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Processo: 041.863/2012-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 24/10/2012

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE CONTRA O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE REFERENTE A LICITAÇÃO - CONCORRENCIA PUBLICA 3008.01/2010-SM/SEINE/SEMASP. OFÍCIO Nº 752/2012-RE

Data de autuação
24/10/2012 - 15:45:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 24/10/2012

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 24/10/2012

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 06/02/2014 - 17:42:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - CE

Responsáveis
Manoel Raimundo de Santana Neto

Interessados
-----

Representante legais
DEBORA RAYNE LIBERATO DUARTE
MANOEL ALVES DE OLIVEIRA
RAIMUNDO NONATO ALVES DA COSTA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/06/2022 - 11:47:20Documento Despacho de expediente (Despacho de saneamento) juntado ao processo por SEC-CEDespacho de expediente
16/11/2018 - 12:52:20Cadastrada representação legal 21169/2018 (representante RAIMUNDO NONATO ALVES DA COSTA) por SECEX-CE
16/11/2018 - 12:52:20Cadastrada representação legal 21168/2018 (representante DEBORA RAYNE LIBERATO DUARTE) por SECEX-CE
16/11/2018 - 12:52:20Cadastrada representação legal 21167/2018 (representante MANOEL ALVES DE OLIVEIRA) por SECEX-CE
06/02/2014 - 17:42:25Processo encerrado.Despacho de expediente
03/02/2014 - 14:15:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/01/2014 - 15:55:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/01/2014 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 0078/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/01/2014 - 14:21:39Juntada comunicação Ofício 2298/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/11/2013 - 15:11:10Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-CE
29/11/2013 - 15:11:08Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/11/2013 por meio do Acórdão 8474/2013-1C
11/10/2013 - 15:41:16Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-CE
11/10/2013 - 15:41:13Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
12/09/2013 - 14:02:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
12/09/2013 - 14:01:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
12/09/2013 - 14:01:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
12/09/2013 - 14:01:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
12/09/2013 - 14:00:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
12/09/2013 - 14:00:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
12/09/2013 - 13:59:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
12/09/2013 - 13:59:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
12/09/2013 - 13:57:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
12/09/2013 - 13:57:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
12/09/2013 - 13:57:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
12/09/2013 - 13:57:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
12/09/2013 - 13:56:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
12/09/2013 - 13:56:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
12/09/2013 - 13:56:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
12/09/2013 - 13:55:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
12/09/2013 - 13:54:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
10/09/2013 - 16:48:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
10/09/2013 - 16:47:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
10/09/2013 - 16:47:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
10/09/2013 - 16:47:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
10/09/2013 - 16:47:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
10/09/2013 - 16:46:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
10/09/2013 - 16:46:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
10/09/2013 - 16:46:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
10/09/2013 - 16:46:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
10/09/2013 - 16:45:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
10/09/2013 - 16:45:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
10/09/2013 - 16:45:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
10/09/2013 - 16:45:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
10/09/2013 - 16:44:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
10/09/2013 - 16:44:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
10/09/2013 - 16:44:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
10/09/2013 - 16:44:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
10/09/2013 - 16:42:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
10/09/2013 - 16:42:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
10/09/2013 - 16:40:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
10/09/2013 - 16:40:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
10/09/2013 - 16:40:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
10/09/2013 - 16:39:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
20/08/2013 - 13:05:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/08/2013 - 12:48:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
20/08/2013 - 12:36:53Peça No. 14 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 50.443.013-6) desentranhada do processo por SEC-CE/SA - Motivo: Erro na juntada
19/08/2013 - 19:08:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
19/08/2013 - 18:56:22Peça No. 14 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 50.443.013-6) desentranhada do processo por SEC-CE/SA - Motivo: Erro na juntada
19/08/2013 - 18:45:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
13/08/2013 - 18:33:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
13/08/2013 - 17:25:22Cadastrada representação legal 25609/2013 por SECEX-CE
13/08/2013 - 17:25:20Cadastrada representação legal 25608/2013 por SECEX-CE
13/08/2013 - 17:18:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
05/08/2013 - 14:32:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2013 - 12:07:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/07/2013 - 19:32:42Juntada comunicação Ofício 1148/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/07/2013 - 18:46:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/07/2013 - 14:41:27Juntada comunicação Ofício 1183/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/07/2013 - 17:00:28Juntada comunicação Ofício 1150/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/07/2013 - 16:49:12Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
08/07/2013 - 16:59:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/10/2012 - 16:10:42Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/ASS para SEC-CE/D2 por SEC-CE/ASS
24/10/2012 - 16:08:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/10/2012 - 15:45:51Processo autuado por SECEX-CE