1999 - 15:14:59Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/12/1999 - 14:49:18
06/12/1999 - 12:33:54Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 09/12/1999 - 15:06:41
16/11/1999 - 15:41:36Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 18/11/1999 - 11:26:03
27/04/1999 - 17:25:20Processo autuado em 27/04/1999 17:25:20
22/04/1999 - 19:20:50Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 22/04/1999 - 19:21:50