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Processo: 041.878/2021-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 005.737/2002-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 19/10/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8

Data de autuação
19/10/2021 - 22:42:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/10/2021

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/10/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/06/2025 - 19:48:01

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
C P SERRA NETO
José Machado Villar

Interessados
C P SERRA NETO
José Machado Villar

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/11/2021 - 14:22:53Apensado ao processo 005.737/2002-8 por Seproc.
22/11/2021 - 12:37:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 3618/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
19/11/2021 - 17:10:14Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
19/11/2021 - 17:10:09Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
10/11/2021 - 17:52:06Documento Ofício juntado ao processo por PROC-MEVM
10/11/2021 - 17:43:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
26/10/2021 - 09:24:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/10/2021 - 09:24:48Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
23/10/2021 - 20:05:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
19/10/2021 - 22:48:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:48:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:48:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:48:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.352-7
Assunto: Consulta SISGRU de C. P. Serra Neto
19/10/2021 - 22:48:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.351-0
Assunto: Calculo trânsito em julgado de C. P. Serra Neto
19/10/2021 - 22:48:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.350-3
Assunto: AR do Ofício 12396/2020. C. P. Serra Neto. Notificação do AC-578/2020-TCU-P
19/10/2021 - 22:48:40Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:48:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:48:40Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:48:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:48:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.349-7
Assunto: Ofício 12396/2020. C. P. Serra Neto. Notificação do AC-578/2020-TCU-P
19/10/2021 - 22:48:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.348-0
Assunto: AR do Ofício 3817/2019. C. P. Serra Neto. Notificação do AC-1280/2019-TCU-P
19/10/2021 - 22:48:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.347-3
Assunto: Ofício 3817/2019. C. P. Serra Neto. Notificação do AC-1280/2019-TCU-P
19/10/2021 - 22:48:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.346-6
Assunto: AR do Ofício 1991/2017. C. P. Serra Neto. Notificação do AC-1249/2017-TCU-P
19/10/2021 - 22:48:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.345-9
Assunto: Ofício 1991/2017. C. P. Serra Neto. Notificação do AC-1249/2017-TCU-P
19/10/2021 - 22:48:39Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:48:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:48:39Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:48:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:48:39Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:48:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:48:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.344-2
Assunto: AR do Ofício 1424/2017. C. P. Serra Neto. Notificação do AC-752/2017-TCU-P
19/10/2021 - 22:48:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.343-5
Assunto: Ofício 1424/2017. C. P. Serra Neto. Notificação do AC-752/2017-TCU-P
19/10/2021 - 22:48:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.342-8
Assunto: AR do Ofício 2990/2014. C. P. Serra Neto. Notificação do AC-1943/2014-TCU-P
19/10/2021 - 22:48:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.341-1
Assunto: Ofício 2990/2014. C. P. Serra Neto. Notificação do AC-1943/2014-TCU-P
19/10/2021 - 22:48:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.340-4
Assunto: AR do Ofício 1324/2014. C. P. Serra Neto. Notificação do AC-2912/2012-TCU-P, AC-962/2013-TCU-P, AC-2661/2013-TCU-P, AC-2987/2013-TCU-P e AC-783/2014-TCU-P
19/10/2021 - 22:48:38Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:48:38Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:48:38Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:48:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:48:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.339-8
Assunto: Ofício 1324/2014. C. P. Serra Neto. Notificação do AC-2912/2012-TCU-P, AC-962/2013-TCU-P, AC-2661/2013-TCU-P, AC-2987/2013-TCU-P e AC-783/2014-TCU-P
19/10/2021 - 22:48:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.338-1
Assunto: C. P. Serra Neto
19/10/2021 - 22:48:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.337-4
Assunto: C. P. Serra Neto
19/10/2021 - 22:48:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.336-7
Assunto: Consulta RF e Sisobi de Carlos Palhano Serra Neto Sócio-administrador de C. P. Serra Neto
19/10/2021 - 22:48:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:48:37Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:48:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.335-0
Assunto: C. P. Serra Neto
19/10/2021 - 22:48:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.334-3
Assunto: C. P. Serra Neto
19/10/2021 - 22:45:43Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:45:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.328-2
Assunto: José Machado Villar
19/10/2021 - 22:45:42Documento Termo juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:45:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:45:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:45:42Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:45:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.327-5
Assunto: Cálculo do trânsito em julgado de José Machado Villar
19/10/2021 - 22:45:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.326-8
Assunto: Consulta SISGRU de José Machado Villar
19/10/2021 - 22:45:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.325-1
Assunto: AR do Ofício 12406/2020. José Machado Villar. Notificação do AC-578/2020-TCU-P
19/10/2021 - 22:45:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.324-4
Assunto: Ofício 12406/2020. José Machado Villar. Notificação do AC-578/2020-TCU-P
19/10/2021 - 22:45:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:45:41Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:45:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:45:41Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:45:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:45:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.323-7
Assunto: AR do Ofício 3834/2019. José Machado Villar. Notificação do AC-1280/2019-TCU-P
19/10/2021 - 22:45:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.322-0
Assunto: Ofício 3834/2019. José Machado Villar. Notificação do AC-1280/2019-TCU-P
19/10/2021 - 22:45:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.321-3
Assunto: AR do Ofício 3329/2018. José Machado Villar. Notificação do AC-2529/2018-TCU-P
19/10/2021 - 22:45:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.320-6
Assunto: Ofício 3329/2018. José Machado Villar. Notificação do AC-2529/2018-TCU-P
19/10/2021 - 22:45:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.319-0
Assunto: AR do Ofício 2003/2017. José Machado Villar. Notificação do AC-1249/2017-TCU-P
19/10/2021 - 22:45:40Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:45:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:45:40Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:45:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:45:40Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:45:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.318-3
Assunto: Ofício 2003/2017. José Machado Villar. Notificação do AC-1249/2017-TCU-P
19/10/2021 - 22:45:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.317-6
Assunto: AR do Ofício 1380/2017. José Machado Villar. Notificação do AC-752/2017-TCU-P
19/10/2021 - 22:45:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.316-9
Assunto: Ofício 1380/2017. José Machado Villar. Notificação do AC-752/2017-TCU-P
19/10/2021 - 22:45:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.315-2
Assunto: AR do Ofício 2187/2014. José Machado Villar. Notificação do AC-1943/2014-TCU-P
19/10/2021 - 22:45:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.314-5
Assunto: Ofício 2187/2014. José Machado Villar. Notificação do AC-1943/2014-TCU-P
19/10/2021 - 22:45:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:45:39Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:45:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:45:39Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:45:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:45:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.313-8
Assunto: AR do Ofício 1325/2014. José Machado Villar. Notificação do AC-2912/2012-TCU-P, AC-962/2013-TCU-P, AC-2661/2013-TCU-P, AC-2987/2013-TCU-P e AC-783/2014-TCU-P
19/10/2021 - 22:45:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.312-1
Assunto: Ofício 1325/2014. José Machado Villar. Notificação do AC-2912/2012-TCU-P, AC-962/2013-TCU-P, AC-2661/2013-TCU-P, AC-2987/2013-TCU-P e AC-783/2014-TCU-P
19/10/2021 - 22:45:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.311-4
Assunto: Consulta RF e Sisobi de José Machado Villar
19/10/2021 - 22:45:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.310-7
Assunto: José Machado Villar
19/10/2021 - 22:45:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.309-1
Assunto: AC-578/2020-TCU-P. Recurso não admitido.
19/10/2021 - 22:45:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:45:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:45:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:45:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:45:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:45:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.308-4
Assunto: AC-1280/2019-TCU-P. Recurso de Reconsideração
19/10/2021 - 22:45:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.307-7
Assunto: AC-2529/2018-TCU-P. Recurso de Reconsideração admitido
19/10/2021 - 22:45:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.306-0
Assunto: AC-1249/2017-TCU-P. Embargos de Declaração
19/10/2021 - 22:45:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.305-3
Assunto: AC-752/2017-TCU-P. Recurso de Reconsideração
19/10/2021 - 22:45:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.304-6
Assunto: AC-1943/2014-TCU-P. Embargos de Declaração
19/10/2021 - 22:45:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:45:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:45:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:45:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
19/10/2021 - 22:45:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.303-9
Assunto: AC-783/2014-TCU-P. Retificador
19/10/2021 - 22:45:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.302-2
Assunto: AC-2987/2013-TCU-P. Embargos de Declaração
19/10/2021 - 22:45:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.301-5
Assunto: AC-2661/2013-TCU-P. Retificador
19/10/2021 - 22:45:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.300-8
Assunto: AC-962/2013-TCU-P. Embargos de Declaração
19/10/2021 - 22:43:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.297-1
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
19/10/2021 - 22:43:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/10/2021 - 22:43:23Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
19/10/2021 - 22:42:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/10/2021 - 22:42:39Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SecexTCE (por Atribuição)
19/10/2021 - 22:42:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.296-4
Assunto: MIN-MBC
19/10/2021 - 22:42:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.294-0
Assunto: Demonstrativo de débito - 1
19/10/2021 - 22:42:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.444.293-3
Assunto: AC-2912/2012-TCU-P. Condenatório